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O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a reaquisição de ativos pela Petrobras e citou uma possibilidade de recompra da refinaria Mataripe, sediada na cidade de São Francisco do Conde (98 km de Salvador) e privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As declarações foram dadas em entrevista à imprensa em Salvador, onde o ministro participou nesta quinta-feira (18) de uma mesa no Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. "Aqui na Bahia tem essa peculiaridade, a maior refinaria da Bahia foi vendida ao capital privado. Eu, particularmente, se depender do ministro das Minas e Energia, da sua vontade como cidadão brasileiro, mas apaixonado pela Bahia, essa refinaria deveria voltar a ser da Petrobras", afirmou. A refinaria Mataripe foi privatizada pela Petrobras em dezembro de 2021 por R$ 10,1 bilhões e atualmente é gerida pela Acelen, do fundo árabe Mubadala Capital. Silveira classificou como irresponsável o projeto de desinvestimento na Petrobras conduzido pela gestão Bolsonaro, disse que o governo vai trabalhar para que o país volte a ser autossustentável na produção de combustíveis e admitiu a possibilidade de o governo readquirir ativos. "Vamos trabalhar para modernizar as atuais refinarias e, se possível, até se discutir endash;e é algo que se inicia embrionariamenteendash; a gente [...] readquirir alguns ativos que são fundamentais e estratégicos na questão dos combustíveis", afirmou o ministro. A Petrobras divulgou, nesta terça (16), sua nova política de preços de combustíveis, em substituição ao PPI (preço de paridade de importação), que definia reajustes da gasolina e do diesel com base em simulações sobre o custo de importação dos produtos. O novo modelo deixa de considerar o custo de importação e mira a busca por clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos, como já vinha sinalizando o presidente da estatal, Jean Paul Prates. A expectativa é que contribua para reduzir os preços no país. A Acelen não segue a política de preços da Petrobras e informou que adota uma metodologia "transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos". De acordo com a empresa os preços dos combustíveis produzidos na refinaria de Mataripe foram reduzidos nos últimos meses, seguindo mercados de referência. Desde o início do ano, houve redução de 16% no preço da gasolina e 31% no preço do diesel. "Os reajustes para baixo refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado", informou a empresa. A Acelen criticou a nova política da Petrobras por não trazer "informações suficientemente claras" para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis e disse considerar que as mudanças "tendem a afastar novos investidores e investimentos". A empresa defendeu que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acompanhe as variações de preços e garanta "condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta (18) que a pasta está revendo a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2023 para 1,9%. Pela estimativa anterior da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o PIB brasileiro avançaria 1,61% neste ano. Segundo Haddad, a mudança na projeção acontece depois de os dados de atividade do Brasil terem surpreendido positivamente no primeiro trimestre. "O trimestre foi bom. Relativamente bom. Bom é crescer muito, crescer mais. Mas relativamente surpreendeu os economistas. E nós entendemos que temos condições de fechar o ano na casa de 1,8% e 2%", afirmou a jornalistas no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. Resultados de setores da economia brasileira pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) surpreenderam analistas, reforçando as projeções de um cenário mais positivo para o PIB do primeiro trimestre. Esse contexto, porém, não afasta a expectativa de perda de ritmo da atividade econômica ao longo de 2023. ARCABOUÇO FISCAL Haddad afirmou ainda que, no primeiro ano de vigência do novo marco fiscal, que é 2024, o crescimento de despesas sobre o incremento de receitas ficará abaixo da menor banda estipulada pela âncora fiscal do governo, que é de 50%. Isso mesmo no pior cenário, segundo o ministro. "Quando você fechar o ano de 2024, em todas as projeções feitas pelo Tesouro e pela Receita, você vai terminar o ano com a receita crescendo X e com a despesa crescendo menos que X sobre dois", disse. "Ou seja, a despesa vai crescer menos da metade do crescimento da receita", completou. Pelo texto do arcabouço fiscal apresentado pelo governo, o ritmo de crescimento dos gastos do governo não deve exceder 70% do incremento de arrecadação, e em caso de descumprimento das metas de superávit primário esse limite cai para 50% no ano seguinte. Mas isso desde que o crescimento real da despesa primária não seja superior a 2,5% ao ano, nem inferior a 0,6% ao ano. O comentário de Haddad ocorreu após o ministro ser questionado sobre estimativas de especialistas de que os gastos do governo serão turbinados após duas mudanças feitas pela Câmara no texto original. Segundo o ministro, se por um lado pode haver esse incremento de despesa, por outro lado, a nova proposta retira outras possibilidades de crescimento de gastos, como a diminuição das exceções ao limite de despesas e os contingenciamentos em caso de descumprimento de metas. Entre as alterações propostas