NOTÍCIAS

O presidente da Vibra Energia, Ernesto Pousada, aponta que a transição para veículos elétricos no Brasil será mais longa. O país passará inicialmente por um desenvolvimento mais acentuado dos combustíveis líquidos, que permanecerão significativos no cenário da transição energética por muitos anos, avaliou o executivo durante o Latin America Investment Conference. Segundo Pousada, a transição energética não ocorrerá igual em todas as partes do mundo e as características do Brasil permitem que o desenvolvimento de biocombustíveis encontra terreno fértil para forte crescimento no país. Para ler esta notícia, clique aqui.

A partir de 1/2/2024, será implementado o login único, por meio do portal Gov.BR, para acessar a Central de Sistemas da ANP (CSA) (https://csa.anp.gov.br/). Somente a forma de login foi alterada, não havendo mudanças nas funcionalidades dentro da CSA. Caso o usuário ainda não tenha uma conta no Gov.BR, deve acessar a página https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/, que apresenta o passo a passo para a criação do cadastro no portal. Na CSA estão disponíveis, por exemplo, sistemas utilizados pelos agentes econômicos regulados para envio de dados à ANP, tais como: cadastros para postos de combustíveis e revendas de GLP (SRD-PR e SRD-GLP, respectivamente); Sistema de Informações e Movimentos de Produtos (Simp); Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e Produção (Sigep); Calculadora de Nota de Eficiência Energético-Ambiental (RenovaCalc); entre outros. A CSA tem como principal função a gestão de acessos aos sistemas da Agência, como cadastro e alteração de acessos para usuários externos, alteração de e-mail e modificação de senha. Permite ainda que gestores de empresas (portadores de certificado digital da empresa instalado em seu computador) requisitarem acesso a esses sistemas. Para isso, devem utilizar a opção eldquo;Solicitar acessoerdquo;, na página "Sistemas ANP", ou a opção eldquo;Entrarerdquo; do menu. O login único está sendo implementado de maneira gradativa. Os demais sistemas da ANP, por enquanto, terão mantidas as formas de login atuais. Na página do CSA, estão disponíveis manuais, vídeos e perguntas frequentes para auxiliar os usuários na mudança de login e navegação pelos sistemas.

A partir de 1/2/2024, será implementado o login único, por meio do portal Gov.BR, para acessar a Central de Sistemas da ANP (CSA) (https://csa.anp.gov.br/). Somente a forma de login foi alterada, não havendo mudanças nas funcionalidades dentro da CSA. Caso o usuário ainda não tenha uma conta no Gov.BR, deve acessar a página https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/, que apresenta o passo a passo para a criação do cadastro no portal. Na CSA estão disponíveis, por exemplo, sistemas utilizados pelos agentes econômicos regulados para envio de dados à ANP, tais como: cadastros para postos de combustíveis e revendas de GLP (SRD-PR e SRD-GLP, respectivamente); Sistema de Informações e Movimentos de Produtos (Simp); Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e Produção (Sigep); Calculadora de Nota de Eficiência Energético-Ambiental (RenovaCalc); entre outros. A CSA tem como principal função a gestão de acessos aos sistemas da Agência, como cadastro e alteração de acessos para usuários externos, alteração de e-mail e modificação de senha. Permite ainda que gestores de empresas (portadores de certificado digital da empresa instalado em seu computador) requisitarem acesso a esses sistemas. Para isso, devem utilizar a opção eldquo;Solicitar acessoerdquo;, na página "Sistemas ANP", ou a opção eldquo;Entrarerdquo; do menu. O login único está sendo implementado de maneira gradativa. Os demais sistemas da ANP, por enquanto, terão mantidas as formas de login atuais. Na página do CSA, estão disponíveis manuais, vídeos e perguntas frequentes para auxiliar os usuários na mudança de login e navegação pelos sistemas.

Levantamento do escritório Lefosse mostra que, em uma década, a Lei Anticorrupção gerou 50 acordos de leniência e 2.740 processos. Pouco mais da metade (54%) foi julgada e, ao menos, 858 executivos foram apenados. Ou seja, cerca de um terço dos processos resultaram em condenação. Atualmente, há 2.740 ações em curso, das quais 1.480 foram julgadas. Deste total, 601 casos envolveram propina a agente público e 580, fraude a licitações. Outros 1.252 casos estão em andamento e ao menos um terço dura mais de dois anos. Na esfera administrativa, houve 24.458 sanções contra empresas e executivos. A maior parte (11.147) ficou impedida de contratar com o poder público por prazo determinado. Outras 10.991 foram suspensas e 961 multadas. As multas aplicadas somaram R$ 1,1 bilhão. As empresas firmaram acordos de leniência com a União prevendo ressarcimentos de R$ 25 bilhões. No entanto, pouco desse valor foi recolhido aos cofres do Tesouro. As empresas, em grande maioria, pedem às autoridades competentes revisão da leniência para reduzir os valores pactuados. Alegam ter havido abusos no cálculo decorrentes de uma ação deliberada do Ministério Público Federal com a Justiça Federal durante a operação Lava Jato. No caso da Jeamp;F, que acertou, em 2017, R$ 10,3 bilhões, houve desembolso de R$ 580 milhões ao longo desse período e a companhia conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos pagamentos até a revisão do acordo. A empresa dos irmãos Batista propôs ao Ministério Público Federal uma redução de cerca de R$ 3 bilhões. As conversas estão em curso.

