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Nove estados e o Distrito Federal começarão 2024 com aumentos no ICMS. São reajustes na alíquota padrão do principal tributo estadual, que precisam ser definidos em lei no ano anterior de sua vigência, e passarão a valer nos próximos meses, dependendo de quando foram aprovados nas assembleias legislativas de cada estado. Conforme um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o número final de governos que aumentarão alíquotas ficou menor do que o indicado em novembro. Na ocasião, seis estados do Sul e do Sudeste anunciaram que fariam aumentos, se somando a outros cinco que vinham tomando decisões do tipo desde o início de 2023. Em novembro, secretários de Fazenda do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram uma carta pública culpando a Reforma Tributária. A regra de repartição do futuro IBS emdash; a parcela do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) a ser dividida entre estados e municípios emdash; justificaria os aumentos. Nas versões finais da proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudará o sistema de tributos, a repartição do IBS entre os governos levaria em conta a arrecadação média de 2024 a 2028. Ou seja, os governos que aumentassem a arrecadação a partir deste ano teriam mais chances de ter uma fatia maior. Só que essa regra foi alterada na reta final de aprovação da reforma, dias antes do Natal. Com isso, a maioria dos seis estados do Cosud que haviam anunciado aumentos recuou endash; com exceção do Rio e do Paraná. No Rio, o ICMS padrão passou de 18% para 20%. No Paraná, de 19% para 19,5%. Alerj aprovou alta no início de dezembro A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o aumento no início de dezembro. A nova alíquota padrão de 20% começará a valer em abril e deverá acrescentar R$ 1,4 bilhão na arrecadação estadual até o fim deste ano. Em 2025, a arrecadação adicional poderá chegar a R$ 1,9 bilhão, estimou, na época da aprovação da lei, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), autor da proposta. A decisão isolada do Rio foi criticada pela Firjan, entidade que representa a indústria fluminense. Segundo Luiz Césio Caetano, vice-presidente da Firjan, a elevação do ICMS seria menos danosa se fosse decidida de forma coordenada com os estados vizinhos, mas, diante do recuo dos demais, o risco é haver perda de competitividade da economia local. Isso porque, com os bens produzidos no Rio encarecendo, tenderá a ser mais vantajoso para os consumidores fluminenses comprarem de outros estados. Assim como consumidores dos estados vizinhos poderão encontrar preços mais vantajosos de fornecedores localizados fora do Rio. endash; Alguém interessado em implantar uma indústria no Rio leva em conta a tributação. O aumento tira a competitividade e a viabilidade de investimentos endash; afirmou Caetano. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio informou ao GLOBO que, apesar da mudança na regra de repartição na reta final de aprovação da PEC, entende que eldquo;a arrecadação do ICMS segue sendo um critério para a partilha do IBS, de acordo com o texto da Reforma Tributária promulgado pelo Congresso Nacionalerdquo;. Conforme a PEC aprovada, uma lei complementar definirá as regras de repartição entre estados e municípios. Em 2023, já tinha havido aumentos em 12 locais Além dos dez governos locais que terão um ICMS mais alto em 2024, 12 estados já haviam elevado as alíquotas ano passado, após aprovarem leis em 2022 endash; Bahia, Maranhão e Paraná efetuaram aumentos nos dois anos, em 2023 e 2024, mostra o monitoramento do Comsefaz. Segundo a tributarista Fernanda Ramos Pazello, sócia do TozziniFreire Advogados, nem todas as novas alíquotas começaram a ser cobradas no último dia 1º por causa do princípio da eldquo;anterioridadeerdquo;, previsto na Constituição. Conforme esse princípio, um tributo não pode ser elevado de repente. No caso do ICMS, o aumento tem que ser aprovado em lei no ano anterior do início da cobrança e respeitar um prazo de 90 dias. Ou seja, apenas os estados que promulgaram a lei até 30 de setembro começaram a cobrança no primeiro dia do ano. De acordo com o diretor institucional da entidade, André Horta, os aumentos que se seguem desde a passagem de 2022 para 2023 são uma reação às medidas adotadas pelo governo federal no último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL). Em meio à escalada dos preços internacionais do petróleo e à campanha eleitoral, leis federais limitaram o ICMS sobre combustíveis, a conta de luz e serviços de telecomunicação. O Comsefaz estimou que as limitações de 2022 tiram, todos os anos, R$ 109 bilhões de receita dos orçamentos de prefeituras e governos estaduais. A entidade também fez um estudo indicando para quanto cada