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O governo anunciou a medida para incentivar o mercado de carros populares no Brasil. No entanto, para bancar os descontos, o Ministério da Fazenda optou por adiantar a reoneração do diesel, previsto para 1º de janeiro de 2024. A partir de setembro, alíquota sobre o litro do combustível vai subir a R$ 0,11, cerca de um terço da alíquota cheia. Com isso, a equipe econômica pretende arrecadar R$ 2 bilhões em novas receitas, sendo que R$ 500 milhões deste valor serão recolhidos em janeiro de 2024. No entanto, a medida vem gerando dúvidas no mercado. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que o impacto direto da alta do diesel na inflação não supera + 1bp, mas a mudança na alíquota afeta outros produtos e serviços. Ele afirma que a reoneração é uma decisão eldquo;estranha economicamenteerdquo;, visto que se elevaria o custo de transporte, penalizando a todos, inclusive o custo dos veículos, para subsidiar preços dos próprios veículos. eldquo;Evidentemente tudo é uma questão de prioridades, ainda mais em um país cujas restrições orçamentárias são enormes, mas esta ação traz implicações setoriais explicitas, gerando estranhamento. Nessa linha, o jogo de retórica está pronto a medida que o custo dos alimentos irá subir para subsidiar carroserdquo;, destaca. Já Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), aponta que, quando se fala de aumentar o diesel, está mexendo em um produto que encarece todos os outros produtos. eldquo;Essas reonerações precisam ser vistas com cuidado para não criar depois um problema maior do que a solução. Você vai beneficiar o carro popular e cobrar mais caro do tomate, por exemploerdquo;, afirma. Inflação escondida do diesel A mudança no preço do combustível não impacta apenas quem abastece o caminhão. Isso porque existe uma eldquo;inflação escondidaerdquo; nos produtos e serviços que leva em conta alguns fatores que compõe os preços, como câmbio e valor dos combustíveis. Ou seja, outros produtos e serviços também podem subir e pressionar a inflação. Transportes Naturalmente, o primeiro setor que deve sentir a mudança nos preços é o de transportes. Com a alta dos combustíveis, a tendência é que o preço de fretes rodoviários, aplicativos de motorista e passagens de ônibus de empresas particulares sejam reajustados também. Já as passagens de ônibus municipais e estaduais não devem sofrer alterações, uma vez dependem de decisões dos prefeitos e governadores e também têm uma oscilação menor. Compras online Com o frete mais altos, compras online e serviços de entrega também podem ver uma alta nas taxas de entrega dos produtos. Alimentos O grupo de alimentos e bebidas também pode ver um avanço nos preços, uma vez que é um dos mais afetados pelas alterações nos combustíveis depois dos transportes. Reoneração dos combustíveis Durante o seu governo, Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS e Cofins para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Os impostos deveriam voltar no dia 1º de janeiro, mas o presidente Lula editou uma medida provisória para manter a oneração até 1º de março para a gasolina e o etanol e 31 de dezembro para os demais combustíveis. No final de fevereiro, o ministro Fernando Haddad anunciou uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses. Na época, a gasolina subiu R$ 0,34 nas bombas e o etanol, R$ 0,02. No entanto, essa nova MP tem validade até o fim de junho. Ou seja, no dia 1º de julho devem voltar a alíquota cheia. Carros populares O programa alcança carros com preços de mercado até R$ 120 mil e os descontos vão de 1,6% a 11,6%. Dessa forma, ficam entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária. O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. Tal crédito poderá ser usado para pagar tributos ou fazer abatimentos em declarações futuras. Segundo o Ministério da Indústria, as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas, como locadoras, também poderão se beneficiar do programa. Já os descontos para caminhões e ônibus vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. Para obter o benefício, o comprador deve apresentar um veículo licenciado com mais de 20 anos que será retirado para reciclagem.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar na quarta-feira (7) se suspenderá o andamento do processo administrativo sobre o eldquo;clube das 16erdquo; - um dos casos em que o órgão analisa potenciais condutas anti concorrenciais reveladas na operação Lava Jato. O relator pediu a suspensão do caso, seguindo decisão judicial. O pedido é para que o andamento do processo no Conselho fique suspenso até a conclusão pela Superintendência-Geral do Cade das investigações e apurações envolvendo um acusado que fez esse pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao (TRF1). Trata-se de uma pessoa física que integrou posteriormente as investigações. Para ler esta notícia, clique aqui.

