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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já prorrogou cinco vezes processo aberto para apurar possível abuso da Petrobras na venda de óleo cru para refinarias concorrentes no Brasil. O inquérito administrativo sobre o caso foi instaurado em setembro de 2022 e, desde março deste ano, seu desfecho vem sendo adiado sob a justificativa de que ainda é preciso analisar informações e documentos apresentados. A Petrobras é questionada por, supostamente, impor preços e condições de venda discriminatórios às refinarias privadas, principalmente a de Mataripe (BA), o que as impediria de competir de igual para igual com a estatal no mercado interno. A planta baiana, maior do setor privado no país, foi vendida pela própria estatal em 2021, no governo Jair Bolsonaro, dentro de um acordo com o Cade para que se desfizesse de ativos em troca de não ser condenada no processo que apura justamente abusos na venda de insumos para concorrentes. O novo dono é a Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. A Acelen requer ao Cade uma medida preventiva para que a Petrobras seja obrigada a oferecer às rivais do mercado a mesma política de precificação e os mesmos volumes de oferta que valem para as suas refinarias. Em 2022, a refinaria vendeu combustível mais caro que a Petrobras. O resultado foi que, à época, o litro da gasolina chegou a ser vendido na Bahia a R$ 11 o litro, o mais alto do país. Em outubro, a Acelen pediu celeridade ao Cade para resolver a questão, ante os alegados prejuízos sofridos, mas, no mês passado, houve mais uma prorrogação. Um dos argumentos da Acelen e de outros atores é que a Petrobras tem posição dominante no mercado e, por isso, pode impor condições de negociação às concorrentes. A empresa alega que a estatal adota uma "estratégia deliberada" para prejudicar suas operações e para que seus preços às distribuidoras sejam mais altos. Isso incluiria não só o preço do óleo bruto, mas a redução de volumes ofertados, a entrega de correntes de petróleo que não são bem processadas pela refinaria baiana e até a imposição de dificuldades logísticas para o fornecimento. A Petrobras nega veementemente tratamento discriminatório. Sustenta que negocia e fornece para Mataripe em condições comerciais de mercado. "A requerente é que pretende tratamento especial para obter insumo em condições mais vantajosas, de forma a aumentar sua lucratividade em detrimento da Petrobras e sem precisar fazer investimento para se tornar mais eficiente", diz nos autos, acrescentando que o processo é uma tentativa de instrumentalizar o Cade para lhe impor relação comercial "fora das condições de mercado". Uma das principais controvérsias do caso é sobre a possibilidade de as refinarias privadas comprarem óleo de outros grupos, que não a Petrobras, e escapar de eventuais imposições da estatal. Há, de fato, outras companhias atuando na exploração, mas dados do processo indicam que elas têm destinado sua produção ao exterior.

