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Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido da Alesat Combustíveis S.A e mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que negou o direito ao creditamento de ICMS sobre bens comprados por uma distribuidora de combustíveis supostamente com a finalidade de integrar o seu patrimônio permanente, mas depois cedidos a postos de gasolina em regime de comodato, isto é, em empréstimo. No caso concreto, a distribuidora Alesat Combustíveis S.A comprou bens como filtros, tanques, bombas de gasolina, emblemas e placas luminosas e os emprestou a postos de gasolina. O TJMG concluiu que os bens em questão são úteis e necessários para as atividades dos postos de gasolina, mas não estão estreitamente relacionados à atividade da distribuidora. Desse modo, eles não ensejam o direito ao creditamento de ICMS. O fundamento é o artigo 20, parágrafo primeiro, da Lei Kandir (LC 87/96). Segundo esse dispositivo, eldquo;não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimentoerdquo;. No STJ, os ministros concluíram que reformar o entendimento do TJMG demandaria a análise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. A decisão foi tomada no AREsp 1.682.028.

O projeto do BM-C-33, na Bacia de Campos, trará um volume de gás novo para o mercado brasileiro de 14 milhões de m³/dia a partir de 2028. O diretor do Projeto na Equinor, Thiago Penna, conta que a evolução da abertura do mercado brasileiro de gás natural, nos últimos anos, trouxe mais confiança para que o consórcio avançasse, enfim, na decisão de investimento do ativo. Equinor (35%), a operadora, e suas sócias Repsol Sinopec (35%) e Petrobras (30%) tentam tirar o projeto do papel há anos. A declaração de comercialidade do BM-C-33 estava prevista inicialmente para 2017, mas foi postergada por falta de um mercado, conta Penna. O executivo se diz confiante, agora, de que haverá demanda para o gás do BM-C-33, cuja produção estimada é equivalente a todo o consumo atual da Comgás (SP) endash; a maior distribuidora do país. Segundo ele, a abertura do mercado, a falta de novas descobertas de gás e a dependência externa do Brasil colocam o gás de Pão de Açúcar em posição favorável no mercado.eldquo;Olhamos de perto toda a evolução do mercado de gás, vemos que há um novo desenvolvimento, gerando um conforto para nós comercializarmos esse gásehellip; Estamos confiantes de que o posicionamento da Equinor, na conjuntura atual, em que vemos que não há tanto sucesso em termos de exploração [de novas reservas de gás no Brasil] e em que o país, em todas as previsões, vai ser importador de gás por muito tempo, é muito favorávelerdquo;, comentou, em entrevista exclusiva à agência epbr. Sem entrar em maiores detalhes, Penna diz que a monetização da parcela de produção da companhia no projeto ainda não está fechada, mas que a empresa já trabalha em algumas oportunidades e espera avançar em outras frentes nos próximos anos. Equinor tenta fechar quebra-cabeça da monetização A ideia, segundo Penna, é mesclar opções de contratos de fornecimento de longo prazo com outras soluções mais curtas endash; sem priorizar um ou outro segmento de mercado. eldquo;Pode ser uma indústria querendo um contrato mais curto, uma termelétrica com contratos para 15, 20 anos. A montagem desse quebra-cabeça temos feito diariamente e vamos ter tempo para isso até o início da produçãoerdquo;, afirmou. A Petrobras, Equinor e a Repsol Sinopec anunciaram na segunda (8/5) a decisão final de investimento no desenvolvimento das reservas