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A entrada em vigor, nesta quinta-feira, 1º, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina deve tirar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão dos cofres da refinarias independentes de petróleo, o que tende a elevar os preços para o consumidor. Representantes dos Estados, beneficiados com as mudanças, admitem que o impacto é significativo e que o tema ainda está em discussão por eles. Mas afirmam que já há um entendimento jurídico sólido a respeito da importância da monofasia. Para ler esta notícia, clique aqui.

"O novo ICMS da gasolina entra em vigor nesta quinta-feira (1º), com expectativa de aumento no preço do combustível na maior parte do país, já que a nova alíquota é R$ 0,20 por litro superior à média cobrada no modelo anterior. O imposto passa a ser cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional, em reais por litro emdash;em vez de percentuais sobre o preço de vendas do produto. O novo modelo foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que vê menor risco de fraudes com uma alíquota única em todos os estados. O novo modelo já funciona para diesel e gás de botijão desde abril. No caso da gasolina, os estados chegaram a propor uma alíquota de R$ 1,45 por litro, o que pressionaria ainda mais o preço de bomba, mas recuaram para R$ 1,22 após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, 22 estados e o Distrito Federal praticavam valores inferiores à nova alíquota e, portanto, devem experimentar aumentos de preços. Em três, Amazonas, Piauí e Alagoas, a alíquota era maior e preço deve cair. Em Roraima, não deve haver variação. O estado com a maior expectativa de alta no preço é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria aumento e 6% sobre o valor médio nos postos locais, de R$ 4,94 por litro. Em outros dez estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro. Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro. Em julho, o preço da gasolina volta a ser pressionado pela retomada integral dos impostos federais sobre o combustível, que haviam sido zerados por Bolsonaro e retomados parcialmente por Lula em março. São R$ 0,34 por litro de PIS/Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a Petrobras havia segurado parte do corte para compensar o aumento de impostos, mas voltou atrás após negativa da estatal. As duas mudanças pressionam a inflação do ano. Segundo a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, o novo ICMS representa impacto de 0,22 ponto percentual no IPCA, e a volta do imposto, de 0,35 ponto percentual. "As duas medidas juntas devem gerar um impacto de 0,57 ponto na inflação fechada de 2023. No entanto, isso não muda nossa previsão de 6% para o IPCA de 2023", diz ela, ressaltando que já havia incorporado as mudanças na previsão.

A mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir desta quinta-feira, 1º de junho, deve pressionar um aumento nos preços da gasolina no Brasil. O imposto passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os Estados na quinta-feira. Até então, as alíquotas eram definidas por Estado e proporcionais ao valor do produto, o que variava de 17% a 23% por litro. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) da segunda quinzena de maio, com valores referentes à 16 de maio, apenas três estados tiveram alíquotas que representaram valores maiores do que R$ 1,22 por litro: Alagoas, Amazonas e Piauí. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), são apenas esses Estados que não devem ter aumento da gasolina. Nas outras unidades da Federação, no entanto, o valor tende a aumentar. Em alguns poucos Estados, o valor pode permanecer muito próximo ao praticado hoje, já que a alíquota atual equivale a um valor próximo dos R$ 1,22 que serão aplicados, como é o caso de Acre (R$ 1,18) e Rio Grande do Norte (R$ 1,20). Em nota ao Estadão, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu o valor da nova alíquota em março deste ano, confirmou a tendência: eldquo;Nos estados que têm carga tributária atual maior do que a carga que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Entretanto, nos estados que possuem a situação inversa (...), a tendência será de elevação de preçoserdquo;. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS é, atualmente, de 18%. Na semana do dia 22 de maio, o preço médio da gasolina no Estado foi de R$ 5,13, e a alíquota de R$ 0,92. Considerando esse preço médio do combustível, caso o aumento seja integralmente repassado, o preço médio da gasolina no Estado ficaria em torno de R$ 5,43 com a alíquota única, calcula Carlos Eduardo Navarro, professor de direito tributário da FGV Direito de São Paulo. Navarro destaca que a representatividade da alíquota deve variar de acordo com o preço aplicado por cada posto de gasolina. Ele explica que para o estabelecimento definir o preço, é levado em consideração o valor cobrado na refinaria e outros custos, como aluguel, salário dos funcionários, transporte, entre outros. Por isso, o novo modelo deve causar maiores distorções. eldquo;Com uma alíquota única, para um posto que cobra mais, a tributação pode ser mais baixa. Para quem cobra mais barato, vai ser mais pesada. De maneira geral, há uma pressão por aumentoerdquo;, afirma Navarro. Mudança A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192 em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era diminuir o valor do combustível para o consumidor ao desonerar o ICMS, o que prejudicou a arrecadação dos Estados. O novo modelo de tributação e a alíquota única do ICMS da gasolina é resultado de uma negociação dos Estados e da União com intermediação do Supremo Tribunal Federal para tentar minimizar os efeitos da desoneração do ICMS. O valor das novas alíquotas foi definido em março deste ano pelo Confaz. Em um primeiro momento, o conselho nacional definiu que a cobrança de ICMS sobre gasolina seria de uma alíquota de R$ 1,45 por litro. Poucos dias mais tarde, após discussões entre representantes dos Estados, o valor foi revisto e reduzido para R$ 1,22, a fim de oferecer eldquo;maior conforto a todoserdquo;, como afirmou na época o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.