As importações de diesel pelo Brasil subiram mais de 50% em novembro, ante o mesmo mês do ano passado, para 1,04 bilhão de litros, com impulso de forte consumo interno, de uma arbitragem favorável para compras externas e em meio a um retorno da competitividade do diesel russo no país, avaliou a consultoria StoneX nesta sexta-feira (8). O avanço ocorreu enquanto a Petrobras endash;principal produtora de combustíveis no paísendash; vendeu diesel acima do preço de paridade de importação em suas refinarias na maior parte do mês, segundo cálculos da consultoria, considerando valores do produto do Golfo americano. Em meio a um recuo de preços do petróleo no mercado externo desde o fim de outubro, a Petrobras reduziu em 6,7% o preço médio do diesel vendido por ela a distribuidoras nesta sexta-feira, em um corte considerado ainda conservador por especialistas de mercado, que apontaram que os preços da petroleira ainda estão acima da paridade. Na comparação com outubro, houve um recuo de 15,4% nas importações de diesel pelo Brasil, enquanto foi registrado um avanço importante das compras de diesel da Rússia na mesma comparação, apontou a StoneX, com base em dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Em novembro, a Rússia respondeu por 62% do total de diesel importado pelo país, ou 647 milhões de litros, versus 42,2% em outubro, disse a StoneX, em movimento que deve continuar em dezembro. Enquanto isso, os EUA representaram apenas 10% do montante internalizado em novembro, contra 41,2% no mês passado, quando os dados refletiram uma suspensão temporária de exportações russas do combustível. "A retomada das compras do diesel provido pela Rússia reflete principalmente uma retomada total dos fluxos do derivado pelo país após outubro, em meio ao encerramento das restrições de exportação e o fim da manutenção programada de refinarias que operam no país", disse a StoneX. (Reuters)

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta, acima de 2% nesta sexta-feira (8), interrompendo uma série de seis perdas consecutivas e subindo o bastante para levar de volta o barril do WTI para o nível acima dos US$ 70. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) segue sendo o grande guia dos mercados, e a descrença de investidores sobre a capacidade do grupo de controlar cortes e os preços após divergências internas foi destaque na queda recente das cotações. No entanto, líderes do cartel se movimentaram nos últimos dias para tentar contornar a situação. O petróleo WTI para janeiro fechou em alta de 2,73% (US$ 1,89), a US$ 71,23 o barril. O Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), ganhou 2,42% (US$ 1,79), a US$ 75,84 o barril. A série de quedas do petróleo chegou ao fim após cerca de 13% de perdas nos preços da commodity. No entanto, o petróleo segue ainda abaixo dos mínimos de novembro. Para o analista da Oanda Craig Erlam, o movimento ocorreu destacando como os traders não ficaram impressionados com o eldquo;acordoerdquo; da Opep+. Para ele, a queda nos preços também sugere que os investidores não estão particularmente otimistas em relação à economia global no próximo ano. Nesta sexta-feira, o vice-primeiro-ministro da Rússia, Alexander Novak, afirmou que o grupo Opep+ estará pronto para tomar uma decisão se a situação de mercado exigir. eldquo;Vamos analisar a situação no mercado de petróleo e, se necessário, tomar decisões apropriadaserdquo;, disse. O vice-premiê também informou que a situação no mercado de petróleo requer decisões conjuntas acordadas. Na semana passada, a Opep+ concordou em realizar cortes voluntários na oferta, totalizando cerca de 2,2 milhões de barris por dia (bpd). No entanto, a decisão não conseguiu estabilizar os preços. Já o porta-voz do governo da Rússia, Dmitry Peskov afirmou nesta sexta-feira que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o do Irã, Ebrahim Raisi, discutiram a cooperação dentro da Opep+, durante reunião na quinta-feira. Também na quinta-feira, Arábia Saudita e Rússia pediram que todos os membros do grupo se unam nos cortes à produção, para o bem da economia global, dias após uma reunião que mostrou divisões na Opep+. Fora da Opep+, o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu dois na semana, a 503, de acordo com informações da Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor. (Estadão Conteúdo)

