NOTÍCIAS

A última edição do ano da revista aborda que a adição irregular de metanol aos combustíveis atingiu o escopo da saúde pública e da polícia. Alguns moradores de rua, além de pessoas com vício em álcool, em situação de vulnerabilidade, foram vítimas de intoxicação por ingerirem a substância, que estava misturada ao etanol combustível, em Campinas. Dos 19 casos confirmados, 15 pessoas foram a óbito. Então, hoje, além das penalidades previstas pela ANP sobre a questão da qualidade, o proprietário de posto que burla as regras corre o risco de ser incriminado pelo fornecimento irregular do produto, que causa danos (e morte) a quem os consome. Outro destaque desta edição é a reportagem da seção Na Prática, que mostra o impacto das falhas de energia ocorridas em São Paulo (por quase uma semana) e Rio de Janeiro, à revenda de combustíveis. Também trazemos a cobertura da audiência pública, realizada pela ANP, sobre a adição do corante violeta ao diesel maritimo. Confira a edição completa, clique aqui.

Em entrevista exclusiva ao Valor, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tenta desfazer o mal-estar criado pela informação de que ele estudava abrir uma subsidiária da empresa no Oriente Médio, dada por ele durante a COP 28, a cúpula do clima em Dubai. Chamado de eldquo;cabeça fértilerdquo; pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo, em Dubai, Prates detalha como pretende fazer com os árabes uma parceira na área de fertilizantes. E diz que não mencionou o nome Petrobras Arábia ao petista, mas falou com ele em eldquo;investimentos cruzadoserdquo; durante a escala da comitiva presidencial pela Arábia Saudita, antes de desembarcar nos Emirados Árabes. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) protocolou ontem duas representações no Banco Central (BC) para instauração de processo punitivo contra três credenciadoras de cartão de crédito endash; as chamadas maquininhas independentes, que não são ligadas a grandes instituições financeiras endash; e uma plataforma que atua como carteira digital. Nos documentos, obtidos pelo Estadão, a Febraban aponta a existência de um esquema fraudulento nas vendas a prazo, que foi batizado pela federação de parcelado sem juros eldquo;pirataerdquo;. Diante disso, a entidade pede ao BC a instauração de procedimento investigatório e, de forma cautelar, a suspensão imediata das atividades classificadas como ilícitas. A ofensiva ocorre em meio ao impasse em torno do juro cobrado no rotativo do cartão, a linha de crédito mais cara do País, cujas taxas foram limitadas pelo Congresso. As travas entrarão em vigor em janeiro, caso o setor não se autorregule. Um acordo, porém, ainda está distante de ser alcançado. Nas representações, os bancos pedem ainda que o Ministério Público seja oficiado pela autoridade monetária para apuração dos fatos eldquo;sob a ótica consumerista e criminalerdquo;. As denúncias atingem as credenciadoras independentes PagSeguro, Mercado Pago e Stone, bem como a plataforma PicPay. Procurada, a PicPay disse que não teve acesso ao documento, mas reforçou que a empresa eldquo;atua dentro das regras estabelecidas e que todas as operações são amplamente conhecidas pelos órgãos reguladores e estão adequadas às normas vigenteserdquo;. Para a empresa, trata-se de mais uma tentativa dos grandes bancos eldquo;de limitar e prejudicar a concorrência, barrar inovações e alternativas de acesso a produtos melhores para o consumidorerdquo;. Mercado Pago, Stone e PagSeguro não se manifestaram. COBRANÇA elsquo;DISSIMULADAersquo;. Uma das representações diz respeito apenas às maquininhas e aponta uma cobrança eldquo;dissimuladaerdquo; de juros no cartão de crédito, travestida de parcelado sem juros. Segundo o documento, as maquininhas, no momento da venda a prazo, já informam ao lojista qual será o custo para a antecipação daquele montante endash; ou seja, para o comerciante receber em apenas uma vez, e de forma mais rápida, o valor que foi parcelado em 12 meses, por exemplo. O juro dessa antecipação já seria, então, embutido no valor da compra, sendo repassado ao consumidor. Só que essa transação, afirma a Febraban, é registrada no sistema do banco emissor do cartão como sendo um parcelamento sem juros. Isso significa que as maquininhas estariam se apropriando dos juros sem correr o risco da inadimplência, que continuaria restrito à instituição financeira. eldquo;As maquininhas independentes criaram uma forma nefasta de repassar aos consumidores custos com a antecipação de recebíveis, subvertendo e distorcendo completamente o fluxo normal de pagamentos do cartão de créditoerdquo;, afirma a federação no documento assinado pelo presidente da entidade, Isaac Sidney. A Febraban calcula que, sem a receita da antecipação, as adquirentes independentes endash; no caso, foram analisados apenas os números da Stone e da PagSeguro endash; teriam registrado prejuízo de R$ 1 bilhão em 2022. eldquo;Os dados revelam que a antecipação de recebíveis representa até 65% do total de suas receitas de pagamento, ultrapassando os 50% das credenciadoras vinculadas aos bancoserdquo;, diz a representação. EMPRÉSTIMO. Já a segunda representação atinge a PicPay e o Mercado Pago, que também é alvo da primeira denúncia. Nesse caso, a Febraban aponta uma engenharia financeira ainda mais complexa: as empresas, que atuam como carteiras digitais, estariam concedendo empréstimos aos consumidores por meio da eldquo;simulaçãoerdquo; de vendas parceladas sem juros. Ou seja, as plataformas lançariam compras fictícias no cartão de crédito, como se fosse um pagamento parcelado sem juros, mas não haveria um bem ou serviço sendo adquirido endash; seria, na realidade, a concessão de um financiamento usando o limite do cartão. E a transação teria juros embutidos, mas isso não seria informado ao banco emissor, que arca com o risco da inadimplência. Para a Febraban, a prática configura eldquo;incentivo perverso ao superendividamento do consumidorerdquo; e pode configurar eldquo;fraude contra o Sistema Financeiro Nacional e elsquo;crimeersquo; contra os consumidoreserdquo;. ebull; PicPay afirma que bancos querem limitar concorrência; demais empresas não comentam PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ endash; Trata da realização de Chamada nº 004/2023 a que alude a Lei Federal nº 13.019 de31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação de Arujá, em cumprimento ao disposto no referido Diploma Legal e alterações posteriores, resolve: Realizar a presente Chamada Pública das entidades sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social de Educação, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que tenham interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Prefeitura Municipal de Arujá para prestar atendimento no Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Glória Carrato Monteiro, manifestando, por escrito, seu interesse perante o Prefeito Municipal de Arujá, no período de 08/12/2023 a 05/01/2024. As entidades qualificadas interessadas deverão apresenta r os ENVELOPES: 01 endash; ETAPA COMPETITIVA e 02 endash; ETAPA DE HABILITAÇÃO, até à s 16h30min do dia 05/01/2024. A abertura dos envelopes será realizada no dia 08/01/2024, às 10h (presença facultativa dos interessados). O Edita completo poder á ser solicitad o atravé sdo e-mail: educ.secretaria@aruja.sp.gov.br, ou forneci do em pendrive , devendo o interessado apresentá-lo para a cópia na Secretaria Municipa ld e Educação sito à Av. Benedito Manoel dos Santos, 369, Jardim Fazenda Rincão, Arujá, a partir de 08/12/2023, das 8h às 13h e das 14h às 16h30mi n e ta mbé m através do site oficial do Município: www.aruja.sp.gov.br. Informações pelo fone: (11) 4655-8003. l

