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O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), deve se reunir na próxima semana com o presidente da Casa, Arthur Lira (ProgressistasAL), e líderes partidários para discutir o texto. A reforma tributária foi aprovada pelo Senado neste mês, mas voltou para a Câmara porque sofreu modificações. Há uma discussão agora sobre promulgar antes o que for consenso entre as duas Casas e deixar as divergências para serem analisadas depois pelos deputados. De acordo com líderes partidários, Lira deve convocar sessões deliberativas virtuais nas segundas e sextas-feiras para contar os prazos da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A ideia é aprovar tudo ainda este ano. A discussão sobre a medida provisória (MP) que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos Estados também deve avançar na semana que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda deve apresentar a Lira e aos líderes da Câmara alterações em pontos do texto. ebull;

A reforma tributária ainda nem terminou de ser analisada pelo Congresso Nacional, mas já gerou uma corrida entre os governadores pelo aumento das alíquotas modais do ICMS - aquelas que incidem sobre a maior parte dos produtos e serviços tributados pelos Estados. Segundo dados do Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, 17 Estados já elevaram as alíquotas modais desde o fim de 2022 - movimento que teve início após a aprovação das leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação dos governadores. O último movimento foi na tarde desta terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota modal do tributo, de 20% para 22%. Foi a segunda elevação realizada pelo Estado: a primeira ocorreu em 2022 e entrou em vigor neste ano, enquanto que a desta terça-feira passará a vigorar em 2024. O reajuste se soma a um movimento de seis governadores das regiões Sul e Sudeste, que na noite de segunda-feira divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir às respectivas assembleias aumento nas alíquotas. O objetivo, segundo o comunicado, é eldquo;recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS).erdquo; Assinam o documento os secretários de Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. No caso do RS, o governador Eduardo Leite já enviou à assembleia um projeto propondo a elevação da alíquota, de 17% para 19,5%. Na ocasião, Leite afirmou que a reforma eldquo;obriga esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuroerdquo;. Isso porque a reforma aprovada pelo Senado, ainda pendente de segunda análise pelos deputados, determina que a maior parte da receita que cada governador e prefeito receberá do IBS será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028 de cada ente - por isso a corrida. eldquo;Estados com situação fiscal mais comprometida fizeram isso já no ano passado e os demais acabaram tomando essa medida este ano, com a iminente aprovação da reforma tributariaerdquo;, afirmou o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, avalia que, apesar dos esforços dos Estados, esses eldquo;renivelamentoserdquo; de alíquotas não estão neutralizando o cenário arrecadatório dos governadores - o qual foi afetado pelas leis aprovadas em 2022. Segundo ele, o dispositivo da reforma tributária que parametriza a arrecadação futura para a média de 2024 a 2028 vai fotografar um cenário deficitário. eldquo;A regra precisa ser aperfeiçoadaerdquo;, defendeu Horta. Para a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, a elevação da alíquota modal acabou se mostrando com uma alternativa inevitável para os governadores do Sul e Sudeste. Segundo ela, há entre os Estados do Centro-Oeste movimento muito parecido. eldquo;O fato é que, apesar de todo o nosso trabalho dentro do Senado e do Congresso para ter na reforma um mecanismo mais razoável, que guardasse coerência com a política dos Estados já praticada, algumas das propostas não conseguiram prosperarerdquo;, disse a secretária. Segundo ela, esse quadro obrigou o governo do RS a tomar uma medida defensiva para a eldquo;preservação das gerações futuraserdquo;. eldquo;Foi um debate muito intenso dentro do governo. Nosso governador Eduardo Leite sempre teve uma posição muito clara de não aumentar impostoerdquo;, afirmou, destacando que as alternativas de recomposição da arrecadação se mostraram insuficientes após a aprovação das leis 192 e 194, que alteraram a tributação do ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a 29 anos. A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes. As empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade, mas só se essa versão do texto também for aprovada no Senado. A relatora na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também estendeu a oportunidade da contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de doze meses. O projeto retoma principais pontos da medida provisória que instituiu a eldquo;carteira verde e amarelaerdquo; no governo Jair Bolsonaro. A regra obriga que os jovens no primeiro emprego estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, ou tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. O modelo também permite que sejam contratados, a princípio, jovens que não tenham concluído os estudos básicos, mas os obriga a retornar à escola no prazo de dois meses após a obtenção do emprego. A norma estabelece que é proibida a contratação neste modelo para trabalho intermitente e trabalhos domésticos, rurais, de serviços públicos e atividades partidárias. O projeto original é de 2013 e começou a tramitar no Senado. Com as alterações, a matéria voltará para análise dos senadores. O projeto foi pautado na Câmara e avançou após um acordo com a base governista, como contou a relatora: emdash; Esse projeto sela uma necessidade de gerar emprego e renda. Falar em geração de emprego é fácil, ações concretas é um passo que tem que ser muito negociado. Esse projeto foi muito negociado com o governo, várias sugestões foram acatadas. Garanto que eles não ficaram 100% felizes, mas o autor do projeto e eu também não ficamos 100% felizes, mas o objetivo é avançar. A relatora destacou que direitos básico como férias, 13º salário e indenização em caso de demissão, estão mantidos para esses contratos. Adriana Ventura ainda acrescentou à proposta uma redução de depósitos do FGTS, que atualmente é de 8% sobre o salário, para eldquo;2%, quando o empregador for microempreendedor individual ou microempresa; 4%, para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e 6%, para as demais empresaserdquo;. Temporários só poderão ser 20% em cada empresa O texto ainda estabelece que os empregadores que aderirem aos contratos especiais poderão ter uma redução na contribuição patronal previdenciária para 10%. O limite máximo de contratados em primeiro emprego (jovens) e contrato de recolocação profissional (50 anos ou mais) é de 20% do total de empregados de uma mesma empresa. Apesar de participar das negociações a federação PT, PV, PCdoB orientou o voto não. emdash; Nós entendemos que a relatora acolheu várias sugestões, mas para nós, a luta pelo trabalho decente é o cerne que essa Casa precisa de debruçar. Nós orientamos não neste momento, por entender que o projeto ainda precisaria de adequações emdash; disse Jack Rocha (PT-ES). Integrantes da base governista afirmaram, sob sigilo, que aceitaram negociar a matéria porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já previa pautar o projeto, como forma de promover derrota ao governo. A liderança do governo liberou a bancada para votação.

Após reunião de mais de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que não houve debate sobre o preço de combustíveis. Segundo ele, os integrantes do primeiro escalão trataram do plano estratégico da companhia, que será apreciado na próxima quinta-feira. Desde sexta-feira, Silveira e Prates entraram em um embate público sobre o reajuste de combustíveis. Enquanto o ministro de Minas e Energia pressiona pela baixa nos preços, o presidente da Petrobras defende a manutenção da política da estatal. emdash; Não viemos discutir plano de combustível. Hoje não houve discussão de combustível emdash; disse Prates, ao sair do Palácio do Planalto. Ele reiterou que os preços de combustíveis não são decididos em reuniões como a que ocorreu nesta terça-feira. Acrescentou ainda que, na conversa, foi discutido sobre o plano estratégico da empresa. emdash; A Petrobras é que decide preço sobre combustíveis. Agora, claro, não existe um pedido neste sentido. Nós seguramos (o preço) algum tempo, com estabilidade, durante muito tempo de oscilação. A oscilação continua acontecendo. Então, viemos discutir outros assuntos para fechar o plano estratégico. Estamos na reta final do plano estratégico. Então, é natural que eu venha conversar sobre diretrizes gerais e aprovar na quinta-feira o plano estratégico. Troca de farpas Na sexta-feira, Silveira pediu a redução do preço dos combustíveis. Em entrevista à GloboNews, o ministro falou em eldquo;puxar a orelhaerdquo; da companhia. O principal