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Uma semana após a queda dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realiza nesta quarta-feira uma megaoperação em postos com fiscais dos Procons de todo o país para verificar se houve redução nos valores cobrados pela gasolina e o diesel nas bombas. A meta é até o dia 30 ter um relatório final dos preços praticados em todo o país. Especialistas, no entanto, destacam que o preço é livre, não havendo obrigação de reduzir valores. Mas avaliam que a tendência é que esse ajuste aconteça por concorrência de mercado, não sendo necessária a intervenção do Estado. - O fato de o preço não ser regulado não quer dizer que os postos possam fazer o que quiserem. Nosso objetivo é garantir que a redução de preços feitas pela Petrobras chegue ao consumidor. Por isso, esperamos uma semana, pois foi o prazo que os técnicos nos informaram que seria necessário para que os postos usassem os estoques antigo. Nos postos em que não houver queda, for identificado preço abusivo, será aberto um processo administrativo e pediremos explicações - diz Wadih Damous, titular da Senacon. Na avaliação do economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), é o mercado quem vai definir o preço. Para ele, a Senacon usaria melhor seu esforços se fiscalizasse a qualidade dos combustíveis. - Fiscalizar preço é bobagem, o mercado dá conta disso. Como há concorrência entre os postos é a diferença de preço é o que possibilita a conquista de novos clientes. A fiscalização da qualidade é que seria mais importante. Já temos a gasolina tipo C, com adição de álcool anidro, e mesmo assim o consumidor sofre com adulteração, o que fere a fé pública e ainda lesa patrimônio, já que danifica o carro e ainda pode causar acidentes - pontua Braz. Helder Queiroz Pinto Júnior, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, considera que o monitoramento é válido como meio de informação ao consumidor, mas pondera que há dificuldades em caracterizar abusividade. - Se o preços subirem em vez de descer será de fato estranho, mas estabelecer o que é preço abusivo num mercado livre é complicado. Além disso, esse tipo de monitoramento é caro e complexo com baixa efetividade, pois acredito que 95% dos casos o mercado se resolve. E o consumidor hoje já sabe escolher os postos - avalia. Damous explica que durante o monitoramento serão comparados os preços atuais aos apurados pela ANP na semana antes da redução dos combustíveis pela Petrobras, e rebate: - Não vamos fixar preço, mas a se a Petrobras reduziu o valor, isso tem que chegar ao consumidor. Canal de denúncia O mutirão desta quarta-feira é a primeira etapa de um projeto da Senacon que pretende numa segunda fase construir uma agenda de análise e monitoramento dos combustíveis em parceria com ANP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, está prevista a criação do Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis que contará também com a participação de todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Na segunda-feira, a Senacon lançou um canal específico para receber denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis. A ideia é que os registros dos consumidores ajudem na operação de monitoramento de preços. As reclamações poderão ser registradas num formulário on-line, basta clicar aqui para fazer a denúncia. - São 40 mil postos em todo o Brasil, com esse canal o consumidor nos ajudará a sermos mais eficientes no monitoramento, nos trazendo subsídios para atuar onde já for identificado que não houve queda de preços ou que há indícios de cartelização de preços - explica Damous.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu 1.059 denúncias no primeiro dia de aberto o canal para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis. Os números se referem a registros feitos até as 17h desta terça-feira (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. A iniciativa vem como resposta do governo ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online. Mutirão do Preço Justo Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, saiu vitoriosa do do cabo de guerra com a Petrobras e o Ministério de Minas Energia entorno da autorização para explorar poços de petróleo na foz do Rio Amazonas. Em reunião medida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ficou acertado que o setor energético do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respeitará o parecer técnico do Ibama que recusou qualquer atuação da estatal na região em que deságua o Amazonas. eldquo;O parecer do Ibama - considerando a posição unanime de dez técnicos que fizeram a análise do pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório - foi contrário (à exploração na foz do Amazonas) e, a partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei: todas as frentes de exploração de petróleo e projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégicaerdquo;, disse Marina. eldquo;É uma decisão técnica, e uma decisão técnica, em um governo republicano, é cumpridaerdquo;, Ela e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, tiveram uma reunião no Palácio do Planalto para tratar de um pedido de licenciamento da Petrobras que foi negado pelo órgão ambiental. Também participaram o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e representantes do Ministério do de Minas e Energia e da Petrobras. Apesar do acordo entre as pastas, nada impede a Petrobras de apresentar novo projeto técnico ao Ibama para pleitear o licenciamento ambiental. Com base no acordo firmado nesta terça-feira, 23, a Petrobras continuará obriga a apresentar documentos que comprovem a inexistência de risco ambiental em atividades de pesquisas e extração de recursos na foz do Amazonas.