A menos de dois dias do encerramento, a COP28 busca um consenso entre os países sobre o abandono gradual dos combustíveis fósseis. O encontro da ONU sobre as mudanças climáticas acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e tem previsão de acabar nesta terça (12). Com o afunilamento das negociações com a proximidade do fim do evento, alguns países começaram a se manifestar de maneira mais enfática contra a proposta em discussão. Segundo uma negociadora de um país desenvolvido, o rascunho apresentado na última sexta-feira (8) emdash;que apresentava opções sobre o abandono ou a redução dos combustíveis fósseisemdash; praticamente não teve a participação de nações que se opõem a essas medidas, já que elas não tinham ainda se posicionado nas discussões. Na avaliação de observadores das negociações, o vazamento na sexta da carta da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) pode ter sido uma forma da Arábia Saudita dar um recado ao anfitrião da conferência de que quer ser mais ouvida nas conversas. O texto da Opep defendia que o documento final da cúpula rejeitasse propostas que mencionassem a eliminação do uso de combustíveis fósseis. Em vez disso, apoiava menções a reduções de emissões de carbono. O presidente da COP28, Sultan Al Jaber, tem afirmado ao longo das negociações que um avanço no compromisso com o abandono ou a redução dos combustíveis fósseis é uma condição para que a conferência seja percebida como um sucesso. Ele também é presidente da petroleira estatal Adnoc, o que fez ONGs e ativistas o acusarem de conflito de interesse. Apesar da busca por uma sinalização positiva de que a COP28 apontará ao mundo uma transição energética das fontes fósseis para as renováveis, a tendência nesta fase final de negociações é que o compromisso ganhe uma linguagem mais fraca do que as consideradas no último rascunho, que falava em reduzir e eliminar os fósseis. Entre as opções que os negociadores apostam como caminho para convencer as economias mais dependentes de petróleo a aceitarem o texto está uma proposta que sugere uma transição ou deslocamento dos investimentos, com aumento das renováveis ao passo em que se diminui as fontes fósseis. Outro silêncio que se destacou nas negociações do final de semana veio do maior produtor de petróleo no último ano, os Estados Unidos. O país não se manifestou na reunião de ministros promovida na tarde deste domingo (10) pela presidência da COP28. Nos bastidores, no entanto, os americanos teriam tentado propor que o texto em negociação trocasse a eliminação dos combustíveis fósseis pela eliminação das emissões desses combustíveis emdash;indo ao encontro daproposta da Opep. Os EUA não fazem parte da organização, assim como o Brasil. O presidente Lula (PT), porém, aceitou um convite para integrar a Opep+, que reúne países produtores que são aliados do grupo. Observadores das negociações esperam que a linguagem usada em uma declaração conjunta de EUA e China em novembro sirva de parâmetro do que os dois países estão dispostos a aceitar no texto final da COP28. Na declaração, Washington e Pequim afirmam a intenção de acelerar a implantação de renováveis e a substituição de gás, petróleo e carvão, antecipando a redução das emissões no setor elétrico (o que deixa de fora o setor dos transportes). Enquanto a China sinaliza disposição para negociar a saída dos combustíveis fósseis, a Índia tem recusado qualquer compromisso com o abandono do seu uso emdash;o país é altamente dependente do carvão. Como presidente do Basic (que reúne também China, Índia e África do Sul), o Brasil tenta encontrar uma linguagem que agrade aos indianos. Para os brasileiros, a condição mais importante para a aprovação de um abandono dos combustíveis fósseis é a criação de um calendário no qual os países desenvolvidos saiam na frente. Um novo rascunho sobre o texto é esperado para a manhã desta segunda-feira (11). Já o rascunho sobre o objetivo global de adaptação climática circulou neste domingo (10). Nele, os países buscam definir metas setoriais e uma estrutura para avaliar necessidades e projetos que possam se submeter a financiamento internacional. A disputa é bem dividida entre o bloco desenvolvido (responsável por financiar as ações de adaptação climática no mundo) e os países em desenvolvimento. Pauta urgente para os países mais vulneráveis ao clima, como as pequenas ilhas, a adaptação ficou travada ao longo da primeira semana da conferência e o seu rascunho foi o último a ser apresentado, o que causou temores de que a pauta, virasse refém nas negociações de outras demandas. Um grupo de países em desenvolvimento, incluindo nações árabes, têm criticado a agenda de adaptação. Eles defendem o princípio das "responsabilidades diferenciadas", previsto na convenção do clima da ONU. Segundo essa ideia, cabe aos países desenvolvidos, responsáveis históricos pelas emissões que causam a crise climática, liderar a agenda e financiar os esforços das nações em desenvolvimento. Já o bloco desenvolvido argumenta que a adaptação também exigirá recursos nos seus países e se recusa a discutir um número como meta para o financiamento da adaptação climática.

