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A ANP (Agência Nacional do Petróleo) enviou ofício à Raízen (Shell), do bilionário Rubens Ometto, pedindo que a empresa pare de utilizar corante azul no etanol hidratado da distribuidora. A cor é típica da chamada gasolina de aviação (QAV). Por isso, durante fiscalizações em postos de Salvador (BA), técnicos da agência se confundiram e classificaram o etanol como gasolina de aviação. A agência teme que o uso do corante possa causar acidentes. O caso teve início no ano passado. Na época, as bombas foram lacradas, mas a ANP tomou providências mais amplas apenas na semana passada, quando enviou o ofício à companhia. Inicialmente, a Raízen contestava a interpretação dos fiscais da agência reguladora. Em documento apresentado à ANP, a companhia afirmou que, "naturalmente, o espectro de cores [dos combustíveis] possui variações que estão sujeitas a diferentes percepções visuais". No entanto, um teste realizado pela Superintendência de Fiscalização do Abastecimento concluiu que, de fato, a coloração do etanol hidratado aditivado comercializado pela Raízen era muito próxima do azul emdash;cor que, pela regulação no Brasil e no mundo, é de uso exclusivo da gasolina de aviação. As aeronaves são construídas para utilizar apenas etanol hidratado ou gasolina de aviação, ao contrário de automóveis flex, que podem combinar gasolina ou etanol. A mistura por engano pode danificar o funcionamento da aeronave. "O uso de combustível inadequado, ainda que provocado pela percepção equivocada da cor visual, pode acarretar em acidentes gravíssimos", disse o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP em um parecer. A agência também afirma que é possível aditivar o produto sem o corante e manter os benefícios aos veículos. Em nota, a Raízen disse que está trabalhando para resolver a questão. "A Raízen recebeu ofício da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em resposta à consulta sobre o método de verificação da coloração do etanol hidratado aditivado, em virtude de divergência na interpretação da cor do combustível. Ressaltamos que mencionada divergência é exclusivamente sobre a cor do Etanol V-Power e não tem qualquer impacto sobre a qualidade do mesmo e a performance dos veículos. A Raízen está atuando de forma colaborativa com a agência para dirimir essa questão", disse a companhia.

O Senado Federal aprovou a MP (medida provisória) que adia a multa para motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico periódico. A cobrança será feita de forma escalonada a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A MP foi editada no dia 30 de dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a justificativa de que, com a pandemia de Covid-19 e o aumento do preço dos combustíveis, muitos motoristas profissionais deixaram de fazer o exame obrigatório. O governo passado queria suspender a exigência até julho de 2025, mas a Câmara dos Deputados antecipou a medida para janeiro de 2024, e o Senado manteve a mudança. O texto foi aprovado de forma simbólica pelo Senado, sem a contagem de votos, e vai à sanção do presidente da República. Pela MP, o exame toxicológico será obrigatório para motoristas das categorias C, D ou E emdash;de ônibus, caminhões e tratores, por exemploemdash; que tenham obtido ou renovado a Carteira Nacional de Habilitação a partir de 3 de setembro de 2017.