O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o plano da Câmara dos Deputados é votar a proposta na semana que vem. O presidente Arthur Lira (PP-AL) quer convocar sessões desde segunda até sexta-feira. Ribeiro também não descartou suprimir exceções ao sistema de tributação, acrescentadas no texto do Senado. emdash; A ideia é fazer um trabalho de texto, conversar com todo mundo, para até a próxima semana, se depender da gente, é a vontade do presidente, votar na próxima semana. Aguinaldo Ribeiro disse que está alinhando com senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os pontos do texto que serão suprimidos da reforma. Ele não descarta retirar exceções da matéria, que tiveram aumento no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, sem novas inclusões na proposta, a matéria não precisaria voltar para o Senado. emdash; Vamos avaliar (retirar as exceções). Vamos avaliar tecnicamente o que é possível ser suprimido do texto, sem que isso comprometa a reforma. Estarei com o presidente Pacheco para alinhar. É uma promulgação, é momento de ouvir o Senado. Temos que fazer essa interlocução, para propor o que é melhor. O relator sinalizou ainda que deve manter um trecho polêmico da proposta, para ser avaliado como destaque em plenário: a manutenção do benefício fiscal para indústrias automotivas do Nordeste. emdash; O regime automotivo é um tema que já esteve no plenário, acho que quem decidirá vai ser o plenário, será destacado O artigo 19 direciona uma isenção fiscal exclusivamente para fábricas de veículos do Norte, Nordeste e Centro-oeste. O trecho diz que o crédito presumido: eldquo;Será concedido exclusivamente: a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024 de pessoas jurídicas habilitadas à fruição dos benefícios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 - O disposto no caput aplica-se exclusivamente às empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oesteerdquo;, diz o trecho da PEC. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteva em reunião com Aguinaldo Ribeiro na Câmara, nesta quarta-feira. Ele pediu a exclusão do trecho que privilegia os estados do Nortes e Nordeste e também a Cide, que pode taxar produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus. emdash; O texto que veio do Senado traz distorções que afrontam a indústria paulista. Se a gente tem uma reforma que o objetivo é eliminar a guerra fiscal, não podemos trazer a guerra fiscal para dentro da proposta. Estou falando da Cide para a Zona Franca e o incentivo para a indústria automobilística do Nordeste. E a indústria de São Paulo, e a indústria do Paraná. Vamos pedir para a bancada destacar esses pontos.

