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O Brasil e o Rio de Janeiro, em particular, vivenciaram nos últimos anos um aumento do valor das importações de combustíveis e lubrificantes. Esse avanço aconteceu mesmo com a alta das cotações internacionais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que as importações brasileiras de combustíveis e lubrificantes subiram 215,7% entre 2020 e 2022, para US$ 44 bilhões - dentro de um total de US$ 272 bilhões em importações do país contabilizadas no ano passado. Foi a maior expansão, no segmento, desde 2010. Somente com destino ao Rio de Janeiro, o avanço das compras externas desse tipo de produto foi de 307,4%: um total de US$ 8,9 bilhões, mais de um terço do que o Estado importou em 2022 (US$ 25,4 bilhões). Também foi a mais intensa elevação originada do Rio detectada pela Firjan em estudo bienal iniciado em 2010. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os Estados ainda brigam por mudanças na forma de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na reforma e que será bancado pelo governo federal. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez uma divisão com um mix de duas regras: 70% do dinheiro será distribuído com base no modelo de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia o Norte e Nordeste, e 30% com base no tamanho da população, que atende ao Sudeste. Governadores do Centro-Oeste, por exemplo, criticam essa fórmula. Os Estados do Sul também estão insatisfeitos e defendem que o critério de divisão mude para 50% do FPE e 50% por critérios populacionais. A partilha mexe mais com corações e mentes dos Estados do que o valor do fundo em si, que foi incrementado pelo relator em R$ 20 bilhões, para R$ 60 bilhões por ano. Não está adormecido, porém, o movimento para aumentar o valor para um patamar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões. Os Estados também afirmam que o artigo 149-B da proposta, ao definir que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência de Estados e municípios) será um simples eldquo;espelhoerdquo; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, do governo federal), fere a autonomia dos entes regionais e causa uma indevida concentração das decisões sobre a tributação do consumo, de competência subnacional, nas mãos do governo federal. PETRÓLEO E MINÉRIO E O elsquo;IMPOSTO DO PECADOersquo;. Setores ligados à mineração e à exploração de petróleo se uniram para articular mudanças na reforma. O principal ponto de descontentamento, que une as duas cadeias, é a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A nova taxação foi criada por Braga no âmbito do Imposto Seletivo, chamado de eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que incidirá sobre atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto estabelece que a cobrança será sobre o valor de mercado do produto e ocorrerá eldquo;independentemente da destinaçãoerdquo;, ou seja, poderá alcançar vendas internas e externas. Para os segmentos afetados, se trata de um contrassenso, já que a reforma tem o objetivo maior de desonerar as exportações. O Estadão apurou que as empresas veem poucas chances de ajustes no relatório final de Braga e trabalham com os senadores para garantir que as mudanças sejam realizadas via emendas. A POLÊMICA SOBRE A CESTA BÁSICA. De olho nas leis complementares que vão regulamentar a reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já se movimenta para garantir a inclusão de itens que considera essenciais na cesta básica isenta. A lista inclui 25 produtos, como carne bovina, peixe, arroz, feijão, frutas, leite, iogurte e pão francês. A entidade também vem reforçando com parlamentares o entendimento de que o cashback é ineficiente como medida distributiva, quando aplicado ao setor alimentício. Na avaliação do segmento, seria mais interessante ampliar o desconto da cesta estendida (atualmente em 60% da alíquota-padrão do IVA) e retirar a previsão do cashback. Se isso não for viável durante a tramitação no Senado, o objetivo é costurar um acordo mirando a lei complementar, para que o dispositivo não ganhe ainda mais espaço durante a regulamentação. ENERGIA BUSCA TRATAMENTO DIFERENCIADO. Um movimento recente surgiu também das empresas de energia elétrica. O setor quer ficar com o saneamento na lista de beneficiados com tratamento tributário específico. As distribuidoras de energia elétrica pedem ainda que se mantenha o modelo atual de não cobrança do imposto da população