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A arrecadação do governo federal subiu 6,6% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo R$ 280,63 bilhões, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira. O número é o maior para um mês de toda a série histórica, que começou em 1995, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação. O que explica a alta Várias medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda tiveram influência para o bom resultado do mês. São elas: A arrecadação de PIS/Cofins subiu 14,37%, em termos reais, indo a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, o aumento da tributação dos combustíveis, que haviam sido desonerados no último ano do governo Bolsonaro, ajudou no resultado. Ganho com receitas da Previdência, que subiram 7,58%, já descontada a inflação. Além do bom momento do mercado de trabalho, que resultou em ganhos de 2,55% da massa salarial, houve limitação de compensações tributárias, que diminuem a arrecadação. Aumento com Imposto de Renda, resultado da taxação dos chamados "fundos exclusivos", voltado para super-ricos. Houve alta de 24,41%, também em termos reais, indo a R$ 14,1 bilhões. Somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$ 4,1 bilhões desse total. A medida foi aprovada no ano passado. Também pesaram receitas consideradas atípicas, como pagamentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos pagos por empresas, como forma de ajuste para quem está no regime do lucro real. Segundo o Coordenador do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, cerca de R$ 5 bilhões entraram nos cofres a partir desse ajuste. Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024, disse a Receita. O número positivo vai ajudar o governo a evitar bloqueios no Orçamento no relatório de avaliação de Receitas e Despesas que será divulgado em março. Com mais dinheiro em caixa no início do ano, diminuem as chances de esse relatório apontar desequilíbrio na busca pela meta de déficit zero, o que obrigaria o Ministério do Planejamento a decretar o contingenciamento. Disputa interna A Fazenda tenta evitar o bloqueio no Orçamento, para evitar também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine uma mudança na meta de déficit zero deste ano. Lula tem sido pressionado por ministros, como o da Casa Civil, Rui Costa, sob a alegação de que os contingenciamentos podem atingir recursos do PAC e provocar uma desaceleração da economia. Queda: Como o Japão, que já foi o maior PIB do mundo, saiu do e#39;top 3e#39; global? Por isso, o ministro Fernando Haddad e equipe têm feito esforço para concentrar medidas de arrecadação no início do ano, para ganhar tempo nessa queda de braço interna. Embora o mercado financeiro não aposte no déficit zero este ano - as projeções apontam um rombo em torno de 0,8% do PIB -, há o entendimento de que é preciso manter a meta, para que medidas automáticas de ajuste - previstas no arcabouço fiscal - sejam disparadas no ano que vem. Queda em 2023, mas segundo melhor ano da série A arrecadação federal fechou o ano de 2023 em leve queda de 0,12%, com receitas que totalizaram R$ 2,31 trilhões. Apesar da redução, em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o número foi o segundo melhor desde 1996, segundo a Receita Federal, perdendo apenas para os R$ 2,36 trilhões de 2022. Em dezembro, a arrecadação subiu subiu 5,15%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2022, e R$ 213,22 bilhões em receitas. A queda no ano frustrou a expectativa da equipe econômica que contava com aumento da arrecadação para diminuir o déficit primário das contas públicas. No ano, as receitas corresponderam a 17,5% do PIB. Para 2024, o Orçamento prevê arrecadação de 19,2% do PIB, o que significa que o governo terá que fazer um esforço de quase R$ 200 bilhões para atingir a meta.

