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Um grupo formado pelas maiores distribuidoras do país retomou oficialmente a agenda de mudanças do RenovaBio, programa de descarbonização do setor de combustíveis. A proposta é transferir a obrigação de compra de CBIOs para as refinarias e mudar a natureza dos créditos. Na prática, o objetivo é reformar o RenovaBio, ao ponto de torná-lo um mercado regulado de carbono compatível com outros setores. A proposta foi entregue nesta segunda (20/11) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pela frente batizada de Movimento + Bio, formada por Vibra, Ipiranga, e a Brasilcom, federação que representa mais de 40 empresas com atuação regional. A mensagem levada ao governo é que o RenovaBio falhou em elevar a oferta de biocombustíveis no país e representa um peso nos consumidores de gasolina e diesel. As propostas foram entregues a Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação. E foram discutidas no fim do governo de Jair Bolsonaro, quando o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida apoiou a iniciativa e tentou editar uma medida provisória para reforma do programa RenovaBio. Ele enfrentou resistência do agronegócio e a ideia foi engavetada com a eleição de Lula. Poluidor-pagador: custo deve recair sobre refino eldquo;O pedido das distribuidoras é muito simples: transferência do mandato para o produtor, seguindo o princípio do poluidor-pagador, ou seja, quem polui, mitigaerdquo;, afirma Aurélio Amaral, citando o princípio que norteia políticas ambientais brasileiras. Aurélio Cesar Nogueira Amaral é consultor do Movimento + Bio e foi o diretor da ANP, responsável pela regulamentação do programa. Deixou a agência em 2020. O RenovaBio completou quatro anos em julho, desde a primeira negociação de CBIO. Pelo programa, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os créditos até atingir metas anuais, rateadas de acordo com a venda de derivados fósseis. Os créditos são emitidos por produtores de biocombustíveis, principalmente etanol e biodiesel. Apenas a Vibra (maior do país) e a Ipiranga (terceira) são responsáveis por cerca de 40% das aquisições. A Raízen (segunda), que não integra o grupo, precisa adquirir 18% dos CBIOs necessários para atingir a meta de 2023, de 41 milhões de créditos. Raízen, do grupo Cosan, é verticalizada na produção de etanol, o que também amplia a participação do biocombustível no seu portfólio. O RenovaBio difere, portanto, de um sistema de comércio de emissões em que agentes regulados, com obrigações de reduzir a pegada de carbono, são remunerados pelo atingimento de metas e podem recorrer a outros mecanismos, como a remoção certificada de gases do efeito estufa. Mercado regulado de carbono Os CBIOs, segundo o grupo, deveriam ser convertidos em um crédito do tipo, com a chamada fungibilidade, a capacidade de ser transacionado em um sistema de compensação de emissões. eldquo;[O CBIO] não é um crédito de carbono stricto sensu porque ele não consegue passar nos critérios de adicionalidadeerdquo;, explica Aurélio. eldquo;O RenovaBio está remunerando uma produção de biocombustível já existenteerdquo;. No Congresso Nacional, por iniciativa conjunta com o governo federal, tramita um projeto de lei para criar um sistema de cap-and-trade, no qual quem emite abaixo da meta, tem o direito de vender a diferença para indústrias que emitem acima dos limites. Ao MDIC, o grupo afirmou que a oferta de biocombustíveis está estagnada, por mais que os produtores tenham recebido R$ 16,7 bilhões nesses quase quatro anos. eldquo;Embora os produtores de etanol recebam 85% dos recursos do RenovaBio, além de outros subsídios, à produção de cana segue estagnada há mais de 10 anoserdquo;, diz o documento apresentado ontem. Eles criticam a produção e a produtividade da cana, que segue em um patamar próximo de 600 milhões de toneladas por ano e de 10 a 11 ATR por hectare, indicador que mede a quantidade total de açúcares da produção. Quanto maior, mais derivados são produzidos. Revisão das metas Com a sucessão de crises, a pandemia e os choques inflacionários que sucederam e foram agravados pela invasão da Ucrânia em 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu revisar a meta decenal do programa, no ciclo 2024-2033. As metas do programa vinham sendo revisadas ano a ano. Nesse período, de 2020 a 2022, o governo Bolsonaro interrompeu o aumento da mistura de biodiesel, estabelecendo um teto de 10%. E, por força de mudanças no Congresso, a carga tributária da gasolina também foi reduzida. Originalmente, a ambição era atingir um patamar próximo de 100 milhões de CBIOs no fim da década. Na proposta atual, o volume é de 71 milhões em 2033.