estado precisaria elevar sua alíquota padrão de ICMS, de forma a compensar a perda com a tributação sobre os itens objeto dos limites. Segundo Horta, mesmo com as elevações desde o ano passado, poucos estados atingiram os níveis necessários para a recomposição, conforme o estudo do Comsefaz: endash; Os demais que alteraram a alíquota modal não vão recompor. E quem não fez nada, recomporá menos ainda. Precisamos ver como o federalismo vai caminhar com isso. E o corte de despesas? Quando a Reforma Tributária voltou a andar no Congresso, no ano passado, a regra de repartição das primeiras versões da PEC trouxe um motivo a mais para os estados elevarem o ICMS. Ainda assim, a principal argumentação a favor das elevações seguia sendo a eldquo;recomposiçãoerdquo; de receitas perdidas com as limitações impostas em 2022. endash; A reforma (nas versões finais da PEC, que acabaria sendo modificada na aprovação final) agravaria as razões para haver uma recomposição (das receitas), mas elas já eram suficientes desde 2022 endash; afirmou Horta. Caetano, da Firjan, criticou o fato de que os governos estaduais falam em recomposição de receitas, mas, nunca, de corte de despesas: endash; Em momento algum se falou que poderíamos reduzir alguma despesa. Sempre é possível. Talvez o aumento (do ICMS) não precisasse ser tão grande se houvesse alguma redução de despesa.

A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32 municípios da Bahia. Entre os órgãos integrantes da força-tarefa Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos; a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível. A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica. Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, venda de combustíveis em quantidade menor para o consumidor, vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazo de validade, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). COMO DENUNCIAR Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS), 181 (interior) e ainda no endereço do site oficial.

O governo do Rio de Janeiro abriu consulta pública, nesta quinta-feira (4/1), para começar a definir as diretrizes do do futuro Plano Estadual de Transição Energética, agenda estratégica que norteará as políticas públicas e iniciativas de descarbonização nos próximos anos. Entre as ações pretendidas estão a eldquo;recuperação do potencial sucroenergéticoerdquo; fluminense, a criação de um sistema de inovação eólico offshore e melhorias na cadeia de suprimentos e serviços em prol do desenvolvimento industrial. De acordo com a Seenemar (Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar), a elaboração do plano de transição energética seguirá três pilares: a eldquo;descarbonização da matriz energética estadualerdquo;, o eldquo;desenvolvimento de indústrias e serviços energéticos de baixo carbonoerdquo; e eldquo;a promoção de uma transição energética justa e inclusivaerdquo;. Dentro desses eixos há quatro grupos de atuação: ações estruturantes, ações transversais e ações de demanda. Em relação ao último item, que corresponde à oferta, o estado pretende concentrar investimentos, por exemplo, em etanol, viabilizando recursos para biomassa e etanol, e em projetos visando ao potencial da indústria eólica offshore (ainda à espera de regulamentação via Congresso Nacional). A secretaria também pretende, por meio do plano de transição, estimular o desenvolvimento do eldquo;potencial de florestas energéticaserdquo; e o eldquo;aproveitamento energético de resíduoserdquo; em todo o estado (as ações podem incluir biogás, biometano, Combustível Derivado de Resíduos, combustão, pirólise, gasificação e outros). A sociedade pode participar do debate sobre o Plano Estadual de Transição Energética por meio do site da Seenemar ou de um e-mail disponibilizado pela pasta: transicao.energetica@seenemar.rj.gov.br. O prazo para recebimento de contribuições termina em 4 de março. eldquo;Missões internaserdquo; Segundo o governo do RJ, além da consulta pública, estão sendo discutidas internamente algumas eldquo;missões internaserdquo; para viabilizar a agenda estratégica que constituirá o Plano. Ou seja, são ações diretas do poder público com base em metas pré-estipuladas, com prazos alongados e implementação gradual. Entre os objetivos estão: A implementação de 5 hubs de transição energética no estado até 2040; Chegar a eldquo;1.000 públicos eficienteserdquo; até 2040; Tirar do papel 3 eldquo;corredores sustentáveiserdquo; com biometano, eletricidade e hidrogênio até 2045. Não há, contudo, compromissos firmados. A secretaria ressalta que as metas cogitadas, assim como os instrumentos a serem implementados, são eldquo;ideias iniciais a serem debatidaserdquo; durante a etapa de discussão mais ampla a respeito das diretrizes estratégicas do plano.

