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Instituto alerta para o risco de crescimento da inadimplência com novos impostos O debate sobre a reforma tributária ganha contornos preocupantes no setor de combustíveis. O Instituto Combustível Legal (ICL) expressa sérias preocupações com a proposta atual que, segundo eles, poderia intensificar as práticas de sonegação e inadimplência no mercado de combustíveis e lubrificantes. Carga tributária em ascensão O ICL, observando a tramitação da reforma tributária no Senado, identifica riscos iminentes com a potencial introdução do Imposto Seletivo no setor de combustíveis. Este aumento tributário soma-se ao já complexo sistema de ICMS, PIS/COFINS, CIDE-Combustíveis e, em certos estados, o Fundo de Participação da Pobreza (FCP). Segundo o Instituto, isso poderia ampliar as atividades dos chamados devedores contumazes, cuja ação já causa perdas anuais superiores a R$ 14 bilhões por sonegação e inadimplência, além de R$ 15 bilhões em fraudes relativas à qualidade e quantidade de combustíveis. Por um sistema tributário coerente O presidente do ICL, Emerson Kapaz, enfatiza a necessidade de um sistema de monofasia no ICMS para combustíveis endash; com uma alíquota uniforme e cobrança na base da cadeia (produção ou importação). A adoção de uma tarifa fixa por litro de combustível (ad rem) simplificaria o emaranhado de regulamentações tributárias, que muitos especialistas comparam a um eldquo;manicômioerdquo;. A instituição defende essa uniformidade também para o etanol hidratado, visando assegurar a isonomia competitiva e coibir fraudes no setor. Combatendo a concorrência desleal A aprovação do Projeto de Lei 164/2022 é vista pelo ICL como uma medida urgente para combater o problema dos devedores contumazes. Tal legislação federal ajudaria a eliminar do mercado os concorrentes que operam com preços abaixo da realidade, pois não efetuam o pagamento de impostos, distorcendo as condições de mercado. O Instituto reitera que a mudança na legislação seria um elemento preventivo contra essas práticas. eldquo;Enfrentamos um momento crucial onde medidas preventivas, como a caracterização do devedor contumaz e a reforma tributária, podem mudar o cenário atualerdquo;, finaliza Kapaz, apontando para uma oportunidade de reformulação estratégica no setor. Este conteúdo foi otimizado para SEO, destacando a necessidade de reforma tributária e seu impacto no setor de combustíveis, com ênfase em termos como sonegação, inadimplência e devedores contumazes, essenciais para uma boa performance em plataformas de busca.

O consumo de gasolina vendida nos postos do Brasil deverá ficar praticamente estável em 2024 ante o patamar recorde previsto para este ano, enquanto o de seu concorrente etanol hidratado deverá crescer diante de uma retomada de competitividade já em curso, projetou nesta quarta-feira a consultoria StoneX. A demanda pela gasolina C (misturada com etanol anidro) deverá somar 46,3 bilhões de litros em 2024, versus 46,2 bilhões de litros previstos para 2023, apontou relatório da StoneX. "Em 2024, o cenário para a gasolina deverá ser mais parecido com o verificado na segunda metade de 2023, em que o aumento no consumo de etanol hidratado limita o crescimento da demanda por gasolina, mesmo sob uma demanda de Ciclo Otto aquecida", afirmou o relatório assinado pelos analistas da StoneX Filipi Cardoso, Marcelo Di Bonifacio Filho e Rafael Borges. Pesará sobre a gasolina um aumento na cobrança da alíquota fixa de ICMS, que deverá passar de 1,22 real/litro para 1,3721 real/litro a partir de fevereiro de 2024, uma elevação de cerca de 0,15 real/litro, pontuou a StoneX. "Por encarecer a gasolina, a medida tende a diminuir a paridade entre os combustíveis nos postos, fator que estimula a substituição do fóssil pelo biocombustível", disseram os analistas no relatório. Eles pontuaram que a tendência de diminuição de paridade deverá se intensificar sobretudo durante o pico de safra da temporada sucroenergética 2024/25 (abr-mar) do centro-sul, que deverá trazer aumento na oferta de hidratado no mercado nacional. Nesse cenário, o consumo do etanol hidratado nos postos do Brasil deverá crescer 8,1% para 17,4 bilhões de litros em 2024, ante os 16,1 bilhões de litros previstos para este ano, motivado sobretudo pela demanda do centro-sul brasileiro com destaque para o Estado de São Paulo, segundo a StoneX. "No próximo ano, além da normalização do contexto tributário, a expectativa é de que a safra 2024/25 do centro-sul registre um recorde de moagem de cana-de-açúcar, o que deve ampliar os estoques do biocombustível