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O petróleo fechou em alta na sessão desta quarta-feira (29), em meio a relatos de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) estaria considerando implementar amanhã (30), na sua reunião, novos cortes de produção. O mercado também avalia o impacto da recente tempestade na região do Mar Negro, que interrompeu operações locais do setor petrolífero. O petróleo WTI para janeiro de 2024 fechou em alta de 1,89% (US$ 1,45), a US$ 77,86 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,73% (US$ 1,41), a US$ 82,88 o barril. A Opep+ estaria discutindo a possibilidade de determinar cortes de produção adicionais de 1 milhão de barris por dia, reportou a Dow Jones Newswire, citando fontes. No entanto, haveria uma eldquo;resistência significativaerdquo; contra essa proposta dentro do cartel, ainda segundo a agência de notícias. O resultado mais provável do encontro seria o prolongamento dos cortes já existentes, falaram as fontes. A Arábia Saudita seria a favor dos novos cortes, enquanto os Emirados Árabes, Nigéria e Angola, continuariam relutantes. A veiculação da notícia deu impulso ao preço do petróleo, que já operava em alta antes. O analista Fawad Razaqzada, da City Index, diz que a movimentação do mercado indica que os investidores claramente esperam que a Opep+ estenda seus cortes em 2024. Razaqzada ainda espera que as negociações avancem e pelo menos Arábia Saudita e Rússia prolonguem suas restrições voluntárias, mesmo depois dos relatos de desentendimento dentro do grupo e do adiamento da reunião (que inicialmente ocorreria no domingo, 26). O analista Michael Hewson, da CMC Markets, citou ainda a tempestade que atingiu o Mar Negro nesse fim de semana como um fator de preocupação para a oferta, sobretudo na Rússia e no Casaquistão. A Reuters noticiou que o fenômeno interrompeu as exportações de 2 milhões de barril por dia desses dois países.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode analisar só em 2024 o pedido feito pela Petrobras para revisar o acordo firmado com o órgão em 2019 com o compromisso de venda de refinarias emdash; entre elas a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). Por enquanto, a sessão nem pode ser realizada. Sem a sabatina dos quatro indicados às vagas de conselheiro, não há quórum, por isso, a expectativa de fonte ouvida pelo Valor é que a análise fique para o próximo ano. Se os indicados forem aprovados rapidamente pelo Senado ainda pode ser realizada a sessão de 13 de dezembro. Mas ainda não há sinalização nesse sentido. Para ler esta notícia, clique aqui.

A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Município do Rio de Janeiro (RJ), por intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca. O extrato do acordo foi publicado em 21/11 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e ontem (27/11) no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses. Entre os objetos do acordo, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados. O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão. No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e Acordos de Cooperação Técnica.

As revendas de combustível passaram por uma mudança significativa nos últimos cinco anos. Entre 2018 e 2023, os postos de bandeira branca cresceram 16%, ganhando 2.884 novos estabelecimentos. Hoje, eles somam 20,8 mil, 47% do total do país. A diferença corresponde à rede com marcas. No mesmo período, a rede de associadas às três principais bandeiras do país endash;Vibra (ex-BR), Ipiranga e Raízen (Shell), encolheu 6,3%, perdendo mais de 1.100 postos, que fecharam ou mudaram de bandeira. Tendência oposta experimentaram os postos bandeirados vinculados a marcas de menor porte, registrando um crescimento de 8%, o equivalente a cerca de 400 novos endereços abertos no período. O que justifica a adesão aos postos sem marca (bandeira branca) é a liberdade dos donos desses estabelecimentos comprarem o combustível de diversos fornecedores, o que tende a gerar preços mais baixos ao consumidor final. Em novembro de 2018, a média cobrada nos postos pelo litro da gasolina era de R$ 4,50 por litro. Agora, conforme a ANP, o valor médio cobrado está em R$ 5,62 por litro endash;uma diferença de 25%.

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde, uma forma de produzir energia com baixa emissão de carbono. A proposta faz parte da chamada eldquo;agenda verdeerdquo; defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a votação foi simbólica após acordo no plenário. O deputado quer mostrar resultados concretos na Conferência do Clima da ONU (COP-28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O texto vai agora para análise do Senado. O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e retirou a criação de novos incentivos fiscais para a produção do hidrogênio verde. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica elaborou uma nota técnica para defender a divisão do texto, para que fosse votada agora somente a regulação do setor em si. Foi retirado do projeto, por exemplo, a suspensão da incidência de PIS/Pasep e Cofins nas importações e aquisições de itens e matérias-primas relacionadas à produção de hidrogênio, no mercado interno, por empresas beneficiárias do programa. O projeto cria o eldquo;Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbonoerdquo;, o chamado eldquo;Rehidroerdquo;, para empresas que sejam habilitadas para a produção no prazo de até cinco anos da publicação da lei. As pessoas jurídicas que fazem parte do Simples Nacional não poderão participar do programa. A regulação da atividade será feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O relator manteve a possibilidade de captação de recursos por meio da emissão de debêntures (títulos de empresas) no mercado privado e a concessão de benefício tributário às empresas instaladas em Zonas de Processamento à Exportação (ZPE), que já existem. Uma alternativa de financiamento apoiada por Lira está em outra proposta que também pode ser votada esta semana e cria Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um fundo para projetos sustentáveis abastecido com créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. A Câmara aprovou hoje requerimentos de urgência para acelerar a tramitação do projeto que cria o Paten e da proposta que trata da geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Nesse segundo texto, foi incluído um eldquo;jabutierdquo; que altera a lei da privatização da Eletrobras e beneficia o empresário Carlos Suarez, conhecido como eldquo;rei do gáserdquo;. eldquo;Jabutierdquo; é um jargão usado para se referir a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm relação com o conteúdo principal. O objetivo é fazer com que as mudanças sejam aprovadas sem alarde. A eldquo;agenda verdeerdquo; de Lira inclui ainda a proposta do eldquo;combustível do futuroerdquo;, que prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa. Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. Além disso, o presidente da Câmara quer votar o projeto que regulamenta o mercado de carbono no País, mas essa proposta ainda enfrenta resistências da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), já disse que o agro eldquo;vai perder dinheiroerdquo; se não entrar nas novas regras. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Aliel deve atender a um pedido do ministro do Turismo, Celso Sabino, e destinar parte dos recursos arrecadados com a criação do mercado regulado de carbono para o Fungetur, um fundo especial de financiamento já existente, ligado à pasta.

