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O governo e o setor privado correm contra o tempo para que o País consiga cumprir as metas de descarbonização da matriz energética estabelecidas pelo Acordo de Paris, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: reduzir em 50% suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e alcançar 45% de participação de energias renováveis na sua matriz energética até 2030. E essa transição tem na produção de biocombustíveis endash; setor em que o País é um dos líderes globais, em produção e tecnologia endash; o seu principal eixo. Em setembro, o governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que já tramita na Câmara dos Deputados e prevê uma integração entre os diversos programas já existentes relacionados ao tema: a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Rota 2030 (programa de incentivos fiscais ao setor automobilístico) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. O projeto de lei é uma das frentes de ação do Plano Decenal de Expansão de Energia 2032, que estabelece metas para uma mobilidade sustentável de baixo carbono no País, com foco em três áreas principais: automóveis individuais, transporte de carga e aviação. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, a iniciativa é essencial para a descarbonização da matriz de transporte, ao integrar políticas públicas, tecnologia veicular nacional, eficiência e transição energética. eldquo;Não existe uma política pública única que vá fazer frente a todo o esforço que precisa ser feito para a atração de novos investimentos. Precisamos aumentar a oferta de energia renovável, de biocombustível, e dar competitividade em relação aos combustíveis fósseiserdquo;, disse Mendes, na apresentação do projeto em setembro. Hoje, 20% dos combustíveis do setor de transporte são renováveis no Brasil. eldquo;O Brasil deverá liderar as matrizes de biocombustíveis no mundo, e nossa vocação são os biocombustíveis. Não vamos abrir mão dessa vocação. O biocombustível é o combustível do futuroerdquo;, diz o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. ebull;

Setores ligados à mineração e à exploração de petróleo e gás estão insatisfeitos com o novo relatório da reforma tributária, apresentado na quarta-feira pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e já se articulam para garantir mudanças no texto. A principal preocupação é com a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A nova taxação foi criada pelo relator no âmbito do Imposto Seletivo, chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que vai incidir sobre atividades consideradas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta estabelece que o tributo será cobrado eldquo;independentemente da destinaçãoerdquo;, ou seja, poderá alcançar vendas internas e externas endash; o que é visto como um contrassenso. eldquo;O texto geral do senador Eduardo Braga é enfático ao dizer que a carga tributária não incidirá sobre as exportaçõeserdquo;, afirma Raul Jungmann, ex-ministro e atual diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O temor é de que o produto brasileiro fique mais caro e perca competitividade. Jungmann também vê redundância na cobrança, uma vez que o setor já paga royalties. eldquo;Em 2021, recolhemos R$ 10,3 bilhões via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). No ano passado, foram R$ 7,1 bilhõeserdquo;, afirma. O desenho do novo imposto, que prevê alíquota de até 1% sobre o valor de mercado do produto, também é alvo de críticas: eldquo;Extremamente difícil de definir. Vai incitar uma disputa ferozerdquo;. A nova cobrança também movimentou o setor de óleo e gás, que prevê impacto nos preços. eldquo;Vai afetar todos os consumidores: os que abastecem seus carros, os que compram o botijão de GLP e os que voam de avião. Ou seja, vai gerar pressão inflacionáriaerdquo;, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy. O Imposto Seletivo, argumenta Ardenghy, é tradicionalmente voltado a eldquo;atividades supérfluas, como cigarros, bebidas alcoólicas e outros setores que não têm a importância econômica da produção de petróleoerdquo;. Ele diz que a essencialidade dos combustíveis já foi reconhecida em lei e que se trata de um mercado gigantesco. eldquo;O Brasil consome 390 milhões de litros de diesel, gasolina e outros combustíveis por dia.erdquo; ebull;