levando a preços competitivos em relação à gasolina -- principalmente durante o pico da colheita, entre junho e setembro", disseram os analistas. "Para a temporada sucroenergética 2024/25 (abr-mar), a visão da StoneX é de um crescimento de 9,9% na produção de etanol total." A StoneX pontuou prever que a demanda por combustíveis do Ciclo Otto mantenha-se elevada, porém em ritmo menor de crescimento, atingindo 58,5 bilhões de litros no próximo ano, alta de 1,8% na comparação com o previsto para 2023, com aumento de 7% ante 2022. Segundo os analistas, o consumo destes combustíveis segue estimulado por uma maior propensão à mobilidade, tendência que tem sido registrada no pós-pandemia, mas deve encontrar um equilíbrio no médio prazo. Com relação à expectativa para o crescimento econômico, a visão do mercado para 2024 ainda é de uma alta sutil para o PIB brasileiro em 2024, com o consenso de mercado em 1,5% para o ano, disse a StoneX. (Reuters)

Nos últimos meses têm se intensificado nos bastidores um pesado embate entre a Petrobras e os produtores de biodiesel. Desde abril, a mistura de biodiesel no diesel está em 12% do total, percentual que deve subir para 15% até 2026, o que é um avanço em termos de matriz energética limpa. A Petrobras tem atuado fortemente para convencer a opinião pública e autoridades que parte desse percentual de biodiesel adicionado ao diesel seja substituído pelo chamado Diesel RX, produzido pela estatal e no qual ela promete investir R$ 3 bilhões para adaptar suas refinarias para sua fabricação. Os produtores de biodiesel, no entanto, não estão satisfeitos. Explicam que o biodiesel é produzido partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, o que leva a diversas vantagens em termos de sustentabilidade, como ser menos poluente do que os derivados de petróleo. E que o Diesel RX é originado de 95% de matéria-prima fóssil. João Paulo Madruga, gerente-executivo de Relações Institucionais da Petrobras já esteve reunido na Casa Civil com Rui Costa defendendo que o aumento previsto de teor de biodiesel no diesel seja revisto, pois cada ponto percentual a mais significaria uma perda de mercado de diesel da Petrobras.

O município de Feira de Santana é o local do próximo eldquo;Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahiaerdquo;. O evento, com o subtítulo de eldquo;Encontro de Feira de Santana e Regiãoerdquo;, acontece quinta-feira, dia 09 de novembro, no Spazio Eventos e Convenções, na Avenida Getúlio Vargas, a partir das 8h30, e é uma realização do Sindicombustíveis Bahia. O ciclo de encontros ocorre ao longo do ano, em diferentes regiões da Bahia, e é o principal evento aglutinador dos maiores agentes do setor de combustíveis do Estado. A programação desta nova edição conta com palestra máster do economista Armando Avena e com participação de órgãos de relevo no segmento como a ANP (Agência Nacional do Petróleo), Acelen, Ibametro, Procon Bahia, Sindicom Bahia, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria da Fazenda do Estado. Os organizadores esperam um público de aproximadamente 400 pessoas. eldquo;Um dos diferenciais do encontro é que ele consegue reunir todos os interessados no segmento de combustíveis, permitindo aprofundar temas importantes, tirar dúvidas e obter informação qualificada e exclusiva sobre o negócio. É um dia intenso que costuma corresponder plenamente à expectativa dos participanteserdquo;, avalia o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. Programação As atividades da manhã contam com solenidade de abertura e a palestra eldquo;Combate ao Mercado Irregular de Combustíveiserdquo;, com o consultor regional do Nordeste do ICL (Instituto Combustível Legal), Geovani Britto, que irá mostrar números do setor de combustíveis, dar exemplos de ilícitos, ameaças e pontos de atenção; e falar sobre suporte do ICL, um apoio a processos legais, regulatórios e fiscalizatórios. Em seguida, fala a especialista em marketing e RH para postos de combustíveis host da Tank Talk Cast, Aritana Parreira, que vai tratar do tema eldquo;Jornada 5 Estrelas: o Sucesso do Marketing para Postos de Combustíveiserdquo;. O foco será em como marketing, gestão, organização e atendimento se entrelaçam para construir uma marca forte para postos de combustíveis. Na sequência, o revendedor e fundador do ClubPetro, Ricardo Pires, conduz uma conversa sobre eldquo;Treinamento e Metas: Como Garantir a Todos o Mesmo Conhecimentoerdquo;. O empresário fará uma abordagem de técnicas de vendas, desenvolvimento de treinamento contínuo, e dinâmicas para aplicar no dia a dia do posto revendedor.