A arrecadação do governo federal subiu 6,6% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo R$ 280,63 bilhões, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira. O número é o maior para um mês de toda a série histórica, que começou em 1995, em termos reais, ou seja, já descontada a inflação. O que explica a alta Várias medidas implementadas pelo Ministério da Fazenda tiveram influência para o bom resultado do mês. São elas: A arrecadação de PIS/Cofins subiu 14,37%, em termos reais, indo a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, o aumento da tributação dos combustíveis, que haviam sido desonerados no último ano do governo Bolsonaro, ajudou no resultado. Ganho com receitas da Previdência, que subiram 7,58%, já descontada a inflação. Além do bom momento do mercado de trabalho, que resultou em ganhos de 2,55% da massa salarial, houve limitação de compensações tributárias, que diminuem a arrecadação. Aumento com Imposto de Renda, resultado da taxação dos chamados "fundos exclusivos", voltado para super-ricos. Houve alta de 24,41%, também em termos reais, indo a R$ 14,1 bilhões. Somente a taxação dos fundos representou um ganho de R$ 4,1 bilhões desse total. A medida foi aprovada no ano passado. Também pesaram receitas consideradas atípicas, como pagamentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos pagos por empresas, como forma de ajuste para quem está no regime do lucro real. Segundo o Coordenador do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, cerca de R$ 5 bilhões entraram nos cofres a partir desse ajuste. Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024, disse a Receita. O número positivo vai ajudar o governo a evitar bloqueios no Orçamento no relatório de avaliação de Receitas e Despesas que será divulgado em março. Com mais dinheiro em caixa no início do ano, diminuem as chances de esse relatório apontar desequilíbrio na busca pela meta de déficit zero, o que obrigaria o Ministério do Planejamento a decretar o contingenciamento. Disputa interna A Fazenda tenta evitar o bloqueio no Orçamento, para evitar também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determine uma mudança na meta de déficit zero deste ano. Lula tem sido pressionado por ministros, como o da Casa Civil, Rui Costa, sob a alegação de que os contingenciamentos podem atingir recursos do PAC e provocar uma desaceleração da economia. Queda: Como o Japão, que já foi o maior PIB do mundo, saiu do e#39;top 3e#39; global? Por isso, o ministro Fernando Haddad e equipe têm feito esforço para concentrar medidas de arrecadação no início do ano, para ganhar tempo nessa queda de braço interna. Embora o mercado financeiro não aposte no déficit zero este ano - as projeções apontam um rombo em torno de 0,8% do PIB -, há o entendimento de que é preciso manter a meta, para que medidas automáticas de ajuste - previstas no arcabouço fiscal - sejam disparadas no ano que vem. Queda em 2023, mas segundo melhor ano da série A arrecadação federal fechou o ano de 2023 em leve queda de 0,12%, com receitas que totalizaram R$ 2,31 trilhões. Apesar da redução, em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o número foi o segundo melhor desde 1996, segundo a Receita Federal, perdendo apenas para os R$ 2,36 trilhões de 2022. Em dezembro, a arrecadação subiu subiu 5,15%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2022, e R$ 213,22 bilhões em receitas. A queda no ano frustrou a expectativa da equipe econômica que contava com aumento da arrecadação para diminuir o déficit primário das contas públicas. No ano, as receitas corresponderam a 17,5% do PIB. Para 2024, o Orçamento prevê arrecadação de 19,2% do PIB, o que significa que o governo terá que fazer um esforço de quase R$ 200 bilhões para atingir a meta.

A ANP disponibilizou hoje (22/2) o Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2024. O documento tem como foco o acompanhamento do planejamento estratégico da Agência, das atividades de fiscalização do upstream e do downstream, a execução do planejamento regulatório, a defesa da concorrência e do meio ambiente e a promoção da qualidade dos serviços prestados. Clique aqui para acessar o PGA 2024. O Plano de Gestão Anual foi introduzido pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como Lei Geral das Agências. É o instrumento de planejamento que consolida as ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão. Segundo a Lei, o PGA deve ser alinhado ao Plano Estratégico da Agência e conter resultados esperados e metas relacionadas tanto aos processos de gestão quanto aos processos finalísticos, incluindo metas administrativas, operacionais e de fiscalização. O monitoramento do Plano de Gestão será realizado quadrimestralmente e os resultados alcançados serão divulgados por meio da publicação de relatórios de acompanhamento que permitem acompanhamento do seu avanço pela sociedade.