encontradas no bloco exploratório BM-C-33, onde está a descoberta de Pão de Açúcar, em águas profundas da Bacia de Campos. O projeto vai demandar US$ 9 bilhões em investimentos e extrair mais de 1 bilhão de barris de óleo equivalente. eldquo;Na Noruega, nesse tipo de projeto, nós conseguiríamos fechar contratos [de fornecimento de gás] seis meses antes do início da produção, devido à liquidez do mercado na Europa. Mas ainda não estamos preparados para isso no Brasilerdquo;, disse. Questionado se as novas perspectivas de estímulo ao escoamento de gás prometidas pelo programa Gás para Empregar influenciaram no investimento, o executivo disse que a decisão de seguir adiante com o desenvolvimento do BM-C-33 está relacionada ao amadurecimento do projeto em si, em suas complexidades técnicas e comerciais emdash; como o desafio de desenvolver uma cadeia de gás num mercado em transição. A aprovação da Lei do Gás, em 2021, segundo ele, foi um marco para o setor, do ponto de vista regulatório. E o desenvolvimento da abertura do mercado de gás no Brasil deu mais conforto para que o projeto, enfim, avançasse. Ele acredita que, em 2028, quando o projeto começar a operar, o mercado brasileiro de gás será um mercado com mais agentes e liquidez. E que a decisão da empresa de seguir com o BM-C-33 dará mais confiança a novos investimentos no setor. Além do gás natural, o projeto vai produzir condensado. Os componentes mais leves do gás, após o processamento, serão destinadas às correntes líquidas. O plano da Equinor é despachar o condensado para navios aliviadores e exportar o produto no mercado global. Próximos passos O FPSO que será contratado para Pão de Açúcar será projetado para produzir 16 milhões de m³/dia de gás natural. Parte do volume será consumida na própria plataforma e na gestão do reservatório. A ideia é interligar o futuro campo ao Terminal de Cabiúnas, em Macaé, região Norte do Rio de Janeiro, por gasoduto. Penna conta que as negociações para contratação da plataforma e dos sistemas submarinos já estão avançadas. A contratação do gasoduto e da infraestrutura de recebimento do gás na costa ainda está na fase de recebimento de propostas. Segundo ele, o consórcio espera adquirir no mercado local serviços de engenharia (parte dos módulos do FPSO) e a infraestrutura submarina e de perfuração. Projeto terá sistema inovador O projeto terá um sistema inédito de tratamento de gás natural instalado no topside da própria plataforma de produção. Foi a solução encontrada para lidar com o grande potencial de produção de gás natural do ativo. Penna explica que a opção se mostrou economicamente mais vantajosa que a construção de uma nova unidade de processamento (UPGN) na costa endash; já que a infraestrutura existente da Petrobras não teria capacidade disponível para absorver os grandes volumes do BM-C-33. eldquo;Vamos usar uma tecnologia com a qual já estamos familiarizados na Noruega em plataformas fixas, mas é a primeira vez que vamos usar numa plataforma flutuante. É um conceito inovadorerdquo;, disse. BM-C-33 contribuirá para redução de emissões Também vai operar com unidades de geração de energia a gás natural, com turbinas a gás de ciclo combinado. A tecnologia contribuirá, segundo a Equinor, para que a intensidade de emissões ao longo da vida do CM-C-33 seja de até 6 kg de carbono por barril de óleo equivalente. eldquo;É um campo que vai contribuir muito para atingirmos nossa meta de redução de emissões. Por ser focado em gás, as emissões de escopo 3 também são reduzidaserdquo;, comentou Penna.