projeto de reforma tributária apresentado no Senado na quarta-feira fez aumentar a preocupação de economistas e tributaristas com relação à complexidade do texto e também sobre o patamar da alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto ampliou o número de setores que terão tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Agências de viagem, concessões de rodovias, missões diplomáticas e serviços de saneamento e telecomunicações, por exemplo, foram incluídos na lista de regimes tributários específicos. O relatório também criou uma nova alíquota reduzida endash; com desconto de 30% sobre a alíquota-padrão endash; para beneficiar profissionais liberais, como médicos e advogados. eldquo;Fica a ideia de uma reforma que vai punir quem não conseguiu ser beneficiado. A ideia original era ter uma alíquota geral e algumas poucas exceçõeserdquo;, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. eldquo;Ampliou-se muito a gama de exceções, e isso é bastante ruim.erdquo; Quanto maior o número de exceções, maior pode ser a alíquota do IVA. Antes das mudanças propostas pelo texto do Senado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez um alerta de que a alíquota do IVA poderia chegar a 28% endash; que seria a maior do mundo entre os países que adotam o modelo tributário. Já os estudos conduzidos por técnicos da Fazenda concluíram que a alíquota-padrão do IVA poderia alcançar 27%. A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) endash; dos Estados e municípios endash; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os impostos federais. O IBS e a CBS vão substituir o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. O IBS e a CBS terão a mesma legislação, o que significa que, para os contribuintes, é como se houvesse apenas um tributo, com parte sendo cobrada pela União e parte, pelos Estados e municípios. Na prática, o Brasil está adotando um modelo de imposto dual sobre o valor adicionado. eldquo;Sobre esse ponto, nossa crítica é com relação às exceções. Afinal, quanto mais regimes diferenciados existirem, menor o ganho de eficiência da reformaerdquo;, diz Gino Olivares, economista-chefe da Azimut. eldquo;O maior mérito da reforma é justamente procurar tratar todo mundo igual. Quando se começa a colocar exceções, todos acabam perdendo.erdquo; eldquo;A inclusão de novas exceções mantém a proposta complexa, como o novo desconto de 30% para profissionais liberais. Porém, a proposta incluiu a avaliação periódica dos regimes diferenciados, que podem ser revistos no futuroerdquo;, diz a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória. eldquo;Apesar de o novo parecer incorporar mais complexidades, a proposta ainda representa um avanço em relação ao sistema atualerdquo;, conclui Rafaela. ebull;

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que, quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário, os bancos e outras instituições financeiras podem tomar, sem decisão judicial, aquele imóvel que está sendo financiado, caso ele tenha sido colocado como garantia. A decisão foi baseada na lei que criou a alienação fiduciária. A decisão foi tomada por maioria de votos. Oito ministros votaram de forma favorável à manutenção da regra atual, e dois foram contra. A discussão envolve uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia. Essa lei prevê que em caso de não pagamento a instituição credora pode realizar uma execução extrajudicial e retomar o imóvel. O procedimento é feito por meio de um cartório e não passa pela Justiça. O relator, ministro Luiz Fux, considerou a lei constitucional e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. emdash; Eu entendo que essa previsão legal diminui o custo do crédito, o que considero muito importante, e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário, já sobrecarregado emdash; afirmou Barroso. Edson Fachin apresentou divergência, sendo acompanhado por Cármen Lúcia. emdash; Continuo a entender que, diante da ponderação entre a proteção do agente financeiro pelos riscos assumidos e a preservação dos direitos fundamentais do devedor, especialmente quando se trata do direito fundamental social à moradia, deve assegurar todos os meios para garantir o melhor cenário protetivo do cidadão e sua dignidade como um mínimo existencial emdash; avaliou. No caso que motivou o julgamento, um homem questionou a alienação de seu imóvel realizada pela Caixa Econômica Federal, alegando que não houve direito à ampla defesa, ao contraditório. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e houve recurso para o STF, que foi negado pelo ministros. A Corte estabeleceu uma tese, que tem repercussão geral, ou seja, terá que ser seguida nos demais casos semelhantes em todo o país. De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), referentes a agosto, a alienação fiduciária representa 99% do financiamento bancário destinado à aquisição de imóveis, e havia 7,8 milhões de operações ativas garantidas por esse modelo. No decorrer do processo, a Febraban também havia apresentado um estudo da LCA Consultoria que apontava uma taxa de 1,7% de inadimplência em contratos fechados por alienação fiduciária. Nesta quinta, o ministro Nunes Marques disse que a regra dá segurança aos contratos e ressaltou que o devedor pode recorrer à Justiça se considerar que há uma irregularidade. emdash; Essa solução legislativa impulsionou o mercado imobiliário e deu segurança aos contratos. De resto, se o devedor verificar alguma irregularidade no procedimento, está livre para recorrer ao Poder Judiciário. Cármen