O Banco Central se posicionou como ouvinte na reunião desta terça-feira (7) com as entidades que representam bancos, diversos segmentos de cartões e varejistas em mais uma rodada de negociações envolvendo os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo relatos de pessoas que estiveram no encontro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, abriu a discussão dizendo que os participantes poderiam expor seus posicionamentos e suas propostas sobre o tema e que a autoridade monetária gostaria de entender a posição de cada um dos lados e tirar dúvidas sobre os dados apresentados. De acordo com um dos participantes, a maioria dos presentes se mostrou resistente a qualquer tabelamento ou limitação do parcelamento de compras sem juros nessa discussão. Outro membro ouvido pela Folha descreveu a reunião como fluída e destacou o ambiente colaborativo nas tratativas, se dizendo otimista depois desse novo encontro. Conforme os relatos, as informações trazidas pelos representantes das entidades serão, a partir de agora, analisadas pelo BC. A autoridade monetária deve apresentar seus próprios dados na próxima reunião emdash;em data ainda a ser definida O setor tem até 90 dias para resolver o impasse por meio de autorregulação, contados a partir da sanção da Lei do Desenrola após aprovação no Congresso em outubro. A lei não faz nenhuma menção a compras parceladas. Se as entidades não chegarem a um acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse prazo, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original. A iniciativa do Congresso buscou dar uma resposta à escalada da taxa de juros cobrada no rotativo do cartão de crédito, acionado automaticamente quando o cliente deixa de pagar a fatura integral dentro do vencimento. Por ser a linha de crédito mais cara do mercado, essa modalidade é recomendada por especialistas apenas em casos emergenciais. Em setembro, conforme os dados divulgados pelo BC nesta terça-feira (7), a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo ficou em 441,1% ao ano. Já a inadimplência na modalidade foi de 49,2%. No entanto, há um impasse nas negociações. De um lado, os bancos querem a limitação do número de parcelas sem juros emdash;defendem um escalonamento até chegar a seis parcelas. De outro, empresas independentes de maquininhas refutam a necessidade de um redesenho da modalidade, alegando que o parcelamento não é causa dos altos juros. Como mostrou a Folha, os representantes dessas empresas levaram ao BC estudos que contestam a relação de causa e efeito do parcelado sem juros na inadimplência, e, consequentemente, nas altas taxas cobradas no rotativo. Já a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apresentou dados que vão na direção contrária dessa linha de argumentação. Entraram no debate as possíveis distorções no uso do parcelado sem juros e o impacto de eventuais mudanças nessa modalidade. A primeira reunião entre os representantes do setor ocorreu em outubro. Na proposta inicial apresentada pelo BC naquela ocasião, foi discutida a limitação das compras parceladas sem juros em 12 vezes. Segundo relatos, a autoridade monetária não descartou naquele encontro a possibilidade de haver reduções adicionais no limite máximo de pagamento. No encontro desta terça, foram incluídos novos atores na discussão, como a Câmara Brasileira de Economia Digital, a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e o Movimento Inova. João Galassi, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), comentou que todos os presentes já tinham posicionamentos muito bem definidos antes da reunião e que cada participante demonstrou suas preocupações dentro da visão de seus próprios negócios. "Não há consenso ali, mas há boa intenção de se chegar a um ponto em comum", afirmou ele à Folha. Os supermercados e restaurantes, por exemplo, tentam usar a discussão para reduzir o prazo de recebimento de suas vendas pelos cartões de crédito, como mostrou o Painel S.A. Para Galassi, será importante quando o BC apresentar um "mapa muito bem estruturado" do atual cenário desse ecossistema. "O Banco Central foi um ouvinte muito atento, pode trazer grandes contribuições nesse processo."