Promessa de diferentes administrações que governaram o Brasil nas últimas décadas, a reforma tributária entra em um período de negociações decisivo na Câmara dos Deputados com a apresentação, nesta terça-feira (6), do relatório do GT (grupo de trabalho) com as diretrizes da proposta. O documento elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai indicar as linhas gerais e os pontos que puderam ser alvo de consenso após meses de discussões. Mas o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) para votação em plenário ainda depende de novas conversas para se materializar. Um dos principais pontos de impasse é a convalidação de benefícios fiscais já concedidos por estados e municípios e que têm validade assegurada até 2032. Em meio à guerra fiscal dos últimos anos, muitos governadores e prefeitos concederam incentivos vultosos via ICMS e ISS, que perderiam efeito em um sistema de tributação unificada como se pretende com a reforma. No Congresso, há uma avaliação de que é preciso dar segurança jurídica às empresas contempladas, uma vez que contratos foram firmados na expectativa de obter esses benefícios. O próprio Legislativo assegurou a prorrogação desses incentivos em uma lei complementar de 2021. Os incentivos, porém, não são necessariamente simétricos entre estados e municípios. Uns concederam mais e outros, menos. O tema é considerado extremamente sensível. Alguns governadores inclusive condicionam seu apoio à reforma a uma resolução do problema dos benefícios fiscais. Outros temem acabar arcando com uma fatura de benefícios concedidos por outros estados. Dentro do governo federal, a avaliação é que a questão "terá de ser resolvida", mas ainda está longe de um desfecho. Segundo diferentes interlocutores, esse é um tema que será decidido nas negociações políticas das próximas semanas. Uma das possibilidades é usar recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), a ser criado na reforma, para arcar com os benefícios convalidados. No Congresso, há a avaliação de que a União precisará injetar recursos para transpor esse obstáculo. O texto final ainda deve ser alvo de negociações nas próximas semanas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado a intenção de colocá-lo em votação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Mas ele mesmo já adotou uma espécie de vacina e disse que não tem como garantir sua aprovação. Aguinaldo Ribeiro tem dito que o relatório do GT não será uma representação de convicções pessoais ou do governo, mas sim uma tentativa de conciliar diferentes visões e ampliar suas chances de aprovação. A tendência é que o documento indique a unificação dos diferentes tributos sobre consumo cobrados por União, estados e municípios em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O sistema dual significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal, e a outra, por estados e municípios. A cobrança do tributo será realizada onde ocorre o consumo (destino), em substituição ao modelo atual de incidência no local de produção (origem). Haverá um período de transição até que haja a migração completa para o novo modelo. O Ministério da Fazenda tinha preferência por um IVA nacional, para alcançar maior simplificação do sistema, mas sempre deixou a porta aberta para a negociação de um IVA dual se isso representasse maior apoio político à proposta emdash;o que é justamente o caso. Governadores e prefeitos são veementes na defesa da manutenção de sua autonomia na gestão tributária. Após décadas de tentativas fracassadas de reforma e de convivência com um sistema tido como "falido", a avaliação da equipe econômica é de que a melhor reforma tributária é a que for possível. O relatório com as diretrizes da reforma deve ser produto dessas composições políticas. Em outro arranjo para tentar atrair maior apoio à proposta, o relatório do grupo de trabalho deve indicar a fixação de uma alíquota padrão e de alíquotas reduzidas para setores específicos, como saúde, educação e transporte coletivo. Há tratativas também para contemplar setores do agro e alguns alimentos. "Estamos discutindo. São setores de