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 20 estados, caíram em 4 estados e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 2 estados na semana entre 30 de abril e 6 de maio. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 1,22% na semana em relação à anterior, de R$ 4,10 para R$ 4,15 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,25% na semana, de R$ 4,04 para R$ 4,05. A maior alta porcentual na semana ocorreu no Paraná, onde o litro do etanol, que custava em média R$ 4,10, passou a custar R$ 4,37 (+6,59%). A maior queda porcentual ocorreu no estado do Amapá, de 2,91%, de R$ 5,50 para R$ 5,34 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,99 o litro, em São Paulo. O maior preço estadual, de R$ 6,50, foi registrado em Alagoas. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,81, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado no Amapá, com R$ 5,34 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 6,68%, de R$ 3,89 para R$ 4,15 o litro. O estado com maior alta porcentual no período foi o Amazonas, com 12,16% de aumento no período, de R$ 4,36 para R$ 4,89 o litro. Já o estado com maior queda porcentual no mês foi o Rio Grande do Norte, com -1,75%, de R$ 4,58 para R$ 4,50 o litro. Competitividade O etanol ficou competitivo em relação à gasolina somente em Mato Grosso na semana entre 30 de abril e 6 de maio. No restante dos estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. No período, na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 75,18% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo. Em Mato Grosso, a paridade estava em 68,77%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Os resultados da Braskem no primeiro trimestre mostraram recuperação frente aos três últimos meses do ano passado, mas ainda refletiram spreads petroquímicos mais fracos e taxas de operação contidas, diante da demanda morna. Os números do intervalo, que vieram todos em terreno positivo, contudo, chamaram menos atenção do que a potencial venda da companhia, na esteira da oferta não vinculante feita em conjunto por Apollo e Adnoc (Abu Dhabi National Oil Company). Para continuar lendo, clique aqui.

Os preços do petróleo fecharam em alta nesta terça-feira, revertendo uma queda de mais de 2% no início da sessão, diante de planos do governo dos Estados Unidos para reabastecer a reserva emergencial de petróleo do país e antecipando uma demanda sazonal mais alta. O petróleo Brent subiu 0,43 dólar, ou 0,6%, a 77,44 dólares o barril, enquanto o petróleo nos EUA (WTI) avançou 0,55 dólar, ou 0,8%, a 73,71 dólares. Ambos os contratos de referência caíram cerca de 2,5% no início da sessão, após dois dias de ganhos. Os planos do governo do presidente Joe Biden de começar a comprar petróleo para reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo ajudaram a cobrir posições vendidas especulativas, disse Robert Yawger, diretor executivo de futuros de energia da Mizuho. A secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, disse que o governo poderia começar a comprar de volta o petróleo bruto para a Reserva Estratégica de Petróleo no final deste ano, depois que Biden no ano passado determinou a maior venda até agora do estoque. Um relatório da Energy Information Administration (EIA) apontando para uma maior demanda sazonal e uma produção menor do que o esperado também apoiou os preços.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, participou nesta terça-feira (09/5) de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, que discutiu as oportunidades e desafios da implementação da transição energética no Brasil. Para Ardenghy, o processo de transição energética é uma realidade e o Brasil se encontra em posição privilegiada. eldquo;Para se ter ideia, no mundo o setor de óleo e gás representa 76% das emissões globais e no Brasil apenas 18%. Nós praticamente já atingimos algumas metas do acordo de Pariserdquo;. O executivo lembrou que a demanda por energia continuará crescendo, com a sociedade demandando um petróleo cada vez mais descarbonizado. eldquo;Até 2050, o consumo de energia mundial aumentará em 50%. Somos capazes de produzir petróleo com fator de emissão muito abaixo da média mundial, comparado com Rússia, Canadá, por exemplo. No futuro, o cliente vai exigir um produto cada vez mais descarbonizadoerdquo;, disse Ardenghy. Na visão do presidente do IBP, a transição enérgica congregará diversas tecnologias e soluções simultaneamente, escalando até atingir uma energia totalmente renovável. Ardenghy reforça que o gás natural é o energético para realizar a transição em todo o mundo e acredita que o biorrefino é uma opção para o futuro do setor de combustíveis. eldquo;O Brasil é um grande produtor de biocombustíveis derivados de biomassa. Temos o HVO, de origem vegetal, por exemploerdquo;, lembrou. O executivo reforçou ainda o pleito do setor para diversificar o portfólio de combustíveis ofertados com a produção de novas rotas tecnológicas. eldquo;Pedimos ao governo que nos autorize a produzir esse diesel verde, com a vantagem do Renovabio, que podemos utilizar na produção do SAF (combustível de aviação). Temos muitas alternativas, queremos dar um futuro ao refino brasileiro para continuarmos gerando emprego e rentabilidade para o setorerdquo;, concluiu Ardenghy.