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Em pronunciamento para comemorar o Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite deste domingo que enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para tornar permanente a política de valorização do salário mínimo. Ao confirmar que o novo mínimo passa a partir de hoje de R$ 1.302 para R$ 1.320, Lula disse que o piso nacional será reajustado todos os anos acima da inflação. O presidente também destacou que, a partir de agora, haverá isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640). O pronunciamento de Lula, em rede nacional de rádio e TV, durou três minutos e foi o primeiro desde que ele assumiu o terceiro mandato, em 1.º de janeiro. A nova regra para o reajuste do salário mínimo repõe a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e inclui o crescimento da economia, com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. Lula disse que, até o final do seu mandato, a política de valorização do salário mínimo eldquo;voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passadoerdquo;. A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019 endash; mas em 2017 e 2018, o reajuste foi apenas pela inflação, por conta da recessão de 2015 e 2016. O salário mínimo não tem aumento real há seis anos. Segundo o governo, a política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 será fixado por meio de uma medida provisória, e a política de valorização permanente será estabelecida por projeto de lei. As propostas precisam do aval do Congresso, mas o novo salário mínimo já passa a entrar em vigor imediatamente. ISENÇÃO DO IR. Depois de muita discussão com a equipe econômica, Lula disse que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640), como antecipou o Estadão em 4 de fevereiro, começa hoje. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, segundo Lula, vai ser gradual até 2026, quando termina o mandato. Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) por mês. O governo divulgou que esse patamar vai subir para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte endash; ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR endash; nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes endash; ou 13,7 milhões de pessoas endash; deixarão de pagar IR já a partir do próximo mês. Não será preciso fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528. Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. O desconto de R$ 528 direto na fonte não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso ao contribuinte. ebull;

Para compensar o que vai deixar de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o governo Lula vai passar a tributar a partir do próximo ano rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts endash; fundos usados para administrar quantias de terceiros. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos. A cobrança foi incluída na Medida Provisória 1.171, publicada na noite de domingo, que corrige a tabela do IR na fonte. A equipe econômica estima em R$ 3,2 bilhões o impacto da ampliação da faixa de isenção só neste ano. Em outro movimento, o governo também abriu um programa para que brasileiros atualizem o valor de bens e direitos no exterior informados na declaração anual de ajuste do IR, considerando os preços de mercado em 31 de dezembro do ano passado. Será aplicada uma alíquota fixa de 10%, e o prazo de pagamento da diferença será até 30 de novembro. Em 2016, um programa semelhante levou o governo a arrecadar R$ 50,9 bilhões ao permitir que mais de 25 mil contribuintes regularizassem ativos registrados em outros países. À época, a alíquota foi de 15%, com multa também de 15%. eldquo;Passa a ser possível atualizar em maio (quando termina o prazo da Receita Federal para a declaração de ajuste anual do IRPF) o valor dos ativos com uma alíquota de 10%. É uma benesse porque, sem atualizar o valor, a pessoa terá de pagar uma alíquota maior quando for realizar a alienação ou liquidação do ativoerdquo;, disse a advogada tributarista Nicole Najjar, sócia do escritório Mattos Filho. TRIBUTAÇÃO. No caso dos rendimentos registrados no exterior que passarão a ser tributados, o texto da MP define duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que ficar entre R$ 6 mil e R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados. Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros. Pela estimativa oficial, as medidas têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 3,25 bilhões, neste ano; R$ 3,59 bilhões em 2024; e de R$ 6,75 bilhões para o ano de 2025. Ainda segundo a pasta, há atualmente mais de US$ 200 bilhões (o equivalente a R$ 1 trilhão) em ativos de pessoas físicas no exterior eldquo;que não pagam praticamente nada de IRPF sobre rendas passivas (juros, royalties etc)erdquo;. ISENÇÃO NA FONTE. A medida provisória publicada no domingo detalhou ainda as alterações na tabela do IR na fonte para pessoas físicas. Foi criado um eldquo;desconto simplificado mensal, correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensalerdquo;. Segundo o texto, fica isento quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. A esses valores é preciso aplicar o eldquo;desconto simplificado mensalerdquo;, que ficou em R$ 528. Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Os novos valores passam a vigorar a partir deste mês, de acordo com a medida provisória. Até ontem, a faixa de isenção do IRPF estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. ebull;