ponta, produtos, atividades como saúde, educação, quais produtos agro ou de alimentação. São essas questões que nós vamos debater", disse na quarta-feira (31) o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O grupo ainda não bateu o martelo sobre o número de alíquotas, mas uma das possibilidades é que sejam três: a padrão, uma reduzida e a alíquota zero. Os valores ainda dependeriam de regulamentação por lei complementar. A discussão em torno do número de alíquotas está relacionada a uma divergência entre os congressistas e a Fazenda sobre como evitar um aumento da tributação sobre os produtos da cesta básica, hoje desonerados ou com menor carga. O governo defende o chamado "cashback", termo em inglês que representa a devolução do tributo pago em dinheiro para o consumidor. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, já disse que o repasse poderia ser feito mediante desconto na próxima compra ou em crédito no cartão de programas sociais. Parlamentares, porém, têm demonstrado preocupação com o modelo, pois entendem que sua implementação é complexa. Além disso, há críticas ao fato de que, para obter o cashback, mesmo as famílias mais vulneráveis precisariam antes pagar o tributo. "O Brasil seria o único lugar em que o pobre vai ter que ter capital de giro", critica o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ex-secretário de Fazenda do Ceará e um dos membros do grupo de trabalho. As diretrizes da reforma também devem incluir um tratamento diferenciado para o setor financeiro e de seguros. Há ainda demanda por um regime específico para a construção civil. A transposição desses acordos para o texto constitucional, porém, é um ponto delicado. Segundo técnicos, uma expressão equivocada pode virar terreno fértil para judicialização no futuro emdash;tudo que se quer evitar com um sistema novo e mais simples. Por isso, já está em curso um trabalho cuidadoso de analisar quais termos podem ser utilizados para dar segurança jurídica aos setores beneficiados por algum tipo de tratamento ou alíquota reduzida. Outro ponto do relatório será a criação de um imposto seletivo, que não tem necessariamente uma finalidade arrecadatória e é aplicado sobre bens e serviços cujo consumo o governo pretende desestimular (como cigarros e bebidas alcoólicas). O Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas, será mantido, mas as companhias terão maior flexibilidade para aderir ou não ao novo sistema do IVA emdash;o que pode ser vantajoso para quem fornece bens ou serviços para outras empresas. Num sistema de IVA, o recolhimento do tributo é feito sobre o preço da mercadoria, descontados os custos de produção. Isso significa que, no novo modelo, uma micro e pequena empresa que forneça insumos a outras companhias vai gerar créditos que seu cliente poderá usar para abater impostos. No sistema atual do Simples Nacional, essa empresa não gera créditos tributários para seus clientes, o que pode ser visto como uma desvantagem competitiva. Não há diferença apenas quando a venda é feita diretamente ao consumidor final. Há impasse ainda, porém, envolvendo a Zona Franca de Manaus. Já há a decisão de manter benefícios para a região, cuja economia é bastante dependente do polo industrial. As possibilidades, porém, ainda estão em análise.

Com grande peso no orçamento das famílias de baixa renda, o botijão de gás vem caindo bem menos do que os outros combustíveis desde os recordes atingidos após o início da guerra na Ucrânia, que gerou uma escalada inflacionária no mundo. Mesmo com cortes da Petrobras, o combustível encareceu em seis estados. Levantamento da Folha mostra que o produto chega a consumir mais da metade da renda de famílias pobres em algumas regiões. Entre o recorde atingido em março de 2023 (R$ 159,58, em valor corrigido pelo IPCA) e os R$ 104,37 verificados na semana passada, o preço médio do botijão de 13 quilos caiu 12%, enquanto gasolina e diesel despencaram 32% e 34%, respectivamente. Os preços dos três produtos foram reduzidos diversas vezes nas refinarias nos últimos meses emdash;a gasolina ainda foi beneficiada por corte de impostosemdash; mas dados