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O preço do gás de cozinha ultrapassou em novembro, em 71 municípios brasileiros, a maior média nacional semanal do século, de R$ 113,66, registrada entre os dias 10 e 16 de abril de 2022. Na cidade de Tefé, no Amazonas, o botijão chegou a superar em quase 34% o recorde histórico, com o vasilhame de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sendo comercializado a R$ 152, o preço mais caro do País, informou o Observatório Social do Petróleo (OSP), com base no Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência verificou que o valor do botijão de gás em 456 municípios do Brasil, na semana de 12 a 18 de novembro, variaram de R$ 114 a R$ 152. Em 71 cidades os preços estão acima da marca da série histórica - que tem início em julho de 2001, quando o órgão regulador federal começa a divulgar os valores do gás de cozinha. A análise do Observatório mostra que seis das 10 cidades com preços mais elevados estão na região Norte, que é abastecida parcialmente pela Ream (Refinaria da Amazônia). A unidade de refino, que completa em dezembro próximo um ano de privatização, tem sido a recordista nacional dos combustíveis mais caros, segundo o OSP. Na lista geral dos 71 municípios acima do recorde do século aparecem três cidades do estado do Rio de Janeiro e três de São Paulo. No Rio, Macaé cobra R$ 123 pelo botijão e é o município com o preço mais caro do Estado. Logo em seguida estão Itaguaí (R$ 121) e Angra dos Reis (R$ 114,84). Em São Paulo, o maior custo do gás de cozinha foi constatado em Marília (R$ 114,44), seguido por Itapeva (R$ 114,16) e Guarujá (R$ 114,09). Dez mais A lista das 10 cidades brasileiras com custo mais alto do gás de cozinha inclui três municípios no Amazonas, três em Mato Grosso, dois em Rondônia, um em Roraima e um na Bahia. Tefé (AM) é a cidade com preço mais elevado do Brasil, seguida por Alta Floresta e Sinop, ambos municípios do Mato Grosso, onde o vasilhame é vendido a R$ 145 e R$ 138,63, respectivamente. eldquo;A cidade de Tefé está localizada a apenas 180 km do Polo Urucu, a maior reserva terrestre de gás natural do País, e é o ápice da contradição que justo nessa região a população seja condenada a pagar os preços mais altoserdquo;, disse em nota o secretário geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Adaedson Costa. Segundo ele, essa situação é fruto da privatização. eldquo;Por isso defendemos a urgência de a Petrobras voltar a ser uma empresa integrada de petróleo, como são todas as grandes petrolíferas mundiais, reestatizar refinarias, distribuidoras, gasodutos e campos de exploraçãoerdquo;, destacou. O economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), aponta dois fatores que explicam a concentração dos maiores preços no Norte do Brasil. eldquo;O primeiro motivo é que a média ponderada dos preços praticados por produtores e importadores nessa região está 24% acima da média nacional, de acordo com dados da ANP. E grande parte dessa alta se deve à privatização da refinaria. O segundo fator é que a região tem a maior margem de distribuição e revenda, devido aos custos mais elevados de transporte/logística, sendo R$ 9 (18%) superior à média nacionalerdquo;, afirmou.