Discussões acerca do mercado de combustíveis estão presentes no nosso cotidiano e nos meios de comunicação, sendo o JOTA um importante espaço para tais debates. Em oportunidade anterior, apresentei alguns pontos relativos ao paralelismo de preços e a complexa dinâmica concorrencial do mercado de distribuição de combustíveis. Nesta oportunidade pretendo voltar a esse mercado focando na marca BR. Recentemente, circularam notícias acerca da possibilidade do retorno da Petrobras ao mercado de distribuição de combustíveis, mercado em que deixou de atuar por conta de recente processo de reestruturação que levou a desinvestimentos e venda de ativos. Um dos ativos que mudou de mãos foi a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras com atuação no mercado de distribuição de combustíveis. Num processo de venda realizado entre 2019 e 2021, a empresa saiu do controle da petroleira, passando a ter um controle diluído entre diversos acionistas. Em um segundo momento sua denominação social foi alterada de BR Distribuidora para Vibra Energia. Dentre os ativos intangíveis que integravam a negociação estava o licenciamento da marca BR, uma marca forte no setor de combustíveis brasileiro, com uma reputação conquistada ao longo de vários anos. A marca BR e suas derivações continuam sendo da titularidade/propriedade da Petrobras e foram licenciadas para o adquirente da BR Distribuidora. Intui-se que esse licenciamento foi realizado a fim de valorizar os outros ativos afetos à operação, assim como facilitar a entrada do novo agente no mercado, que não teria que fazer pesados investimentos em marketing neste momento inicial. Marcas e a distribuição de combustíveis Neste contexto, cabe destacar a importância das marcas no mercado de combustíveis. Além do tradicional valor das marcas, já estudado pelo marketing e analisado na economia, o que por si só já criaria a percepção de que a marca BR, com sua solidez, capilaridade e tradição, seria um ativo extremamente relevante, é preciso também destacar que o mercado de distribuição de combustíveis brasileiro possui características próprias que fortalecem ainda mais a força das marcas. Mundo afora os combustíveis são vistos como um produto homogêneo, ou seja, se uma pessoa adquire gasolina em posto da marca A ou B, está adquirindo basicamente o mesmo produto, que observa padrões técnicos e de qualidade pré-determinados. A diferenciação de preço, e em certa medida a concorrência, estarão limitados aos produtos premium e aos pontos de venda, eficiências logísticas e produtiva etc., mas o produto padrão/básico será o mesmo. No Brasil, diferentemente de outros países, o combustível não será necessariamente considerado um produto homogêneo na perspectiva do consumidor. Há uma predisposição do consumidor a diferenciar a qualidade do produto a partir da marca utilizada para identificá-lo na distribuição. Entendo que tal fato tem origem no momento de abertura do mercado de distribuição, quando houve espaço para a criação de distribuidores e postos independentes. Por falta de uma política efetiva de fiscalização pelo Estado, alguns dos entrantes, e até mesmo alguns postos vinculados a incumbentes, passaram a comercializar combustíveis adulterados, adicionando solventes e outros produtos que permitiam a venda por preços mais baixos e o aumento da margem de lucro. Tais produtos de qualidade enganosa prejudicavam os consumidores ocasionando danos significativos aos motores dos veículos abastecidos com tal combustível. O posto que realizava tal fraude, mesmo multado ou sendo fechado meses depois, já tinha gerado danos significativos, tanto financeiros aos proprietários dos veículos (para muitos cidadãos o seu veículo é o seu segundo bem mais valioso, após a casa própria), como também reputacional para todo o conjunto de empresas atuantes no setor, em especial aqueles que não operavam com marcas consolidadas. Desta forma, uma medida voltada a aumentar a concorrência no mercado de distribuição de combustíveis, através da oportunidade para a entrada de novos agentes e eventual desconcentração do mercado, acabou não sendo efetiva devido à condutas oportunistas e criminosas, e pela falta de uma efetiva política de monitoramento e fiscalização do mercado pelo Estado. Os grandes distribuidores adotaram estratégias voltadas a gerar um descrédito dos postos e distribuidores independentes, ao mesmo tempo em que incrementavam a fiscalização dos postos filiados a suas respectivas bandeiras, sancionando e descredenciando postos que adulterassem combustíveis. A política pró-concorrencial foi abalada e muitos postos que se tornaram independentes voltaram a se associar aos grandes distribuidores existentes. Os distribuidores independentes que tinham produto de qualidade e se mantiveram no mercado ficaram restritos à concorrência regional e não chegaram a crescer significativamente, e quando cresciam eram comprados, como observado no processo envolvendo a compra da Alesat pelo grupo Ipiranga no âmbito do Cade. O processo de construção de uma marca no setor de combustíveis, que já era algo custoso dadas as características do mercado, se tornou ainda mais na medida em que seria necessário também construir uma reputação que indicasse que o produto era confiável, algo extremamente complexo neste setor. Neste contexto observa-se, por exemplo, que quando o grupo Raízen decidiu entrar no mercado de distribuição de combustíveis, optou por licenciar a marca Shell, que possuía tradição e reputação no mercado brasileiro. Provavelmente, nos