A ANP disponibilizou hoje (22/2) o Plano de Gestão Anual (PGA) para o ano de 2024. O documento tem como foco o acompanhamento do planejamento estratégico da Agência, das atividades de fiscalização do upstream e do downstream, a execução do planejamento regulatório, a defesa da concorrência e do meio ambiente e a promoção da qualidade dos serviços prestados. Clique aqui para acessar o PGA 2024. O Plano de Gestão Anual foi introduzido pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como Lei Geral das Agências. É o instrumento de planejamento que consolida as ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão. Segundo a Lei, o PGA deve ser alinhado ao Plano Estratégico da Agência e conter resultados esperados e metas relacionadas tanto aos processos de gestão quanto aos processos finalísticos, incluindo metas administrativas, operacionais e de fiscalização. O monitoramento do Plano de Gestão será realizado quadrimestralmente e os resultados alcançados serão divulgados por meio da publicação de relatórios de acompanhamento que permitem acompanhamento do seu avanço pela sociedade.

A Raízen, detentora da marca Shell no Brasil, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que lhe dê acesso aos dados de postos que a delataram por supostas práticas anticompetitivas. As informações constam de anexo sigiloso de um inquérito que apura se a distribuidora adota práticas abusivas no mercado, entre elas a de indicar aos revendedores qual preço devem cobrar do consumidor final. O Cade ainda não decidiu sobre o pleito. Eventual concessão abre espaço para que os comerciantes que implicaram a empresa sejam retaliados por ela. A Shell nega que o fará. Argumenta que as informações são necessárias para que exerça seu direito de defesa. Conforme noticiou o Painel S.A, representantes de postos de nove estados responderam a questionários enviados pelo Cade e informaram que a Shell lhes sugere ou determina os preços a serem cobrados na bomba. No universo de 144 que relataram a prática, ao menos 40 contaram ainda que a empresa retalia aqueles que não seguem suas indicações, aumentando o valor de custo dos produtos entregues no caminhão. Já os comerciantes que atendem à vontade da companhia conseguem adquiri-los a valores mais baixos ou ganham descontos, segundo reportaram 38 administradores de postos. A marca tem exclusividade no fornecimento aos seus bandeirados. Para o Cade, os dados são indícios de que a empresa fazia gestões para impor preços aos seus bandeirados. As informações sobre os questionários constam de um apartado sigiloso do inquérito, ao qual a Shell não tem acesso, segundo pessoas do Cade ligadas à apuração. A empresa argumentou que a restrição afeta o "pleno exercício de seu direito de defesa", pois, para refutar e apresentar contestações às acusações, seria necessário ter acesso integral a elas. Em petição apresentada ao Cade, a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) alegou que o sigilo é fundamental para proteger os postos de "retaliações irremediáveis", considerando-se a "estreita, simbiótica e dependente relação comercial e contratual que têm com a fornecedora. A Shell, contudo, sustentou que eventual retaliação aos postos de sua rede não é factível e afetaria a si mesma. "A Raízen não possui qualquer interesse ou vantagem em prejudicar postos revendedores de sua própria bandeira, dado que uma redução nas vendas dos postos representa também uma redução de vendas da Raízen. Fora isso, não há dúvidas que a AbriLivre seria a primeira a trazer à atenção do Cade qualquer mínima informação que pudesse implicar a Raízen em uma conduta anticompetitiva", diz manifestação da distribuidora. Em seu pedido ao Cade, requer acesso à integra das informações, documentos ou estudos até então mantidos em acesso restrito, incluindo as respostas dos postos revendedores ao questionário eletrônico enviado pelo Cade, entre outros conteúdos da investigação. Não há prazo para eventual julgamento do processo que apura as suspeitas. No último dia 31, o superintendente do Cade prorrogou a investigação por mais 60 dias, tendo em vista que ainda está em fase de consulta aos envolvidos e levantamento de provas e contraprovas. Como mostrou o Painel S.A., o inquérito apurou também que a Shell mantém esquema de o monitoramento dos preços dos revendedores. Isso seria feito por uma rede de motoboys terceirizados, que passam periodicamente nos postos de bandeira Shell registrando os valores cobrados para reportá-los à empresa. A conduta foi confirmada pelos varejistas. Consultada, a Raízen disse que não comenta casos em andamento e esclarece que o pedido de acesso às informações é natural em qualquer processo judicial ou administrativo. "Visa assegurar o exercício do direito constitucional à ampla defesa", disse em nota. "A companhia reafirma que prima pela ética e lisura em suas operações, sendo uma defensora da concorrência leal obedecendo aos mais rigorosos princípios técnicos, operacionais e de governança."

