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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (29/05 a 01/06)

De 29/5 a 01/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon de Altamira (PA), Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), Polícia Militar do Amazonas, entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: Pará Os agentes da ANP estiveram em Belém, Abaetetuba e Altamira e vistoriaram 26 postos de combustíveis e três revendas de GLP. No período, houve treinamento em campo para equipes do Procon municipal de Altamira. Em Belém, um posto de combustíveis foi autuado por ausência de equipamentos de testes de análise de qualidade (que pode ser exigido pelo consumidor); por não apresentar notas fiscais, nem o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Uma revenda de GLP foi autuada por não apresentar painel de preço, placas de advertência, por comercializar marcas diferentes das que constam em seu cadastro e por não atender aos requisitos mínimos de segurança. Em Abaetetuba, os fiscais verificaram a ocorrência de um incêndio em posto flutuante durante abastecimento em 31/5. Na ação, foi identificado que o estabelecimento está cadastrado como posto marítimo (localizado em terra firme, que revende, a varejo, combustíveis automotivos e abastece tanque de consumo de embarcações marítimas), mas que opera com instalação de posto flutuante (estabelecimento localizado em embarcação sem propulsão, que opera em local fixo e determinado pela Capitania dos Portos). O posto foi notificado a alterar este perfil. Amazonas Aconteceram 15 ações de fiscalização em postos de combustíveis de Manaus. Na semana, os agentes participaram de força-tarefa com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Amazonas Energia, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN) e órgão de segurança pública. Na ação, a equipe da ANP testou a qualidade dos combustíveis comercializados. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Os agentes também fizeram, em cooperação com o Procon-AM, que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência, um levantamento de preços de aquisição e comercialização de combustíveis Santa Catarina Os agentes da ANP estiveram em 10 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e um distribuidor de combustíveis nos municípios de Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Schroeder. Em Jaraguá do Sul, duas revendas de GLP foram autuadas por falta de balança certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em perfeito estado de funcionamento. Uma revenda de Guaramirim também foi autuada pelo mesmo motivo. Rio Grande do Sul Os fiscais da ANP estiveram em 17 postos de combustíveis e em oito revendas de GLP das cidades de Uruguaiana, Itaqui, Pântano Grande, Lindolfo Collor, Santo Antônio da Patrulha e São José do Hortêncio. Em Lindolfo Collor, uma revenda de GLP foi autuada por não ter balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em perfeito estado, além de não exibir quadro de avisos com os preços. Na cidade, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina aditivada interditado por comercialização do produto fora das especificações da ANP. O posto também não possuía os equipamentos necessários para análise dos combustíveis (que pode ser solicitada pelos consumidores). Em São José do Hortêncio, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar combustível em recipiente inapropriado. Em Santo Antônio da Patrulha, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança exigidas. Paraná Os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis, uma revenda de combustível de aviação, duas distribuidoras de GLP e seis distribuidoras de combustíveis. As ações ocorreram nas cidades de Araucária, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá e Pinhais. Em Paranaguá, um posto revendedor de combustíveis de aviação foi autuado por não manter amostras referentes às últimas bateladas comercializadas. São Paulo Agentes da ANP realizaram 32 ações de fiscalização em agentes econômicos como postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis, revendas de GLP, distribuidoras de GLP, distribuidores de solventes e produtores de óleo lubrificante acabado das cidades de Barueri, Cotia, Embu das Artes, Guarulhos, Mauá, Osasco, Paulínia e São Paulo. Em São Paulo, a Agência atuou em uma força-tarefa com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil (DPPC) e com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por não contar com régua medidora e nenhum outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis e por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Rio de Janeiro Os fiscais da ANP estiveram em dez agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustíveis das cidades de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. Em Nova Iguaçu, um posto foi autuado por ausência de instrumentos de análise obrigatórios (para realização do teste da qualidade, que pode ser exigido pelos consumidores). Outro posto foi autuado e teve bico e tanque de etanol hidratado comum interditados por comercialização dos produtos fora das especificações. Espírito Santo Agentes de fiscalização da ANP fizeram um treinamento para servidores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz). Após o treinamento, as equipes atuaram em uma ação conjunta nos municípios de São Mateus, Baixo Guandu, Colatina, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Vitória, Vila Velha, Linhares, Serra e São Roque do Canaã. Em São Roque do Canaã e em Baixo Guandu, quatro postos de combustíveis foram autuados por efetuarem o abastecimento de veículos sem o desembarque do condutor e/ou demais passageiros, por falta de segurança nas instalações, ausência de