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, descartou nesta terça-feira (23) um acerto político para a questão da exploração de petróleo na foz do Amazonas, tema que vem dividindo o governo, colocando de um lado a ala ambiental e de outro a chamada ala desenvolvimentista e parlamentares da região Norte. Agostinho participa na tarde desta terça-feira de uma reunião na Casa Civil, que deve contar com a participação do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e dos ministros das Minas e Energia e do Meio Ambiente, Alexandre Silveira e Marina Silva, respectivamente. "Eu emito 3.000 licenças por ano, não tenho como ficar em cada licença chamando todas as partes, buscando uma composição, porque não cabe composição [política] em decisões que são técnicas. Muitas vezes a gente vai tomar decisões que vão agradar um grupo de pessoas, desagradar outro grupo de pessoas", afirmou o presidente do órgão. Agostinho ainda disse que, em caso de acidentes, embarcações chegariam ao local cerca de 48 horas depois, apenas, aumentando assim o risco de que óleo atinja a costa brasileira. O presidente do Ibama também argumentou que as condições de exploração na foz do Amazonas não podem ser comparadas com a de países vizinhos, que executam essas atividades. "A Venezuela está na mesma linha do Equador, na mesma faixa equatorial, mas está muito mais distante da foz do rio Amazonas. Então existe uma série de implicações diferentes ali. Na Venezuela, você tem uma situação de um certo abrigo por conta da presença do lago Maracaibo, você tem uma série de situações ali, a gente já está falando do mar do Caribe, um pouco diferente da foz do Amazonas", afirmou. Agostinho acrescentou que chegou a pedir complementação de informações para a Petrobras, antes de o órgão tomar a sua decisão. No entanto, não foi detectada viabilidade ambiental e segurança. Para o dirigente do Ibama, decisão não significa que o órgão tenha fechado as "portas" para a Petrobras, que pode reapresentar os pedidos de licença. Agostinho ressaltou que vários pedidos foram aceitos neste ano, e que todos são analisados tecnicamente. "O Ibama pediu para a Petrobras por oito vezes complementações nos estudos, e as complementações não foram suficientes para comprovar a viabilidade. A Petrobras pode como empreendedora, a qualquer momento, fazer uma nova solicitação de licença. Não estamos fechando portas. Mas a gente vai continuar debruçado tecnicamente e as respostas serão no âmbito técnico do processo." Na quarta-feira passada (17), Agostinho acompanhou parecer técnico do órgão e negou o pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região. A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental. O instituto afirma que os planos apresentados pela empresa são insuficientes para garantir a segurança do empreendimento e que não foi entregue uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), estudo que analisa se a região, e não só o bloco específico da perfuração, é apta ou não para ser explorada, considerando as características do meio ambiente. O Ibama diz ainda que o pedido estava incompleto em pontos como plano de proteção à fauna e plano de comunicação social para as comunidades indígenas. Segundo nota técnica do instituto, houve "a constatação de impactos ambientais não previstos no EIA [estudo de impacto ambiental] e sem medidas mitigadoras elaboradas de forma fundamentada e passíveis de verificação de efetividade". A decisão provocou grande divisão no mundo político, inclusive dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Políticos da região, como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Amapá, criticaram a decisão do Ibama, assim como o ministro Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras. Randolfe deixou a Rede, partido de Marina Silva, horas após a decisão do Ibama. Por outro lado, Marina Silva defendeu a decisão do órgão ambiental. Em palestra na CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) nesta segunda (22), Marina não mencionou o impasse, mas disse que não se pode destruiu "o presente" dado por Deus. "Muita contradição dizer que ama o Criador e desrespeita a criação, dizer que ama o Criador e destrói a criação, dizer que ama o Criador e está mais preocupado em ganhar dinheiro com a criação do que cuidar desse jardim, que Ele nos colocou para cultivar e guardar. Pode cultivar, usar, mas guarda, protege", afirmou. O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.