pela Câmara, o novo texto autoriza que os gastos cresçam na maior banda do limite proposto no arcabouço fiscal. Além disso, muda a forma de calcular a correção das despesas pela inflação. Pela proposta original, seria considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de janeiro a junho e o estimado pelo governo de julho a dezembro. Como estimativas estão sempre em uma área cinzenta, o relator do novo marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), considerou mais apropriado usar o IPCA que de fato ocorreu nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior do Orçamento. Essas duas alterações turbinarão os gastos do governo em até R$ 82 bilhões no ano que vem, segundo especialistas consultados pela Folha. De acordo com Haddad, a primeira medida de liberar o aumento de gastos na banda superior em 2024 aconteceu porque, no primeiro ano da regra fiscal, há um problema de cálculo de incremento de receitas, como a reoneração de combustíveis, que não foi capturado no primeiro semestre pela Receita Federal. Com relação à mudança de correção pela inflação, Haddad disse que a alteração seria até negativa em termos de aumento de despesa, já que a expectativa é de queda da inflação no próximo ano em relação a 2023. "A inflação vai surpreender para menos. Nós até preferiríamos a regra anterior. Nossa projeção de inflação é menor do que a projetada pelo mercado. Temos uma inflação projetada em torno de 5,5%, e o mercado está com uma taxa projetada de 6%", declarou.

Produtores de biocombustíveis temem perda ainda maior de competitividade com a nova estratégia comercial da Petrobras, que abandonou o PPI (preço de paridade de importação) e passará a precificar os combustíveis de olho no mercado interno. Os biocombustíveis já vinham perdendo espaço para derivados de petróleo com medidas para tentar conter os preços dos combustíveis desde o governo Jair Bolsonaro (PL). A preocupação agora é que o fenômeno se acentue com gasolina e diesel bem mais baratos do que no mercado internacional. "É sempre um movimento demolidor para biocombustíveis", diz o presidente do Conselho Superior da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Juan Diego Ferrés. "O petróleo tem condições de destruir o nascimento de qualquer combustível que possa substituí-lo." Ao anunciar a nova política comercial, a Petrobras reduziu os preços da gasolina e do diesel em R$ 0,40 e R$ 0,44 por litro em suas refinarias, respectivamente, ampliando a vantagem dos dois combustíveis sobre os seus concorrentes renováveis, o etanol e o biodiesel. Antes mesmo dos cortes na refinarias, que começaram a vigorar nesta quarta-feira (17), o etanol hidratado já perdia para a gasolina em quase todos os estados brasileiros, considerando que tem menor rendimento nos motores. Na semana passada, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o etanol levava vantagem em apenas dois estados: Mato Grosso e Amazonas. Nesses mercados, o litro do biocombustível equivalia a menos de 70% do preço da gasolina. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) considera que, com etanol até 75%, a escolha do combustível é indiferente. Nesse caso, estão o Distrito Federal, São Paulo e Goiás. No restante do país, o consumidor perde dinheiro se optar pelo biocombustível. O cenário vem provocando uma queda da participação do etanol na matriz de combustíveis para veículos leves no país. As vendas de etanol hidratado caem pelo quarto ano seguido: no primeiro trimestre, foram 3,4 bilhões de litros, 7,6% a menos do que no mesmo período do ano anterior e o pior número desde 2017. Mesmo considerando a elevação das vendas de gasolina, que inclui 27% de etanol anidro em sua mistura, o derivado da cana tem a pior participação no mercado de combustíveis leves no Brasil também desde 2017: no primeiro trimestre, representou apenas 43,8% do total consumido por esse segmento. A Petrobras espera que o preço médio da gasolina nas bombas caia dos atuais R$ 5,49 para R$ 5,20 por litro após o repasse integral do corte nas refinarias, o que deve reduzir ainda mais a competitividade. "Se a gasolina está mais barata, o consumidor vai migrar para a gasolina", disse o consultor Pedro Shinzato, da Stone X, em webinar promovido pela agência EPBR. "E é um setor econômico muito importante para o Brasil, tem investimentos muito grandes, gera muitos empregos." Por outro lado, o novo modelo de cobrança do ICMS, que entra em vigor no início de junho, deve pressionar para cima a gasolina, já que a nova alíquota é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente pelos estados. Em julho, o governo federal deve elevar a cobrança de impostos tanto sobre a gasolina quanto o etanol. O biodiesel também foi penalizado pelo esforço do governo para conter a escalada dos preços dos combustíveis nos últimos anos, com a redução da mistura obrigatória ao diesel de petróleo e mudanças no cronograma de ampliação dos percentuais. Hoje, a mistura está em 12% e o setor teme que a elevada diferença de preços fomente novas pressões contra o aumento. O litro do biodiesel custa cerca de R$ 4,50, enquanto o diesel nas refinarias da Petrobras foi reduzido a R$ 3,02 por litro. "Nós precisamos descarbonizar o planeta, porque senão uma hora vamos fritar todos", diz Ferrés. "Isso é coisa que europeus entendem. Mas no Brasil, o nível de irresponsabilidade em relação a isso é brutal."