válvula de segurança de mangueira, entre outras infrações. Em Colatina, duas revendas de GLP foram interditadas por falta de segurança nas instalações. Um posto de gasolina de combustíveis foi autuado por efetuar o abastecimento em recipiente não certificado, por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo e por deixar de prestar informações ao consumidor. Em São Mateus, um posto de combustíveis foi autuado por armazenar combustível fora de tanque subterrâneo e por não dispor de termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol. Em Cariacica, um revendedor de combustíveis foi autuado e teve bicos e um tanque de etanol interditados por vender o produto fora das especificações. Em Cachoeiro de Itapemirim, três postos de gasolina foram autuados por não possuírem instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Em Vila Velha, um revendedor foi autuado por não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Em Linhares, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança vigentes. Um posto de gasolina da cidade foi autuado e teve três bicos óleo diesel B S500 interditados por aferição irregular (bomba baixa). Em Serra, os agentes apreenderam 36 embalagens de 1 litro e outras 21 embalagens de 0,5 litro de lubrificantes sem registros da ANP que eram comercializados em um posto de combustíveis. Minas Gerais Os fiscais da ANP vistoriaram 52 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis, revendas e distribuidores de GLP, produtores e revendedores de lubrificantes. As ações aconteceram em municípios como Arcos, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cambuí, Careaçu, Córrego Fundo, Formiga, Pimenta, Piumhi, Pouso Alegre, Belo Horizonte e Vespasiano. Em Pouso Alegre, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar irregularidades no painel de preços. Um posto de combustíveis localizado em Pimenta foi autuado por ausência de instrumento obrigatório para análise dos combustíveis. Em Arcos, postos de combustíveis foram autuados pelo mesmo motivo. Já em Piumhi, um posto foi autuado por armazenar combustível fora de tanque subterrâneo e, em Cambuí, uma revenda de GLP foi autuada por não exibir preços ao consumidor. Em Vespasiano, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança. Em Pouso Alegre, os agentes interditaram um estabelecimento que produzia e revendia lubrificantes acabados sem autorização da ANP. Os produtos foram apreendidos. Mato Grosso Os fiscais vistoriaram dez postos de combustíveis, uma revenda de GLP, dois produtores de biodiesel, um produtor de etanol e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) das cidades de Nova Mutum, Sorriso e Várzea Grande. Em Sorriso e Várzea Grande, as ações de fiscalização ocorreram em parceria com os Procons municipais, órgãos que mantêm acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Em Nova Mutum, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como: falta dos equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores; ausência de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) e por apresentar termodensímetro com defeito. Ceará No Ceará, ocorreram ações de fiscalização em 18 agentes econômicos, entre transportador-revendedor-retalhista (TRR), distribuidoras de asfalto, postos de combustíveis e revendas de GLP. As ações aconteceram nas cidades de Aquiraz, Caucaia, Fortaleza e Maracanaú. Em Aquiraz, um posto de combustíveis teve um bico de abastecimento do óleo diesel B S10 comum interditado por estar em desacordo com a legislação. Duas revendas de GLP localizadas em Caucaia foram autuadas por não atenderem às normas mínimas de segurança e por possuir balança decimal em desacordo. Cinco postos de combustíveis foram autuados em Fortaleza por motivos como: comercialização de etanol fora das especificações; ausência de instrumentos de análise dos combustíveis; por apresentar bico de abastecimento da gasolina comum em desacordo com a legislação; medida-padrão em desacordo; não atender às normas de segurança; operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de seguranças mínimos. Em um dos postos, houve a interdição de bicos abastecedores de etanol e de gasolina aditivada devido à irregularidades nos volumes dispensados. Em Maracanaú, três distribuidoras de asfalto foram autuadas por apresentarem certificados de qualidade em desacordo com a legislação. Na mesma cidade, um posto de combustíveis foi autuado por ausência de instrumentos de análise dos combustíveis. Pernambuco Os fiscais da ANP vistoriaram 39 agentes econômicos, entre distribuidoras e postos de combustíveis de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Recife. No Recife e região metropolitana, agentes atuaram em uma força-tarefa com o Ministério Público, Secretaria de Fazenda, Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE) e com o Procon-PE para a apuração de denúncias de sonegação de combustíveis por distribuidoras. Em Cabo de Santo Agostinho, um posto de combustíveis foi autuado por armazenar e comercializar óleos lubrificantes sem registro da ANP, tendo os produtos apreendidos. Um outro posto de combustíveis foi autuado e teve um bico abastecedor do etanol interditado por apresentar más condições de uso e conservação. Dois postos de combustíveis de Jaboatão dos Guararapes foram autuados por apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo com as exigências e por ausência de instrumentos para realização do teste da qualidade que pode ser exigido pelos consumidores. Em Recife, um posto de combustíveis foi autuado pela ausência de instrumento de análise. Um outro posto foi autuado e teve um bico abastecedor de GNV interditado por apresentar irregularidades nos volumes dispensados. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