debates realizados dentro do grupo Raízen, foi observado que o custo para a construção e lançamento de uma marca própria e de uma rede de distribuição seriam muito altos e a aquisição e o licenciamento seriam um caminho mais seguro. Marcas e concorrência Desta forma, observando o mercado de distribuição de combustíveis brasileiro, percebe-se que a função das marcas se torna ainda mais importante do que o observado em outros países. A capacidade de atração de clientes associada a marcas consolidadas será algo peculiar do Brasil, e, em certa medida, também irá impactar no comportamento dos postos, que tenderão a aderir a um distribuidor que tenha uma marca forte, evitando atuar de forma independente ou se associar a um distribuidor cuja marca ainda esteja em processo de construção. É importante observar que o mercado de distribuição de combustíveis é bastante concentrado no Brasil, havendo três agentes: o grupo Raízen/Shell, o grupo Ipiranga/Ultra e a BR Distribuidora/Vibra Energia, que detêm 69% do mercado de diesel e 57% do mercado de gasolina C. A BR Distribuidora detinha cerca de 28% do mercado de diesel e 24% do de gasolina em 2020[1]. Na medida em que a BR Distribuidora era integrada à Petrobras, havia uma verticalização bastante relevante e que influenciava significativamente na dinâmica concorrencial. Havia hipóteses em que ocorriam influências políticas na Petrobras, uma empresa pública, que impactavam na operação da BR Distribuidora, assim como também havia eficiências associadas a uma empresa verticalmente integrada. Com o desinvestimento foi criado um player independente da Petrobras, a Vibra Energia. Recentemente, a petroleira manifestou interesse em voltar a atuar no mercado de distribuição de combustíveis. A boa notícia para o consumidor é que existe a perspectiva de poder contar com mais um agente, de grande porte, atuando no mercado de distribuição de combustíveis. Em tese, maior concorrência significa mais pressão competitiva e eficiência, além de menores preços. Na perspectiva do law e economics outras questões merecem atenção. Uma questão crucial diz respeito à marca BR. Voltando para a Petrobras e considerando o poder de mercado dessa empresa no setor de petróleo e energia, recria-se um grande agente verticalizado, com seus defeitos e virtudes. O grupo Vibra Energia, mesmo que indenizado pela revisão contratual, teria que desenvolver uma marca própria de forma bastante rápida a fim de criar uma reputação perante os consumidores, e, ao mesmo tempo, manter a rede de postos de combustíveis filiados à empresa. Para o consumidor ficaria a incerteza em relação a quem está lhe fornecendo o produto com a marca BR endash; seria a Vibra Energia ou a Petrobras? Por sua vez, considerando o seu poder de mercado e capitalização, também existe espaço para a Petrobras construir eldquo;do zeroerdquo; uma marca e uma rede de distribuição. A estatal atuaria como uma entrante no mercado de distribuição de combustíveis com uma pesada carga de pressão competitiva sobre os incumbentes, que precisariam buscar formas de atuarem de uma forma mais eficiente para concorrer com o entrante de peso. Ao invés de três marcas fortes no Brasil, poderíamos vir a ter quatro. Por fim, não pode deixar de ser considerada a compra da Vibra Energia pela Petrobras, algo que soaria no mínimo estranho, considerando a estrutura decisória da empresa que poucos anos atrás decidiu pelo desinvestimento. Logicamente, em uma questão complexa e num mercado tão importante para a economia, diversos caminhos e várias perspectivas são possíveis, tanto em relação às movimentações da Petrobras e da Vibra Energia como de outros agentes do mercado. Conclusão Independente dos movimentos que ocorrerão, dois pontos chamam a atenção. O primeiro é o da política pública afeta ao setor de energia endash; em especial o segmento de combustíveis endash; não ter as características de uma desejada política de Estado. Na medida em que tal questão fica na esfera da política de Governo existirão políticas de curto prazo voltadas ao atendimento de questões somente de governo. Entendo que seria necessária uma política de Estado, considerando a importância do setor para a economia brasileira e a necessidade de investimentos e uma estratégia de médio e longo prazo. O modelo não pode oscilar na conveniência de um governante, nem de dois ou três. É necessário refletir um modelo de longo prazo que faça sentido e esteja atento ao dinamismo do setor de energia. O segundo ponto que considero relevante é o monitoramento das condutas dos agentes pelo órgão regulador, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assim como do órgão de defesa da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a fim de observar, e se for o caso, coibir rapidamente, condutas dos agentes que venham a ser consideradas abuso de posição dominante, ou que venham a ser prejudiciais para a concorrência no setor e para o consumidor. O mercado de distribuição de combustíveis é bastante relevante para a economia brasileira, gerando impacto nos mais diversos setores diretamente e indiretamente e na vida de todos os cidadãos. Consequentemente, ele precisa ser priorizado e observado sob um olhar atento, para que no futuro próximo possamos falar de boas ideias que deram certo, e não lamentar boas ideias que deram errado. [1] Conforme dados da ANP de 2020. A ANP informa que por questões relativas à defesa da concorrência não consolida certas informações e somente disponibiliza outras com dois anos de defasagem.