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional. Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação. Com a mudança, o novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras foi definido. A queda foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. O corte entrou em vigor ontem (17). O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, estimou em entrevista à Rádio Nacional que a redução nas bombas dos postos da capital do país deve ser de R$ 0,29 centavos. Com base no novo modelo, a Petrobras pode anunciar novos ajustes nos preços da gasolina até o fim do mês, resultando em aumentos ou quedas para o consumidor final. Já o impacto do ICMS deverá gerar uma alta nas bombas. A mudança na regra tributária, que começa a valer em 1º de junho, foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro. No Rio de Janeiro, por exemplo, o preço médio de revenda da gasolina registrado no levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) da última semana foi de R$ 5,77. Considerando que 18% desse valor é referente ao ICMS, a cobrança do tributo seria de R$ 1,04. Trata-se R$ 0,18 a menos do que os R$1,22 que passarão a ser cobrados. Arrecadação Na avaliação do doutor em direito, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, a medida terá impacto positivo para os estados, porque aumentará a arrecadação, mas, em contrapartida, vai pesar mais no bolso do consumidor. Segundo ele, no ano passado, durante a discussão da Lei Complementar 192/2022, os preços dos combustíveis estavam muito altos no Brasil e a solução encontrada era acabar com a alíquota do ICMS ad valorem, que consistia em um percentual sobre o valor do combustível, e cobrar uma alíquota fixa por litro do produto. eldquo;Isso diminuiria a oscilação de preçoerdquo;, explicou à Agência Brasil. Quintanilha indicou, porém, que a discussão demorou muito a chegar a uma conclusão, porque várias ações judiciais foram propostas pelos estados e o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acordo, definindo a aplicação da alíquota fixa nesse valor. Para a gasolina, em um primeiro momento, a alíquota foi maior, atingindo R$ 1,45 por litro. Depois que os estados perceberam que o valor seria muito elevado, ela foi reduzida para R$ 1,22. O professor da FGV estimou que, provavelmente, o combustível não vai ficar mais barato. Sobre a gasolina em especial, deverá haver aumento da carga tributária porque a alíquota fixa absorve a alta do preço do petróleo, mas, em compensação, mantém a arrecadação elevada quando o preço cai. eldquo;O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleoerdquo;. No entender do especialista, essa nova alíquota fixa era boa para o consumidor naquele momento, quando foi discutida. Agora, o cenário é diferente com a acomodação do preço do dólar e, consequentemente, do preço do combustível. Uniformização Em nota encaminhada à TV Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disse que, em razão da alíquota única, nos estados com carga tributária atual maior do que a que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Destacou, entretanto, que eldquo;nos estados que possuem a situação inversa [carga tributária atual menor do que a com o uso da alíquota ad rem], a tendência será de elevação de preçoserdquo;. O gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as distribuidoras de combustíveis, Mozart Rodrigues Filho, afirmou à Agência Brasil que a implantação de um ICMS monofásico era uma busca do setor já há algum tempo, para acabar com o mercado irregular. Como benefício da alíquota uniforme e em âmbito nacional para o ICMS dos combustíveis, que entra em vigor em junho, o especialista do IBP estimou que haverá o fim da guerra fiscal entre os estados, cujas alíquotas variavam de 22% a 34% na gasolina. Ele destacou o "ganho" com logística. "As empresas vão poder percorrer o menor caminho para entregar esse combustível para o consumidor e isso vai levar à possibilidade de redução de preço.erdquo; Mozart Rodrigues Filho explicou que a medida desvincula o tributo da commodity. eldquo;Antes, ele era vinculado ao valor do combustível. Era um percentual. Agora é uniformeerdquo;. A medida traz mais clareza e mais simplificação tanto para o consumidor final, como para as empresas e os estados. As unidades da Federação passam a ter uma