Conforme análise comparativa da semana 19/11/2023 à 25/11/2023 com a semana 26/11/2023 à 02/12/2023, foram identificados alguns indicadores relevantes. De acordo com as informações, na comparação da semana as regiões apresentaram pouca variação na precificação do gasóleo, as movimentações significativas reforçam a importância de monitorar regularmente as flutuações nos preços do combustível, pois mesmo pequenas variações podem ter impactos significativos nos custos operacionais das empresas e no dia a dia dos consumidores. Belo Horizonte, diminuiu o valor do diesel comum em -2,65%, seu valor atual é de R$5,88. Goiânia aumentou o valor do combustível diesel comum em 2,06% com o preço de R$5,95. Natal, reduziu o valor do diesel comum em -2,58% e seu valor é de R$6,04. Palmas decaiu na valoração do gasóleo S10 em -4,57% custando cerca de R$6,06 Em Salvador houve aumento do valor do diesel comum em 4,80% valendo R$5,89. Já São Paulo diminuiu o valor do diesel comum em -0,32% estando no valor de R$5,95, e diminuiu o valor do gasóleo S10 em -1,00% seu valor é de R$6,24. Segundo Ricardo Henrique, analista de dados do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), a última semana demonstrou uma estabilidade na variação dos preços do diesel. "Durante esta última semana, notamos que os preços do diesel nas capitais permaneceram relativamente estáveis. É positivo notar uma pequena tendência de queda, sugerindo uma situação mais equilibrada. No entanto, é importante ficar atento, já que os preços dos combustíveis podem mudar, especialmente em resposta às condições econômicas. Vamos continuar acompanhando de perto essas mudanças e preparados para adaptar-nos a possíveis alterações.", comenta o analista. Analisando individualmente, hoje, a capital brasileira com diesel mais caro é Rio Branco, com os seguintes valores: Diesel S10 em R$7,02 e o comum em R$6,97. São Luís apresenta o combustível mais barato, com o S10 custando R$5,87, e o diesel comum em R$5,82.

O setor do biodiesel, ligado ao agronegócio produtor de soja, intensificou as negociações com governo e Congresso nessa reta final de 2023. Em uma das frentes de articulação, as usinas buscam reverter o aval para a importação do produto e elevar a mistura obrigatória no diesel dos atuais 12% para 15% já em 2024. Outro foco é garantir que o produto seja contemplado no projeto de lei do eldquo;Combustível do Futuro, que integra a agenda verde liderada pelo Palácio do Planalto. Segundo apurou o Estadão, as conversas envolvem os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que deve entregar o seu parecer até a próxima segunda-feira, dia 11. A primeira negociação, mais de curto prazo, ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado que atualmente reúne quinze ministérios e cuja próxima reunião está marcada para 14 de dezembro. Nessa ocasião, o setor tentará reverter uma diretriz de 2020, que autorizou a importação de biodiesel para competir com 20% do mercado nacional. Essa diretriz foi regulamentada há duas semanas por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que gerou amplas críticas do segmento. Além disso, o setor buscará antecipar o teor da mistura obrigatória já no próximo ano. A outra articulação, com foco no médio e longo prazos, está em curso no Congresso Nacional, que pode analisar na próxima semana o PL do Combustível do Futuro - projeto que busca reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelo setor de transporte. Na proposta original do governo, o biodiesel não havia sido contemplado, mas a bancada do agro manobrou para apensar o PL do Poder Executivo a um texto de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel. O projeto de Moreira prevê o aumento para 15% do biocombustível na composição obrigatória do diesel em até 90 dias após a aprovação do texto, e regulamenta um porcentual mínimo de 20%. Com esses patamares previstos em lei, o setor deixaria de depender do CNPE, hoje responsável pela definição do teor da mistura. Como definiu um interlocutor próximo às negociações ao Estadão, isso faria com que o segmento não ficasse mais à mercê do governo de plantão. A mudança, claro, não agradou ao Palácio do Planalto, que agora negocia ajustes na proposta. No último domingo, o ministro de Minas e Energia fez um aceno aos usineiros durante fala na COP-28, em Dubai: disse que é possível alcançar o patamar de 25% na mistura de biodiesel - porcentual que poderá constar no PL do Combustível do Futuro. Mas a sinalização de Silveira, segundo fontes do setor, não foi de graça. O ministro quer, em troca, que as decisões permaneçam no âmbito do CNPE. O segmento tenta negociar um meio termo, com um teor mínimo sendo estabelecido em lei e eventuais novas elevações ficando a cargo do colegiado. O relator, deputado Arnaldo Jardim, deve se reunir ainda nesta semana com Silveira e Padilha para bater o martelo no texto final.