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A Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) quer ampliar a parceria com a Petrobras também no segmento de biocombustíveis, o que deve ocorrer com a criação da vice-presidência de Energia Renovável e ESG. A cadeira será ocupada pela ex-presidente da AES Brasil Clarissa Sadock, informou ao Estadão/Broadcast o presidente da Vibra, Ernesto Pousada. Ele descarta qualquer conversa sobre uma eventual participação societária da sua ex-holding (a empresa se separou da Petrobras em 2019). Nas últimas semanas, circularam rumores de que a Petrobras estaria interessada em voltar ao setor de distribuição de combustíveis, e que a estatal poderia negociar uma participação acionária na Vibra. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, já desmentiu qualquer judicialização sobre o tema, apesar de admitir que considera estranho usar a marca Petrobras nos postos, e, ao mesmo tempo, também vender produtos que não são produzidos pela estatal. De acordo com Pousada, a Vibra deve consolidar negócios, como o da Comerc, eldquo;que é nosso braço de energia elétrica renovávelerdquo;, e com a ZegBiogás. eldquo;Outro ponto bem importante da nossa estratégia da Vibra Renováveis são os eletropostos. Independente Empresa descarta conversas sobre eventual participação societária de sua ex-holding Temos um ponto 100% eletroposto em São Paulo e diversos pontos de recargas no Sul e no Sudeste, começando a criar um corredor, que é o maior desafio dessa indústriaerdquo;, disse, referindo-se ao abastecimento de veículos elétricos. A empresa também atua com combustível de aviação sustentável (SAF).

Senadores da base aliada estudam eldquo;engrenagenserdquo; legislativas que permitam que modificações no texto do arcabouço fiscal, nova regra para o controle das contas públicas, não façam com que a medida tenha de voltar para uma segunda votação na Câmara. A previsão é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja oficializado como relator nos próximos dias. Segundo aliados, ele prevê a votação do marco fiscal em plenário por volta do dia 28 de junho, ainda que Rodrigo Pacheco (PSDMG) tenha demonstrado preferir uma tramitação mais acelerada da matéria, de interesse do governo. Há três modificações no texto em análise: a retirada das despesas do Fundeb (fundo da educação básica) do limite de gastos da nova regra, a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a redação do artigo 15, que abriu brecha para o governo ampliar os gastos em 2024 para além da regra, o que está sendo tratado com uma espécie de eldquo;transiçãoerdquo; pelos parlamentares. Sobre esse trecho da norma, Aziz tem dito a senadores que o texto que veio da Câmara está confuso e que deseja fazer alterações, desde que não o faça retornar para votação de deputados. Além da pressa, senadores da base aliada ao governo dizem, sob reserva, que querem evitar dar munição para que a cúpula da Câmara pressione Lula por emendas e cargos, a exemplo do que ocorreu na votação da medida provisória da reestruturação da Esplanada. Independentemente dos governistas, o líder oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que também vai propor mudanças (mais informações na pág. B2). GASTOS EM 2024. As mudanças no artigo 15 foram feitas depois que reportagem do Estadão revelou que brechas no substitutivo do relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), abriam exceção e ampliavam o espaço para aumento de despesas em 2024 em até R$ 80 bilhões. Em uma negociação de última hora, Cajado mudou o texto, deixando para 2024 a possibilidade de uma suplementação das despesas com base na estimativa de crescimento da receita daquele ano em relação ao resultado da receita de 2023. Isso deixou a elaboração do Orçamento mais difícil, porque o governo terá de enviar a proposta do ano que vem, em agosto, sem esses recursos extras. E somente em 2024 poderá incorporá-los à previsão de gastos. A equipe econômica fez as contas e sinalizou que está incomodada com o impacto disso na elaboração e execução do Orçamento de 2024, o primeiro sob a nova regra fiscal. A porta-voz foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que alertou que o texto aprovado na Câmara deixou a regra mais restritiva, podendo ser necessário um corte adicional de R$ 40 bilhões no próximo ano em despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi além. Em entrevista ao jornal Valor Econômico reconheceu que a redação final do texto aprovado pelos deputados pode exigir um corte de R$ 60 bilhões em despesas já no projeto de lei orçamentária que será enviado para o Legislativo em 31 de agosto. FUNDO. A bancada do Distrito Federal pressiona o relator a rever o financiamento do Fundo Constitucional do DF. Parlamentares e o governador Ibaneis Rocha (MDB) estiveram com Aziz na terça-feira e estão atuando em conjunto. Segundo Izalci Lucas (PSDBDF), a ideia é suprimir esse trecho do texto que veio da Câmara, evitando o retorno. Em caso de necessidade de nova