compilados pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indicam represamento no preço do gás. Nas refinarias da Petrobras, o valor de venda do combustível caiu 47,9% desde o pico de R$ 61,65 por botijão atingido em março de 2022. Foram cinco reduções no período, a última delas no dia 17 de maio, de 21,6%, ou R$ 8,97 por botijão. Ao anunciar a redução, a Petrobras disse esperar que o preço médio do produto chegasse a R$ 99,87. Duas semanas depois, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o valor médio de venda era de R$ 104,37. Antes do corte, porém, o produto foi pressionado pela implantação do novo modelo de cobrança do ICMS, que passou a ter alíquota única nacional R$ 7,50 superior ao valor médio cobrado pelos estados até abril. Levantamento da Folha mostra que o custo do produto pode equivaler a mais da metade do orçamento das famílias vulneráveis, enquadradas entre as 10% mais pobres da população brasileira, em estados como Pará, Bahia, Piauí e Maranhão. Em outros estados, como Ceará, Amazonas e Sergipe, o preço médio do botijão de gás representa mais de 40% da renda dos 10% mais pobres. Entre as capitais, o combustível supera 20% do orçamento das famílias vulneráveis de Manaus (AM), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Salvador (BA), São Luís (MA) e Belém (PA). A pesquisadora do Ineep Carla Ferreira aponta que indicadores da ANP sinalizam que houve apropriação da queda nas refinarias por distribuidoras e revendedores de gás de cozinha. Os dados mais recentes da agência, referentes a janeiro, mostram que o combustível representava 40% do preço final do botijão, enquanto margens do setor representavam 48%. Em março de 2022, as margens representavam 37%, contra 51% do custo do gás. "A redução nas refinarias não está sendo repassada, o que pode significar que o setor está aproveitando esse momento para recuperar margens", afirma ela. Em janeiro de 2020, antes da pandemia, as margens representavam 43% do custo final. O setor diz que não comenta evolução de preços. Em nota distribuída logo após o anúncio da última redução da Petrobras, a associação que reúne revendedores reclamou que distribuidores não têm repassado todos os cortes, "deixando as revendas em uma situação muito desconfortável". Mas defendeu que os preços são livres no país, "podendo o segmento precificar os produtos e serviços conforme os custos operacionais de cada empresa". Mesmo com auxílio para a compra por famílias de baixa renda, as vendas de botijões de 13 quilos vêm encolhendo nos últimos anos, o que o setor vê como um reflexo da alta de preços. Em 2022, a queda foi de 2,6%. No primeiro trimestre de 2023, de 1%. Para tentar minimizar o problema, o governo federal paga um auxílio mensal de R$ 52 por mês para famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais, o que representa R$ 104 a cada dois meses, tempo estimado de duração de um botijão. Em abril, o benefício foi pago a 5,69 milhões de famílias, com custo de R$ 626,2 milhões. No dia 1º de junho, o governo publicou decreto estendendo o prazo para o pagamento da parcela extra do benefício, que antes garantia 50% do valor do botijão a cada dois meses. O setor, porém, questiona a forma de pagamento, que é feito sem obrigação de gasto na compra do produto. "É uma transferência direta de renda, sem necessidade de prestação de contas pelo beneficiário", diz o Sindigás, que reúne as distribuidoras, em material sobre o assunto. "O Sindigás defende que o objetivo da política pública deve focar no combate à pobreza energética, ou seja, melhorar a qualidade de vida das famílias por meio da redução do uso da lenha para cocção", afirma. "Com a destinação específica, aumentam as chances de êxito." A pesquisadora do Ineep avalia ainda que a Petrobras vem dando mais relevância a combustíveis alternativos em sua nova estratégia comercial, que abandonou o conceito de paridade de importação, e reduziu preços da gasolina e do diesel. "Os dois maiores gargalos são GLP [o nome técnico do gás de cozinha] e diesel: o diesel, pela importância no transporte; o GLP, pela importância que tem no consumo das famílias."