A Petrobras (PETR3; PETR4) anunciou um novo Plano Estratégico na semana passada que encerrou as dúvidas sobre a trajetória de investimentos da empresa para os próximos anos, deixando a impressão de que não é o ideal, mas poderia ser pior. Por outro lado, a novidade deixou investidores atentos a uma redução ainda maior na distribuição de dividendos. Entre 2024 e 2028, a petroleira prevê investimento de US$ 102 bilhões, aumento de 30,7% antes ao plano em vigor atualmente, distribuídos em Exploração e Produção (71,5%), com foco no pré-sal, além de energias renováveis e descarbonização (11,2%) . O anúncio representa uma ampliação de 30,7% frente ao plano de negócios em vigor atualmente, que soma US$ 78 bilhões (R$ 382,7 bilhões) para o período de 2023 a 2027. Com despesas de capital (capex) mais altas, investidores com foco na estratégia de dividendos começaram a se preparar para um período de aperto nos pagamentos, temendo agravamento do que já era esperado pela nova política de proventos. Pela regra aprovada em agosto, a distribuição a partir do ano que vem será de 45% do fluxo de caixa livre da empresa, não mais os 60% anteriores. E agora, com investimentos maiores, o montante disponível para dividendos tenderia a reduzir ainda mais. eldquo;Os maiores perdedores deste novo plano parecem ser os acionistas e não os credoreserdquo;, afirmam analistas do JP Morgan em relatório. A nova preocupação vem a reboque de um ano já marcado por menor ritmo de pagamentos. Segundo dados da plataforma Meu Dividendo divulgados em outubro (antes dos pagamentos mais recentes), Petrobras e Vale puxaram queda de 31% nos pagamentos totais desde o começo do ano. De acordo com levantamento da gestora Janus Henderson, o corte de dividendos realizado pela Petrobras este ano foi o maior do mundo. Mas será que o temor entre eldquo;dividendeiroserdquo; para o ano que vem se justifica? Veja respostas para quatro dúvidas sobre os efeitos do novo Plano Estratégico sobre os proventos da companhia. Quanto a Petrobras pagará de dividendos? Apesar da menor expectativa de entrada de caixa proveniente de desinvestimentos, a expectativa da Petrobras para geração de caixa operacional aumentou para US$ 180 a 207 bilhões para 2024 a 2028, ante US$ 170 a 190 bilhões anteriormente. O salto é principalmente impulsionado pela maior produção de petróleo e pressupostos mais elevados do Brent, analisam Rodrigo Almeida e Eduardo Muniz, do Santander. Com isso, as previsões de dividendos foram reduzidas para US$ 40 a 45 bilhões para o período, contra US$ 65 a 70 bilhões do plano anterior. O número já reflete a nova política de dividendos e os maiores investimentos. Haverá proventos extraordinários? Além da remuneração base de US$ 40 a 45 bilhões nos próximos cinco anos, a empresa também deixou na mesa a possibilidade de dividendos extraordinários: estão estimados os valores de US$ 5 a 10 bilhões. A administração, porém, disse que a decisão de efetuar pagamentos não previstos na política de dividendos passará por avaliação de indicadores como perspectivas de curto prazo, níveis de caixa e balanço. Se todos os três estiverem no lugar, então serão considerados dividendos extraordinários. Esses pagamentos não são lineares e variam de ano a ano, otimizando o dividend yield projetado. Como fica o dividend yield de 2024? A fórmula de dividendos implica em um rendimento de dividendos de aproximadamente 10% no próximo ano, o que já é acima da média dos pares globais endash; portanto, justificando a fala do diretor financeiro da Petrobras, Sergio Caetano Leite, de que a Petrobras ainda paga dividendos acima das principais majors. eldquo;Somos ótimos pagadoreserdquo;, disse. Mas, casas como o Goldman Sachs já consideram um número mais alto (ainda indefinido), potencializado pelos dividendos extraordinários, mas também considerando projeção que o fluxo livre de caixa provavelmente estará bem acima do estimado no Plano Estratégico. E se investir menos, sobrará mais para proventos? Logo de início, analistas do Morgan Stanley lembraram que a Petrobras, historicamente, investe abaixo do orçamento, o que leva a crer que o mesmo ocorrerá nos próximos anos. Diante disso, o banco de investimentos projeta a cifra de US$ 80 bilhões como desembolso efetivo para os próximos cinco anos, sendo US$ 14 a US$ 15 bilhões em 2024. No entanto, a administração da petroleira explicou que se o guidance de capex não for alcançado, os projetos serão adiados, e não encerrados. Dessa forma, os investidores não devem presumir que o dinheiro não gasto será automaticamente pago como dividendos.