redação, ele diz que a ex-deputada e vice-governadora Celina Leão (Progressistas) já foi acionada para negociar com Arthur Lira (Progressistas-AL), de quem é próximo, para manter a revisão feita pelo Senado. Segundo uma pessoa que participou da reunião, Ibaneis apresentou um prejuízo estimado em R$ 87 bilhões para o DF nos próximos dez anos com a mudança no financiamento do fundo. Em vez de os repasses serem corrigidos pela variação da receita corrente líquida, como é hoje, seriam corrigidos pela regra geral do arcabouço, que limita a expansão a 70% da variação da receita. Os números são alvo de contestações de senadores, que calculam que o DF deixaria de receber até R$ 23 bilhões. O fundo é usado para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Sem nova votação Senadores aliados dizem querer evitar uma nova investida de deputados por emendas e cargos

Entra em vigor a partir desta quinta-feira a nova alíquota de ICMS para a Gasolina, no valor de R$ 1,22 por litro. A mudança deve garantir maior estabilidade aos preços finais no longo prazo, além de corrigir disparidades regionais. A análise é da pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira, para quem uma maior estabilidade se dará tendo em vista que, a cada reajuste nos preços das refinarias, havia uma sobrepressão com a alíquota percentual, que atuava de forma pró-cíclica em momentos de alta de preços. A cobrança de R$ 1,22 por litro será aplicada em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%. Carla Ferreira cita que outro ganho com a nova alíquota será o de contribuir para evitar fraudes fiscais. Mas, de imediato, deve implicar aumento dos preços da Gasolina, pois na maioria dos estados as alíquotas praticadas anteriormente estavam mais baixas. Cálculos da pesquisadora, a partir do preço médio nacional e a referência do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) da segunda quinzena de maio, revelam que o impacto esperado no preço final seja de R$ 0,20, considerando que a alíquota média de R$ 1,02 passará a alíquota única de R$ 1,22. Regionalmente o impacto se dará em dimensões diferentes. De acordo com a análise da evolução do preço médio da Gasolina no Brasil entre as semanas de 14 a 20 e 21 a 27 de maio, esta mudança, se repassada na sua totalidade pelas distribuidoras e postos, anularia o corte promovido nas refinarias da Petrobras em 17 de maio, que levou à redução de R$ 0,20 no preço médio final divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP). Histórico A alíquota de ICMS para Gasolina foi determinada pela Lei Complementar nº 192 de 2022 e estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março de 2023. As novas alíquotas para Diesel e GLP já haviam sido alteradas em maio, ficando a mudança para a Gasolina para o mês atual. Com base na determinação legal, as alíquotas agora passam a ser de um valor fixo por litro (ad rem) e não mais de um percentual (ad valorem). Segundo a pesquisadora, esta medida ocorreu no contexto das decisões de redução forçada do preço dos combustíveis, através de cortes na tributação, implementadas pelo governo federal em 2022. eldquo;A medida que entrou em vigor anteriormente estabeleceu que os combustíveis configuravam-se como itens essenciais e, como tais, não poderiam ter alíquotas de ICMS superiores a 18%. Tal alteração abrupta impactou de forma significativa os orçamentos estaduais, tendo em vista que, naquele momento, a alíquota média para gasolina era de 28%, variando entre 23% e 34%erdquo;, informou ela.

O preço médio do litro da gasolina foi comercializado em R$ 5,78, o que representa uma redução de 1,29% no fechamento de maio, quando comparado a abril, aponta levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Em nota, o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, atribui a redução no preço da gasolina, registrada em todo o país, ao efeito do último reajuste de 12,6% no valor repassado às refinarias, anunciado em 16 de maio. eldquo;Devemos aguardar os próximos dias e o reflexo da mudança no modelo de cobrança do ICMS, que deve elevar o preço médio do combustível comercializado nas bombas logo no início de junhoerdquo;, pondera. Na análise regional, o preço da gasolina foi um destaque no Sul do país, onde o litro fechou a R$ 5,52, após ficar 1,80% mais barato. Os postos sulistas também comercializaram a gasolina pelo menor preço médio do país. Já o preço médio mais alto para o combustível continua sendo registrado no Norte, a R$ 6,22. Já na análise por estado, apenas quatro apresentaram aumento no preço médio da gasolina. O maior aumento foi registrado no Acre, de 3,45%, que passou de R$ 6,09 para R$ 6,30. No Amazonas, o litro ficou 0,32% mais caro (a R$ 6,51). No Amapá, o combustível teve acréscimo de 0,28% (a R$ 6,18) e, no Rio de Janeiro, o aumento foi de 0,09% (a R$ 5,64). A redução mais expressiva foi identificada nos postos de abastecimento da Bahia, de 5,97%, que passou de R$ 5,91 para R$ 5,55. Já o preço médio mais barato, na Paraíba, fechou a R$ 5,33.