A extensão das medidas de descontos para veículos, incluindo agora caminhões e ônibus, desperta dúvidas em especialistas do setor automotivo. Para eles, será preciso ver na prática o alcance do programa nesses segmentos. Ainda assim, dizem, mesmo com a boa vontade do governo, trata-se de um paliativo para o setor, que vem andando de lado este ano por problemas de queda de renda dos brasileiros e aumento de preço dos carros novos de 51% nos últimos dois anos. Paulo Cardamone, diretor executivo da Bright Consulting, afirma que, no caso dos carros, se o desconto médio ficar em 5%, podem ser vendidos entre 80 mil a 100 mil unidades de zero quilômetro até que os R$ 500 milhões do novo incentivo oferecidos pelo governo se esgotem. emdash; A questão é se a montadora que vende o carro mais barato vai aceitar dar o desconto máximo em troca dos créditos tributários. A ideia é deixar o mercado competir, dentro dos critérios estabelecidos pelo governo, mas ainda não se sabe quando os créditos tributários poderão ser usados emdash; diz o especialista. Longe do poder de compra No caso dos caminhões e ônibus, que têm preços mais elevados, é difícil falar em renovação de frota. A ideia é que um caminhoneiro ou empresa com um caminhão de 20 anos vá trocando por unidades novas. Cardamone observa que esse movimento pode levar eldquo;uma eternidadeerdquo; até que todas as trocas aconteçam. Numa estimativa preliminar, ele acredita que entre 2 mil e 3 mil caminhões zero possam ser vendidos com os estímulos, em um mercado anual de 120 mil unidades, o que é um número baixo. Antonio Jorge Martins, coordenador dos cursos automotivos da FGV-SP, avalia como pequeno o desconto de até R$ 8 mil aos carros. Ele lembra que, no caso de um veículo de R$ 68 mil, o valor cai para R$ 60 mil. Esse preço, diz, está longe do poder de compra da maioria dos brasileiros que querem carro novo. Ele acredita que o programa precisará da participação das concessionárias e até das empresas de autopeças baixando preços para que um desconto maior chegue à ponta do consumidor. Martins elogia a extensão do programa a ônibus e caminhões, do ponto de vista ambiental e do estímulo ao transporte público, mas não acredita em renovação de frota. O especialista lembra que, no caso dos caminhões, houve um aumento de 20% no preço na virada de ano por causa do Euro 6, que obriga uso de sistemas menos poluentes. emdash; A questão dos caminhões é diferente da dos carros. Houve uma antecipação de compra no fim do ano passado. Esse mercado leva tempo para se recuperar. Então a dúvida é qual será a intensidade dessas medidas para caminhões e ônibus emdash; observa. Descontos vão variar O novo programa para baratear os carros populares e renovar a frota prevê que os descontos vão variar entre o mínimo 1,5% e o máximo 11,26%, ou de R$ 2 mil a R$ 8 mil de bônus para compra dos automóveis. Para veículos de carga ou coletivos, o abatimento será de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. As empresas que concederem o desconto contarão com crédito tributário junto à União (descontos em pagamentos de impostos no futuro). O custo total do programa para o governo será de R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 500 milhões servirão para a parcela voltada aos carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans. O programa irá durar quatro meses, mas poderá se encerrado antes, quando for alcançado o crédito de R$ 1,5 bilhão, que será pago pelo governo a partir da antecipação de parte da reoneração do diesel, em R$ 0,11 por litro. Os impostos federais sobre o diesel estão zerados e tinham a volta de sua cobrança prevista para janeiro.

O governo federal abriu um canal para receber denúncias contra postos de combustíveis por possíveis crimes contra o consumidor, como adulteração de produtos ou prática abusiva de preços. Até o momento, já foram registradas mais de mil denúncias. Os registros fazem parte do Mutirão do Preço Justo, que visa proteger consumidores de aumentos injustificados e estão sendo feitos através de um formulário online. Segundo o Palácio do Planalto, a medida visa garantir ao consumidor o repasse da redução de preços pela Petrobras. Balanço divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última terça-feira, 23, mostra que foram contabilizados 1.059 relatos, de todos os Estados e do Distrito Federal, no canal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72, respectivamente. Para combater o que o governo chama de preços abusivos, a Senacon está intensificando a fiscalização dos postos de combustíveis nos Estados, com o apoio dos Procons. eldquo;Estamos organizando, em escala nacional, um grande mutirão de monitoramento dos preços dos combustíveis, do gás de cozinha e do óleo diesel. O governo federal e a Petrobras adotaram uma medida benéfica a todo o povo brasileiro, e essa medida tem que ser cumprida. Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidoreserdquo;, afirmou o secretário da Senacon Wadih Damous. A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.