A Raízen, detentora da marca Shell no Brasil, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que lhe dê acesso aos dados de postos que a delataram por supostas práticas anticompetitivas. As informações constam de anexo sigiloso de um inquérito que apura se a distribuidora adota práticas abusivas no mercado, entre elas a de indicar aos revendedores qual preço devem cobrar do consumidor final. O Cade ainda não decidiu sobre o pleito. Eventual concessão abre espaço para que os comerciantes que implicaram a empresa sejam retaliados por ela. A Shell nega que o fará. Argumenta que as informações são necessárias para que exerça seu direito de defesa. Conforme noticiou o Painel S.A, representantes de postos de nove estados responderam a questionários enviados pelo Cade e informaram que a Shell lhes sugere ou determina os preços a serem cobrados na bomba. No universo de 144 que relataram a prática, ao menos 40 contaram ainda que a empresa retalia aqueles que não seguem suas indicações, aumentando o valor de custo dos produtos entregues no caminhão. Já os comerciantes que atendem à vontade da companhia conseguem adquiri-los a valores mais baixos ou ganham descontos, segundo reportaram 38 administradores de postos. A marca tem exclusividade no fornecimento aos seus bandeirados. Para o Cade, os dados são indícios de que a empresa fazia gestões para impor preços aos seus bandeirados. As informações sobre os questionários constam de um apartado sigiloso do inquérito, ao qual a Shell não tem acesso, segundo pessoas do Cade ligadas à apuração. A empresa argumentou que a restrição afeta o "pleno exercício de seu direito de defesa", pois, para refutar e apresentar contestações às acusações, seria necessário ter acesso integral a elas. Em petição apresentada ao Cade, a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) alegou que o sigilo é fundamental para proteger os postos de "retaliações irremediáveis", considerando-se a "estreita, simbiótica e dependente relação comercial e contratual que têm com a fornecedora. A Shell, contudo, sustentou que eventual retaliação aos postos de sua rede não é factível e afetaria a si mesma. "A Raízen não possui qualquer interesse ou vantagem em prejudicar postos revendedores de sua própria bandeira, dado que uma redução nas vendas dos postos representa também uma redução de vendas da Raízen. Fora isso, não há dúvidas que a AbriLivre seria a primeira a trazer à atenção do Cade qualquer mínima informação que pudesse implicar a Raízen em uma conduta anticompetitiva", diz manifestação da distribuidora. Em seu pedido ao Cade, requer acesso à integra das informações, documentos ou estudos até então mantidos em acesso restrito, incluindo as respostas dos postos revendedores ao questionário eletrônico enviado pelo Cade, entre outros conteúdos da investigação. Não há prazo para eventual julgamento do processo que apura as suspeitas. No último dia 31, o superintendente do Cade prorrogou a investigação por mais 60 dias, tendo em vista que ainda está em fase de consulta aos envolvidos e levantamento de provas e contraprovas. Como mostrou o Painel S.A., o inquérito apurou também que a Shell mantém esquema de o monitoramento dos preços dos revendedores. Isso seria feito por uma rede de motoboys terceirizados, que passam periodicamente nos postos de bandeira Shell registrando os valores cobrados para reportá-los à empresa. A conduta foi confirmada pelos varejistas. Consultada, a Raízen disse que não comenta casos em andamento e esclarece que o pedido de acesso às informações é natural em qualquer processo judicial ou administrativo. "Visa assegurar o exercício do direito constitucional à ampla defesa", disse em nota. "A companhia reafirma que prima pela ética e lisura em suas operações, sendo uma defensora da concorrência leal obedecendo aos mais rigorosos princípios técnicos, operacionais e de governança."