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O chamado custo Brasil consome R$ 1,7 trilhão por ano do setor produtivo nacional, o equivalente a 19,5% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo estudo divulgado nesta quarta (17). Esse valor representa a despesa adicional que as empresas têm para produzir no país, na comparação com a média dos custos nos membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O estudo foi divulgado pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo), que reúne empresários, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O cálculo do custo Brasil leva em consideração todo o ciclo de vida dos negócios. São avaliados indicadores mais recentes à disposição em 12 áreas apontadas como vitais para a competitividade. A expressão custo Brasil costuma ser usada por economistas e empresários para definir o emaranhado de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que afetam o desenvolvimento dos negócios no país. "Se a gente tivesse as mesmas condições [da média da OCDE], o setor produtivo poderia economizar R$ 1,7 trilhão", diz Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC. A primeira edição do estudo foi divulgada em 2019. Na ocasião, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão por ano (em valores da época). A quantia era equivalente a 22% do PIB. Apesar de o percentual ter diminuído em relação ao PIB, Caiuby avalia que não houve grandes avanços para a redução dos entraves nos últimos anos. "A gente andou de lado." Na visão do conselheiro, a melhora do quadro depende de projetos que levam tempo para saírem do papel. Ele cita pelo menos três pontos principais para essa melhora: qualificação da mão de obra, infraestrutura e sistema tributário. Em relação ao terceiro, Caiuby defende a aprovação de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos. Ele lembra que a discussão sobre o projeto se arrasta por anos no Brasil, mas considera que há um cenário mais maduro para as mudanças atualmente. Segundo o estudo divulgado nesta quarta, o tempo gasto pelas empresas no Brasil para o compromisso com os impostos é de aproximadamente 62,5 dias, enquanto a média da OCDE é de seis dias. Além disso, 6 dos 12 eixos analisados no levantamento representam mais de 80% do custo Brasil. São eles: financiar um negócio, empregar capital humano, dispor de infraestrutura, ambiente jurídico regulatório, integração de cadeias produtivas globais e honrar tributos. Aquele com o maior impacto no PIB nacional, segundo o levantamento, é empregar capital humano. Esse eixo trata da qualificação da mão de obra, dos encargos trabalhistas e processos e dos encargos jurídicos. A baixa qualificação da mão de obra, aponta o estudo, segue como um dos entraves. No eixo de infraestrutura, o país conseguiu avançar em mais de 30% no acesso à banda larga desde a pesquisa anterior, mas ainda permanece distante dos níveis da OCDE, diz o levantamento.

Com o fim da previsibilidade na política de preços da Petrobras, aumenta o risco de ingerência política nas tarifas de combustíveis, alertam especialistas. eldquo;O Brasil é um país que não tem um passado muito bom quando se fala em menos transparência de preçoserdquo;, diz o sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Pedro Rodrigues. eldquo;Será que a Petrobras vai deixar dinheiro na mesa? Se eu estou com dificuldade de entender essa conta, imagina o acionista da Petrobraserdquo;, questiona Rodrigues, avaliando que provavelmente o papel da empresa vai sentir o impacto da notícia nos próximos dias. O economista e CFO da Somus Capital, Luciano Feres, não vê impacto para o consumidor final nos postos de abastecimento, mas prevê maior influência política na empresa e queda no lucro. eldquo;Uma política que não segue a paridade não tem como ser positivaerdquo;, diz. O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, afirmou ao Estadão/Broadcast que a nova estratégia de preços da Petrobras ainda não está clara, à exceção do fato que a eldquo;transparência acabouerdquo;. eldquo;Eu li até duas vezes o fato relevante e, para mim, não está muito claro não, tem coisas muito subjetivas: como vai ponderar a melhor alternativa do cliente na formação de preço, a margem por refinaria, o