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O governo avalia editar um decreto para garantir o pagamento adicional do Auxílio Gás para a população de baixa renda se a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar. A MP perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 1º de junho. O cenário é bem provável, já que nem o relator foi designado até o momento e o texto ainda teria de passar por uma comissão mista e ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado. Atualmente, 5,7 milhões de famílias são beneficiárias do programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar o benefício até o fim do ano. O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, ainda no governo Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda que era equivalente a 50% do preço médio do botijão no País. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada 2 meses endash; a mudança foi parte das medidas de Jair Bolsonaro para ganhar popularidade durante a corrida eleitoral. O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula com a edição da MP em janeiro. Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disse que há reserva no Orçamento para pagar o auxílio durante todo ano, mas que, se a MP não for aprovada,o valor de 100%, inicialmente proposto de desembolso do benefício, não poderá ser pago nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro do ano de 2023 eldquo;em que pese a viabilidade orçamentária para talerdquo;. Com o espaço orçamentário definido, a avaliação do MDS, no entanto, é que é possível garantir a continuidade do pagamento integral por meio de decreto. eldquo;Os procedimentos administrativos para publicação do Decreto seguem em cursoerdquo;, informa o ministério na nota. As MPs de Lula ficaram travadas devido a divergências no Congresso sobre a tramitação das propostas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queria manter o rito adotado durante a pandemia de covid-19, quando as medidas eram analisadas diretamente no plenário, primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a volta das comissões mistas por onde passavam as MPs antes da emergência sanitária. Lira chegou a fazer uma proposta de emenda constitucional para que, com a eventual extinção das comissões mistas, houvesse uma alternância entre as duas Casas para o início da tramitação das MPs - hoje a votação ocorre sempre na Câmara primeiro. Mas os líderes partidários da Câmara rejeitaram esse acordo e propuseram o aumento do número de deputados nos colegiados em relação ao de senadores. Como o Senado rejeitou essa mudança, o impasse permaneceu sem solução aparente. Foram criadas, então, apenas comissões mistas para temas altamente prioritários, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios. A intenção inicial do governo era aprovar o adicional para o Auxílio Gás na MP do Bolsa Família, que tem validade até o final de junho, mas ainda não há previsão de quando essa medida será votada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. Recebem o Auxílio Gás famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, desde que residentes no mesmo domicílio.

A economista Débora Freire foi para o governo levando na bagagem estudos sobre reforma tributária. Juntamente com Edson Domingues, da UFMG, sua pesquisa mostra que haverá melhora na distribuição de renda com devolução dos impostos para os mais pobres, que substituiria a desoneração da cesta básica. É um cashback que se discute estender a saúde e educação. Ela afirma que a resistência dos setores que terão o imposto majorado será vencida com a perspectiva de mais crescimento e produtividade na economia. E defende que a reforma será um legado para o desenvolvimento econômico brasileiro, já que os efeitos não serão sentidos nesse governo. Agropecuária, indústria alimentícia, saúde, educação, advogados, prefeitos... Há reclamações de todos os lados sobre a reforma tributária. Que concessões o governo está fazendo para vencer essa resistência? O governo tem tentado avançar, da forma mais correta possível, a respeito dos impactos da reforma. No Ministério da Fazenda, há uma secretaria especial para dar respostas e subsídios para explicar a reforma e seus efeitos, amplamente estudados. As resistências serão trabalhadas a partir da democracia e do diálogo dos benefícios potenciais que essa reforma vai gerar. Todos os setores vão se manifestar nas audiências públicas. A reforma implica um pacto social. Seus efeitos serão absorvidos no médio e longo prazo, com maior produtividade e crescimento econômico. Há alternativas estudadas em alguns setores, como saúde e educação privada, sobre o que o Estado poderá fazer para mitigar esses impactos de curto prazo. De fato, esses setores no