O petróleo apagou os ganhos do começo da sessão e fechou o dia em queda, pressionado pelo salto dos estoques de gasolina e produtos destilados nos Estados Unidos na semana passada. O aumento nos produtos derivados sinalizou demanda enfraquecida na maior economia do mundo, deixando em segundo plano a queda maior que o esperado dos estoques de petróleo cru no país. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para fevereiro recuou 0,70%, a US$ 72,19. Já o Brent - referência global - com entrega para março teve baixa de 0,84%,a US$ 77,59 por barril. De acordo com dados do Departamento de Energia dos Estados Unidos, os estoques de petróleo caíram 5,503 milhões de barris na semana encerrada em 29 de dezembro, superando a queda prevista de 2,7 milhões de barris. O dado, porém, foi ofuscado pelo salto de mais de 10 milhões de barris tanto dos estoques de gasolina quanto de produtos destilados, ante a projeção de alta de apenas 400 mil barris para ambos os casos. "Acho que esses grandes acúmulos de gasolina e destilados estão tendo precedência. A demanda por combustível está mais uma vez estagnada e isso está pressionando os futuros do petróleo", afirma Dennis Kissler, vice-presidente sênior da BOK Financial. O analista ainda destaca que o aumento dos estoques de produtos derivados do petróleo nos Estados Unidos é algo incomum para o período entre o fim de um ano e o começo de outro. eldquo;Normalmente, começamos a ter alguma demanda de inverno em janeiro, mas ela ainda não apareceu. Ainda estamos vendo um ciclo de temperatura bem acima do normal neste inverno, e isso também está prejudicando o preço do petróleoerdquo;, comenta Kissler. O recuo de hoje vem também após a commodity subir mais de 3% na véspera, na esteira do agravamento das tensões no Oriente Médio, após explosões matarem mais de 100 civis no Irã. Hoje, o Estado Islâmico (ISIS, na sigla em inglês) assumiu a autoria dos ataques.

A alta da gasolina em 2023 foi menos sentida pelos brasileiros que abastecem em postos de bandeira branca (aqueles que não são atrelados a uma distribuidora específica). Já o etanol, cujo valor caiu ao longo do ano, teve queda mais acentuada na rede de varejistas sem vínculo com marcas. Os dados são de uma pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo) nas bombas realizada na última semana de 2023 (24 a 30 de dezembro). A comparação foi feita em relação ao período entre 25 e 31 de dezembro de 2022. Divulgado na última terça (2), o levantamento mostra que os combustíveis seguem mais baratos nas revendas de bandeira branca. No caso da gasolina, a diferença média é de R$ 0,19 no litro da comum e de R$ 0,28 no litro da aditivada. A retomada da cobrança de impostos federais (PIS e Cofins) a partir de junho, associada às variações da cotação do petróleo no mercado internacional, impactou o valor da gasolina em 2023. Nos postos de bandeira, que ostentam marcas como Shell (Raízen), BR (Vibra) e Ipiranga, a alta média foi de 13,6% no litro da comum, que passou de R$ 5 para R$ 5,68. Nos de bandeira branca, o aumento foi de 12,5% (de 4,88 para R$ 5,49). O mesmo se deu com a gasolina aditivada, que variou de R$ 5,21 para R$ 5,88 nas revendas com bandeira (alta de 12,8%), e de R$ R$ 5 para R$ 5,60 nas demais (12%). Os postos de bandeira branca conseguem repassar ganhos de competitividade aos preços cobrados do consumidor final. Como não têm exclusividade com grandes distribuidoras, conseguem se livrar de custos contratuais. Além disso, podem comprar de quaisquer fornecedores e negociar melhores condições. O preço do etanol caiu