O preço do botijão de gás começa maio pressionado pela introdução do novo modelo de cobrança do ICMS na próxima segunda-feira (1º). O imposto sobre o diesel também mudará, mas o efeito será compensado pela redução de preços nas refinarias anunciada nesta sexta (28). A cobrança do imposto sobre os dois combustíveis passará a ser feita em reais por litro, em alíquota única nacional, segundo lei aprovada pelo Congresso em 2022. Nos dois casos, a nova alíquota é superior ao valor cobrado atualmente. No caso do gás de cozinha, a alíquota cobrada no botijão de 13 quilos será de R$ 16,34, R$ 2,11 superior à média atual, segundo dados do Sindigás, que representa empresas responsáveis por 99% da distribuição nacional do combustível. Com repasse integral, o preço médio do botijão no país passaria a R$ 109,61, considerando o valor pesquisado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) na semana passada e o aumento do imposto. A variação, porém, é diferente entre os estados. Aqueles que tinham menor imposto sobre o combustível terão maior impacto. Segundo o Sindigás, a alíquota do ICMS sobe mais em Mato Grosso do Sul (R$ 7,49 por botijão), Sergipe (R$ 5,88) e Amapá (R$ 4,98). Em São Paulo, o consumidor pagará mais R$ 3,62 por botijão. No Rio de Janeiro, a alta é de R$ 4,91. No Acre, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e em Santa Catarina, o impacto é negativo, com queda de R$ 0,24, R$ 3,76 e de R$ 4,39, respectivamente. As novas regras para o ICMS eram defendidas pelo setor de combustíveis por facilitar a cobrança do imposto e coibir fraudes com a compra de produtos em estados com menor carga tributária para venda naqueles onde o preço é mais alto. A lei tinha também como objetivo reduzir os impostos dos combustíveis, mas no fim das contas os estados acabaram escolhendo alíquotas mais próximas às maiores praticadas no país. O setor de gás reclama que ainda há lacunas no processo de migração para o novo modelo que podem criar "severos riscos" ao abastecimento. "A existência de requisitos técnicos e regulatórios necessários ainda não definidos pelas diversas unidades federativas trouxe um cenário de total insegurança para todos os elos da cadeia de abastecimento do GLP [gás liquefeito de petróleo, o nome do gás de cozinha]", diz. Entre essas indefinições, afirma, estão a apuração e destinação do ICMS para os estados, questões relacionadas aos estoques de produtos anteriores à mudança do regime de tributação e disciplina dos créditos nas operações anteriores. A nova alíquota do diesel é R$ 0,11 por litro superior à média atual, nas contados do consultor especializado em tributação dos combustíveis Dietmar Schupp. Mas o impacto sobre o preço final será compensado pelo corte de R$ 0,38 por litro promovido pela Petrobras em suas refinarias. A decisão foi anunciada nesta sexta, às vésperas do início da cobrança do novo imposto. Já era esperada pelo mercado, já que a empresa vinha praticando preços acima das cotações internacionais desde o início do mês. Para a gasolina, a mudança ocorre apenas no dia 1º de junho, também com expectativa de impacto altista sobre os preços, já que a nova alíquota, de R$ 1,22 por litro, é superior à cobrada em quase todos os estados brasileiros.

Os contratos futuros mais líquidos do petróleo fecharam nesta segunda-feira (1º) em baixa de mais de 1%, pressionados pela força do dólar ante rivais após a compra dos ativos do First Republic Bank pelo JPMorgan Chase. Ainda, a commodity também foi pressionada pela queda do índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) industrial da China e de olho no PMI industrial dos EUA, indicando contração. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para junho fechou em queda de 1,46% (-US$ 1,12), a US$ 75,66 o barril, enquanto o Brent para julho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou com desvalorização de 1,27% (-US$ 1,02), a US$ 79,31 o barril. O preço do barril da commodity foi prejudicado pelo visão de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) está livre para elevar os juros na próxima quarta-feira, visto que os temores bancários diminuíram após o JPMorgan assumir os depósitos e ativos do First Republic nesta manhã. Entretanto, a Capital Economics destaca que o colapso da instituição financeira é um lembrete de que a turbulência bancária continuará aparecendo periodicamente. Ainda, o petróleo foi pressionado pela queda inesperada do PMI industrial da China, a 49,2 em abril, passando a indicar contração da atividade, prejudicando as expectativas de demanda da commodity e sendo visto como eldquo;decepcionante pela ANZerdquo;. Já o PMI industrial dos EUA, medido pelo Instituto de Gestão para a Oferta (ISM) avançou em abril ,mas seguiu apontando contração na atividade. eldquo;No geral, a manufatura dos EUA continua fraca e não parece estar se beneficiando da reabertura da Chinaerdquo;, destaca a Capital Economics, sobre o dado. Apesar da queda, Louis Navellier, da Navellier, continua a ressaltar sua previsão de que os preços do petróleo deverão subir por volta do Memorial Day, feriado celebrado nos EUA no dia 29 de maio, motivados por um aumento da demanda por combustíveis fósseis.