A Acelen Renováveis, empresa de energia renovável da Acelen lançada na COP28, em Dubai, anunciou durante o evento, a abertura de um escritório em Houston, no Texas (EUA), e a escolha de parceiros para desenvolvimento da planta de produção de HVO (diesel renovável) e SAF (combustível sustentável de aviação) na Bahia. A companhia espera desenvolver sua atuação na distribuição dos combustíveis verdes no mercado americano. Como revelado pela agência epbr em novembro, a Acelen enxerga exportação de SAF para os mercados do Canadá e Estados Unidos e, eventualmente, para a Europa. eldquo;A presença da Acelen em Houston busca aproximar a empresa do mercado global de energiaerdquo;, afirmou Oscar Fahlgren, CIO da Mubadala Capital e head da Mubadala Capital no Brasil, fundo controlador da empresa. Ele revelou a intenção da companhia em adquirir ativos nos Estados Unidos. eldquo;A empresa foi criada com o objetivo de acelerar a transição energética não apenas no Brasil, mas em escala global, e essa movimentação representa um sólido primeiro passo para viabilizar futuras aquisições adicionais de ativos de distribuição de energia verde e outros investimentos nos Estados Unidoserdquo;, disse Fahlgren. A biorrefinaria da Acelen será instalada anexa à Refinaria de Mataripe, no município baiano São Francisco do Conde, e receberá mais de US$ 2,5 bilhões em investimentos. A construção da unidade industrial deve começar no início do próximo ano e tem conclusão prevista para o primeiro semestre de 2026. Segundo Luiz de Mendonça, CEO da Acelen, o projeto olha para o mercado internacional. eldquo;Estamos comprometidos em acelerar ainda mais a transição energética no Brasil, com base em um projeto transformador que colocará o país como líder na produção de combustíveis renováveis, com impacto muito além das fronteiras brasileiraserdquo;, afirmou o executivo. Novas parcerias Entre os avanços no projeto, a companhia anunciou os parceiros para desenvolvimento da planta de biocombustíveis. Para o refino, a tecnologia escolhida foi da Honeywell, que transforma óleos vegetais e gordura animal em produtos de alto rendimento de combustíveis renováveis. A tecnologia ficará responsável pela hidrogenação do óleo, como também foi antecipado pela epbr em novembro. Segundo Leon Melli, diretor de vendas da Honeywell UOP, a parceria entre as empresas pode facilitar a liderança do projeto no mercado global de SAF e HVO. eldquo;É a construção de um novo cenário com produção local que atrai atenção do mercado globalerdquo;, disse o executivo. Para a infraestrutura da planta foi escolhida a AFRY endash; empresa europeia de serviços de engenharia. eldquo;Por meio do nosso projeto elsquo;fully sustainableersquo;: econômico, social e ambientalmente responsável, vamos mostrar para o mundo toda a capacidade do Brasil na produção do combustível do futuroerdquo;, disse o COO da Acelen Renováveis, Marcelo Cordaro.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estimou potencial de 2,1 bilhões de barris em duas novas áreas do pré-sal de Santos: Rubi e Granada. Estudos sobre os blocos serão enviados ao Ministério de Minas e Energia, para inclusão em futuros leilões. Rubi tem uma área de 539 km2, enquanto Granada 616 km2. Foram indicadas por agentes do mercado, por meio do processo de nominação. O MME já vai levar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) outros 11 blocos, com potencial entre 1,73 bilhão e 3,69 bilhões de barris de óleo, para possível inclusão em futuros ciclos da oferta permanente de partilha. O próximo leilão de partilha do pré-sal está marcado para quarta-feira que vem (13/12), no Rio de Janeiro. O 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) terá cinco blocos exploratórios do pré-sal: Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade e Tupinambá, na Bacia de Santos; e Turmalina, em Campos. A Petrobras já afirmou que não irá participar, mas outras seis empresas estão habilitadas: bp, Chevron, Petronas, Qatar Petroleum, Shell e TotalEnergies.