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O projeto de lei que cria o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten), relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ganhou um apoiador de peso: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Em conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira, Lira afirmou que pretende colocar o projeto em votação ainda este ano, apesar da agenda econômica que envolve e reforma tributária e a Medida Provisória da subvenção do ICMS. - Nosso trabalho parece longo mas LDO e Orçamento vão se travar nas comissões e nos órgãos específicos e só vão para o plenário no finalzinho. Temos esse vácuo. Até 22 de dezembro tem muito chão - afirmou Lira. Segundo o presidente da Câmara, o projeto permite acelerar projetos voltados para a transição energética no Brasil e faz frente a incentivos que estão sendo concedidos por governo como dos Estados Unidos e de países da União Europeia. A ideia é criar um "fundo garantidor de investimentos". Como o Tesouro Nacional ainda briga para colocar as contas públicas em ordem, a saída foi usar dívidas e créditos tributários da União, para que esse estoque de ativos sirva de garantia para os empréstimos, que serão concedidos por bancos privados a taxas de juros mais baixas. - O fundo tem natureza contábil. O BNDES fará a análise da proposta, que depois ainda será concedida por um banco privado. O banco se valeria de um crédito tributário para abater em compromissos futuros em caso de quebra de contrato. Esse é o incentivo - afirmou. Segundo Lira, há cerca de R$ 800 bilhões em créditos que as empresas têm a receber da União - e que poderão ser usados como garantia para tomada de empréstimos sustentáveis - e R$ 2,7 trilhões de crédito tributário e não tributário inscritos na dívida ativa. No total, o fundo poderia ter R$ 3,5 trilhões para serem usados como garantia para financiamentos. - Importante frisar que esses recursos estão parados e esse projeto não representa custo fiscal. Ele será usado apenas como garantia, mas antes haverá uma análise acurada do BNDES e também do banco privado que fará o financiamento - afirmou Lira. A ideia é que haja um efeito multiplicador. Para cada real dado como garantia, cerca de R$ 5 a R$ 10 possam virar financiamento. - São R$ 3,5 trilhões no fundo. De cada real posto no fundo, R$ 5 ou R$ 10 viram empréstimos, de acordo com contas feitas pelo próprio setor - afirmou Lira. Outro ponto do projeto é permitir uma transação tributária, concedendo descontos em multas, encargos e juros, desde que o contribuinte faça investimentos que estimulem essa mudança de modelo no consumo e produção de energia. Lira afirmou que o projeto já foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda aguarda um posicionamento da equipe técnica do ministro, que ficou de analisar o texto.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta terça (7/11) que a companhia espera iniciar em 2024 os investimentos na modernização da Refinaria Riograndense, em Rio Grande (RS), para produção de combustíveis com conteúdo renovável. O projeto foi anunciado em maio e tem um custo estimado pela estatal em R$ 45 milhões. A Refinaria Riograndense é uma parceria entre a Petrobras, Ultra e Braskem. Esta semana, a estatal concluiu o primeiro teste em escala industrial para o processamento de uma carga de óleo 100% vegetal na unidade FCC endash; processo que converte o petróleo em correntes mais leves, como a gasolina. Um segundo teste está previsto para junho de 2024 e inclui o coprocessamento de carga fóssil (gasóleo) com bio-óleo (óleo de pirólise de biomassa). Se confirmado o êxito, a ideia é avançar para o investimento na modernização da refinaria. O contrato de licenciamento da tecnologia da Petrobras já está negociado entre as partes. Inaugurada em 1937, a Refinaria de Petróleo Riograndense é a primeira refinaria do país e tem capacidade de processamento instalada de 17 mil barris/dia. Produz, sobretudo, gasolina, óleo diesel, nafta petroquímica, óleo combustível, GLP (gás de cozinha). A atuação de mercado da empresa se concentra na região Sul. Petrobras é eldquo;espinha dorsalerdquo; do abastecimento nacional Em evento no Rio, o presidente da Petrobras afirmou a jornalistas que o diesel russo importado por tradings independentes deixou de ser competitivo, mais recentemente. As importações de diesel russo, com descontos, aumentaram este ano, depois que entraram em vigor as sanções europeias ao produto da Rússia, em resposta à invasão à Ucrânia. eldquo;O diesel da Rússia estava mais barato por ter sanção. A partir de certo momento, a sanção não compensa mais e parou de ser competitivo, a Petrobras vai se adaptando a essas situaçõeserdquo;, disse. O executivo reforçou ainda que a Petrobras é capaz de abastecer o mercado brasileiro de diesel de forma competitiva, a partir do próprio parque de refino, da estrutura de logística e da importação do produto. eldquo;A Petrobras é a espinha dorsal do abastecimento nacional e continuamos sendo, sem cartelização ou dominação econômicaerdquo;, disse.