curto prazo teriam aumento de alíquota. Mas é importante frisar que, quanto mais diversificado for o sistema de alíquotas, mais mitiga o ganho potencial da reforma no crescimento, impondo um custo de eficiência em relação aos efeitos da reforma. No curto prazo, para impulsionar esses setores, há a política de cashback, de devolução dos impostos para as famílias. Não há nada certo, se vai ser o cashback, ou um tratamento especial, ou outra forma. É uma resposta que está sendo construída com estudos e diálogo no Congresso. A reoneração afeta diretamente o setor agropecuário, que tem reclamado do fim do benefício para a cesta básica. O agronegócio ganha com a reforma, há ganhos de produtividade. E será ainda mais beneficiado por conta do cashback, já que os gastos das famílias mais pobres são maiores com os alimentos. A agropecuária tem uma cadeia muito grande. Uma vez eliminada a cumulatividade (impostos cobrados sobre valores com impostos), o setor se beneficia grandemente. A reoneração da cesta básica viria em conjunto com o cashback, que daria mais foco ao benefício, uma vez que a isenção de impostos desonera as classes de renda da mesma forma. Estudos mostram que a desoneração não se reflete em grandes reduções de preços. Reoneração com essa devolução é uma política pública potencialmente mais efetiva. Haverá também um período de transição, de seis anos, para que o setor possa absorver todos esses ganhos. O olhar não pode ser focado no curto prazo, tem que olhar para os setores. E já há o ganho de partida com redução da cumulatividade. O que o governo está fazendo para engajar a sociedade em um tema tão árido? A estratégia é comunicar de forma mais ampla os benefícios da reforma. Para a sociedade civil e até para o empresariado, é difícil perceber os benefícios, não há um ganho imediato. Há um período de transição de seis anos para absorver os efeitos potenciais. O governo está encampando uma reforma que traz grandes impactos de médio e longo prazos, com potencial de aumentar o crescimento potencial, renda e desenvolvimento. O Ministério da Fazenda, encampando a proposta, está sendo honesto e corajoso por encarar uma discussão tão difícil como a reforma, mesmo que seus ganhos mais amplos só sejam sentidos no longo prazo. A reforma é um legado para o desenvolvimento brasileiro. Como ficará a situação da Zona Franca de Manaus? O modelo tem sido estudado, haverá de fato a manutenção da Zona Franca. Estamos trabalhando conjuntamente com os representantes da Zona Franca para pensar a melhor saída para essa questão. Será uma solução de consenso. Como ficará a questão das renúncias tributárias na reforma, já que o Simples e a Zona Franca, as duas maiores, serão mantidas? Gastos tributários têm um prazo legal que vai ser respeitado. No período de transição, ainda vão vigorar alguns benefícios. A reforma vai tornar mais transparente o sistema tributário, e há a previsão de um fundo de desenvolvimento que inverte a lógica de incentivo. Serão mantidos os prazos legais, mas estamos encampando uma reforma que vai trazer mais luz ao dar mais transparência para os benefícios tributários. Prefeitos, principalmente os de grandes cidades, têm se colocado contra a reforma, pela perda de receita e do poder de tributar. Como está a negociação com eles? É uma questão pacificada. Tivemos vários encontros oficiais com prefeitos. Estamos mostrando os principais ganhos. Os pesquisadores Sergio Gobetti (economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea) e Rodrigo Orair (diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária), notoriamente reconhecidos, mostram que 85% dos municípios saem ganhadores com a reforma. Um município pode ter um crescimento menor em comparação com outros, mas todos ganham. É consensual. Mesmo os de grande porte vão ganhar com o crescimento. A votação do arcabouço ajuda a acelerar a reforma? São temas fiscais, mas distintos e isolados. A reforma tributária vai trazer mais crescimento econômico e pode beneficiar o arcabouço, apesar de a reforma ser fiscalmente neutra, não ter aumento de carga tributária. O benefício virá do aumento do PIB potencial, com ampliação da base. A reforma auxilia por dar mais folga para equilibrar as contas públicas. São temas independentes que se comunicam. Um sistema tributário mais eficiente e mais simples obviamente tem maior potencial de crescimento, o que ajuda o fiscal. A política para o carro popular trará mais renúncias fiscais. Não prejudica a reforma tributária? Como os demais benefícios, é temporário e teremos um período de transição da reforma. O carro popular é um projeto temporário e não implica qualquer entrave. É uma prioridade importante no Brasil fomentar o uso de transporte que seja mais sustentável.