preço do produto alternativo. Na minha visão, o que tem de concreto é que a transparência acabouerdquo;, afirma. PERDA DE REFERÊNCIA. Para Rodrigues, o impacto da mudança na política de preços da Petrobras será sentido principalmente pelos importadores, que antes conseguiam enxergar com antecedência possíveis reajustes baseados no comportamento do petróleo no mercado internacional. A nova estratégia acaba com a previsibilidade dos reajustes de preços, e ainda fica a dúvida de como a estatal vai operacionalizar as mudanças. eldquo;Com o PPI (Preço de Paridade de Importação), havia previsibilidade sobre a tendência do que aconteciaerdquo;, diz Rodrigues. eldquo;Essa previsibilidade acabou.erdquo; A perda de referência pelos importadores também é destacada por Araújo, que disse aguardar mais detalhes sobre a nova estratégia da estatal. eldquo;Até agora o que entendi é que o agente dominante (Petrobras), que ainda tem uma parcela muito grande do mercado, está declarando que não tem mais transparênciaerdquo;, destacou Araújo, acrescentando que a Abicom vai continuar publicando a defasagem dos preços internos em relação ao mercado internacional. O QUE DIZ A ESTATAL O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que não há nenhum tipo de intervenção do governo na estatal. eldquo;Nós (Petrobras) somos parte do governo brasileiro. Não há intervenção nesse sentido de dizer assim elsquo;bote o preço assimersquo;. Os instrumentos da Petrobras competitivos, de rentabilidade, de garantia da financiabilidade da companhia estão integralmente garantidos.erdquo; ebull;

A direção da Petrobras anunciou a nova estratégia comercial para combustíveis, em que abandona o preço de paridade de importação para gasolina e diesel. O antigo sistema levava em conta a cotação do petróleo no mercado internacional, o câmbio e o custo da importação. A partir de agora, serão observados o custo alternativo do cliente e o valor marginal à própria estatal, o que reduz a transparência e aumenta o risco de ingerência política nas tarifas, alertam especialistas. A alteração é promessa de campanha do presidente Lula. Na avaliação de analistas, as mudanças não alteram radicalmente o cenário de imediato. O teste ocorrerá quando o preço do petróleo subir. A Petrobras anunciou ontem redução do preço da gasolina (R$ 0,40 por litro), do diesel (R$ 0,44) e do gás de cozinha (R$ 0,69). Após meses de espera, a Petrobras anunciou ontem a nova estratégia comercial para combustíveis, promessa de campanha do presidente Lula de eldquo;abrasileirarerdquo; os preços praticados pela estatal. Num primeiro momento, as mudanças não alteram radicalmente o que vem sendo feito: na avaliação de analistas, o teste acontecerá quando o preço do petróleo subir. Para parte do mercado, porém, a principal novidade da nova política é abandono da transparência e da previsibilidade. Com a estratégia, a Petrobras anunciou a queda do preço de combustíveis, apresentada como sendo já resultado dessa nova visão. Em comunicado ao mercado sem grandes elementos para análise, a estatal disse que abandonou o Preço de Paridade de Importação (PPI) para a gasolina e o diesel, implantado pela Petrobras em 2016, que levava em conta a cotação do petróleo no mercado internacional, o câmbio e o custo da importação. Vai adotar como parâmetro, a partir de agora, o custo alternativo do cliente e o valor marginal à própria estatal. Ou seja, a Petrobras vai olhar mais para dentro do que para fora, o que reduz a transparência dos reajustes nas refinarias da empresa. eldquo;Quando fala que vai levar em consideração o custo dela (Petrobras), está dizendo que não vai levar em conta o preço internacional, ou seja, o preço passou a ter parâmetro apenas nacional, e isso é negativoerdquo;, diz o analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman. Para ele, não houve nenhum eldquo;cavalo de pauerdquo;, como um anúncio de subsídio ou represamento de preços, como ocorreu em 2015, o que está fazendo as ações da companhia subirem expressivamente no pregão de ontem na Bolsa de valores. As ações da Petrobras fecharam o pregão com alta: as preferenciais (PETR4) subiram 2,49%; e as ordinárias (PETR3), 2,24% eldquo;A gente tem de dar um tempo para ver como será, na