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O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária. Uma operação foi montada na tentativa de barrar o crescimento desse movimento de revisão de alíquotas, que pode ter forte impacto na inflação de 2024 e trazer risco para a conclusão da votação da reforma tributária pela Câmara até o final do ano. A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma tributária é uma forma de evitar o custo de político de patrocinar o aumento do ICMS para incrementar as suas receitas num momento de aperto da arrecadação. Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma nota se posicionando contra essa narrativa, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), convocou uma entrevista coletiva para rebater os Estados. Ele classificou de eldquo;ilaçãoerdquo; qualquer vinculação de aumento do ICMS à reforma. Ribeiro se reuniu com Haddad e, depois, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o problema, mas não confirmou informação de que poderia suprimir do texto da reforma o prazo fixado como parâmetro para a definição da compensação de perdas de arrecadação com a reforma. Os Estados estão justificando o aumento para elevar a sua parcela nesse bolo de arrecadação durante esse período. O prazo é essencial como parâmetro para a definição de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios (leia mais abaixo). O temor que entrou no radar é de que os parlamentares dificultem a votação para não serem acusados de estarem carimbando indiretamente a elevação da carga tributária. Com tantos temas na mesa de negociação nessa reta final de votação do Congresso, esse foi o tema mais comentado nos bastidores do Congresso nesta quarta-feira, porque o aumento de impostos afeta diretamente a vida das pessoas e empresas e bate na inflação. Como mostrou o Estadão, o movimento de aumento das alíquotas cresceu com iniciativa de seis governadores do Sul e do Sudeste que, na noite de segunda-feira, divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir aumento nas alíquotas. O objetivo, segundo o comunicado, é eldquo;recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS)erdquo;. Os Estados do Centro-Oeste também deverão fazer o mesmo, seguindo também os governos estaduais do Nordeste que já o fizeram. O último movimento foi na tarde da terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota de 20% para 22%. Foi a segunda elevação no Estado: a primeira ocorreu em 2022. Divisão do bolo O texto da reforma determina que a maior parte da receita do IBS de Estados e municípios será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028. Portanto, quem arrecadar mais no período, vai ter mais recursos no futuro. Para contestar esse argumento, Aguinaldo Ribeiro ponderou que, se todos os Estados aumentarem as suas alíquotas, a divisão seguirá a mesma. Governadores e secretários de Fazenda dos Estados foram acionados numa comunicação intensa. A pergunta que tem sido feita nos bastidores é: por que o governador atual iria correr o desgaste político de aumentar imediatamente a alíquota do ICMS para poder preservar a arrecadação de outro governador que vai estar no cargo em 2033, quando a reforma passa a vigorar integralmente? Pelo texto da reforma, o Estado que se sentir prejudicado poderá ajustar a alíquota. Segundo o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, 17 governadores já elevaram as alíquotas em 2022. Os analistas do mercado acompanham esse movimento com atenção, por conta do impacto na alta dos preços. Nota da Fazenda Na nota divulgada, o Ministério da Fazenda diz que a proposta não contribui para a elevação das atuais alíquotas do ICMS, como alguns Estados vêm argumentando. Para a Fazenda, essa futura divisão do IBS eldquo;não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momentoerdquo;. eldquo;A Reforma Tributária mantém a autonomia para os Estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBSerdquo;, argumenta a Fazenda. Na avaliação da pasta, a redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, comunicações e combustíveis, em decorrência da Leis Complementares 194 e 192, aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, são o motivo para o movimento dos Estados. eldquo;Essa, aliás, foi a razão apresentada por 17 estados que já elevaram suas alíquotas modais de ICMS desde o final de 2022, antes da publicação do relatório da PEC 45 contendo a referência ao período de 2024 a 2028eamp;Prime;, diz a nota. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal por conta da perda de arrecadação do ICMS no ano passado.