Se for mantida a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a Petrobras explorar a bacia da foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, a empresa terá que decidir onde aplicar os US$ 3 bilhões que estavam destinados para a exploração da área. Na revisão do Plano Estratégico 2023-2027, esses recursos poderão tanto impulsionar a transição energética como ajudar na volta da internacionalização da estatal, em busca de novas reservas. A revisão do plano, com a realocação dos recursos destinados à Margem Equatorial, precisa ser entregue pela diretoria ao Conselho de Administração da empresa até julho, enquanto a previsão é que a versão 2024-2028 seja entregue apenas em novembro. eldquo;Não podendo fazer exploração na área, metade do potencial exploratório da Petrobras desaparece. A empresa vai ter que rever o plano estratégico e decidir se vai usar esse investimento que era da Margem Equatorial no Brasil ou nãoerdquo;, avalia o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida. Ele explica que não faz sentido destinar esses recursos para o pré-sal, segundo maior destino dos investimentos em exploração da companhia, mas que já não possui áreas interessantes para serem exploradas. O caminho, na avaliação do especialista, é buscar reservas fora do Brasil. As melhores alternativas, pela escala do volume de possíveis reservas, seriam a Margem Equatorial, via Guiana ou Suriname, e a Namíbia, na África. eldquo;Do ponto de vista exploratório, no pré-sal o grande esforço já foi feito. Em termos de exploração não tem muito mais do que a Petrobras já está fazendoerdquo;, constata. A Margem Equatorial contém cinco bacias, que se estendem do Rio Grande do Norte ao Amapá e é considerada a última grande fronteira no Brasil para a descoberta de reservas de petróleo. Sem ela, a estatal teria que buscar a internacionalização para aumentar seus números, diz Almeida. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu que é possível explorar a Margem Equatorial via Guiana ou Suriname se não for permitida a exploração na parte brasileira da área. Ele disse também que ainda existem algumas oportunidades em outras bacias da Margem, como a Potiguar, e talvez na Bahia, mas nada se compara às perspectivas da bacia da foz do Amazonas. Na quarta-feira, 31, uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, vai debater a intenção da Petrobras de explorar petróleo e gás na bacia foz do Amazonas, uma das cinco bacias sedimentares da Margem Equatorial. Novo pré-sal Na Guiana e no Suriname já foram descobertos reservatórios com mais de 10 bilhões de barris de petróleo, o que poderia gerar uma produção média de 1 milhão de barris por dia, mesmo patamar dos melhores poços do pré-sal, como Tupi e Búzios, na bacia de Santos. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), no pico de produção, em 2029, a parte brasileira da margem poderia atingir 1,1 milhão de barris por dia, elevando o total diário produzido no País para quase sete milhões de barris. Nos últimos quatro anos, a estatal teve seus investimentos reduzidos e se concentrou no pré-sal e nos planos para explorar a Margem Equatorial. A previsão era a de que o primeiro poço fosse perfurado em novembro do ano passado, e, por esse motivo, uma sonda foi instalada no local. Sem a licença, no entanto, a estatal iniciou esta semana as atividades para levar o equipamento para a bacia de Campos, e posteriormente para a bacia Potiguar, enquanto aguarda uma solução para o impasse. O custo estimado da manutenção da sonda inoperante é de cerca de US$ 1 milhão, segundo a consultoria Wood Mackenzie. Para o coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ, Emilio Lebre La Rovere, os estudos ambientais não foram feitos corretamente no governo anterior, e dificilmente no curto prazo a Petrobras deve obter o licenciamento. eldquo;A curto prazo, não me parece provável (ter exploração). A área é muito sensível ambientalmente e os estudos ambientais não foram feitos da forma correta. O Ibama pediu oito vezes informações complementares e, pelo visto, a Petrobras não conseguiu fornecer, assim como a Total (que devolveu o bloco) não conseguiu fornecererdquo;, diz Rovere. Segundo ele, faltou o País fazer o dever de casa e cumprir a portaria de 2012, que previa a elaboração da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS) em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Assim como ocorre no setor elétrico, o estudo apontaria os lugares possíveis de exploração na Margem Equatorial, reduzindo o risco do investidor. eldquo;Em um país sério, não pode o Ministério de Minas e Energia dizer uma coisa e o Ministério de Meio Ambiente dizer outra. A verdade é que não houve vontade política do governo passado de fazer esses estudos, e a portaria de 2012 diz que essas áreas ficarão em moratória até a execução do estudoerdquo;, informa. Ele destaca que autorizar a exploração sem esse estudo é negativo para o Brasil e para a Petrobras. eldquo;Vai dar uma sinalização muito ruim, de se atropelar um instrumento construído como se faz nos países avançados, uma consciência ambiental em primeiro lugar. E a empresa fica com a imagem comprometida, ao mostrar que faz a questão ambiental de qualquer maneiraerdquo;, explica. A Margem Equatorial teve 14 blocos licitados na 11ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em, 2013, no governo do PT. Cansados de esperar a licença ambiental, BHP, TotalEnergies, BP e Ecopetrol desistiram de explorar o local entre os anos de 