A reforma do ICMS da gasolina, que passou a valer desde ontem (1/6), vai provocar um aumento do tributo em 24 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. No caso mais extremo, o ICMS ficará 32,1% mais alto, no Mato Grosso do Sul. O objetivo da mudança é simplificar a cobrança do imposto estadual, que passa a ser o mesmo em todas as unidades federativas. O que mudou? A partir de 1º de junho, o ICMS que incide sobre a gasolina passa a ser fixo, por quantidade vendida (ad rem), uniforme em todos os estados e cobrado no primeiro elo da cadeia (monofásico). Até então, o ICMS era cobrado com a aplicação de uma alíquota percentual (que variava de estado para estado) sobre preços médios no varejo (ad valorem), atualizados quinzenalmente. Por que mudou? A reforma estava prevista na lei complementar 192/2022, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional e que trata da cobrança monofásica sobre os combustíveis endash; não só para a gasolina, mas também para o diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e etanol anidro. Depois de uma queda de braço entre o governo Bolsonaro, que articulou a aprovação da lei, e os estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu, em dezembro de 2022, as novas alíquotas do ICMS uniforme e monofásico para o diesel e GLP. A gasolina ficou de fora, num primeiro momento, mas em março os estados avançaram na definição do valor da nova alíquota uniforme: de R$ 1,22 por litro do combustível. Na prática: A reforma simplifica a cobrança (pela monofasia) e acaba com o caráter pró-cíclico do ICMS. Como os estados cobravam o imposto com base em um percentual sobre a tabela de preços dos derivados nas bombas, atualizada a cada 15 dias, toda vez que o preço subia nos postos, pela alta do petróleo, subia também o tributo endash; ampliando, assim, o efeito inflacionário. O novo modelo dá mais estabilidade aos preços. Nos últimos anos, as alíquotas cobradas pelos estados oscilaram endash; ora mais baixas que o novo patamar ad rem, ora acima desse valor. Em 2021, por exemplo, o ICMS se manteve sistematicamente acima do nível de R$ 1,22 o litro. Este ano, na maioria dos estados, estava abaixo. A desvantagem é que a nova alíquota da gasolina, na prática, é maior que os valores que vinham sendo cobrados, pelo modelo anterior, na grande maioria dos estados, de acordo com levantamento da agência epbr, com base em dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), representante dos revendedores. Onde sobe e onde desce: Em relação à segunda quinzena de maio, 24 estados, mais o Distrito Federal, vão sentir um aumento da carga tributária, com destaque para Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Goiás E apenas Alagoas e Amazonas cobravam valores superiores à nova alíquota e terão, agora, algum alívio nos impostos. O ICMS é apenas uma parte do preço final da gasolina, de 20,5%, segundo a Petrobras. A Leggio Consultoria estima que o aumento do imposto estadual se refletirá numa inflação acima de 5% para o consumidor, em nove estados: MT, MS, RS, GO, AP, SC, SP, PB e PE. O impacto para o consumidor final depende também da evolução dos preços de mercado em cada estado. Um eventual ajuste nos preços da Petrobras pode pressionar os preços para baixo e anular o aumento dos impostos, por exemplo. A petroleira anunciou este mês uma nova política de preços para a gasolina e diesel que põe fim ao alinhamento ao preço de paridade de importação. Na mesma ocasião, no dia 17 de maio, a companhia reduziu em 12,5% o preço da gasolina nas refinarias. As idas e vindas do ICMS Para entender a reforma do ICMS, é preciso voltar um ano no calendário. No primeiro semestre de 2022, no meio da corrida eleitoral, e pressionado pela inflação dos combustíveis, o então governo de Jair Bolsonaro articulou com o Congresso um pacote de medidas para baixar os impostos estaduais sobre os derivados. Foi nesse contexto que foram aprovadas as leis complementares 192 (monofasia) e 194 (teto do ICMS), ambas questionadas pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, o ministro André Mendonça, com base na lei 192, determinou, monocraticamente, em junho, uma mudança na base de cálculo do ICMS que forçou a redução da carga tributária dos combustíveis: no segundo semestre de 2022, por força da decisão de Mendonça, ficou valendo a cobrança ad valorem, mas