Começa a valer, nesta segunda-feira (1), a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado. De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. eldquo;A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023erdquo;, informou a petrolífera. O que determina o preço do gás? Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%. eldquo;A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidoraerdquo;, ressalta a companhia. Além do mais, também influem as margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. eldquo;As tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicaserdquo;, informa a estatal. Segundo a Petrobras, a atualização do preço não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

O preço médio da gasolina comum nos postos de todo o País ficou estável a R$ 5,51 por litro na semana entre os dias 23 e 29 de abril, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no início da noite desta sexta-feira (28). Esta foi a terceira semana seguida com a gasolina a esse preço na média nacional. Essa estabilidade veio na sequência de uma acomodação no preço da gasolina em março após o pico de R$ 5,57 por litro, registrado no fim de fevereiro devido ao retorno dos impostos federais PIS/Cofins sobre o insumo nas refinarias. Como a Petrobras, que domina o mercado nacional, não altera seus preços há 60 dias, não houve flutuações a serem repassadas ao consumidor final na ponta da cadeia de consumo. Para além da Petrobras, refinarias privadas, como a de Mataripe (BA), da Acelen, praticaram redução nos preços da gasolina comum aos distribuidores na maior parte das praças, o que ajudou a ancorar o preço do produto vendido nos postos. A Acelen, por exemplo, responde por cerca de 14% do mercado de combustíveis do País. As refinarias privadas seguem mais à risca o chamado preço de paridade de importação de combustíveis (PPI), que têm arrefecido em linha com as quedas na cotação internacional do petróleo. A manutenção nos preços da gasolina em refinarias da Petrobras e a recente redução de preços em refinarias privadas têm, possivelmente, compensado a alta no preço do etanol anidro, que pressiona o preço final nos postos. Por lei, o etanol anidro responde por 27% da mistura do combustível. No acumulado das quatro últimas semanas até hoje (28), o preço do etanol anidro havia subido 9,1% nas usinas paulistas, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP). Embora esse preço tenha assistido a um recuo de 3,44%, para uma média de R$ 3,35 por litro, ele vinha em alta (13%) nas três semanas imediatamente anteriores. Diesel O diesel S-10, por sua vez, viu o preço médio cair 0,35% ou R$ 0,02 por litro nos postos de todo o País entre os dias 23 e 29 de abril, informou a ANP. O litro do insumo custou em média R$ 5,77 por litro, ante R$ 5,79 nos sete dias anteriores. Livre da reoneração dos impostos federais até 1º de janeiro de 2024, por decisão do governo, o preço do diesel S-10 ao consumidor final tem caído, em linha com reduções temporárias nos preços praticados pela Petrobras em suas refinarias, que são repassados ao consumidor. Hoje (28), a Petrobras fez mais uma redução no preço do seu produto, dessa vez de 9,9% ou R$0,38 por litro, o que deve se refletir na ponta da cadeia de consumo nas próximas semanas. Esse foi o quarto reajuste para baixo no preço do diesel da gestão Jean Paul Prates na Petrobras. Gás de cozinha Já o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha, experimentou queda leve esta semana, de 0,02%. O insumo vendido em botijão de 13 kg fechou a semana a um preço médio de R$ 107,54, ante a média registrada na semana imediatamente anterior de R$ 107,56. Também nesse caso os impostos federais só voltarão a incidir em 1º de janeiro de 2024.