2018 e 2021. A Petrobras solicitou então uma licença ao Ibama para verificar se existe petróleo no local, que seria uma extensão dos reservatórios encontrados na Guiana e Suriname, mas o presidente do Ibama seguiu o parecer técnico de 10 profissionais do órgão e negou a autorização. Divisão O tema vem dividindo políticos, empresários e até sindicatos. De olho nos empregos que podem ser gerados, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) Bruno Terribas apoia a exploração da região, eldquo;se a Petrobras atender a todas as solicitações do Ibamaerdquo;, diz. Ele destaca a importância da Petrobras aumentar suas reservas e a experiência já demonstrada pela estatal, que produz no campo terrestre de Urucu, em plena floresta Amazônica, desde 1988, e nunca registrou um acidente grave. eldquo;É o maior investimento em exploração em andamento no País, mas tem que ser feito observando as determinações do Ibama, tem a questão dos mangues e o governo anterior quis fazer tudo a toque de caixa, porque não respeitava o Ibama. Defendemos que o projeto continue, mas em outros termoserdquo;, diz Terribas. Para o Greenpeace, ir contra uma decisão técnica do Ibama seria uma grande contradição em relação a todo esforço da volta do País ao clube das nações comprometidas com a transição energética. Principalmente quando o governo vem trabalhando para que a Conferência das Partes em 2025 (COP-30) seja no Brasil, mais especificamente, na Amazônia. eldquo;Acaba invalidando todo o esforço que está sendo feito para fortalecer os órgãos ambientais no Brasil e a realização da COP-30 aquierdquo;, diz o porta-voz da campanha dos Oceanos do Greenpeace, Marcelo Laterman, lembrando que o governo Bolsonaro esvaziou os órgãos ambientais, que agora estão sendo recompostos. Ele ressalta que a região que a Petrobras pretende explorar é muito sensível e possui o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo. eldquo;É uma responsabilidade do Estado brasileiro, é preciso um olhar macro de estado sobre issoerdquo;, destaca. Segundo ele, a primeira audiência pública sobre o tema eldquo;foi um show dos horroreserdquo;, com políticos defendendo o desenvolvimento do País a qualquer custo e manipulação do discurso utilizando a população local. eldquo;A gente defende que a Petrobras tem todas as condições de conduzir a transição energética. A gente pode ser a vanguarda. Que seja o momento de ampliar o debateerdquo;, avalia. eldquo;A gente acredita que não é necessária essa nova fronteira exploratória, já tem o pré-sal, no mínimo até 2029 tem crescimento de produção do pré-sal. O Brasil pode, sim, ter um papel de protagonismo no modelo de desenvolvimento como nunca teveerdquo;, observa Laterman. A polêmica colocou em campos opostos a Petrobras/Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA)/Ibama. A ministra do MMA, Marina Silva, marcou sua posição pelas redes sociais, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizar os riscos de exploração na região. eldquo;Se a gente destrói o presente de Deus, é uma ingratidão com o criador. É muita contradição dizer que ama o criador e desrespeitar a criação, dizer que ama o criador e destruir a criaçãoerdquo;, disse a ministra, que dias antes havia afirmado, também nas redes sociais, que até o final do mandato dela o Brasil seria eldquo;um exportador de sustentabilidadeerdquo;.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou nesta segunda-feira, 29, que já há uma definição política para retomar a importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima, único Estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Contudo, ele ressaltou que é necessário analisar a viabilidade técnica para retomar a compra do insumo do país vizinho. eldquo;A definição política está tomada. A partir de uma definição política, todos nós sabemos, racionalmente, que existem passos técnicos e econômicoserdquo;, afirmou o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto. Pouco antes, em coletiva de imprensa ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também indicou o interesse em retomar o negócio com o país vizinho. Silveira reforçou a defesa para uma integração energética da América do Sul e defendeu que o Brasil feche acordos com países vizinhos para intercâmbios de petróleo e gás natural, além de energia elétrica, desde que haja um bom custo-benefício e segurança energética garantidos em contratos firmes. Segundo ele, as nações vizinhas poderiam, inclusive, socorrer o Brasil em casos de crise hídrica, como aconteceu em 2021. O ministro citou a contratação simplificada realizada em outubro de 2021 pelo governo federal. De acordo com ele, a contratação de térmicas a gás com intuito de mitigar as consequências da grave escassez hídrica registrada em 2021 tem um custo em torno de R$ 40 bilhões para os consumidores. eldquo;Essa cooperação já existe no caso do Gasbol, com a Bolívia. Por que não haver nas grandes potencialidades energéticas, seja de gás, petróleo e de energia, com a Argentina, com a Venezuela e outros países vizinhos? Desde que haja viabilidade econômica e técnica e que isso venha beneficiar o ponto de vista de segurança energética e alimentar da América do Sul, ninguém conseguiu me dar um argumento contra até entãoerdquo;, disse. Silveira também afirmou que a possível volta de importação da energia da Venezuela não interrompe o planejamento para interligar Roraima ao sistema elétrico nacional, por meio da construção do Linhão de Tucuruí, que ligará Boa Vista a Manaus.