Integrantes do Palácio do Planalto veem o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, fragilizado à frente da companhia, mas descartam a possibilidade de ele deixar o posto neste ano. De acordo com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há insatisfação com a gestão do ex-senador na empresa pela falta de clareza na política de preços e também por discordâncias sobre o plano de investimentos da estatal. Segundo integrantes da Petrobras, Lula quer ampliar o número de obras a serem inauguradas antes da eleição de 2026 e que gerem grande quantidade de empregos. Um dos pontos em debate seria a conclusão das obras da fábrica de fertilizantes de Mato Grosso do Sul, que a Petrobras previa para 2028 emdash;depois, portanto, da próxima eleição presidencial (2026). Há ainda a perspectiva de entrega de menos navios do que os 25 anunciados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O presidente da Petrobras foi duas vezes ao Palácio do Planalto nesta semana, na terça-feira (21) e nesta quarta (22), para explicar o plano estratégico prestes a ser fechado. A divulgação da proposta está prevista para até sexta (24). Nos dois encontros, estiveram presentes Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do próprio Lula. Os valores praticados pela estatal também alimentam os embates. De um lado, há a ala do governo que quer baixar o preço dos combustíveis emdash;incluindo Silveira e os ministros Celso Sabino (Turismo) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), preocupados com o impacto do querosene nas passagens aéreas. De outro lado, Prates é defendido pela equipe de Haddad, que diz que o país não está vivendo um momento para justificar ajuste ou redução no preço dos combustíveis, e que isso não pode ser feito sob pressão política. Um interlocutor chegou a comparar com a discussão sobre a meta fiscal. Ele diz que forçar a barra para reduzir os preços neste momento pode tirar a credibilidade da companhia. A expectativa de integrantes do Planalto é que Lula aproveite o final do ano para fazer um balanço de sua gestão. É nesse contexto, avaliam auxiliares do presidente, que Prates poderia acabar mal e eventualmente demitido em uma reforma no ano que vem. Nos últimos dias, o discurso público de Prates e do ministro Silveira, com quem vem tendo embates públicos, foi amenizado. Após a primeira reunião no Planalto, na terça, o presidente da empresa disse a jornalistas no Palácio do Planalto que não tratou sobre preço de combustíveis. Ele afirmou, inclusive, que nem poderiam ser mudados os valores praticados a "pedido". "Essa coisa não funciona assim, não é pedido. Não existe esse pedido efetivo. Estamos praticando, seguramos um tempo com estabilidade ao longo do período de muita oscilação", afirmou. Jean Paul também disse que é natural ir ao Planalto discutir o plano estratégico da companhia com o presidente. Já Silveira, ministro que comanda a pasta à qual está ligada a Petrobras, disse nesta quarta que "está tudo bem" e que o objetivo das discussões é fazer o Brasil crescer e gerar emprego e renda. Antes disso, Silveira fez críticas públicas e foi respondido por Prates pelo X, antigo Twitter, em uma sequência de cinco postagens. "Para que o MME, órgão da União, possa orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamente, será necessário seguir a Lei 13.303/16 [Lei das Estatais] e o Estatuto Social", afirmou Prates. Ele chegou a citar pontos como, por exemplo, que a União deve orientar a Petrobras por um ato normativo, e que a proposta deve ser submetida ao Comitê de Investimentos e ao Comitê de Minoritários, que vai avaliar se as condições a serem assumidas pela companhia requerem que a União compense pela diferença. "A Petrobras merece uma gestão verdadeiramente preocupada com seu futuro e com o futuro do Brasil e do planeta, e todos os dias agradeço pela confiança depositada em mim e na diretoria que me acompanha nesta jornada desafiadora", disse o presidente da empresa no X.

Os preços do petróleo fecharam em queda nesta quarta-feira, 22, em uma sessão marcada pelas incertezas pelos futuros cortes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+). Nos últimos dias, perspectivas na redução da produção visando aumentar os preços da commodity vinham se consolidando, no entanto, o adiamento da próxima reunião do grupo levantou questões sobre a real capacidade de coordenar cortes. Além disso, um dólar fortalecido ante rivais também pressionou o petróleo, que é cotado na divisa americana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do WTI para janeiro encerrou a sessão em queda de 0,86% (US$ 0,67), a US$ 77,10. Na Intercontinental Exchange, o barril do Brent para o mesmo mês caiu 0,59% (US$ 0,49), a US$ 81,96. Contudo, fechou longe das mínimas, quando caiu mais de 4% no intraday. A Opep adiou a sua reunião enquanto tenta resolver um desentendimento sobre a produção dos países africanos, segundo os delegados. A Opep os aliados deveriam se reunir no domingo para debater os níveis de produção no próximo ano, mas o encontro foi adiada por quatro dias. (Estadão Conteúdo)