de baixa renda, em vez de cashback. Caso a devolução seja mantida, as empresas exigem ajustes no texto, que consideram confuso. TELECOM E BANCOS TAMBÉM PRESSIONAM. As empresas de telecomunicações também insistem em ficar na lista com alíquota reduzida, enquanto os bancos fazem pressão para que volte o texto da Câmara endash; que previa uma trava garantindo que a tributação das receitas com as operações de crédito não poderia aumentar após a implementação da proposta. CIDE COMBUSTÍVEL. Os municípios querem que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis seja exclusiva para financiar o transporte coletivo urbano. Hoje, a Cide está zerada. O texto de Braga destina uma parte da contribuição para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros, mas não especifica qual fatia ou como isso será feito. ebull;

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem audiência marcada para esta terça-feira (7) com o objetivo de votar a proposta de Reforma Tributária sobre o consumo. Essa é a última etapa de discussão antes de o texto seguir para a deliberação em plenário, o que está previsto para esta semana. A mudança no sistema tributário é uma das principais pautas da agenda defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), por causa da expectativa de simplificação das regras e do ganho de eficiência para o país. O texto extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria três novos: a CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), o IBS (imposto estadual sobre bens e serviços) e o Imposto Seletivo. Os cálculos da equipe econômica sobre o projeto inicial da Reforma Tributária apontavam uma cobrança total entre 25,45% e 27% sobre o consumo. Com um aumento de 0,5 ponto percentual, calculado agora com as flexibilizações do texto, a alíquota pode chegar a 27,5%. Os focos da atuação do governo neste momento são dois: afastar o risco de novas ampliações no número de exceções e azeitar as negociações com os senadores para assegurar um apoio maciço ao texto. A aprovação de uma PEC depende de maioria simples na CCJ e do apoio de 49 dos 81 senadores no plenário, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem ampliado o diálogo com os parlamentares na tentativa de assegurar uma votação expressiva, como ocorreu na Câmara dos Deputados emdash;onde a votação em primeiro turno teve 382 votos a favor, ante os 308 necessários. Braga tem sinalizado a interlocutores que não deve fazer mudanças significativas no parecer. Há duas semanas, a primeira versão incluiu regimes específicos para setores como turismo, agência de viagens, saneamento e concessionárias de rodovias, e estabeleceu uma uma nova categoria de alíquota para profissionais liberais como advogados, engenheiros e contadores, equivalente à 70% da alíquota padrão (ou seja, um desconto de 30%). Braga deve incluir em seu parecer um mecanismo para premiar estados e municípios que ampliarem a sua arrecadação ao longo do período de transição para o novo sistema tributário. A intenção é evitar o chamado "efeito carona", que permitiria a estados e municípios manterem patamar de receitas semelhante ao atual independentemente de esforço para fiscalizar o cumprimento da nova legislação ou do seu desempenho econômico. Nesta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu entrar em campo nas articulações e antecipou uma reunião com líderes de bancadas aliadas, programada inicialmente para quarta-feira (8). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, também nesta segunda, que a proposta deve ser votada em plenário até quinta-feira (9). Como a PEC está sendo modificada pelo Senado, ela terá de passar novamente pelo crivo da Câmara dos Deputados. O ajuste no parecer de Braga será feito na chamada transição federativa da reforma, que vai durar 50 anos e compreende a redistribuição de receitas entre estados e municípios para evitar oscilações abruptas após a migração da cobrança dos tributos da origem (onde bens e serviços são produzidos) para o destino (onde ocorre o consumo). Essa transição é invisível ao contribuinte, mas tem bastante peso e relevância para o planejamento fiscal de estados e municípios. A tendência, porém, é que as modificações não alterem a espinha dorsal da reforma. A avaliação é de que o parecer de Braga, acatando uma série de mudanças propostas pelos parlamentares, contribuiu para melhorar o clima a favor da PEC emdash;embora também aumente a alíquota geral e diminua os ganhos de eficiência previstos.