sobre o preço médio dos últimos 60 meses endash; e não dos 15 dias, como antes. Na prática, significou reduzir a base de cálculo do imposto. Enquanto isso, o ministro Gilmar Mendes tocava no STF uma agenda de conciliação entre estados e o governo federal que resultou, no fim do ano, num primeiro acordo: a uniformização das alíquotas foi preservada, nos termos da lei 192/2022 endash; com exceção da gasolina, cuja alíquota ad rem só veio a ser anunciada no fim de março. Antes da implementação da reforma em si, na virada do ano, o imposto voltou a ser cobrado ad valorem, com base na média quinzenal de preços, temporariamente. Agora, a reforma, finalmente, sai do papel. E vem mais imposto aí. Em julho, os impostos federais da gasolina também devem subir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o governo federal pretende cumprir o que está previsto na MP 1163 e elevar os tributos da gasolina e do etanol hidratado a partir da virada do mês. A MP 1163 reonerou parcialmente a gasolina comum e o etanol hidratado, desde 1º de março, e estendeu até dezembro a suspensão dos impostos federais sobre o diesel, GLP e as compras de óleo pelas refinarias. A intenção da Fazenda é elevar a tributação da gasolina de volta para 69 centavos por litro a partir de junho; e do etanol, para 24 centavos. A cobrança foi suspensa em 2022, até fevereiro deste ano, e subiu parcialmente para 47 e 2 centavos por litro, respectivamente desde março. A diferença de 45 centavos é um comando constitucional herdado pelo governo Lula. Correção: Ao contrário do informado anteriormente, a nova alíquota uniforme de ICMS, de R$ 1,22 por litro, representa uma alta do imposto em 24 estados, mais o DF, e não 23. A base de dados da Fecombustíveis, referência para esta reportagem, não levava em consideração a alíquota mais atual do estado do Piauí, onde o tributo vai subir, e não cair, como mencionado na primeira versão do texto.

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, defendeu nesta quinta-feira (1º) que mudanças na política energética brasileira justificam negociações para revisão do acordo que obrigou a Petrobras a vender parte de suas refinarias. O acordo foi assinado em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL) e foi criticado pela oposição e sindicatos que se uniram em torno da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio presidente prometeu suspender as vendas e retomar investimentos em refino. "As condições de 2019 podem mudar em 2020, 2021, podem evoluir", disse ele, em entrevista durante evento no Rio de Janeiro. "As diretrizes de como o Estado quer dar competitividade ao mercado também mudam." Ao determinar a venda de refinarias da Petrobras, o Cade e a estatal defendiam que a entrada de novos produtores de combustíveis tornaria o mercado mais competitivo e atrairia investimentos. A estatal, porém, só conseguiu vender duas unidades de grande porte. A refinaria de Mataripe, na Bahia, foi vendida ao fundo árabe Mubadala. A refinaria de Manaus, ao grupo Atem. Negociações sobre outras unidades foram frustradas por incertezas quanto à política de preços dos combustíveis e quanto ao custo de compra do petróleo nacional. Petrobras e Cade já iniciaram negociações para rever o acordo, que origina de um processo contra a estatal por abuso de poder de mercado. Cordeiro diz que a nova política de preços dos combustíveis, anunciada há duas semanas, será considerada no processo. A Petrobras tem hoje 12 refinarias e é responsável por cerca de 60% do abastecimento nacional de gasolina e diesel. Embora tenha vendido algumas unidades, ainda tem grande poder sobre os mercados do Centro-Sul do país, onde estão concentradas suas refinarias. Cordeiro não quis prever um prazo para o fim das negociações sobre a revisão do acordo. Diz que o processo está sendo conduzido em conjunto e que a Petrobras terá que apresentar argumentos para manter as refinarias. "O importante é que a empresa apresente fundamentos, justificativas, e explique por que isso vai ser importante para o mercado", afirmou. Enquanto negocia com o Cade, a Petrobras já anunciou um plano de investimentos em várias de suas refinarias, para adequá-las à produção de diesel verde, feito com óleos vegetais. A empresa estuda ainda a construção de novas instalações nas refinarias existentes para ampliar a capacidade de refino do país.