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Governo detalha pacote para carro popular de R$ 1,5 bi; para compensar, diesel sobe R$ 0,11

Onze dias após anunciar a criação de um programa para incentivar a compra de carros, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o lançamento da política com um alcance mais amplo e confirmou a retomada parcial da tributação sobre o diesel para compensar a renúncia fiscal. A alíquota sobre o combustível, que ficaria zerada até 31 de dezembro de 2023, vai subir a R$ 0,11 por litro a partir de setembro, após a chamada noventena emdash;antecedência de 90 dias exigida para aplicar um aumento de tributos. O valor representa cerca de um terço da alíquota cheia de R$ 0,35 por litro que voltará a vigorar a partir de janeiro de 2024. A medida deve render R$ 1,5 bilhão em novas receitas em 2023 (outros R$ 500 milhões serão recolhidos apenas em janeiro de 2024). A arrecadação deste ano será usada para compensar o custo de R$ 1,5 bilhão do programa de incentivo às montadoras. Inicialmente, o foco da política eram os carros de até R$ 120 mil, mas nos últimos dias o governo decidiu contemplar também caminhões e ônibus. O programa terá duração de até quatro meses. "Entendemos que é uma medida transitória, apenas quatro meses, até que caia a taxa de juros", disse o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. "Esperamos que daqui poucos meses os juros caiam e o crédito fique mais acessível", afirmou em entrevista no Palácio do Planalto. A formulação de um programa para fomentar a compra de automóveis foi anunciada pela primeira vez em 25 de maio por Alckmin. Na ocasião, porém, o programa ainda não estava totalmente fechado emdash;como consequência, as vendas desabaram à espera dos descontos. Num primeiro momento, o Mdic informou que a redução nos preços finais ficaria entre 1,5% e 10,96%. Após conversas com o Ministério da Fazenda, porém, o programa foi redesenhado, e a desoneração direta de tributos deu lugar a um novo modelo. O governo vai conceder um crédito tributário às montadoras que venderem os veículos com descontos aos consumidores. Sob esse desenho, o consumidor terá uma redução no preço, e o valor do desconto aplicado será convertido em crédito para a indústria automobilística usar, em um segundo momento, para abater tributos devidos à União. Para o consumidor, o efeito será um desconto entre R$ 2.000 e R$ 8.000 no valor de aquisição dos automóveis. Segundo Alckmin, isso representa um desconto entre 1,6%, e 11,6% nos valores atuais. "O desconto será em dinheiro", disse. Os benefícios serão concedidos até os limites de R$ 500 milhões para carros, R$ 300 milhões para ônibus e R$ 700 milhões para caminhões. As cifras funcionarão como uma espécie de trava: quando os créditos atingirem esse montante, o incentivo do governo será encerrado emdash;mesmo que isso aconteça antes dos quatro meses previstos. Quanto menor for o preço do veículo, maior tende a ser o abatimento. Os modelos mais baratos, que hoje custam cerca de R$ 70 mil, devem ter o desconto maior, de R$ 8.000 (11,6%). Já um modelo que custe R$ 120 mil deve ter o menor benefício (R$ 2.000, ou 1,6%). Segundo o vice-presidente, 20 marcas estarão incluídas no programa, e os descontos foram estabelecidos conforme critérios sociais, ambientais (eficiência energética) e industriais (índice de produção local). No caso dos caminhões, o desconto poderá ser de R$ 33,6 mil no caso de caminhões menores, ou de R$ 99,4 mil para os maiores, mas estará condicionado ao descarte de outro caminhão com mais de 20 anos de uso. O mesmo limite de R$ 99,4 mil deve ser aplicado aos ônibus. Alckmin afirmou que o efeito fiscal líquido deve ser menor do que o R$ 1,5 bilhão calculado pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, o cálculo não leva em consideração o impulso esperado nas vendas, o que tende a elevar a arrecadação num primeiro momento, pois as vendas seriam menores sem o estímulo. "Se for computar o que vai render e o que vai arrecadar a mais, esse desembolso é bem menor", disse. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o valor do programa foi definido de acordo com as possibilidades do governo, dada a situação fiscal do país. "Não posso, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], abrir o programa sem teto [para a concessão dos benefícios]", afirmou. O impacto será compensado pelo aumento nas alíquotas de tributos federais sobre o diesel, que estão zeradas desde meados de 2022. Logo após tomar posse de seu terceiro mandato, Lula editou uma MP (medida provisória) prorrogando a desoneração de tributos sobre combustíveis adotada por Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. A manutenção das alíquotas zeradas sobre a gasolina e o etanol durou dois meses, e já houve uma reoneração parcial no início de março. No caso do diesel, o benefício se estenderia até o fim deste ano, com retomada das cobranças apenas em janeiro de 2024, no valor de R$ 0,35 por litro. Em meio às discussões de como compensar o pacote para carros, Lula autorizou a antecipação da reoneração do diesel, ainda que parcialmente. Isso significa que as alíquotas cheias não voltarão a vigorar de uma vez. Na quinta-feira (1º), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) informou que a medida de compensação para o programa já estava decidida e validada pelo presidente, mas não detalhou qual seria. "Está tudo bem delimitado, e o presidente validou a fonte para financiar sem que haja nenhum descompromisso com as metas fiscais deste ano", afirmou na ocasião. Nas últimas semanas, o alívio nas condições de mercado e o anúncio de uma mudança na política de preços da Petrobras contribuíram para reduzir a pressão sobre os combustíveis. Há a expectativa de que essa conjuntura atenue o impacto da volta parcial dos tributos nas bombas.