Lúcia, por sua vez, afirmou que o devedor não pode ter o "ônus da judicialização" e também defendeu a proteção do direito à moradia. No início do julgamento, na quarta-feira, Fux concordou com os argumentos de que o modelo atual contribuiu para a redução dos custos do setor: emdash; A exigência de judicialização da execução dos contratos de mútuos com alienação fiduciária de imóveis iria de encontro aos avanços e aprimoramentos no arcabouço legal do mercado de crédito imobiliário, os quais tiveram significativa contribuição para o crescimento do setor e redução dos riscos e custos emdash; avaliou o relator. Participação de instituições Instituições como o Banco Central do Brasil (BC), a Febraban e a Defensoria Pública da União (DPU) participaram do julgamento como "amicus curiae" (amigos da corte) e apresentaram argumentos. O advogado Gustavo César Mourão, que falou em nome da Febraban, afirmou que o sistema provocou uma "revolução" no mercado de crédito imobiliário e ressaltou que somente em 5% dos casos de inadimplência a execução extrajudicial é necessária. emdash; Nos outros 95% dos processos que são iniciados, há de fato a solução da inadimplência pela purgação da mora e pela definitiva aquisição de imóvel pelo tomador emdash; destacou. Já o defensor público federal Gustavo Zortéa da Silva considerou que há uma violação do contraditório. emdash; Quero primeiro mencionar a violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. No procedimento da lei não há espaço para apresentar razões que possam questionar os valores exigidos pelo credor ou para descaracterizar a mora. e#39;Segurança jurídicae#39; Repercutindo a decisão, o advogado Olivar Vitale, sócio do VBD Advogados, afirmou que o entendimento privilegiou a segurança jurídica: emdash; O STF prestigiou a segurança jurídica. Fica assim preservado o crédito imobiliário no Brasil, possibilitando ao cidadão acesso à moradia e a tão esperada diminuição do déficit habitacional no país. Para Ana Carolina Osório, membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF, o Judiciário pode ser acionado caso algum dos requisitos estabelecidos na lei não sejam cumpridos. emdash; A lei estabelece uma série de requisitos que precisam ser cumpridos, sob pena de nulidade do procedimento de execução do contrato. Nesse sentido, a lei não padece de inconstitucionalidade, uma vez que o Poder Judiciário poderá ser acionado caso os requisitos legais envolvidos na execução do contrato não sejam atendidos.

A Exxon Mobil e a Chevron, as duas maiores empresas petrolíferas dos EUA, comprometeram-se neste mês a gastar mais de US$ 50 bilhões cada uma para comprar empresas menores em negócios que lhes permitiriam produzir mais petróleo e gás natural nas próximas décadas. No entanto, um dia após a Chevron anunciar sua aquisição, a Agência Internacional de Energia divulgou um relatório concluindo que a demanda por petróleo, gás e outros combustíveis fósseis atingiria seu pico até 2030, com o aumento das vendas de carros elétricos e do uso de energia renovável. A desconexão entre o que as empresas petrolíferas e muitos especialistas em energia acham que acontecerá nos próximos anos nunca foi tão acentuada. As grandes empresas petrolíferas estão dobrando a perfuração de petróleo e gás e processando-os em combustíveis para uso em motores, usinas de energia e maquinário industrial. E, com poucas exceções, elas não estão gastando muito em alternativas como energia eólica e solar e baterias para carros elétricos. eldquo;Eles estão investindo o dinheiro que têm na bocaerdquo;, disse Larry Goldstein, diretor de projetos especiais da Energy Policy Research Foundation, uma organização sem fins lucrativos de Washington especializada em petróleo, gás natural e produtos petrolíferos. As autoridades da AIE, que os Estados Unidos e seus aliados criaram durante uma crise do petróleo na década de 1970, acham que as empresas petrolíferas estão fazendo uma aposta ruim. Eles apontam para o crescimento incrivelmente rápido da energia renovável e das vendas de carros elétricos, ciclomotores e outros veículos emdash; 1 em cada 5 veículos novos vendidos este ano será movido a bateria, em comparação com 1 em cada 25 em 2020. eldquo;A transição para a energia limpa está acontecendo em todo o mundo e é imparávelerdquo;, disse Fatih Birol, diretor executivo da agência. Os tipos de energia que as pessoas e as empresas usam emdash; e como as usam emdash; nas próximas décadas terão enormes consequências ambientais e econômicas. A maioria dos estudiosos do clima afirma que eliminar as emissões de gases de efeito estufa, que são causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis, até 2050 é essencial para evitar os piores efeitos da mudança climática. Os executivos do setor de petróleo rejeitam as projeções da AIE, dizendo que o mundo precisará de seus produtos por muito tempo. eldquo;Eu pessoalmente discordo, as grandes empresas discordam, a Opep discorda, todo mundo que