A reforma tributária avançou ontem no Senado após novas concessões feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDBAM), que acatou mais de 30 emendas apresentadas de última hora pelos parlamentares. As sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o uso do cashback (sistema de devolução de imposto à baixa renda) e atendem a interesses de governadores do CentroOeste e Nordeste. Após seis horas de deliberações e tentativas de obstrução por parte da oposição, que tentou adiar a votação, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 20 votos a favor e 6 contra. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PLRN), foi o único a orientar de forma contrária à proposta. O Podemos liberou a bancada. Todos os destaques foram rejeitados pelo colegiado. A próxima etapa será a votação da proposta no plenário da Casa, prevista para hoje. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação endash; ou seja, 49 votos favoráveis num universo de 81 senadores. Se aprovada, a matéria terá de seguir para uma segunda análise na Câmara já que sofreu modificações no Senado. Nas emendas acatadas antes da votação na CCJ, Braga atendeu, por exemplo, a pleitos de governadores do Centro-Oeste (que poderão criar um novo tributo sobre matérias-primas produzidas em seus territórios) e do Nordeste (com a permissão para prorrogar incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística). As modificações também atendem o setor financeiro e beneficiam as chamadas Sociedades Anônimas de Futebol. O senador incluiu ainda a previsão de cashback obrigatório para famílias de baixa renda na compra de botijão de gás. O relatório inicial de Braga já previa cashback no pagamento da conta de luz para as famílias mais vulneráveis. O relator também retomou a redução de alíquota para atividades de recuperação de zonas históricas, que estava prevista no texto aprovado pela Câmara, mas que havia sido retirada na primeira versão do parecer. E incluiu a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e entidades de assistência social sem fins lucrativos na alíquota zero. DEFESA. Apesar da ampliação dos tratamentos diferenciados, o relator defendeu que os fundamentos da reforma foram preservados e que as mudanças foram discutidas com o governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. eldquo;Nós procuramos ouvir todos os segmentos e procuramos, na medida do possível, representar essas pretensões sem perder o horizonte dos fundamentos da nossa emenda constitucional, que são: a simplificação, a neutralidade, a transparência, a segurança jurídica e o equilíbrio federativoerdquo;, afirmou Braga. Durante as deliberações na CCJ, a oposição se uniu para tentar aprovar uma emenda apresentada por Rogério Marinho que alterava a trava para a carga tributária. Líder da oposição na Casa, Marinho propôs que, a partir de 2033, a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que vai substituir os atuais tributos sobre o consumo de produtos e bens) fosse limitada a 20%. O destaque, porém, não obteve os votos necessários e foi rejeitado. Na ocasião, Marinho afirmou que o Congresso vai eldquo;oferecer ao Brasil o maior IVA do mundoerdquo;, e que eldquo;alguns (setores) serão elsquo;excepcionalizadosersquo; e outros, sobrecarregadoserdquo;. IVA. Marinho fez ressalvas à trava para aumento de carga tributária criada por Braga, que não estipula um porcentual máximo de cobrança do IVA. O texto do relator aprovado na CCJ institui apenas um teto de referência, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB. Segundo o líder da oposição, essa fórmula cria um eldquo;pisoerdquo; para a cobrança de impostos que pode gerar, logo na largada do sistema, um aumento de R$ 55 bilhões de carga. eldquo;Cai por terra a afirmação do governo de que não haverá aumento de carga, de que ela será neutraerdquo;, disse. Em meio à pressão, Braga anunciou que, após a votação da proposta no plenário do Senado, vai solicitar um novo estudo à equipe econômica sobre o impacto das mudanças na alíquota do IVA. eldquo;Da mesma forma que fui ao Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senadoerdquo;, afirmou. O último estudo da Fazenda, com base na versão anterior do parecer de Braga, já previa que a alíquota do novo tributo poderia chegar a 27,5%, figurando, assim, entre as maiores do mundo. ebull;