O desenvolvimento de 22 dos 23 contratos de partilha de produção e três acordos de individualização da produção com participação da União contratados atualmente pode demandar a contratação de 18 plataformas de produção (FPSOs) de até 225 mil barris/por dia de capacidade até 2033, estima a Pré-Sal Petróleo (PPSA). endash; Os investimentos no desenvolvimento da produção são estimados em US$ 93 bilhões entre 2023 e 2033, que incluem desde a construção de 302 poços de produção e injeção às novas unidades. endash; As projeções foram atualizadas este mês e serão detalhadas no 6º Fórum Técnico da PPSA, que está sendo realizado nesta quarta-feira (21/11), com transmissão no canal da agência epbr endash; acompanhe todas as lives aqui. A produção total da partilha deve atingir pico 2,3 milhões de barris de petróleo por dia em 2029. Já a parcela do óleo da União pode chegar a 920 mil barris por dia em 2031. endash; Em dez anos, a produção acumulada pode atingir 6,5 bilhões de barris, sendo 1,3 bilhão de barris destinados à União até 2033. Com as projeções vigentes para o preço do óleo, a receita da comercialização, pela PPSA, pode atingir R$ 462 bilhões no período, além de R$ 373 bilhões em royalties e R$ 315 bilhões, em tributos federais.

O presidente da Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (22), que provavelmente, até o início do ano que vem, o órgão terá uma resposta ao pedido de estudo da Petrobras para extrair petróleo na região conhecida como Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Em maio, o órgão negou o pedido de licenciamento ambiental da petrolífera para fazer perfuração na região, o que gerou uma queda de braço entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, até mesmo foi alvo de ataques de auxiliares do governo e enfrentou desgaste com políticos da região Norte do país. O Ibama, que é vinculado ao ministério de Meio Ambiente, entendeu que os estudos da Petrobras não foram suficientes para comprovar a segurança socioambiental da região em eventual vazamento do combustível fóssil. A Petrobras então entrou com um novo pedido de licenciamento, que ainda está sendo analisado pelo órgão ambiental. Em agosto, o ministério de Minas e Energia, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu um parecer jurídico que abre caminhos para acelerar o licenciamento ambiental na região. Nesta quarta-feira, questionado por jornalistas sobre o tema, Rodrigo Agostinho disse que ainda não há uma conclusão do Ibama. eldquo;A equipe está analisando não tem ainda uma conclusão a equipe concluiu agora vários processos de licenciamento, a maior parte deles da Petrobraserdquo;, afirmou em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Agostinho pontuou ainda que atualmente existem 100 processos de licenciamento da Petrobras tramitando no Ibama. eldquo;Mais 60 pedidos de descomissionamento também da Petrobras. Então, o Ibama está fazendo um trabalho prioritário em relação a isso, e provavelmente no começo do ano, a gente tem alguma resposta relacionada a esse pedido específico que é o lote 059 localizado na região conhecida como Foz do Amazonas. nós ainda não temos ainda uma conclusão dissoerdquo;.

Apesar das negativas oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou pessoalmente o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a demora na redução de preços dos combustíveis, na reunião que ocorreu nesta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Lula não esconde sua contrariedade com a demora para a queda dos preços do diesel e da gasolina depois da redução do preço internacional do barril de petróleo e da queda do dólar. Apesar disso, auxiliares de Lula garantem que não está em debate uma mudança no comando da Petrobras. A reunião desta terça foi marcada para tratar do plano de investimentos da Petrobras. Além de Prates e o presidente, participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). A pressão maior pela redução dos preços dos combustíveis foi feita pelos ministros Silveira e Rui Costa. Também houve cobrança pela retomada da produção de fertilizantes para reduzir as importações brasileiras. Nesta quarta (22), um novo encontro no Palácio do Planalto deve tratar do gás de cozinha (GLP). Há ainda pressão do governo pela redução do preço do GLP. Com a mudança da política de preços da Petrobras, Prates tem argumentado internamente que a estratégia é amortecer as oscilações com a variação constante do preço internacional do barril do petróleo. Durante este ano, quando houve aumento do preço do barril, a Petrobras conseguiu evitar essa oscilação. Por isso, agora, a redução também não é automática, para compensar perdas. Com a reunião de terça, ficou explícita que a cobrança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na semana passada, pela redução do preço dos combustíveis, era uma demanda do Palácio do Planalto. Em entrevista à GloboNews, Silveira disse que os cálculos do governo indicam que seria possível baratear o diesel entre R$ 0,32 e R$ 0,42 por litro, e a gasolina entre R$ 0,10 e R$ 0,12. "Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza", disse o ministro. Pelas redes sociais, Prates disse que, se o MME quiser "orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamente", será necessário seguir tanto a Lei das Estatais e as regras do Estatuto Social da companhia.