sobretudo devido aos resultados da safra de cana-de-açúcar. A redução foi de R$ 4,07 para R$ 3,78 nos postos com marca (-7,1%); e de R$ 3,93 para R$ 3,63 (-7,6%) nos sem marca. Caminhões Com o diesel comum, que abastece preferencialmente caminhões, as quedas foram de 6,1% nas redes de marca ante 5,99% (sem marca). Embora a queda tenha sido maior nas redes de marca, continua sendo mais vantajoso encher o tanque com o combustível nos postos de bandeira branca. Segundo a ANP, eles cobram, em média, R$ 5,80, ante R$ 5,96 nos concorrentes ligados a grandes companhias. Diferentemente da gasolina, o preço médio do diesel caiu em 2023. O principal motivo é que o produto continuou livre de impostos federais.

Pesquisa realizada pela Argus, empresa especializada na produção de relatórios e análises de preços, constatou que 15 novas unidades de etanol a partir de outras matérias-primas que não a cana-de-açúcar foram anunciadas ao longo de 2023 e mais podem estar no caminho. Segundo a Argus, um consenso entre participantes do mercado é que o etanol de milho está a passos largos de abocanhar porções cada vez maiores do mercado doméstico do biocombustível, via projetos greenfield e brownfield. Na safra 2022/23, a produção brasileira de etanol foi estimada pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) em 31,1 milhões de m³, dos quais 4,43 milhões de m³ partindo do milho, correspondendo a 14% do total. O setor de etanol de milho espera produzir 10 milhões de m³ até a safra 2030/31, abarcando mais de 20% do mercado brasileiro de combustíveis, segundo dados da União Nacional de Etanol de Milho (Unem), citados pela Argus. O especialista no mercado de etanol da Argus, Vinicius Damazio, disse em nota que eldquo;o Brasil tradicionalmente apostou na cana-de-açúcar como matéria-prima principal para o processamento de etanol, mas o interesse crescente de antigos e novos investidores deve elevar a participação de mercado do biocombustível fabricado a partir do milhoerdquo;. Segundo ele, eldquo;anúncios de novas usinas de etanol estão surgindo por todo o território nacional. As usinas em si não são novidade, dada a rica história do País na produção de biocombustíveis endash; especialmente etanol a partir da cana. O que chama a atenção é que a matéria-prima que essas fábricas processarão é o milhoerdquo;. Naturalmente, ponderou a Argus, alguns projetos são mais ambiciosos que outros. Um fator chave que levou algumas empresas a avançarem na produção do biocombustível a partir de milho e outros cereais foi a disponibilidade ampla sob um custo baixo, com a safrinha (segunda safra de milho) possibilitando abastecimento para o ano inteiro. Além disso, destacou a Argus, analistas de bancos de investimento afirmam que usinas de etanol endash; seja qual for a matéria-prima endash; são intensivas em capital, mas o Prazo de Retorno do Investimento (ROI, na sigla em inglês) em projetos de milho é mais rápido em comparação com a cana. Alguns especialistas acreditam que o avanço do etanol de milho pode inclusive mudar a dinâmica de trading durante a entressafra, observou a Argus. Isso porque usineiros mais capitalizados costumam adotar uma estratégia de eldquo;carryerdquo;, que envolve a formação de estoques para se beneficiar de preços mais atraentes quando seus concorrentes encerraram a moagem de cana, ou seja, quando há menos produto disponível no mercado. A cana-de-açúcar tem um período de cultivo limitado e não pode ser armazenada, pois começa a fermentar assim que cortada, enquanto as plantas de milho podem produzir o ano todo. (Estadão Conteúdo)