Sem conseguir cumprir as metas do programa RenovaBio, as distribuidoras regionais de combustíveis decidiram entrar na Justiça para evitar multas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também para tentar mudar o cálculo das obrigações para redução da emissões de carbono. O RenovaBio é uma política federal criada com objetivo de expandir a produção de biocombustíveis no Brasil e ajudar na descarbonização do País. As regras estão em vigor desde 2019. O Estadão/Broadcast apurou que, pelo menos, 18 empresas já entraram na Justiça Federal e outras oito se preparam para fazê-lo. Dessas, ao menos 13 já obtiveram decisões liminares favoráveis à suspensão de suas obrigações nos termos impostos pela ANP, sempre mediante depósitos judiciais. Em nota, a ANP não comenta ações judiciais em andamento. A Brasilcom, associação que representa as distribuidoras, não quis comentar o assunto. O movimento em busca de liminares ganhou força pouco antes de setembro, quando venciam as metas de descarbonização dessas empresas relativas a 2022. Elas eram obrigadas a tirar de circulação uma quantidade suficiente de Créditos de Carbono (CBios) adquiridos na B3. Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono. O RenovaBio é composto por três eixos estratégicos: metas de descarbonização; Certificação da Produção de Biocombustíveis; e Crédito de Descarbonização (CBIO). As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para cada distribuidor, conforme a participação no mercado de combustíveis fósseis. Para comprovar o cumprimento das metas individuais, as distribuidoras precisam comprar e aposentar os Cbios, ou seja, retirar de forma definitiva os certificados do mercado, impedindo qualquer negociação futura. Esses papeis são ativos financeiros negociáveis em bolsa, emitidos por produtores de biocombustíveis com base nos níveis de eficiência alcançados em relação às suas emissões. O Estadão/Broadcast teve acesso a parte dos processos movidos pelas empresas, que correm em sigilo. Nenhum deles tem decisão sobre o mérito. Mas a estratégia de obter liminar que suspende as obrigações definidas pela ANP tem se mostrado promissora. Ela permite a essas empresas driblar os altos preços dos Créditos de Descarbonização (Cbios) e continuar operando, sem pagamento de multa ou suspensão de inscrição, as punições previstas para as empresas que descumprem o programa. O fenômeno denota a dificuldade das distribuidoras, sobretudo as pequenas e médias, de cumprirem o RenovaBio. Segundo a ANP, de um total de 141 empresas, 54 (38%) não atingiram integralmente as metas do programa, sendo que 43 delas (30%) não aposentaram sequer um único crédito de descarbonização. Decisão recente Uma das mais recentes decisões liminares a favor de uma distribuidora em detrimento do RenovaBio foi obtida em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 31 de outubro, o desembargador Alysson Fontenele, do TRF-1, acolheu a argumentação de uma empresa de São Paulo, que pediu anonimato, e concedeu liminar suspendendo temporariamente suas obrigações dentro do RenovaBio. Na decisão, o desembargador reconhece a importância do programa e sua validade para que o País alcance metas de descarbonização acordadas internacionalmente, mas assinala inconsistências há muito apontadas pelo setor, como a ameaça especulativa que eleva os preços dos CBios e os riscos da queda na oferta dos papéis, com possível descolamento da demanda imposta pelo programa nos próximos anos. A decisão, que previu depósito judicial de R$ 2,2 milhões, impede que a ANP aplique multas à distribuidora em questão ou casse sua inscrição. Segundo informações públicas da ANP, essa empresa deveria compensar 97,42 mil toneladas de carbono por meio da aposentadoria de número análogo de CBios até setembro deste ano, mas só cumpriu 20% dessa meta e agora briga na Justiça para não ser punida. O magistrado justificou a decisão destacando eldquo;perigo de danoerdquo; na negativa da primeira instância ligado à possibilidade de multa pela agência reguladora; risco de descontinuidade empresarial caso a empresa tivesse de arcar com o total exigido pelo RenovaBio ou com punições; e consequente alta de preço dos combustíveis para o consumidor final, caso ela deixasse de operar. Estratégia A primeira empresa a conseguir uma liminar do tipo, ainda em setembro de 2022, foi a distribuidora de pequeno porte Mar Azul (ex-Petrozara). À época, por conta da pressão política do setor em reação à disparada de preço