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Um dos principais focos da nova política industrial apresentada pelo governo, nesta segunda-feira (22/1), é a descarbonização do segmento de transportes a partir da eletrificação de veículos e da ampliação do uso de biocombustíveis. Uma das metas é elevar a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes em 50% até 2033. Atualmente, os biocombustíveis respondem por 21,4% do uso de energia nesse segmento. O plano Nova Indústria Brasil foi apresentado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), em evento com Lula (PT) e a cúpula do governo em Brasília, com protagonismo do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Veja a íntegra da transmissão acima. O banco público é o carro-chefe do financiamento, estimado em R$ 300 bilhões até 2026, de diversas linhas e fontes (como o Fundo Clima), além de aportes geridos pela Finep e Embrapii. Entre as iniciativas classificadas como prioritárias para receber financiamentos não reembolsáveis estão o desenvolvimento de tecnologias para redução de emissões nos transportes rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e na aviação. Também estão incluídas iniciativas para o desenvolvimento da cadeia de motores elétricos e híbridos a combustíveis sustentáveis e baterias, com prioridade para projetos que estimulem a produção nacional de minerais estratégicos. Plano incorpora políticas anunciadas O plano incorpora políticas em curso, como o Combustível do Futuro, projeto de lei enviado pelo governo federal em 2023 que prevê marcos legais para novos combustíveis e captura de carbono, por exemplo. Na área de bioeconomia e transição energética , entraram como elegíveis para incentivos não reembolsáveis o desenvolvimento desses biocombustíveis, a geração de energias renováveis e minerais estratégicos. Também são classificáveis o desenvolvimento e a produção de células fotovoltaicas, aerogeradores, eletrolisadores e células a combustível. Ano passado, com a justificativa de desenvolver a indústria nacional, o governo federal definiu uma taxação de importações desses produtos, com cotas de isenção. Já as prioridades para financiamentos reembolsáveis incluem projetos de sistemas de propulsão a biocombustíveis, elétrica, híbrida e eldquo;demais combustíveis alternativos que reduzam a emissão em relação à gasolina, ao diesel e ao querosene de aviaçãoerdquo;. Também são elegíveis projetos de captura de carbono; diesel verde; hidrogênio de baixo carbono e tecnologias de armazenamento de energia. Segundo o documento, a expectativa é que até 2030 o Brasil avance na produção de veículos elétricos e híbridos, eldquo;com ênfase nos combustíveis alternativoserdquo;. Um dos principais instrumentos usado para atingir esse objetivo será o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê a redução de R$ 3 bilhões de impostos por ano para as empresas que se comprometam a investir em pesquisa e desenvolvimento e cumpram metas de eficiência energética. eldquo;No Mover serão R$ 19,3 bilhões [em isenções], sendo neste ano R$ 3,5 bilhões, para as várias rotas tecnológicas: carro elétrico, híbrido, plug-in, etanol. É a mobilidade verde, focada na descarbonização e inovação, inclusive com o SAF, o combustível que vai substituir o querosene de aviaçãoerdquo;, disse Alckmin durante o evento. Outros instrumentos voltados para esse objetivo são a Plataforma Nacional de Mobilidade Elétrica (PNME), que em 2024 vai trabalhar para desenvolver uma estratégia nacional de mobilidade sustentável, e os eldquo;corredores sustentáveiserdquo;, que preveem editais de concessão de rodovias com infraestrutura de recarga elétrica com conteúdo local. Há previsão ainda de que o programa eldquo;Caminhos da Escolaerdquo;, que oferece meios de transporte para regiões escolares, possa ter percentuais de aquisições de frotas eletrificadas com conteúdo local. BNDES quer participar da produção O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que há interesse do banco em entrar com participação acionária (equity) na produção de ônibus elétricos. eldquo;Já estamos com cinco fábricas no Brasil produzindo ônibus elétrico, o Brasil tem a sétima maior reserva de lítio do mundo. Nós queremos ter controle, presença estratégica, nesse segmentoerdquo;, afirmou. Mercadante também frisou a necessidade de o país desenvolver navios a energias limpas, para que as exportações brasileiras não percam competitividade no mercado internacional. Segundo ele, a expectativa é ampliar o valor do Fundo de Marinha Mercante para R$ 2 bilhões. eldquo;Temos que retomar a construção de navios, a frota que está aí vai envelhecer. [Fazer isso] Não nos moldes do passado, mas sobretudo com etanol de segunda geração, biodiesel, nessa linha de biocombustíveis. Existe também o hidrogênio verde, tem outras rotas, mas o Brasil é muito competitivo nesse segmentoerdquo;, afirmou. Atualmente, o setor de transportes é um dos principais responsáveis pelo alto consumo de petróleo na América Latina. De acordo com o World Energy Outlook (WEO 2023), publicado pela Agência Internacional de Energia no ano passado, a previsão é que a parcela de combustíveis fósseis na matriz caia nos próximos anos. Até 2030, a eletrificação do transporte deve ajudar a reduzir a parcela de fósseis no fornecimento primário de energia, de dois terços hoje para menos de 60% até 2030. Energia elétrica e fertilizantes Na área de infraestrutura, um dos objetivos do plano é ter como base a economia circular e a transição e eficiência energéticas para desenvolver tecnologias, bens e serviços de mobilidade e logística de transporte. Um dos instrumentos usados nesse sentido são os incentivos de eficiência energética do Procel, que prevê R$ 20 milhões até 2025. Outra iniciativa são as contratações públicas nos segmentos de geração renovável, para a geração de energia solar em obras do Minha Casa Minha Vida e de painéis fotovoltaicos e aerogeradores com conteúdo local. Estão previstos ainda esforços para racionalizar a cobrança de encargos setoriais sobre as tarifas de energia elétrica, mas ainda não foram divulgados maiores detalhes. Também foi incluída na prioridade de financiamento não reembolsável a produção de fertilizantes no mercado nacional.