argumento é a queda da cotação do petróleo no mercado internacional. No dia 19 de outubro, a Petrobras anunciou uma queda de 4,1% na gasolina e um aumento de 6,6% no valor do diesel. Desta data até a última quinta-feira, o barril de petróleo do tipo brent (considerado referência no mercado internacional) recuou de US$ 92,38 para US$ 77,42, uma queda de 16,19%. Pelas redes sociais, o presidente da Petrobras disse que, se o ministério de Silveira quisesse eldquo;orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamenteerdquo;, seria necessário seguir tanto a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia. No domingo, Silveira voltou a cobrar a redução do preço dos combustíveis. O ministro disse que não compreendeu as declarações de Prates e afirmou que os preços dos combustíveis são importantes para garantir a inflação dentro da meta. Desgaste de Prates Nesta terça-feira, a colunista do GLOBO, Malu Gaspar, informou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve apresentar nesta semana a Lula uma sugestão de substituto para o atual presidente da Petrobras, com quem vem travando uma guerra interna no governo já há alguns meses. De acordo com a colunista, Costa quer emplacar no lugar de Prates seu homem de confiança e secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, que também já foi secretário de Infraestrutura da Bahia em sua gestão como governador do estado.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira, 21, que embora as expectativas de longo prazo para a inflação estejam baixando, elas ainda estão um pouco acima da meta. eldquo;Mas pensamos que as taxas (de juros) são tão restritivas no Brasil que podemos continuar com o processo de redução, pois com a inflação caindo, as taxas reais de juros sobem e há espaço para cortar os juros e continuar no campo restritivo.erdquo; Neste contexto, Campos Neto ressaltou que é apropriado o BC continuar o ritmo de corte de juros de 50 pontos-base nos próximos dois encontros do Copom. eldquo;Depois disso vai depender de muitas coisas. Muitas incertezas serão dissipadas até lá. Temos um cenário internacional que aponta muita preocupação, há problemas geopolíticos, há incertezas relativas a preços de petróleo. Mas quando observamos como os mercados emergentes reagiram e o Brasil tem reagido, isso nos coloca em um sentimento positivo.erdquo; Em áudio divulgado pelo Banco Central da entrevista concedida à TV Bloomberg, o presidente da autoridade monetária explicou porque o real está com um bom desempenho perante o dólar, apesar do cenário internacional desafiador. eldquo;Primeiro, o Brasil melhorou em termos de ganhar credibilidade com o ciclo adotado mais cedo para conter a inflaçãoerdquo;, disse. Ele apontou também que o País conta com o ingresso forte de capitais e bom desempenho das exportações do setor agrícola. eldquo;Em relação às contas externas, o Brasil está indo relativamente bem. Ao mesmo tempo, há uma percepção de que economias avançadas têm dívidas bem mais elevadas e, como resultado, tem risco muito maior, como é possível ver no mercado de CDS (de risco país)erdquo;, disse o presidente do BC. eldquo;Ao observar a diferença entre o Brasil e algumas economias avançadas, o Brasil está indo bem, e é por isso que a moeda está bem comportadaerdquo;, concluiu.

As vendas de carros novos cresceram em outubro na Europa, puxados pela demanda na França, Itália e Espanha, bem como por um salto no consumo de veículos elétricos. Os registros de carros novos, que refletem as vendas, avançaram 14,6%, na comparação com igual mês do ano passado, a 855.484 unidades em outubro deste ano, informou a Associação de Montadoras de Automóveis Europeia (ACEA), nesta terça-feira, 21. As vendas de carros totalmente elétricos avançaram 36,3% em outubro na comparação anual, enquanto as de híbridos avançaram 38,6% e as de híbrido plug-in caíram 5%. Já as vendas de carros a gasolina subiram 8,1%, e as de carros a diesel caíram 13,2%. No mês, a fatia de mercado de carros elétricos subiu para 14,2%, enquanto a de carros híbridos foi de 29% e a de híbridos plug-in diminuiu, para 8,4% - totalizando mais de 51%. Os carros a gasolina mantiveram a liderança, embora tenham diminuído para 33,4% em outubro. Automóveis a diesel tiveram uma fatia de 12%. Entre as cinco maiores montadoras da UE, a Renault teve maior crescimento nas vendas em outubro, com alta de 24% na comparação anual. A Volkswagen teve alta de 9,9%, Stellantis avançou 11%, Mercedes-Benz teve ganho de 12%, enquanto BMW cresceu 18%. (COM DOW JONES NEWSWIRES)