prática, quando o preço do (petróleo do tipo) Brent tiver mudanças mais bruscaserdquo;, afirma Arbetman. eldquo;O teste da nova política vai ser quando o Brent alcançar US$ 100 (o barril).erdquo; COMBUSTÍVEIS MAIS BARATOS. Em Brasília, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou a queda da gasolina em R$ 0,40 por litro; o diesel, em R$ 0,44 por litro, e o GLP, em R$ 0,69 por litro. Segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que leva em conta o PPI, a gasolina estava 15% mais cara no mercado interno desde meados de abril e poderia ter queda de R$ 0,42; o diesel era negociado 9% acima do preço internacional, com margem para redução de R$ 0,28. Já o gás de cozinha, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), estava 63% mais caro, com janela para uma queda de R$ 1,25. Ao dar adeus ao PPI, o ministro Silveira disse que essa referência eldquo;era uma mentira e um crime contra o povo brasileiro, pois impunha uma algema, uma mordaçaerdquo;. eldquo;Quando subir (o preço do petróleo), o nosso preço vai subir, mas não com a volatilidade que ocorreu em 2021 e 2022 , disse o presidente da estatal, referindo-se ao governo Bolsonaro, que manteve o PPI, implantada em 2016, durante o governo Temer. O ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco disse ao Estadão que a nova política de preços dos combustíveis anunciada pela empresa ontem deverá gerar eldquo;prejuízoerdquo; e ter impacto negativo na produção de etanol, cujo preço é vinculado ao da gasolina, além de levar a uma redução dos dividendos pagos à União e aos acionistas privados e criar eldquo;um ambiente de negócios ruimerdquo; no setor. Segundo Castello Branco, a nova política é eldquo;vagaerdquo;, porque ao mesmo tempo que deixa uma margem para a manutenção da paridade com os preços de importação (PPI), eldquo;para se defender das contestações do mercadoerdquo;, abre espaço para fixar os preços nas refinarias abaixo dos valores praticados no mercado externo, que é o que deve acontecer. eldquo;Quando a Petrobras fala que pode fixar os preços de acordo com o elsquo;custo marginalersquo;, ela está dizendo que pode fazer isso pela paridade internacional. Mas, quando diz que também pode fixá-los com base no elsquo;custo alternativo do clienteersquo;, está deixando a porta aberta para praticar preços abaixo dos praticados lá foraerdquo;, afirma. eldquo;Se a Petrobras quiser se comportar conforme a paridade, ela poderá, mas provavelmente não vai fazer isso, dado que existe uma forte oposição política do governo.erdquo; De acordo com Castello Branco, a nova política de preços da Petrobras poderá eldquo;secarerdquo; as importações de combustíveis feitas pela iniciativa privada, levando a empresa a realizar ela mesma a compra no mercado internacional, para evitar o desabastecimento interno, já que o País não é autossuficiente em gasolina e diesel. ebull;

Na prática, vamos saber apenas depois de alguns meses, a depender do que será feito dos preços, de sua relação com as cotações internacionais, e do que será o resultado da empresa. Afora no caso de exageros muito evidentes e grosseiros, será preciso esperar uns dois trimestres. Por ora, pelo menos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marca um gol para a galera. Mas o preço não foi "abrasileirado". Por ora, ao menos. A parte mais objetiva do comunicado em que a empresa divulgou o que chamou de nova "estratégia comercial" parece uma nota de rodapé de um livro de introdução à microeconomia. É tão óbvia quanto genérica. Mas obscurece o método de definição de preços, que fica mais complicado, talvez regionalizado. A definição do preço vai depender, pelo que se pode depreender: 1) Do valor cobrado pelos concorrentes (alternativas do cliente), bidu; 2) Da melhor combinação (um ótimo) entre produção e importação, dados custos e alternativas de preços de compra e venda, que ficam decerto mais obscuros agora. Custos: do petróleo, do refino, de capital, sabe-se lá em qual combinação e peso. Mas o preço básico de referência dessas contas é, grosso modo, a cotação internacional. Por falar nisso, o próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que será "mantida a referência de preço internacional". Dada a complexidade que é a