produz petróleo e gás discordaerdquo;, disse Scott Sheffield, CEO da Pioneer Natural Resources, que a Exxon concordou em comprar por US$ 60 bilhões há duas semanas. A AIE, acrescentou Sheffield, não entende eldquo;a demanda por nossos produtoserdquo;. Ele prosseguiu: eldquo;Quem vai substituir o combustível de aviação? Quem substituirá os produtos petroquímicos? Que alternativas substituirão tudo isso?erdquo; A compra da Pioneer expandirá a presença já muito grande da Exxon na Bacia do Permiano, uma grande área rica em petróleo e gás que fica entre o Texas e o Novo México. O negócio mais do que dobra as propriedades da Exxon na bacia. E a proposta de aquisição da Hess pela Chevron é uma aposta gigantesca na produção em águas profundas ao largo da costa da Guiana, a perspectiva de petróleo que mais cresce no Hemisfério Ocidental. O acordo faria da Chevron uma parceira menor da Exxon, a principal operadora do campo. Ambos os acordos proporcionam às empresas investimentos em campos onde os custos de produção são baixos e em áreas amplamente estáveis, quando os futuros suprimentos de petróleo de lugares como a Rússia e a Venezuela são mais duvidosos. Os executivos do setor de petróleo não estão alheios às crescentes preocupações com as mudanças climáticas. Eles afirmam que a consolidação os ajudará a investir mais na tecnologia relativamente não testada de captura de dióxido de carbono, o principal gás de efeito estufa, e enterrá-lo no subsolo para sempre. Elas também dizem que pretendem investir somas substanciais em hidrogênio, um combustível potencialmente mais limpo. eldquo;A consolidação, neste momento, tem a ver com dar às empresas a escala para serem mais resilientes e atenderem a várias prioridades ao mesmo tempoerdquo;, disse Daniel Yergin, historiador do petróleo que escreveu sobre ondas anteriores de fusões no setor petrolífero em seu livro The Prize. A AIE concorda que a demanda por petróleo persistirá por algum tempo, mas em níveis muito mais baixos. Isso fará com que os preços caiam, tornando mais difícil para muitas empresas competir com grandes produtores, como a Arábia Saudita, que podem produzir petróleo a um custo muito baixo. Os executivos do setor de petróleo concordam que a produção de petróleo e gás a custos mais baixos será essencial e argumentam que acordos, como a compra da Pioneer pela Exxon e a aquisição da Hess pela Chevron, ajudarão as empresas a se tornarem mais eficientes. Sheffield, da Pioneer, disse que as grandes empresas petrolíferas europeias, como a Shell e a BP, também terão que crescer em breve. eldquo;Há um número excessivo de empresas públicaserdquo;, disse Sheffield. eldquo;É melhor para as empresas independentes se consolidarem em empresas maiores. A segurança energética vem com empresas maiores.erdquo; Mas uma coisa que Sheffield e outros executivos não estão interessados é em se afastar muito do que sabem fazer melhor. Com exceção de algumas empresas petrolíferas europeias, como a BP, Equinor e ENI, a maioria das empresas do setor não está investindo muito em coisas como carregamento de veículos elétricos, energia nuclear, parques eólicos ou baterias. Ambientalistas como Mark Brownstein, vice-presidente sênior do Environmental Defense Fund, disseram que as grandes empresas petrolíferas estão perdendo uma importante oportunidade de se reinventar. eldquo;Vejo essa onda de fusões e aquisições mais como participantes do setor tentando espremer a última luz do modelo de negócios existente do que como parte de uma transição para o futuroerdquo;, disse Brownstein. eldquo;Trata-se mais de aquisição de ativos para continuar a fornecer fluxo de caixa.erdquo;

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta quinta-feira que as alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis vão subir a partir de 1º de fevereiro de 2024. Segundo despacho publicado no Diário Oficial, a incidência do imposto para o litro de gasolina e etanol anidro saltará de R$ 1,22 para R$ 1,37, uma alta de R$ 0,15. Para o diesel e biodiesel, subirá de R$ 0,94 para R$ 1,06; um aumento de R$ 0,12. Já para para GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, saltará de R$ 1,25 para R$ 1,41, alta de R$ 0,16. A decisão foi tomada após reunião do colegiado, no último dia 20, que reúne o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, e secretários dos estados. O aumento só começa a valer em fevereiro porque há um princípio de "noventena" para alta desse tipo de tributo. Os estados não explicaram o motivo das altas. No ano passado, uma lei unificou o ICMS sobre combustíveis e estabeleceu a cobrança por litro (e não um percentual sobre o preço). Essa mesma lei prevê que o primeiro aumento poderia ser feito um ano depois da lei. Depois, a cada seis meses. Em nota, o Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, afirmou que a medida está em consonância com o novo marco de tributação de combustíveis e que as novas alíquotas terão validade até o fim de 2024.