O petróleo fechou em baixa de mais de 4% nesta terça-feira e tanto o WTI (referência americana) quanto o Brent (referência global) atingiram os menores valores de fechamento desde a segunda metade de julho. A commodity foi pressionada pelo cenário de desaceleração da economia global, especialmente após dados de exportação da China caírem além do esperado. O barril do WTI com entrega prevista para dezembro recuou 4,27%, a US$ 77,37, e o Brent para janeiro do ano que vem cedeu 4,19%, a US$ 81,61 por barril. O recuo vem na esteira de indicadores econômicos que sugerem enfraquecimento das economias de Estados Unidos, China e zona do euro. No quadro americano, os indicadores de emprego da semana passada apontaram para um reequilíbrio do mercado de trabalho; já na China, as exportações de outubro caíram 6,4% em base anual, bem abaixo do esperado; por fim, na Europa, a produção industrial da Alemanha recuou 1,4% em setembro. Segundo Duncan Wrigley, economista-chefe para China da Pantheon Macroeconomics, o tombo das exportações chinesas no mês passado sugere uma demanda global fraca. eldquo;É provável que a demanda global permaneça lenta em 2024, uma vez que o indicador antecedente de novos pedidos de exportação da China está abaixo de 50 pontos nos últimos quatro meseserdquo;, avalia o analista. Peter Cardillo, da Spartan, acredita que o forte movimento de hoje aponta para mais fraqueza do petróleo à frente. eldquo;A queda de hoje sugere mais fraqueza técnica à frente, com o preço à vista testando a faixa inferior de US$ 70 no futuro de médio prazo", projeta o analista em nota.

A Petrobras (PETR4) está na reta final da elaboração do seu plano de negócios para os próximos cinco anos e ainda debate internamente sobre como dividir os gastos entre os projetos de transição energética e o seu principal negócio, o de produção de petróleo e gás. A concorrência dentro da própria empresa entre petróleo e gás e energias renováveis e#8203;e#8203;eldquo;faz parte do jogo. Estamos em pleníssima discussão do próprio planoerdquo;, disse Fernanda Diniz, gerente em eficiência energética da Petrobras, em conferência no Rio de Janeiro na segunda-feira, 6. Investimento em renováveis x dividendos da Petrobras A fala mostra como competem entre si os objetivos da Petrobras de aumentar os investimentos em renováveis e#8203;e#8203;e redução da poluição, ao mesmo tempo que a estatal busca controlar o crescimento de gastos. Os investidores temem a possibilidade de a nova gestão da empresa aumentar demais os gastos, em um movimento que poderia elevar os níveis de dívida e corroer o pagamento de dividendos. A Petrobras deverá divulgar seu novo plano de negócios no final de novembro. O último plano quinquenal foi fixado em US$ 78 bilhões, com cerca de US$ 4,4 bilhões endash; cerca de 5,6% endash; destinados a investimentos na transição energética. Autoridades da empresa disseram que os gastos em transição poderiam aumentar para até 15% no novo plano. (Bloomberg)

O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina na semana passada em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no país o etanol está com paridade de 63,01% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 57,22% em Mato Grosso; 61,41% em Goiás; 64,13% em Mato Grosso do Sul; 63,22% em Minas Gerais; 65,81% no Paraná; 62,39% em São Paulo e 65,40% no Distrito Federal. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Estadão Conteúdo)

O debate acerca da transição energética e descarbonização da matriz de transportes tem se apresentado cada vez mais urgente com o avanço das mudanças climáticas e dos impactos ambientais. No Brasil, atores públicos e privados têm olhar diligente às estratégias e movimentações para redução das emissões de gases de efeito estufa no desempenho das atividades econômicas e, claro, oportunidades a ela associadas. Neste cenário, estão sendo desenvolvidas alternativas menos poluentes na seara dos combustíveis que desempenham papel fundamental no avanço da descarbonização, sobretudo de setores e indústrias pesadas. Durante a 26.ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-26), o Brasil se comprometeu com reduzir em 50% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e cessar as emissões até 2050. Em paralelo, a participação do País no Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (Corsia) implica a redução e compensação de emissões pelos operadores aéreos em voos internacionais a partir de 2027, por meio de combustíveis alternativos sustentáveis ou créditos de carbono. Com potencial de impactar não só a matriz de transportes, mas a cadeia produtiva nacional como um todo, o diesel verde (HVO) e o Combustível de Aviação Sustentável (SAF, na sigla em inglês) são fundamentais para lograr êxito nos compromissos ambientais assumidos pelo País. Ambos são produzidos a partir de matérias-primas renováveis, como óleo vegetal e óleo de reúso, gordura animal e outros resíduos, de modo que são considerados combustíveis alternativos avançados em relação aos combustíveis fósseis. Tanto o SAF quanto o diesel verde são combustíveis drop-in, ou seja, podem ser utilizados em motores feitos para combustíveis fósseis sem prejuízo à estrutura ou ao desempenho energético, uma vez que seu funcionamento é idêntico ao do querosene de aviação e do diesel fóssil. Eles também podem ser misturados em outros combustíveis fósseis e biocombustíveis distintos, em variadas proporções e sem necessidade de adaptação da sua fórmula ou da estrutura do motor. Dessa forma, a adoção desses combustíveis alternativos não demanda investimentos em infraestrutura de escoamento e inovações para motores. Em termos regulatórios, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delimitou as especificações e os critérios de qualidade do diesel verde por meio da Resolução ANP 842/2021. Na ausência de uma legislação sobre a utilização de diesel verde, a agência permite sua comercialização mediante autorização prévia, visando a inserir de forma gradual este novo biocombustível na matriz brasileira sem que ele concorra diretamente com outros mandatos obrigatórios já existentes, como o de biodiesel. Por sua vez, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) operacionaliza com maior atenção o monitoramento das emissões de CO2 desde 2019, conforme resolução Anac 496/2018, visando a atender ao monitoramento no âmbito do Corsia. A despeito da utilização ainda incipiente na região, algumas iniciativas já indicam o potencial uso desses combustíveis avançados e, sobretudo, o interesse do mercado. Desde dezembro de 2022, o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) abastece a sua frota terrestre, fulcral para a logística e operação do espaço, utilizando proporção de combustível com 10% de diesel verde. Nesta linha, na Zona Franca de Manaus está sendo implementada a primeira biorrefinaria do País, com projeção de capacidade inicial produtiva em torno de meio bilhão de litros de diesel verde e SAF por ano. Outros Estados, como São Paulo, já avaliam a instalação de planta de produção de SAF com o objetivo de abastecer os aeroportos locais. Assim como para o avanço de outras tecnologias, o governo tem papel importante na regulamentação e no fomento do uso de diesel verde e SAF no Brasil. Uma das principais demandas do setor produtivo é a previsibilidade mínima de consumo dos combustíveis, que pode ser garantida por meio de mandatos obrigatórios. Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia apresentou em setembro o projeto do Combustível do Futuro, que, entre outras medidas, institui o Programa Nacional de Combustível de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). No ProBioQAV, os operadores aéreos deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa geradas nas viagens domésticas por meio da utilização de combustível de aviação renovável (SAF) entre 1% e 10%, no período de 2027 a 2037, cronograma alinhado ao compromisso do Corsia. O PNDV, por sua vez, implica a utilização de até 3% de diesel verde na mistura com diesel fóssil comercializado, porcentual que será definido pelo Conselho Nacional de Política Energética. O projeto é parte da agenda mais ampla de economia verde do Poder Executivo e foi elaborado em conjunto com outros ministérios a partir de estudos e pesquisas sobre os temas, tendo em vista a necessidade de implementar um marco legal para os novos combustíveis. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação na Câmara dos Deputados. No Legislativo, é esperado que o projeto seja apensado ao Projeto de Lei (PL) 4.196/2023, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), este já apensado ao PL 528/2020, a ser relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pretende pautar matérias que contribuam para a transição energética e o fomento da economia verde, o que ajuda que o projeto do Combustível do Futuro, principal matéria sobre o tema, avance ainda neste ano. O trabalho conjunto entre governo e Congresso é importante para o avanço de políticas públicas que fomentem a produção e utilização de novos combustíveis sustentáveis, assegurando o protagonismo internacional do Brasil nas pautas de biocombustíveis e contribuindo para a transformação verde no setor produtivo brasileiro.