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Petrobras, montadoras e aviação respondem por 25% dos benefícios fiscais de importação e IPI

Petrobras, montadoras de veículos e empresas do setor de aviação respondem por 25% dos benefícios fiscais de Imposto de Importação, PIS/Cofins-Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com uma renúncia de R$ 58 bilhões referente ao ano de 2021. O dado faz parte de duas novas listas de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária divulgadas pela Receita Federal, que tratam especificamente desses tributos. A abertura dos números e identificação dos beneficiados é uma demanda do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que defendeu expor a "caixa-preta" de benefícios fiscais, se referindo a "quase R$ 600 bilhões que a União perde em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário, ilegítimos." A reforma tributária em discussão no Congresso prevê o fim do PIS/Cofins e do IPI. A Folha listou 30 empresas com os maiores benefícios na soma das duas listas e que respondem por 52% de um total de R$ 165 bilhões em renúncias. São 24 mil benefícios listados, sendo que uma empresa ou instituição pode estar enquadrada em mais de um. No setor privado, destacam-se companhias do setor de aviação emdash;como TAM, Gol, Azul, GE e Embraeremdash;, da área de petróleo e gás, montadoras de veículos, fabricantes de insumos agrícolas e industriais para o agronegócio e empresas de eletroeletrônicos que estão na Zona Franca de Manaus. Também há órgãos da administração pública em várias esferas de governo, com destaque para Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Fundação Butantan, com isenções na área da saúde. Até o Ministério da Fazenda está na lista, com um benefício modesto de R$ 6,3 milhões de PIS/Cofins-Importação naquele ano. Na época, a pasta havia sido incorporada ao Ministério da Economia. Desde maio, a Receita realizou a divulgação de cinco listas de benefícios. Uma delas é a relação daqueles declarados pelas empresas com valores que somam R$ 50 bilhões para IRPJ/CSLL (tributos sobre o lucro das empresas). Foram publicadas também as relações de empresas imunes ou isentas dos mesmos tributos emdash;com cerca de 260 mil CNPJs de entidades sem fins lucrativos, religiosas e de previdência privada fechadaemdash; e de cerca de 23 mil companhias inscritas em 14 Regimes Especiais de Tributação. Nesses casos, não foram apresentados os valores das renúncias individualmente. Juntos, os dados divulgados nas três listas que contêm números somam R$ 215 bilhões. Isso representa cerca de 70% do gasto tributário estimado para 2021. A Receita Federal afirma que a divulgação atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional. "No caso específico dos benefícios fiscais, a transparência permite à sociedade identificar os contribuintes que recebem tratamento tributário diferenciado, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária." Tecnicamente denominadas de gastos tributários, essas isenções representam uma perda estimada de R$ 456 bilhões para a União neste ano e devem chegar a R$ 486 bilhões no ano que vem. Os setores de comércio e serviços, saúde e agricultura ficam com mais de 50% do gasto tributário federal, conforme apresentado no mapa de gastos tributários elaborado pela Folha com base em dados da Receita.