Poucas semanas após a Petrobras reduzir a gasolina na refinaria, ocorre a mudança do ICMS com o mesmo impacto de valor, mas de alta. No Rio Grande do Sul, o imposto será R$ 0,29 maior a partir desta quinta-feira (1º). O Estado espera, com esse aumento e com o do diesel e dos demais combustíveis, arrecadar R$ 92 milhões a mais por mês, recuperando parte da redução provocada pelo corte de alíquotas do ano passado. Em julho, tem também a volta do restante dos impostos federais, que elevará em R$ 0,23 a tributação de PIS/Cofins e Cide, segundo o sindicato que representa os postos no Rio Grande do Sul (Sulpetro-RS). O assunto foi tema da entrevista do Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, com o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp Neto. Assista ao vídeo com a entrevista, clique aqui.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista a jornalistas na segunda-feira (29) que apresentará eldquo;cenárioserdquo; sobre os impactos econômicos do incentivo a carros populares ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, portanto, a palavra final sobre os detalhes da medida caberá ao mandatário. eldquo;Vamos levar para o presidente nesta semana. Não quero deixar para semana que vem. Deu 15 dias, mas precisamos encerrar nesta semana esse assunto. Vamos levar pra ele alguns cenários para ele tomar a decisãoerdquo;, disse. Mas, independentemente dos pontos propostos por Haddad, economistas ouvidos pela CNN acreditam que o Congresso Federal aprove o texto devido ao tema de interesse público e pela popularidade do assunto. Segundo Rodrigo Helfstein, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, essa é uma medida que tem um alcance popular, então, na opinião dele, será muito difícil algum parlamentar se opor a ela. O comentarista da CNN, Sérgio Vale, diz que essa MP está fazendo o governo entrar em um dilema. De um lado, o Ministério da Fazenda está fazendo políticas para aumentar a tributação, a arrecadação emdash; um impasse entre Haddad e o resto do governo. Mas, por outro lado, há uma ala emdash; que é a da base do PT emdash; que está trabalhando para conseguir aprovar pautas populares, como é o caso desta dos carros populares. eldquo;Entra uma questão de popularidade que o governo quer buscar fazendo essas medidas de carros, mas tem o dilema de aumentar o imposto, como a de importação do varejo eletrônico emdash; que também pega na população mais pobreerdquo;, pondera. Tramitação Helfstein pontua que, por enquanto, só há pronunciamentos que indicam como será a MP, mas, não há de fato, quais serão os pontos e impostos que serão cortados nas compras dos carros. Mas, segundo ele, tudo leva a crer que a medida será adotada por Lula e terá validade por, pelo menos, 120 dias garantido emdash; como uma vigência mínima, mesmo que não haja aprovação pela Câmara. eldquo;A MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. Produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso. Porém, para se tornar lei, depende de aprovação da Câmara e do Senado.erdquo; O pesquisador explica que o prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias. eldquo;Depois do 45º dia da publicação, se não tiver sido votada, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na Câmara, o trancamento ocorre se a medida já tiver sido votada na comissão mista e lida no Plenário. Sem isso, considera-se que não chegou à Casa, já que a comissão mista é um órgão do Congresso Nacional e não da Câmara.erdquo; Segundo nota da Câmara dos Deputados, ao chegar ao Congresso Nacional, a medida provisória é analisada por uma comissão mista emdash; formada por deputados e senadores emdash; que vai aprovar um parecer sobre ela. Se o texto original for alterado, a MP passa a tramitar como projeto de lei de conversão. Aprovado o parecer na comissão mista, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado. Depois de aprovada nas duas Casas, se houver projeto de lei de conversão, ele deve ser enviado à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso. O prazo é de até 15 dias. eldquo;Caso a MP seja aprovada sem alteração pela Câmara ou pelo Senado, ela é promulgada pelo Congresso Nacional, sem exigência de sanção presidencial.erdquo; Jurisprudência Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência. A nota da Câmara esclarece ainda que, enquanto a pauta da Câmara estiver trancada por medida provisória, os deputados só poderão votar alguns tipos de proposição emdash; Pecs, projetos de lei complementar, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução e projeto de lei que não seja objeto de medida provisória emdash; em sessão extraordinária. eldquo;É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.erdquo;

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, insiste em projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas e partiu para o ataque nesta quarta-feira (31). Em comunicado, a companhia negou que um eventual vazamento na chamada Margem Equatorial causaria contaminação do rio, como alegam as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo a estatal, a avaliação está amparada em estudo aprovado pelo Ibama que simulou, no fim do ano passado, a dispersão do óleo no mar e concluiu que não há riscos de o material chegar à costa. Cita ainda um parecer técnico do próprio órgão de acordo com o qual a empresa apresentou eldquo;opções de técnicas de resposta adequadas aos cenários acidentais previstoserdquo;.