A Petrobras planeja investir cerca de R$ 45 milhões na RPR (Refinaria de Petróleo Riograndense) como parte de um plano que visa a produção de produtos petroquímicos e combustíveis de origem inteiramente renovável na unidade, que fica em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, informou a petroleira em nota nesta segunda-feira (29). Um acordo que prevê a realização de testes industriais será celebrado, em Rio Grande, com a presença de executivos da própria RPR e das empresas que têm participação acionária na refinaria endash;Petrobras, Braskem e Ultra. O primeiro teste industrial, segundo a petroleira, está previsto para novembro e deve durar até cinco dias. O segundo, será realizado em junho de 2024. Uma vez comprovado o êxito, já está negociado o contrato de licenciamento da tecnologia da Petrobras. No primeiro teste, o objetivo será preparar a unidade de FCC (craqueamento catalítico fluido) da refinaria com inovações de processo e sistema catalítico, gerando insumos integralmente renováveis, a partir de uma tecnologia desenvolvida pelo Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento) da Petrobras. O teste posterior, segundo a companhia, será por meio do coprocessamento de carga fóssil com bio-óleo, gerando propeno, gasolina e diesel, todos com conteúdo renovável a partir de matéria-prima avançada de biomassa não alimentar. Caso os testes tenham êxito, a refinaria estará preparada para produzir, principalmente, bioaromáticos para a indústria petroquímica, tornando-se um marco no desenvolvimento do biorrefino no Brasil. "Com o sucesso da iniciativa, a RPR será a primeira refinaria na América Latina a ser convertida para operar como uma biorrefinaria e processar insumos de origem 100% renovável", disse a Petrobras. Atualmente, a Riograndense tem como principal atividade a produção e comercialização de derivados de petróleo, especialmente gasolina, óleo diesel, nafta petroquímica, óleo combustível, GLP (gás de cozinha), além de outros derivados, disse a Petrobras. Seu mercado de atuação está concentrado no Sul do Brasil. A refinaria tem capacidade de processamento instalada de 17 mil/barris dia. (Reuters)

O juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União e Petrobras (PETR3;PETR4) se manifestem sobre o pedido de liminar contra a nova estratégia comercial da estatal para o preço dos seus combustíveis, e que pede a imediata volta da política de paridade de importação (PPI). O juiz pede mais esclarecimentos sobre a nova política antes de tomar uma decisão. O pedido de liminar em caráter de urgência contra a nova política da companhia, anunciada em 17 de maio, foi impetrado na semana passada pelo escritório de advocacia Mortari Bolico, de Porto Alegre, especializado na defesa de investidores pessoas físicas no mercado de capitais, com apoio do Instituto Ibero Americano da Empresa. Em seu despacho nesta segunda-feira, 29, o juiz pede esclarecimentos das partes citadas endash; União e Petrobras -, antes de tomar decisão. A ação popular pede que a estatal revogue a nova metodologia para a formulação dos preços dos combustíveis anunciada e retome o PPI, sob risco de deixar de lucrar R$ 62 bilhões, valor atribuído à causa.