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Demanda por petróleo no mundo deve cair cerca de 40% nas próximas décadas, diz diretor da Petrobras

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou nesta segunda-feira, 5, que, entre os três cenários desenhados pela Agência Internacional de Energia (AIE) para o futuro do setor de óleo e gás, o mais provável é que a demanda por petróleo caia perto de 40% nas próximas décadas, até 2050. Tolmasquim lembrou que 128 países, que concentram 88% das emissões globais e 92% do PIB mundial, têm compromissos oficiais para redução nas emissões de carbono. eldquo;Nesse contexto, um fato inquestionável é que a demanda de petróleo no mundo vai cair. Podemos discutir os cenários e, com algum otimismo, vai se atender o que ficou acordado em Paris, com a demanda caindo 40% nas próximas décadaserdquo;, disse. Ele falou sobre o tema no seminário Financiamento para o grande impulso para a Sustentabilidade, organizado pelo BNDES em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), da Alemanha. A AIE tem no radar três cenários. No primeiro, nada é feito e os países seguem na toada atual de emissões, o que levaria a um aumento de demanda de petróleo de 8% no período. No segundo, os países cumpririam o acordado em Paris e a queda ficaria na casa dos 39%. Já no terceiro cenário, com os países zerando emissões líquidas, a queda na demanda por óleo bruto chegaria a 76%. Para Tolmasquim, o segundo cenário é o mais provável não só por esforços diretos dos Estados nacionais, mas pelo seu reflexo em mercados como o de energia e automobilístico. eldquo;O custo das energias renováveis está despencando. O custo da eólica onshore caiu 72% em dez anos. Já a fotovoltaica caiu 90% em dez anos. Eólica multiplicou por cinco a capacidade instalada. Já a solar multiplicou por 40 vezeserdquo;, disse Tolmasquim. Além dessa competição das fontes limpas já existentes, Tolmasquim disse que a chegada de novos combustíveis, como hidrogênio e biodiesel, devem ampliar ainda mais a pressão sobre os fósseis. Outro ponto-chave para o futuro desse mercado é a evolução do mercado de veículos elétricos. eldquo;A mobilidade é o grande demandante de combustíveis fósseis e o futuro do veículo carburante não é muito bomerdquo;, afirmou. eldquo;Hoje nos Estados Unidos você compra carro elétrico, ganha US$ 7 mil na hora. Nos próximos dez anos, vai ser muito mais barato o carro elétrico do que o carburante. E pelo tamanho da economia americana, isso vai ter impactos globaiserdquo;, concluiu.

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Como os impostos sobre o diesel podem impactar o preço dos combustíveis?