previsibilidade maior de arrecadação e terão chance de recuperar as fraudes tributárias no setor de combustível que alcançam R$ 14 bilhões ao ano, de acordo com estudo da FGV publicado em 2021. O gerente do IBP analisou que o consumidor final também ganha porque pode ter redução de custos na comercialização do combustível e isso pode ser repassado posteriormente para o preço. eldquo;Existe, sim, uma possibilidade de todo mundo ganhar com a implementação desse ICMS monofásico. Ele busca um ambiente de negócios mais atrativo mais os investimentos, porque torna tudo mais simples, mais claro, mais visível para quem quiser trabalhar no setorerdquo;. Aumentando a competitividade, os benefícios serão para todo mundo, completou. Somente o etanol hidratado ficará de fora, nesse momento, da monofasia do ICMS, lembrou Rodrigues Filho.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta quinta-feira (18), que os postos que aumentam o preço dos combustíveis para diminuir depois cometem prática abusiva. De acordo com ele, são necessárias ações de Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) junto aos postos, verificando os preços anteriores ao anúncio de redução da Petrobras. eldquo;Os novos preços, aí sim, se houver uma diferença de um centavo, ou de dois, ou de três centavos por litro, está na esfera da razoabilidade. Mas um posto que, por exemplo, fez essa manobra de aumentar para reduzir, obviamente, isso é uma prática abusiva. É indiscutível do ponto de vista jurídicoerdquo;, disse Dino. Na última terça-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comunicou a redução dos preços do óleo diesel, gasolina e do gás de cozinha (GLP). Os novos valores passaram a valer na quarta-feira (17). eldquo;Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar isso em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivoserdquo;, explicou Dino. De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida da Petrobras beneficia toda a população brasileira e precisa ser cumprida. Além disso, o secretário relatou o resultado após anúncio da estatal. eldquo;Recebemos diversas denúncias de abusos e fraudes. Aumentaram no dia seguinte ao anúncio para, depois, mais à frente, reduzir. Ou seja, não reduziram coisa nenhumaerdquo;, disse Damous. O secretário também anunciou a criação de um comitê permanente de monitoramento do setor de combustíveis. Segundo ele, o colegiado será integrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo. Conforme ele, o comitê será integrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). eldquo;Vamos tratar essa questão de forma estrutural e de forma permanenteerdquo;, explicou Damous.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta (18) que um novo corte no preço de combustíveis em julho não é certo e que a Petrobras seguirá observando as cotações internacionais para reajustar seus preços. "O presidente da Petrobras deixou claro que não vai desconectar dos preços internacionais. Até porque o Brasil importa derivados. Então, ele vai levar em consideração esses fatores todos", afirmou. Na última quarta (17), durante audiência na Câmara dos Deputados, Haddad disse que o aumento esperado para julho nos preços da gasolina com a volta da alíquota integral dos impostos federais sobre o combustível deve ser absorvido por uma nova redução de preço pela Petrobras. "Não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando 1º de julho", disse o ministro na Câmara. Nesta quinta, contudo, Haddad afirmou que o que ele quis dizer é que, pela política atual da Petrobras, haveria espaço para reduzir ainda mais o preço do combustível, mas isso não foi feito para esperar julho. Na terça (16), a Petrobras anunciou que deixou de seguir as regras do PPI (Preço de Paridade de Importação), que servia para aproximar os preços no mercado doméstico dos internacionais, e que usava como referência as cotações do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio. Pelo PPI, portanto, não haveria espaço para mais corte de combustíveis. Segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), após os últimos cortes da Petrobras, a gasolina no Brasil está R$ 0,13 em média mais barata no Brasil do que no exterior, o que representa uma defasagem de 4%, enquanto o diesel está R$ 0,24 abaixo dos preços internacionais, ou com 8% de defasagem.