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (23) que a prorrogação do regime especial para a modernização e ampliação dos portos pode custar ao governo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões até 2028. Para este ano, o custo será em torno de R$ 2 bilhões. O ministro acrescentou que a expectativa é que esse valor seja reduzido ano a ano, com o fim do que descreveu como represamento de investimentos. As falas aconteceram durante evento no Ministério da Fazenda para a apresentação do Reporto, regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária do país. A cerimônia contou também com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Renan Filho (Transportes). Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a tramitação do projeto de lei que prorrogou até 2028 a vigência do Reporto. Esse regime permite que as entidades beneficiadas comprem equipamentos com desoneração de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação. "Com relação ao impacto fiscal, a gente espera que isso possa ter na ordem de R$ 2 bilhões [neste ano]. A gente está discutindo esse processo, mas é mais ou menos nessa [ordem]: R$ 2 bi por ano, mas esses números ainda estão sendo fechados. A gente está pegando todo o histórico desses últimos cinco anos", afirmou Costa Filho, acrescentando que esse valor ainda depende do volume de investimento do setor privado nesse período. Na sequência, no entanto, o ministro ressaltou que o valor previsto é apenas para 2024, sendo reduzido nos anos subsequentes. A expectativa é que esse valor final fique entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, até a data de encerramento do regime. "É importante só registrar que, no primeiro ano, será um valor mais elevado, porque tem muita demanda reprimida de volume de investimentos, de compras que serão feitas e, naturalmente, a partir do segundo ano já tende a haver uma redução. A ideia é que possa chegar em 2024 [com esse valor] e depois vai diminuindo ano a ano, e vai ser de R$ 4 bi a R$ 5 bi nos cinco anos. É o valor que a gente está esperando", completou. Também presente ao evento, o ministro Fernando Haddad defendeu a desoneração quando se trata de investimentos e também de setores ligados à exportação. "Aqui se trata de um programa que desonera investimentos, e isso é espinha dorsal da nossa reforma tributária. Aliás, dois dos pilares da reforma tributária estão representadas neste ano: desoneração de investimento e de exportação", afirmou o ministro. "Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e exportação", completou. A fala de Haddad está alinhada com a defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das ações em benefício dos exportadores, feita durante a apresentação da nova política industrial. "Para o Brasil se tornar competitivo, o Brasil tem de financiar algumas coisas que quer exportar. A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra", disse Lula.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (23) que a prorrogação do regime especial para a modernização e ampliação dos portos pode custar ao governo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões até 2028. Para este ano, o custo será em torno de R$ 2 bilhões. O ministro acrescentou que a expectativa é que esse valor seja reduzido ano a ano, com o fim do que descreveu como represamento de investimentos. As falas aconteceram durante evento no Ministério da Fazenda para a apresentação do Reporto, regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária do país. A cerimônia contou também com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Renan Filho (Transportes). Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a tramitação do projeto de lei que prorrogou até 2028 a vigência do Reporto. Esse regime permite que as entidades beneficiadas comprem equipamentos com desoneração de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação. "Com relação ao impacto fiscal, a gente espera que isso possa ter na ordem de R$ 2 bilhões [neste ano]. A gente está discutindo esse processo, mas é mais ou menos nessa [ordem]: R$ 2 bi por ano, mas esses números ainda estão sendo fechados. A gente está pegando todo o histórico desses últimos cinco anos", afirmou Costa Filho, acrescentando que esse valor ainda depende do volume de investimento do setor privado nesse período. Na sequência, no entanto, o ministro ressaltou que o valor previsto é apenas para 2024, sendo reduzido nos anos subsequentes. A expectativa é que esse valor final fique entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, até a data de encerramento do regime. "É importante só registrar que, no primeiro ano, será um valor mais elevado, porque tem muita demanda reprimida de volume de investimentos, de compras que serão feitas e, naturalmente, a partir do segundo ano já tende a haver uma redução. A ideia é que possa chegar em 2024 [com esse valor] e depois vai diminuindo ano a ano, e vai ser de R$ 4 bi a R$ 5 bi nos cinco anos. É o valor que a gente está esperando", completou. Também presente ao evento, o ministro Fernando Haddad defendeu a desoneração quando se trata de investimentos e também de setores ligados à exportação. "Aqui se trata de um programa que desonera investimentos, e isso é espinha dorsal da nossa reforma tributária. Aliás, dois dos pilares da reforma tributária estão representadas neste ano: desoneração de investimento e de exportação", afirmou o ministro. "Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e exportação", completou. A fala de Haddad está alinhada com a defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das ações em benefício dos exportadores, feita durante a apresentação da nova política industrial. "Para o Brasil se tornar competitivo, o Brasil tem de financiar algumas coisas que quer exportar. A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra", disse Lula.