Levantamento do escritório Lefosse mostra que, em uma década, a Lei Anticorrupção gerou 50 acordos de leniência e 2.740 processos. Pouco mais da metade (54%) foi julgada e, ao menos, 858 executivos foram apenados. Ou seja, cerca de um terço dos processos resultaram em condenação. Atualmente, há 2.740 ações em curso, das quais 1.480 foram julgadas. Deste total, 601 casos envolveram propina a agente público e 580, fraude a licitações. Outros 1.252 casos estão em andamento e ao menos um terço dura mais de dois anos. Na esfera administrativa, houve 24.458 sanções contra empresas e executivos. A maior parte (11.147) ficou impedida de contratar com o poder público por prazo determinado. Outras 10.991 foram suspensas e 961 multadas. As multas aplicadas somaram R$ 1,1 bilhão. As empresas firmaram acordos de leniência com a União prevendo ressarcimentos de R$ 25 bilhões. No entanto, pouco desse valor foi recolhido aos cofres do Tesouro. As empresas, em grande maioria, pedem às autoridades competentes revisão da leniência para reduzir os valores pactuados. Alegam ter havido abusos no cálculo decorrentes de uma ação deliberada do Ministério Público Federal com a Justiça Federal durante a operação Lava Jato. No caso da Jeamp;F, que acertou, em 2017, R$ 10,3 bilhões, houve desembolso de R$ 580 milhões ao longo desse período e a companhia conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos pagamentos até a revisão do acordo. A empresa dos irmãos Batista propôs ao Ministério Público Federal uma redução de cerca de R$ 3 bilhões. As conversas estão em curso.

A expectativa de reajustes acima da inflação na conta de energia elétrica associada aos preços baixos praticados atualmente no chamado mercado livre endash; que permite a escolha do fornecedor e negociação das condições de contrato endash; são vistos como impulsionadores da migração para esse ambiente por especialistas do setor. Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que as tarifas devem subir 5,6% em 2024. Se confirmado, o porcentual estará acima da inflação esperada pelo mercado para o período, de 3,86%, segundo o boletim Focus. Do outro lado, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), as comercializadoras trabalham com descontos de até 35% a depender do contrato. Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da associação, Bernardo Sicsú, eldquo;o consumidor vai buscar impreterivelmente uma energia mais barata e renovávelerdquo;. Para ele, como neste segmento a compra de energia é feita em contratos mais curtos do que no mercado regulado endash; no qual as distribuidoras atendem os clientes de sua área de concessão endash; o gerador é obrigado a voltar ao mercado de tempos em tempos para vender sua energia. eldquo;Isso força a ter de competir tanto com as novas energias que estão entrando com custos menores e realmente cria um ambiente favorável para o consumidor.erdquo; O líder de inteligência de mercado da consultoria PSR, Mateus Cavaliere, destaca que o modelo de descontos sobre a tarifa tem sido o eldquo;vencedorerdquo; neste momento de abertura. Isso porque os responsáveis por fazer a migração nas empresas endash; autorizadas a migrar para o mercado livre endash; geralmente fazem também a compra de outros insumos para seus estabelecimentos e, portanto, têm facilidade em identificar os benefícios da contratação. A consultoria estima que, neste ano, as contas de energia devem subir cerca de 4% acima da inflação, o que pode dar um bom sinal econômico para os novos entrantes. Ele admite que caso as condições atuais de geração se mantenham, os preços no mercado livre, que estão em patamares mais baixos desde o ano passado diante das boas condições de hidrologia, podem ter movimentos de alta em situações pontuais de temperaturas elevadas por volta do terceiro trimestre, mas não vê impeditivo para a migração. Isso porque a parcela referente à compra de energia no mercado regulado carrega custos de compra compulsória tradicionalmente mais caras, como a gerada por Itaipu Binacional, pelas usinas nucleares de Angra e por térmicas, além de outros riscos do setor elétrico. eldquo;Claramente os preços (menores hoje) contribuem para a expansão no mercado livre. Defendemos que a abertura do mercado seja para todo mundo e que se ela ocorra de uma maneira equilibrada, sem distorções e subsídioserdquo;, diz Sicsú.