O petróleo terminou o dia com ganhos robustos no mercado futuro. Os contratos mais líquidos se fortaleceram com um inesperado e forte recuo dos estoques da commodity e de produtos derivados nos EUA, o que sinaliza melhora da demanda. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para julho fechou em alta de 1,96%, a US$ 74,34, e o do Brent para agosto avançou 1,94%, a US$ 78,23. Os estoques americanos de petróleo tombaram 12,456 milhões de barris na semana passada, encerrada no dia 19, segundo o Departamento de Energia dos EUA. A queda contrariou a expectativa por alta de 700 mil barris. Já os estoques de gasolina caíram 2,053 milhões de barris, mais que o previsto, enquanto os de destilados baixaram 561 mil barris e também contrariam a expectativa de alta. A queda do dado oficial superou, inclusive, o recuo de 6,8 milhões de barris de petróleo previsto pelo American Petroleum Institute (API) na noite de ontem. A aparente força da demanda por petróleo e derivados nos EUA não deve se sustentar, contudo, de acordo com a economista-chefe de commodities da Capital Economics, Caroline Bain. Para ela, a desaceleração da economia deve forçar uma procura menor pelo óleo. Ela destaca ainda que a queda veio diante de um tombo nas importações junto de uma leve alta nas exportações americanas na semana passada. eldquo;Dados comerciais são notoriamente voláteis e é bem possível que as importações se recuperem na próxima semanaerdquo;, diz ela. Bain também avalia que o movimento de hoje dos contratos de petróleo segue sinalizações do ministro de Energia da Arábia Saudita, Abdulaziz bin Salman, sobre um possível novo corte de oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) no começo de junho.

Relatório Anual de Segurança Operacional elaborado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou que, em 2022, houve 62 incidentes com vazamentos em exploração de petróleo em alto mar com 217,16 metros cúbicos de vazamento de óleo. O gráfico do relatório mostra a quantidade de eventos e o volume descarregado no mar, tanto de óleo cru quanto de óleo diesel, de 2013 a 2022. O levantamento aponta que o número de incidentes é o mesmo de 2016 e menor apenas que o de 2014, quando houve 71 incidentes. Foi também o segundo maior volume de óleo vazado na série, atrás dos 410,9 metros cúbicos vazados em 2019. O documento mostra ainda que eldquo;grande parcela desse volume (158,3 metros cúbicos) foi proveniente do acidente de descarga maior de óleo no FPSO Cidade de Anchietaerdquo; e que eldquo;o volume de diesel descarregado se manteve no patamar do ano de 2021erdquo;. O consultor Adriano Pires, especialista da CNN na área de petróleo, considera os dados irrisórios. eldquo;O gráfico todo é favorável à Petrobras. Os números de vazamento comparados com os de produção são irrisórioserdquo;, afirma. Segundo ele, 200 metros cúbicos de vazamento são equivalentes a mil barris de petróleo, sendo que a produção diária é de 3 milhões de barris. eldquo;É um vazamento normal. Isso não classifica acidente ambiental. É insignificante. Além disso, a Petrobras tem um sistema de contenção eficienteerdquo;, declarou. Já Claudio Angelo, coordenador de Comunicação e Política Climática do Observatório do Clima, disse que eldquo;não existe zero acidente em nenhuma atividade de produção de petróleoerdquo;. eldquo;Dados da ANP mostram que, apenas em 2022, houve 62 incidentes em atividades de petróleo offshore, com o derramamento de 217 mil litros de óleo no mar. Parece pouco se comparado ao derramamento na baía de Guanabara em 1999, quando 1,3 milhão de litros vazaram de uma vez. Mas são esses vazamentos que tornam a Petrobras a campeã de autuações pelo Ibamaerdquo;. Claudio Angelo disse ainda que a Petrobras tem um eldquo;histórico notável de segurança nas operações offshore: até hoje não aconteceu, no Brasil, nenhum acidente grave como o do poço de Macondoerdquo;, explorado pela BP no Golfo do México, que explodiu em 2010. eldquo;Só que, até Macondo, a BP tampouco tivera acidentes do tipo. Se entendermos risco como probabilidade versus impacto, ambos os fatores aumentam quando a empresa abre uma nova fronteira em uma região inóspita, ambientalmente sensível, de correnteza forte e muita chuva, em um ambiente que em tudo desfavorece respostas emergenciaiserdquo;. O especialista lembra ainda que, em 2011, a correnteza arrastou um navio-sonda e obrigou