definição de uma combinação ótima de produção de refinados e preço de venda na Petrobras, entre outras complicações razoáveis, é muito difícil ter noção exata do resultado dessa conta, afora, repita-se, no caso de defasagens muito grandes e grosseiras. Por falar nisso, de 2005 a 2010, nos anos, Lula 1 e 2, o preço da gasolina da Petrobras flutuou um tanto acima ou um tanto abaixo do preço internacional, segundo a série compilada e os cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). Parecia razoável. Nas contas deste jornalista, em 41 meses o preço da gasolina na refinaria (sem Cide e PIS/Cofins) ficou abaixo da cotação internacional de interesse para o Brasil (incluído frete e armazenagem); em 31 meses, acima. Nos anos de Dilma Rousseff 1, no entanto, o preço ficou acima do internacional em apenas dois meses. Manter preços abaixo da cotação internacional pode prejudicar também o abastecimento. O país importa cerca de um quarto do diesel que consome. Se o preço estiver baixo, outras empresas não importarão. Para não haver desabastecimento, a Petrobras vai ser obrigada a importar, com prejuízo adicional. Quanto à política de preços da Petrobras, é preciso lembrar que o Estatuto de 2020 da empresa e a Lei das Estatais ainda estão valendo. Em tese, essas normas impõem limitações importantes à manipulação politiqueira de preços da companhia. Na prática, pode não ser assim, exatamente. Mas bulir demais com preços e, pois, prejudicar resultados, pode dar rolo, processo aqui e lá fora, revolta de acionistas minoritários ou outros interessados. Sim, o governo pode propor uma alteração da lei e do estatuto. Politicamente, por ora, não vai ser muito fácil. Obviamente, vai levantar suspeitas de intervenção maior na empresa, com as repercussões financeiras previsíveis. A Petrobras pode adotar políticas orientadas pela União, "de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação", dizem a Lei das Estatais e o Estatuto da empresa. Mas apenas se pode sujeitar a companhia a condições diversas daquelas de mercado quando tal política: "I emdash; estiver definida em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos; II endash; tiver seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil", entre outras condições restritivas. A empresa deverá ser compensada por eventuais perdas. O Estatuto apenas detalha e expande o que está na Lei das Estatais, onde está escrito: "Quaisquer obrigações e responsabilidades que a empresa pública e a sociedade de economia mista que explorem atividade econômica assumam em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atuam deverão: I - estar claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-las, observada a ampla publicidade desses instrumentos; II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil."

Após subir 0,61% em abril, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve desacelerar para perto de 0,25% em maio e de 0,15% em junho, projeta o economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). De acordo com Braz, a perda de força prevista para o IPCA está associada em parte aos possíveis efeitos da redução nos preços de combustíveis anunciada pela Petrobras nesta terça-feira (16). A estatal informou que, a partir desta quarta (17), a gasolina terá baixa de R$ 0,40 por litro nas refinarias (-12,6%). Enquanto isso, o óleo diesel será reduzido em R$ 0,44 por litro (-12,7%), e o botijão de gás de 13 quilos (GLP) cairá R$ 8,97 (-21,4%). "Vai ser uma baita contribuição para segurar a inflação nesses dois meses [maio e junho]. Agora, em julho, a gente não pode esquecer que tem novo aumento da gasolina pelo nivelamento do ICMS [imposto estadual]. O ICMS vai ter reajuste nos estados, vai subir", pondera Braz. "Isso não altera muito a expectativa de inflação para o final do ano. É um jogo de soma zero. Ela cai agora e volta a subir em julho", acrescenta. O economista segue com a projeção de IPCA perto de 6,2% no acumulado de 12 meses até dezembro de 2023. Até abril, o índice marcou 4,18% nesse recorte, segundo os dados mais recentes divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A queda do gás de cozinha, que compromete 1,3% do orçamento familiar, pode chegar ao consumidor na forma de uma redução de 