dos CBios, o governo Jair Bolsonaro terminou por prorrogar a data limite da aposentadoria anual dos créditos para setembro de 2023. Este ano, com a aproximação do novo prazo e mesmo depois, para evitar punições, as empresas passaram a replicar a estratégia da Mar Azul. Na ação pioneira, a Mar Azul questionou na Justiça a forma de cálculo das metas de descarbonização, sob o argumento de que a meta individual de cada empresa deveria ser calculada pela multiplicação do seu porcentual de participação no mercado nacional pelo faturamento do ano anterior, o que criaria uma espécie de eldquo;teto financeiroerdquo; para cada empresa no programa, dando maior previsibilidade ao negócio. Pela regra do RenovaBio, no entanto, essas metas são calculadas pela multiplicação do market share (participação no mercado) por uma meta anual de descarbonização dos transportes definida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a cada ano na forma de toneladas de carbono. Como cada CBio equivale a uma tonelada de carbono, o cálculo da meta individual é a quantidade de certificados a ser aposentado pela empresa na data limite. O problema, reclamam as distribuidoras, é que o preço dos créditos segue sendo variável fora de qualquer previsibilidade e, nos últimos anos, inflacionada. Quando começaram a ser comercializados, no fim de 2019, os CBios custavam cerca de R$ 15 por unidade, mas ultrapassaram R$ 200 em pouco mais de dois anos depois. Hoje, os créditos estão na faixa dos R$ 120. O Ministério de Minas e Energia já admitiu, em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que o preço de equilíbrio ideal do certificado seria de R$ 40, bem abaixo do praticado atualmente. Essa volatilidade faz com que o montante final das metas impostas pela ANP fique muito acima do defendido como adequado pelos reclamantes. Uma solução temporária para o imbróglio, invocada pela defesa dessas empresas a fim de demonstrar sua boa-fé, tem sido a realização de depósitos judiciais no valor que elas entendem ser adequados à sua obrigação de descarbonização. Sócio do Montenegro Filho Advogados, Sergio Montenegro atua na maior parte dos casos e diz que a estratégia de atacar frontalmente o RenovaBio não tem funcionado na Justiça, ao contrário da proposição de correções, com apontamento de inconsistências, como a veia especulativa dos CBios. Ao longo dos processos, diz Montenegro, a definição do montante adequado a ser pago tem sido apontada por consultorias de inventário de carbono validadas pela própria ANP. A agência aprova os serviços dessas consultorias para o processo de cálculo de geração dos Cbios por produtores de biocombustíveis, a outra face do programa. Montenegro está à frente de 17 ações, das quais 12 resultaram na obtenção de liminares favoráveis às distribuidoras, sendo 10 na primeira instância (Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal) e duas na segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após indeferimento no primeiro grau. A soma dos depósitos judiciais relacionados nesses casos supera R$ 15 milhões.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta sexta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não determinou alterações no plano de investimento da companhia e jamais pediu qualquer reajuste em preços dos combustíveis. Prates passou os últimos dias sob pressão, principalmente do MME (Ministério de Minas e Energia), enquanto negociava o primeiro plano estratégico da empresa sob Lula, que foi divulgado na noite desta quinta (23). O plano de R$ 500 bilhões representa um aumento de 30% em relação ao último orçamento de cinco anos aprovado no governo Jair Bolsonaro (PL). Como prometido por Lula, leva a estatal de volta a setores abandonados por gestões anteriores, como refino, petroquímica e energias renováveis. Versões iniciais foram questionadas por representantes do ministério no conselho e, na última sexta (17), o ministro da pasta, Alexandre Silveira, criticou a Petrobras por não reduzir os preços da gasolina. Durante a semana, Prates se reuniu duas vezes com Lula e Silveira. O presidente da Petrobras diz que, nos encontros, debateu direcionamentos estratégicos do plano com Lula, sem entrar em detalhe nos projetos. "O que a gente levou lá foram conceitos e ministros e o presidente reforçaram esses conceitos. Não houve guinada nenhuma nessa última reta", afirmou. Sobre combustíveis, diz que Lula costuma telefonar para perguntar dos cenários, mas que a conversa não inclui determinações