A Compass assinou um contrato com a São Martinho para comprar o biometano a ser produzido na primeira planta do tipo do grupo sucroalcooleiro, na usina de Santa Cruz, em Américo Brasiliense, no interior de São Paulo. O gás renovável será produzido a partir da biodigestão da vinhaça, um subproduto da produção de etanol. O contrato tem um prazo inicial de cinco anos (renováveis por mais cinco anos, a partir de condições já previamente estabelecidas), com início de fornecimento previsto para o segundo semestre de 2025. A produção estimada pelo Grupo São Martinho é de 63 mil m³/dia durante o período de moagem. Em comunicado ao mercado, a Compass anunciou nesta segunda (6/11) que acordo potencializa o crescimento do segmento de Marketing eamp; Serviços endash; área de negócios que reúne a comercialização de gás natural e biometano, a operação do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) e a distribuição de gás natural liquefeito (GNL) em pequena escala. A eficácia do contrato está condicionada ao implemento de determinadas condições nele previstas, informaram as empresas, sem maiores detalhes. Este é o segundo passo da Compass no segmento de biometano. A empresa fechou, em agosto, uma joint venture com a Orizon, para colocar de pé projeto com capacidade inicial para 180 mil m3/dia a partir de 2025 em Paulínia (SP). O acordo com o grupo São Martinho foi divulgado após a Compass anunciar, na sexta (3/11), a conclusão da emissão de R$ 1,7 bilhão de debêntures vinculadas a metas ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança). É a primeira emissão do tipo no mercado de óleo e gás da América Latina. Dentre os compromissos assumidos pela empresa está distribuir 250 mil m3/dia de biometano até 2027; e 500 mil m3/dia até 2030.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) a produção de combustíveis de aviação sustentáveis, conhecidos como SAF (do inglês Sustainable Aviation Fuel) . De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs o debate, estima-se que a aviação civil libere na atmosfera quase 4% das emissões totais de gases de efeito estufa. Para reverter esse quadro, explica o deputado, em 2021, empresas que integram a Associação Internacional de Transportes Aéreos aprovaram o compromisso de reduzir gradualmente a emissão líquida de dióxido de carbono (CO2) até 2050. O parlamentar esclarece que, para isso, as companhias terão que aumentar a eficiência das aeronaves, melhorar rotas de voo, desenvolver novos sistemas de propulsão, estabelecer mecanismos de compensação e, principalmente, substituir o querosene de aviação por combustíveis sustentáveis. "O Brasil tem potencial para se tornar o principal supridor mundial de combustível sustentável de aviação, devido aos avanços tecnológicos que o País tem feito para o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração", argumenta o parlamentar.

O Centro de Pesquisas da Petrobrás, o CENPES, anunciou nesta segunda-feira (6) uma inovação que o CEO da companhia, Jean Paul Prates, estima ser um divisor de águas no campo da transição energética. Foi realizado com sucesso o teste industrial para o processamento integral de óleo vegetal na unidade de Craqueamento Catalítico Fluidizado (FCC) da Refinaria Riograndense (RPR). Esta conquista é resultado de uma série de estudos que, até então, vinham sendo desenvolvidos em escala laboratorial. A relevância dessa tecnologia está na possibilidade de produzir derivados usualmente obtidos a partir do petróleo, mas utilizando como matéria-prima óleos vegetais, abrindo portas para um novo leque de combustíveis renováveis e petroquímicos. Entre os produtos destacam-se o bio-GLP, os óleos leves e pesados renováveis, além do bio-BTX, componentes com vasta aplicação nas indústrias de borracha sintética, nylon e PVC. O projeto ainda alcançou a marca de desenvolver formulações para gasolinas renováveis de alta performance. A dimensão dessa inovação foi enfatizada por Prates em declaração na rede social X: "É inovação e transição energética combinadas, em benefício do Brasil". Ele também reiterou o papel estratégico da companhia no cenário global: "É a Petrobrás voltando a liderar grandes processos de transformação técnica, econômica e social, com repercussão global". Localizado na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, o Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes) é reconhecido como um dos principais complexos globais voltados para a pesquisa aplicada na indústria energética. Através do Cenpes, inúmeras colaborações com entidades científicas e empresas tecnológicas, tanto nacionais quanto internacionais, são estabelecidas. Essas parcerias têm o objetivo de aprimorar a produtividade, eficiência e segurança nas operações, além de promover o desenvolvimento de fontes alternativas de energia.