O petróleo fechou em alta forte e estendeu os ganhos de 4%, na sexta-feira passada, à medida que o mercado aguarda pela reunião dos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) no próximo fim de semana. O foco estará principalmente sobre a decisão da Arábia Saudita, principal liderança do grupo, de estender, ou não, a redução na produção de 1 milhão de barris por dia (bpd) ao mês. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para janeiro fechou em alta de 2,35%, a US$ 77,83. O barril do Brent - referência global de preços - para o mesmo mês subiu 2,12%, a US$ 82,32. A forte alta nas duas últimas sessões procede de um movimento negativo que levou o petróleo às mínimas desde julho na semana passada. A recente fraqueza da commodity energética aumentou o ruído no mercado sobre uma potencial extensão dos cortes sauditas, dizem Warren Patterson e Ewa Manthey, analistas do ING. Adotado ainda no primeiro semestre de 2023, o corte mensal de 1 milhão de bpd da Arábia Saudita, a princípio, tem prazo para acabar no fim do ano. eldquo;Continuamos a esperar que a Arábia Saudita e a Rússia transfiram seus cortes voluntários adicionais para o início de 2024. Entretanto, o que está menos claro é se o grupo mais amplo da Opep+ fará novos cortes", apontam os analistas. "Na sexta-feira, houve relatos de que o grupo poderia considerar um corte de até 1 milhão de bpd. Um corte mais profundo do grupo, combinado com a prorrogação do corte voluntário dos sauditas e russos, seria mais do que suficiente para garantir que o excedente [de oferta] atualmente esperado para o primeiro trimestre de 2024 desaparecesse." Segundo o vice-presidente-sênior da Rystad Energy, Jorge Leon, o barril do Brent pode chegar à média de US$ 96 caso a Arábia Saudita siga reduzindo sua produção até abril de 2024, retirando os cortes gradualmente nos meses seguintes. eldquo;Nossa análise sugere que os sauditas precisarão continuar cedendo participação de mercado, pelo menos até junho de 2024, para atingir esse nível de preçoerdquo;, diz.

Se a previsão do Banco Central se cumprir, a partir do segundo semestre do ano que vem será possível realizar uma nova modalidade do Pix: a versão agendada. A determinação para o lançamento da funcionalidade foi anunciada em uma transmissão ao vivo exibida na semana passada pelo banco, em celebração aos três anos de lançamento da plataforma de pagamento. A versão agendada, que era inicialmente esperada para ainda este ano, conforme anúncios realizados em meados de 2022, será uma prioridade para atualizar a funcionalidade de pagamento instantâneo emdash; que até dezembro passado promoveu a inclusão financeira de 71,5 milhões de brasileiros em localidades com difícil acesso a agências bancárias. Com dia marcado O Pix agendado funcionará em formato parecido ao débito automático, para o pagamento de contas recorrentes e assinaturas. A inovação, portanto, aumentará a carteira de instituições financeiras que estarão disponíveis para programar pagamentos com dia marcado. Embora não tenham sido anunciadas datas para o lançamento de mais funcionalidades, os representantes do BC citaram a intenção de lançar o Pix internacional, que consiste na possibilidade de fazer transferências e compras no exterior com o mesmo sistema. Também foi lembrada a atualização para pagamento por meio de aproximação, como ocorre hoje com os cartões de crédito e celulares, além do Pix offline, um projeto especialmente desejado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Nessa modalidade, seria possível usar o serviço sem conexão com a internet emdash; neste momento ainda fundamental para conectar-se aos programas que fazem as transferências. A ideia é que esse tipo de Pix funcione por meio de aplicativos para celular adaptados, para a transferência manual ou por meio de aproximação. O projeto está na pasta do Banco Central, mas não foi detalhado. Pix parcelado Embora também esteja previsto na agenda de inovações, o Pix parcelado já é realidade para bancos e fintechs que decidiram se antecipar à funcionalidade. Com essa opção, é possível parcelar as compras em até 24 vezes, mas sempre com o acréscimo de juros. O modelo oferecido por essas instituições é semelhante a um parcelamento com juros no cartão. Em alguns casos a operação é vinculada ao limite do próprio cartão e, em outros, relacionada a um tipo de empréstimo que o banco ofereça. No futuro, é possível que essa modalidade parcelada no Pix se sobreponha à existência do cartão de crédito, acredita o presidente do Banco Central. Perguntado sobre essa possibilidade pela plateia durante os debates do eldquo;E Agora, Brasil?erdquo;, Campos Neto citou esse como um cenário possível no futuro: emdash; Entendemos que com a evolução do Pix há uma tendência dos bancos quererem fazer financiamentos e compras parceladas dentro da trilha do Pix. Pode haver um efeito de substituição (com o cartão de crédito) emdash; pontuou Campos Neto. Todas as novas funcionalidades do Pix são atualizadas na plataforma com o serviço em andamento, sem pausas. emdash; O Pix não tem um botão de pare. Toda manutenção e atualização, inclusive as que são necessárias para desenvolver novos serviços, porque o Pix tem uma agenda evolutiva, é feita com ele funcionando emdash; explicou recentemente Rogério Lucca, chefe do departamento de operações bancárias e de sistemas de pagamentos do BC, durante uma live da instituição. Segurança Na ala da segurança do serviço, porém, não há nenhuma nova ferramenta específica no horizonte a ser lançada pelo Banco Central. Porém, no que diz respeito às fraudes, está em desenvolvimento um rastreio mais robusto para identificar contas envolvidas em esquemas criminosos. A ideia é que todo o eldquo;caminhoerdquo; feito de conta em conta pelo dinheiro adquirido por meio de fraude seja identificado pelo BC.

A disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a política de preços de combustíveis praticada pela companhia ganhou novo eldquo;rounderdquo; com declarações dos dois entre sexta-feira (17) e sábado (18). Como pano de fundo desse enfrentamento, está o novo plano estratégico da estatal para o período 2024-2028, que deve ser apreciado pelo conselho de administração da empresa na quinta-feira (23), com divulgação no mesmo dia, após o fechamento do mercado. Fontes informam que o valor total a ser investido pela Petrobras nos próximos cinco anos deve girar em torno de US$ 100 bilhões, ante os US$ 78 bilhões do atual plano. Para ler esta notícia, clique aqui.

A fabricante americana de jatos executivos Gulfstream Aerospace anunciou nesta segunda-feira (20) que realizou o primeiro voo transatlântico do mundo usando combustível de aviação 100% sustentável (SAF, na sigla em inglês). O voo foi realizado nesta segunda-feira (19), na aeronave Gulfstream G600, com duração de 6h56. O avião partiu da sede da empresa, em Savannah, na Geórgia (EUA), e pousou no aeroporto de Farnborough, na Inglaterra. Segundo a empresa, a missão mostra o potencial para o uso futuro de combustíveis renováveis e#8203;e#8203;na aviação, que apresentam menor teor de carbono, enxofre e aromáticos. Os dados coletados no voo ajudarão a Gulfstream e seus fornecedores a avaliar a compatibilidade das aeronaves com futuros combustíveis renováveis e#8203;e#8203;de baixo teor de aromáticos, especialmente sob temperaturas frias para voos de longa duração. eldquo;Uma das chaves para alcançar as metas de descarbonização de longo prazo da aviação executiva é o amplo uso de SAF em vez de combustível de aviação de base fóssil. A conclusão deste voo de classe mundial ajuda a avançar a missão abrangente de sustentabilidade da aviação executiva e a criar impactos ambientais positivos para as gerações futuraserdquo;, afirmou Mark Burns, presidente da Gulfstream. O SAF utilizado no voo era composto 100% de ésteres e ácidos graxos hidroprocessados, com 70% menos emissões de gás carbônico (CO2) no ciclo de vida do que o combustível de aviação de base fóssil, ajudando a reduzir o impacto da aviação no clima. Além disso, segundo a empresa, o combustível com zero adição de aromáticos tem um impacto reduzido na qualidade do ar local e um teor de enxofre muito baixo, o que pode reduzir os impactos ambientais não relacionados com o CO2.

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu procedimento para investigar a italiana Enel pela demora em restabelecer o fornecimento de energia após temporal que atingiu o estado neste sábado (18). A empresa enfrenta questionamentos pelo mesmo problema também em São Paulo. Até às 19h30 desta segunda-feira (20), havia queixas de falta de luz em diversas cidades do estado. Em Niterói, moradores fizeram protestos nas ruas contra a distribuidora. Em Areal e Petrópolis, os protestos fecharam parte da rodovia BR-040. Nesta segunda, a prefeitura de Niterói obteve na Justiça liminar obrigando a companhia a retomar o fornecimento, sob pena de multa. "É inadmissível que, tantas horas depois do temporal que tivemos no sábado isso ainda aconteça", disse o prefeito Axel Grael (PDT). A Enel disse no início da noite que 95% dos clientes já haviam tido o fornecimento normalizado. Naquele momento, as cidades mais afetadas eram Niterói, São Gonçalo, Petrópolis e Maricá. "O evento climático, com chuva, rajadas de vento e descargas atmosféricas, causou danos severos à rede elétrica de várias cidades fluminenses, interrompendo o fornecimento de energia", afirmou a empresa, que diz ter reforçado as equipes e que trabalha "para recuperar todos os clientes o mais rápido possível". Durante a tempestade, Niterói, por exemplo, registrou recorde de velocidade de vento, com 137 quilômetros por hora, segundo a prefeitura, que contabilizou mais de 30 quedas de árvores. Dois shows foram cancelados depois que parte do palco montado em uma praia desabou. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte abriu procedimento administrativo nesta segunda para apurar a atuação da empresa no município. "O MPRJ recebeu reclamações sobre a falta de luz e a inércia da concessionária", disse. A Enel disse que ainda não foi notificada sobre a ação do município de Niterói. "A distribuidora está à disposição das autoridades para compartilhar as informações sobre a operação da companhia na cidade, incluindo todas as medidas emergenciais tomadas para o enfrentamento às fortes chuvas do último sábado." A distribuidora tem concessão para distribuir energia para 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, com população estimada em 7,1 milhões de habitantes. A empresa é alvo de pedido de cancelamento da concessão em São Paulo, seu maior ativo no país, por dificuldades na retomada do fornecimento após dois temporais este mês. No primeiro, 2,1 milhões de pessoas chegaram a ficar sem luz e o problema só foi totalmente resolvido após quase uma semana . Na semana passada, quase 290 mil foram afetados após outro temporal. Após o segundo evento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu pedir à Aneel (Agência de Energia Elétrica) o cancelamento do contrato de concessão da empresa.