sobre os preços de refinaria da Petrobras. "O presidente jamais, nunca me pediu para baixar ou aumentar preço de combustível. Jamais existiu qualquer ordem direta nesse sentido." Questionado sobre as pressões por sua saída da empresa, respondeu que o cargo de presidente da Petrobras está sempre sujeito a críticas e que "é preciso ter carapaça". "Em nenhum momento me senti ameaçado", afirmou. O plano foi recebido de forma neutra pelo mercado financeiro, que não gosta da redução da projeção de dividendos em relação ao programa anterior: o teto da projeção de dividendos extraordinários, por exemplo, caiu de US$ 15 bilhões (R$ 75 bilhões) para US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões). Por outro lado, a manutenção do teto da dívida bruta em US$ 65 bilhões (R$ 325 bilhões) foi celebrada, assim como a separação do orçamento entre projetos já aprovados e projetos em estudo, o que dá mais previsibilidade ao mercado. A aprivação do plano como uma vitória de Prates no embate, já que mantém o volume de investimentos proposto inicialmente pela estatal e o crescimento dos aportes em energias renováveis, apesar do foco principal ainda na exploração e produção de petróleo. A reestreia em renováveis se dará inicialmente por meio de aquisições, disse a empresa, que separou cerca de R$ 55 bilhões para compras e desenvolvimento de novos projetos. E será feito por meio de parques solares em terra, enquanto não há regulamentação para eólicas no mar. Esse orçamento para aquisições já inclui também eventual compra de participação na Braskem, caso evolua a venda da fatia de sua sócia, a Novonor (ex-Odebrecht). A Petrobras tem direito de preferência no negócio, mas a decisão final ainda depende de proposta firme pelas ações. Entre os novos investimentos está também o retorno à petroquímica. Prates explicou nesta sexta que vem debatendo com possíveis parceiros a retomada da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, iniciada no governo Dilma Rousseff e paralisada em 2015, com quase 90% das obras concluídas. A empresa quer voltar também a produzir em duas fábricas de fertilizantes na Bahia e no Ceará, hoje arrendadas à Unigel. Para isso, negocia com a empresa arrendatária um contrato de prestação de serviços. A área de fertilizantes, disse Prates, é um caminho futuro para a indústria do petróleo, pela possibilidade de produção de insumos com matéria-prima orgânica. O presidente da Petrobras afirmou que a estatal não vai parar nos quatro navios petroleiros anunciados nesse plano estratégico, número bem abaixo dos 25 previstos pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mas pretende antes realizar estudos sobre a capacidade dos estaleiros nacionais para atender a demanda. Uma avaliação deve ser divulgada ainda este ano. Prates afirmou também que a prometida retomada da indústria naval depende de políticas públicas. "Precisa parear as ações com políticas públicas. Não adianta a Petrobras tomar decisão isolada", afirmou. "Três estaleiros que estão com contratos com Petrobras estão lotados. Tem que fazer uma política de revitalização, reconstrução da massa crítica de indústria naval."

Em uma entrevista ao programa Forças do Brasil, conduzido pelo jornalista Mario Vitor Santos, da TV 247, o geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de exploração da Petrobras, que é considerado o pai do pré-sal, defendeu veementemente o retorno da Petrobras à distribuição de combustíveis e a adoção de preços mais acessíveis para os derivados de petróleo no Brasil. "A Petrobras tem que voltar à distribuição de combustíveis", disse ele. Tal iniciativa vem sendo, inclusive, cogitada pela empresa. A conversa teve início com Estrella destacando a importância da empresa se adaptar às diretrizes governamentais, ressaltando o compromisso de investir os significativos 100 bilhões de dólares no país entre 2024 e 2028. Ele alertou para a necessidade de priorizar empresas brasileiras, impulsionando o desenvolvimento científico e tecnológico interno, em detrimento de investimentos no exterior. O geólogo expressou sua inquietação com a prática atual de postos de combustíveis que ostentam o nome Petrobras, mas não pertencem à estatal. Ele argumentou que a Petrobras deveria retomar o controle da distribuição, destacando que essa é uma peça-chave para a regulação dos preços internos. Guilherme Estrella também abordou a questão das refinarias, defendendo a distribuição regional para atender às demandas específicas