15%, estima Braz. "Isso significa que o IPCA dos próximos 30 dias vai ser impactado em cerca de 0,17 ponto percentual. Metade disso ficaria no mês de maio e metade em junho. Então, esse impacto não vai ser totalmente sentido neste mês." No caso da gasolina, que compromete aproximadamente 5% do orçamento familiar, a queda para o consumidor pode chegar a 8%, segundo Braz. Isso geraria um impacto no IPCA de baixa de 0,40 ponto percentual: 0,20 no mês de maio e 0,20 em junho. O diesel, por sua vez, tem um peso pequeno no orçamento das famílias, de 0,3%, diz o economista. O combustível, no entanto, influencia os preços do frete, do transporte público e das máquinas no campo. Ou seja, costuma provocar impactos indiretos para o consumidor. "O efeito dele é mais espalhado, mas pode ser tão importante quanto o da gasolina. Quem sabe diminuindo os custos de escoamento da produção agrícola a gente consiga ver o efeito mais espalhado", afirma. "Se a gente juntar a contribuição do GLP [0,08 ponto percentual em maio e 0,08 em junho] com a da gasolina [de 0,20 ponto percentual em cada mês], a gente tem mais ou menos 0,30 ponto percentual de desaceleração da inflação em maio e 0,30 em junho", completa Braz. Na mediana, analistas do mercado financeiro projetam IPCA de 6,03% no acumulado de 12 meses até dezembro, conforme a edição mais recente do boletim Focus, divulgada na segunda-feira (15) pelo BC (Banco Central). Antes de anunciar os cortes nos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha, a Petrobras confirmou nesta terça a substituição da política de PPI (preço de paridade de importação), que definia os reajustes dos combustíveis com base em simulações sobre o custo de importação dos produtos. O novo modelo da estatal deixa de considerar o custo de importação e mira na busca por clientes e no custo de oportunidade de venda dos produtos. Há expectativa de que a medida contribua para reduzir os preços no país.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um dos defensores da realização de estudos na costa do Amapá para avaliar a possibilidade de extração de petróleo na foz do rio Amazonas. Ele é do mesmo partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cuja pasta tem dado sinais de que resiste ao projeto. Segundo Randolfe, o ponto onde a Petrobras deseja furar um poço fica a uma distância de 580 km da costa brasileira, e não na Amazônia. Para ele, dizer que os estudos podem ter impacto na floresta seria o mesmo que dizer que "Belo Horizonte pertence ao Rio de Janeiro". "É a mesma distância." "Não tem nenhuma ameaça ambiental. O mesmo risco ambiental que tem nesse lugar tem na exploração da costa fluminense, tem na costa de Sergipe ou na costa do Rio Grande do Norte", argumenta. O líder do governo esteve nesta terça-feira (16) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanhado do governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade). Na ocasião, disse que do ponto de vista econômico, os estudos de viabilidade são "inadiáveis". Ao Painel, o senador defendeu que os estudos devem ser feitos para dar a oportunidade de o país decidir. "A gente tem que fazer uma escolha de nação, uma escolha do Brasil. O Brasil não vai mais abrir nenhum poço de petróleo em mais nenhum lugar? Não vai cavar mais nenhum poço de petróleo? Vai renunciar em definitivo a essa matriz fóssil? Ou ainda vai fazer exploração da matriz fóssil de petróleo pelos próximos 40, 50 anos, enquanto essa matriz energética ainda estiver atual?" Procurada por meio de sua assessoria, Marina afirmou que a decisão sobre a extração cabe ao Ibama, que terá um parecer técnico no processo de licenciamento, como prevê a legislação. Como a Folha mostrou, um parecer interno do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) recomenda que o órgão negue a licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas. O documento foi assinado no último dia 20, em resposta a um extenso parecer da equipe técnica do instituto, que analisa o pedido da petroleira de realizar a perfuração do solo emdash;etapa inicial, antes da extração de petróleo comercialmente e da exploração do recurso fóssil em larga escala. A palavra final será do presidente, Rodrigo Agostinho, que não retornou os contatos do Painel.