O presidente da Associação dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, mais conhecido como eldquo;Chorãoerdquo;, lamentou a decisão do governo de antecipar a volta da cobrança dos impostos federais sobre o diesel, que estava previsto para ocorrer apenas em dezembro deste ano. Com a reoneração, o governo deve arrecadar R$ 3 bilhões, que serão usados para bancar o programa de desconto de carro popular. eldquo;Estamos sabendo que o presidente Lula deu o sinal verde para o ministro da Fazenda (Fernando Haddad) para garantir o desconto na compra de carros. A gente vai acompanhar para ver como vai ficarerdquo;, disse Chorão em vídeo, onde diz ter ficado eldquo;muito triste com a notíciaerdquo;. O programa de desconto para carros de até R$ 120 mil deve ser anunciado oficialmente nesta segunda-feira (5). A previsão é que a volta da cobrança de impostos federais sobre o diesel seja feita em duas etapas: metade em setembro deste ano e a outra metade, em janeiro de 2024. Para Chorão, a decisão do governo eldquo;é muito preocupante, porque o diesel é o que mais aperta a inflação no Brasilerdquo;, disse em referência ao transporte rodoviário, predominante no País para a circulação de mercadorias. eldquo;O combustível mais barato leva os insumos mais baratos para a populaçãoerdquo;, afirmou o caminhoneiro. Segundo analistas, o impacto dos impostos federais (PIS/Cofins) sobre o diesel não é muito significativo, girando em torno de 2% do valor final do produto, enquanto os impostos estaduais representam 18,1%. Proteção Perguntado pela reportagem se a volta do imposto poderia provocar a reação da categoria, Chorão afirmou ao Broadcast que a postura é de proteger sempre a categoria, e que vai acompanhar os próximos passos, para um possível questionamento. elsquo;A gente precisa ver como vai ser a postura da Opep e do presidente Jean Paul (Prates, da Petrobras)erdquo;, disse Chorão ao Broadcast, em referência à expectativa pelo resultado da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo ( Opep), que está sendo realizada neste final de semana, e que pode cortar a produção. Dependendo da decisão, o preço do petróleo pode subir no mercado internacional. No último dia 21 de maio, a maior greve de caminhoneiros já realizada no Brasil completou cinco anos. Na época, chamada de eldquo;a crise do dieselerdquo;, a categoria protestava contra os sucessivos reajustes do diesel pelo governo Temer, que introduziu a política de paridade de importação (PPI) na Petrobras, com reajustes quase diários. Com a mudança de governo no início deste ano, Prates acabou com o PPI na Petrobras e anunciou uma nova estratégia comercial, com maior flexibilidade para os reajustes, levando em consideração o custo alternativo do cliente (quanto ele estava disposto a pagar diante de outras alternativas) e o valor marginal para a Petrobras (o quanto a empresa está disposta a receber, comparando com a importação e exportação do produto, entre outros fatores comerciais). A Petrobras reduziu o diesel no dia 17 de maio, em 12,8%. No fechamento de sexta-feira, 2, o combustível era negociado com uma defasagem de 6% em relação ao mercado internacional, nos polos atendidos pela Petrobras, e de 3% nos mercados atendidos pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia. Nas bombas, o preço já caiu 11% em um mês. Nesse patamar, pela política do PPI, ainda aplicada pela Acelen, a Petrobras poderia elevar o litro do diesel em R$ 0,20 nas suas refinarias para atingir a paridade, segundo cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

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Preços de gasolina e diesel sobem na primeira semana de junho; etanol cai, diz ValeCard

Na última semana, entre segunda-feira, 29, e domingo, 4, os preços do litro da gasolina e do diesel subiram 0,49% e 0,66% nos postos de combustíveis do Brasil, o que equivale a um valor médio de R$ 5,490 e R$ 5,436, respectivamente. Entretanto, o preço do etanol hidratado foi reduzido em 1,03%. O levantamento nacional de preços de combustíveis foi feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, com base em transações realizadas em cerca de 25 mil postos de combustíveis de todo o Brasil. São Paulo tem a gasolina mais barata do país, a R$ 5,286; Acre e Rio Grande do Sul lideram aumento de preços, com alta de 5,80% e 2,95%, respectivamente O preço do litro da gasolina nos postos no Brasil apresentou um aumento de 0,49% na semana passada (29 de maio a 04 de junho) em comparação com a semana anterior (22 a 28 de maio), com valor médio de R$ 5,490 emdash; aumento de R$ 0,027 por litro. eldquo;Na última semana, o preço da gasolina subiu após três semanas em queda, como consequência da mudança na forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que passou a valer em 1º de junhoerdquo;, diz Brendon Rodrigues, Head de inovação e portfólio na ValeCard. eldquo;Nas próximas semanas, os consumidores podem observar mais aumentos nas bombas, já que há pressão vinda também do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina comumerdquo;. Segundo o indicador Cepea/Esalq, o preço do etanol anidro, nas usinas produtoras de São Paulo teve um aumento de 1,51% entre os dias 29 de maio e 02 de junho. Os dados da primeira semana de junho de 2023 mostram que os estados que registraram maior alta no preço da gasolina foram Acre (5,80%), Rio Grande do Sul (2,95%) e Pernambuco (2,84%). Em contrapartida, Ceará registrou a maior queda (-1,70%). Considerados os preços médios praticados nos estados, o maior valor foi registrado no Acre (R$ 6,685); já o menor valor médio foi de R$ 5,286, em São Paulo.

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