Os contratos futuros do petróleo encerraram o dia em alta de mais de 1%, reagindo aos alertas do ministro da Energia da Arábia Saudita, o príncipe Abdulaziz bin Salman, para especuladores que apostam na queda da commodity. O barril do petróleo do Brent - referência global - para julho subiu 1,12%, a US$ 76,84, enquanto o WTI, com entrega prevista para o mesmo mês, avançou 1,19%, a US$ 72,91. Os ganhos do petróleo se intensificaram depois que Salman alertou os investidores sobre apostas em eldquo;quedas contínuas nos preços do petróleo", disse Michael Hewson, analista-chefe de mercado da CMC Markets UK. "Com a reunião da Opep+ prevista para o início de junho, e o mercado ainda sofrendo com o corte surpresa na produção anunciado em abril, há o risco de outro corte surpresa na produção", disse Hewson. Entretanto, o profissional pondera. "Não há indicação de que a Opep+ esteja pensando nesse sentido ainda, mas não houve em abril, então vale a pena ser cauteloso", diz. Além dos comentários do príncipe saudita, os agentes também estão atentos aos dados de estoque dos Estados Unidos, com o relatório semanal do Instituto Americano do Petróleo, que sai ainda hoje, e o relatório oficial do país, publicado pelo Departamento de Energia, que sai amanhã (24).

Duas das usinas da Petrobras obtiveram selos internacionais para produção de biocombustível, segundo informou a companhia nesta terça-feira (23/5). Usinas em Candeias (BA) e Montes Claros (MG) adquiriram certificações para produção de óleos vegetais (algodão, palma e soja), obtendo o selo ISCC (International Sustainability Carbon e Certification, em inglês). O ISCC é usado em mais de 100 países para certificar aspectos sociais e ambientais na produção. As plantas são parte da Petrobras Biocombustível (PBio), braço de energia renovável da petroleira. As unidades certificadas produziram no ano passado 202 mil m³ de biodiesel. Em 2022, a receita das duas unidades com a produção de biodiesel foi de R$ 1,46 bilhão, a maior parte sendo da planta de Montes Claros. O biodiesel é um combustível biodegradável, produzido com óleos vegetais e gorduras animais. Exportação para mercado europeu Em nota, o presidente da Petrobras Biocombustível, Rodrigo Hervé, disse que a certificação ISCC é um marco na produção brasileira de biodiesel e que atesta o eldquo;compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa, o uso sustentável da terra, a proteção de biomas naturais e os aspectos sociais de nossas atividadeserdquo;. A expectativa é que o selo obtido facilite exportações para mercados europeus e outros que usam a certificação como referência. As unidades da Petrobras obtiveram duas certificações: a ISCC EU, de aspectos ambientais e sociais na produção de biomassa, usada para exportação para o mercado europeu; e a ISCC Plus, de certificação das matérias-primas e com foco em mercados fora da União Europeia. No mercado brasileiro, o biodiesel também é obrigatoriamente usado como parte da mistura do diesel comum (derivado do petróleo) vendido em postos ao consumidor. A partir de abril de 2023, uma medida do governo federal ampliou a parcela do biodiesel na mistura, de 10% para 12%. A fatia do biodiesel subirá ainda para 13% do litro de diesel nos postos em 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026.