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%. Segundo a Aneel, três fatores pesaram na projeção de aumento da conta de luz. O primeiro deles é a expansão da rede de transmissão, pois consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. O segundo é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. O terceiro é o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. ebull;

Em meio a rumores de que estaria se preparando para entrar com um pedido de recuperação judicial nos EUA, a Gol perdeu o crédito junto a distribuidores de combustível em alguns dos aeroportos mais importantes do país. Segundo fontes ouvidas pela coluna, a empresa agora tem que pagar à vista para abastecer as aeronaves. Procurada, a empresa afirmou que "continua seus esforços anunciados anteriormente para melhorar sua lucratividade e fortalecer seu balanço". A companhia aérea enfrenta sérios problemas de fluxo de caixa e está há seis meses tentando uma reestruturação de dívida com arrendadores de avião e credores financeiros. A dívida da companhia, que ainda sofre com os impactos da pandemia, é de R$ 20 bilhões, sendo R$ 3 bilhões com vencimento de curto prazo. O combustível representa cerca de 40% dos custos de uma companhia aérea no Brasil. As distribuidoras de combustível ganham dinheiro oferecendo crédito para as companhias aéreas pagarem pelo consumo do querosene de aviação em 30, 60, 90 ou até 120 dias. As taxas complementam as margens da distribuição. Atualização às 00:45 do dia 24: a Gol enviou um novo posicionamento: eldquo;A Gol informa que não tem problema com abastecimento de combustível e que não houve nenhuma mudança nas condições de pagamentoerdquo;. A coluna mantém a apuração.

O governo federal, junto com representantes de estados e municípios, avalia desenvolver um único sistema de gestão dos impostos criados com a Reforma Tributária, aprovada em 2023 e que será regulamentada neste ano. A ideia é unificar o controle de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da fusão dos impostos federais IPI, PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emdash; que unifica o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Dessa forma, não seria necessário cada estado criar um sistema. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a central conectaria os dados da União ao Comitê Gestor, que vai administrar a receita do IBS para estados e municípios. O modelo de arrecadação e distribuição dos novos tributos será detalhado em projeto de lei complementar, que deve ser apresentado pelo governo ao Congresso em março. A princípio, de acordo com a reforma, a distribuição da receita para cada estado e município deverá ocorrer na mesma proporção do consumo dos entes federativos, já que a incidência dos impostos será no destino dos produtos. Municípios têm dúvidas As cidades devem receber duas parcelas do IBS: uma diretamente, cuja alíquota poderá ser determinada pelos próprios municípios; e outra, de maneira indireta, por meio de repasse do estado, como já ocorre hoje com parte do ICMS (25% são repassados às cidades). Haverá uma alíquota de referência, que poderá ser alterada em cada ente por lei própria. emdash; Parece lógico que eles (CBS e IBS) funcionem em uma mesma plataforma, já que utilizam a mesma base de cálculo. Acredito que a questão da autonomia (das prefeituras) foi superada com a possibilidade de a alíquota que caberá às cidades ser definida por cada município emdash; disse o secretário de Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel. Uma série de incertezas, porém, ainda preocupa os gestores locais. A principal delas é a dúvida sobre a definição do que será considerado como destino dos produtos emdash; hoje o imposto é cobrado na origem. emdash; Para onde vai o dinheiro? Para onde mora o comprador, o CPF dele? Isso vai ser definido agora emdash; disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Outra preocupação é como serão as regras de distribuição da arrecadação de produtos que tenham regimes específicos, como o setor financeiro, que hoje é um dos principais pagadores de ISS para os municípios. emdash; As cidades médias, todas elas, finalizaram 2023 perto do limite prudencial do orçamento. Não podemos ter perda. Os critérios da distribuição de arrecadação e dos fundos de recomposição são os principais pontos emdash; defendeu o prefeito de Santo André (SP), Paulo Serra. Revisão do FPM Para o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, uma medida de compensação já existente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderia ser modificada para atender cidades com potencial perda de arrecadação, como municípios com população consumidora menor, ou que hoje concentram indústrias. O FPM rendeu ao menos R$ 182 bilhões aos municípios em 2022. emdash; O FPM já demanda uma revisão há muitos anos. Com a Reforma Tributária, temos mais um argumento para que o fundo seja revisado. Não basta o critério populacional. Existem cidades pequenas que não são pobres, possuem recursos dos royalties de petróleo, por exemplo emdash; disse Perre.