de cada região. Ele ressaltou o papel essencial da Petrobras em servir ao povo brasileiro, especialmente na Amazônia. Ao discutir a transição energética, Estrella enfatizou a vantagem competitiva do Brasil devido à descoberta de petróleo em território nacional. Ele destacou a importância estratégica da Margem Equatorial e apontou para a necessidade de mobilizar a sociedade e entidades representativas em defesa dos interesses nacionais. Guilherme Estrella ressaltou a importância de cláusulas de proteção da empresa e defendeu a valorização da "brasilidade" e do nacionalismo na condução dos negócios da Petrobras, visando o bem-estar da população brasileira. Assista aqui

O petróleo fechou em baixa, depois de uma sessão volátil, mais curta e com menor liquidez, na esteira do feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos. A commodity também caiu no acumulado da semana, pressionada nos últimos dias pelo adiamento da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). O petróleo WTI para janeiro de 2024 fechou em baixa de 2,02% (US$ 1,56), a US$ 75,54 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em queda de 0,94% (US$ 0,77), a US$ 80,48 o barril. Em relação à sexta-feira passada, 17, o contrato mais líquido do WTI cedeu 0,16% e o do Brent, 0,68%. A Opep se reuniria neste domingo, 26, mas a data do encontro do cartel foi movida para o próximo dia 30. A remarcação levantou preocupações sobre se a aguardada extensão nos cortes de oferta da Arábia Saudita seria mesmo levada a cabo, contribuindo para a queda nos preços. Mas fontes da Dow Jones Newswire falaram que o motivo do adiamento estava relacionado a um desentendimento envolvendo Angola e Nigéria, que discordam sobre as estimativas de produção previstas para elas. Essa notícia acalmou os temores sobre a oferta saudita, segundo análise do Commerzbank, e conteve uma desvalorização maior. A Capital Economics, por exemplo, considera que a extensão dos cortes voluntários de produção da Arábia Saudita e da Rússia é o resultado mais provável da reunião. Caso essa previsão se concretize, diz a consultoria, o preço do petróleo deverá se manter no nível atual, sendo improvável que avance muito mais. O analista Bruno Cordeiro, da StoneX, citou ainda o ambiente macroeconômico e a perspectiva de balanço do mercado de petróleo menos apertado nos EUA endash; depois que dados mostraram alta nos estoques endash; como outros fatores que pressionaram o petróleo. A soltura de 12 reféns israelenses pelo Hamas foi outro driver de fundamento baixista hoje. A amenização das tensões geopolíticas no Oriente Médio tende a favorecer uma queda no petróleo, à medida que dissolve preocupações de interrupções na oferta. (Estadão Conteúdo)

A Diretoria da ANP aprovou ontem (23/11) resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel de origem fóssil, alterando as Resoluções ANP nº 777/2019 e nº 857/2021. A liberalização das importações de biodiesel pelo Brasil poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros. No Brasil, o biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, em proporção, atualmente, de 12%, além de outros usos experimentais e de consumo próprio (para os dois últimos, já era permitida a importação). Segundo a resolução aprovada, o volume importado de biodiesel, por cada distribuidor de combustíveis, estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória. Isso porque a Resolução ANP nº 857/2021 determina que os distribuidores deverão comprovar mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%. A medida da ANP segue diretriz do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), que determinou, na Resolução CNPE nº 14/2020, que a ANP regulamentasse a importação desse produto. A mesma resolução do CNPE estabeleceu que todo o biodiesel necessário para atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao óleo diesel deve ser contratado mediante modelo de comercialização regulado pela ANP, estabelecido na Resolução nº 857/2021 da Agência. A resolução aprovada hoje irá alterar pontualmente a Resolução ANP nº 777/2019, que, em seu art. 15, § 2º, limitava a comercialização do biodiesel importado apenas para fins de consumo próprio do adquirente ou para uso experimental autorizado pela Agência; e a Resolução ANP nº 857/2021, para inserir o agente de comércio exterior na prática de comercialização do biodiesel por spot market, e retirar a limitação da comercialização do biodiesel importado com a exclusão do §3º do art. 1º.