a Petrobras a abandonar um poço perfurado no bloco FZA-M-252, também na Foz. eldquo;Se houvesse óleo na perfuração, teria vazadoerdquo;. Em nota, a Petrobras afirmou que os 62 acidentes mencionados eldquo;são relacionados a diversas empresas que atuam no Brasil, mas é importante destacar que, à semelhança de outros anos, há uma grande concentração em volume vazado em poucos incidenteerdquo;. Sobre o acidente na unidade de produção Cidade de Anchieta, a empresa afirmou que o fato eldquo;ocorreu em sistema naval, com o comprometimento de integridade de tanques de carga da instalaçãoerdquo;. Segundo a Petrobras, foram 190 metros cúbicos de óleo vazados, dentre os cerca de 217 metros cúbicos registrados ao longo de 2022. eldquo;Os únicos outros três incidentes que resultaram em descargas maiores que 1 metro cúbico também ocorreram em instalações Petrobras, ocasionadas por falha em sistemas submarinos e em tanque de resíduos em instalações de produção de petróleo. Não houve relatos de incidentes maiores em unidades de perfuração exploratória de poços de petróleoerdquo;, informou a companhia. A CNN procurou a ANP, mas a associação não se manifestou.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que o mercado de combustíveis no Brasil segue regime de preços livres e não de preços controlados. Hoje, os postos de todo o país estão sendo fiscalizados pelos Procons, demandados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que criou um canal para receber denúncias de postos que não estejam cobrando preços justos de gasolina e óleo diesel ou sob alegação de preços abusivos. O que são preços abusivos? No regime de preços livres em que se pauta o mercado de combustíveis, não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços. Desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis comercializados nos postos de combustíveis. A partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres e devem se formar de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado. Como funciona o mercado Os postos de combustíveis compram gasolina e óleo diesel das distribuidoras e não das refinarias. Portanto, não se pode cobrar o repasse integral da queda de preços nas refinarias da Petrobras de R$ 0,40 da gasolina e de R$ 0,44 do óleo diesel nos postos porque as distribuidoras incluem outros custos, além do preço da Petrobras. As refinarias vendem gasolina A (pura) e óleo diesel A (puro) para as distribuidoras. Quando os produtos chegam nas bases de distribuição são adicionados os biocombustíveis. No caso da gasolina é acrescentado 27% de etanol anidro. Esta gasolina com a mistura recebe o nome de gasolina C, que é a vendida nos postos. O mesmo ocorre com o óleo diesel que recebe adição de 12% do biodiesel, tornando o diesel B, comercializado nos postos. Considerando apenas a composição do combustível (sem impostos): 73% da gasolina é o custo das refinarias e 27% é o custo do etanol anidro. No caso do diesel, 88% é o custo das refinarias e 12% inclui o preço do biodiesel. Além dos custos dos biocombustíveis, as distribuidoras também incluem os custos de logística para realizarem todo suprimento de combustíveis no país. Para reduzir os preços, os postos dependem dos preços cobrados pelas distribuidoras, que dificilmente será na mesma proporção dos custos das refinarias pelas características de funcionamento deste segmento. Ou seja, um terço do custo total dos combustíveis pagos pelo consumidor é referente à refinaria. Outro importante aspecto é que a Petrobras também não é única supridora dos combustíveis, há outras refinarias privadas, cuja referência é a cotação do petróleo no mercado externo, como é o caso da Ream (Norte do país) e da Refinaria Mataripe, controlada pela Acelen (Bahia). Além disso, deve-se considerar o volume de produtos importados, que não seguem os preços da Petrobras, mas, sim, da cotação do mercado internacional. Em torno de 20% do óleo diesel e mais de 10% da gasolina são importados. Vale destacar que a competição no setor da revenda de combustíveis é muito acirrada, são cerca de 42 mil postos de combustíveis no país, cujas margens são bem apertadas e, na grande maioria das capitais, estão abaixo de 10% bruto. Portanto, dificilmente, o consumidor será explorado com preços fora do patamar do mercado, já que num regime de preços livres quanto maior a competição, melhor será o preço ao consumidor final.