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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (1º/3), o julgamento sobre a constitucionalidade da regra que excluiu as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM). Até o momento, três ministros já se manifestaram. Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram por validar a exclusão da isenção de tributos para esses produtos. Já Dias Toffoli entendeu que a regra é inconstitucional. Contexto A Zona Franca de Manaus tem um regime de benefícios e incentivos fiscais voltados à preservação do desenvolvimento regional. A ideia é induzir investimentos na região. Até 2073, o local é uma área livre de comércio, exportação e importação. Apesar disso, a Lei 14.183/2021 definiu que o regime não se aplica às exportações, reexportações, importações e operações feitas dentro do território nacional com petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo por empresas localizadas na ZFM. A norma alterou o Decreto-lei 288/1967, que regulava a ZFM à época. O partido Cidadania contestou a regra de 2021 no STF. Segundo a legenda, a medida violou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que mantém a ZFM até 2073. De acordo com a agremiação, a legislação pode apenas aumentar o nível dos incentivos, mas nunca eliminá-los ou reduzi-los. Outro argumento usado foi que a exclusão da isenção é contrária ao objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Voto do relator Barroso, relator do caso, lembrou que o STF já definiu o ADCT como um eldquo;obstáculo constitucional a toda política que, de algum modo, possa implicar o esvaziamento do estímulo de desenvolvimento da Zona Franca de Manauserdquo;. Segundo o magistrado, o decreto-lei de 1967 eldquo;representa o quadro normativo pré-constitucional de incentivo fiscal à ZFMerdquo;, que eldquo;foi alçado à estatura constitucionalerdquo; pelo ADCT. A redação original do artigo 37 do decreto-lei (alterado pela lei de 2021) dizia que as regras não se aplicavam ao estabelecido na legislação da época sobre a importação, exportação e tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Para Barroso, com a alteração de 2021, eldquo;não houve inovação jurídica redutora do alcance da proteção constitucional deferida à ZFMerdquo;. Na sua visão, a norma apenas eldquo;reproduziu o mesmo teor das exceções ao tratamento fiscal favorecido naquela regiãoerdquo; e explicitou ou aperfeiçoou a redação de 1967. O relator ainda destacou que eldquo;a assimetria tributária na importação de combustíveis e a aquisição de significativa vantagem competitiva por importadores localizados na Zona Franca podem ocasionar indesejável desequilíbrio concorrencial nesse segmento econômico nas demais regiões do paíserdquo;. Divergência Já Toffoli destacou dois pontos da redação de 1967. O primeiro é que o artigo 37 mencionava apenas eldquo;lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleoerdquo;, mas não o petróleo de forma isolada emdash; eldquo;o qual não se confunde com os produtos dele derivadoserdquo;. Ou seja, a redação original não previa exceção ao petróleo, que era, sim, alcançado pelos incentivos fiscais estabelecidos para a ZFM. Assim, segundo o magistrado, a lei não poderia ter revogado a aplicação dos incentivos para operações com petróleo. Ao fazer isso, ofendeu o ADCT. O outro ponto é que o artigo 37 tinha uma limitação temporal, pois definia que as regras não se aplicavam à eldquo;legislação atualerdquo; emdash; ou seja, a legislação de 1967 sobre importação, exportação e tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Por outro lado, de acordo com Toffoli, pela redação da época, os incentivos da ZFM se aplicavam às legislações posteriores sobre tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Desta forma, quando entrou em vigor o sistema tributário inaugurado pela Constituição de 1988, os efeitos da limitação temporal estabelecida em 1967 já estavam esgotados, pois já existiam legislações posteriores sobre tributação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo. Toffoli listou as diferenças do sistema tributário nacional em 1967 e atualmente. À época, existia, por exemplo, o imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, de competência da União. Mas, com a Constituição de 1988, esse imposto deixou de existir e surgiram novas legislações sobre tributação. Hoje, são os estados e o Distrito Federal que cobram ICMS sobre os produtos em questão, enquanto a União pode cobrar imposto de importação e de exportação. De lá para cá, a legislação sobre o imposto de exportação também passou por mudanças. eldquo;É evidente que as novas legislações tributárias, incluídas as do ICMS, não estão abarcadas por aquela elsquo;legislação atualersquo; a que fazia referência a redação original do artigo 37erdquo;, assinalou. Além disso, o PIS e a Cofins ainda não existiam em 1967. Portanto, na interpretação de Toffoli, o PIS e a Cofins sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo estão sujeitos aos incentivos fiscais da ZFM. Como a exportação de mercadorias para consumo ou industrialização na ZFM equivale à exportação para o exterior e as receitas de exportação são imunes ao PIS e à Cofins, esses tributos não podem ser cobrados sobre receitas decorrentes da exportação de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo para consumo na ZFM. Em resumo, eldquo;quando da entrada em vigor do sistema tributário nacional previsto na Constituição Federal de 1988, as operações com petróleo ou lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos de petróleo gozavam sim dos favores fiscais previstos no Decreto-Lei 288/1967, não podendo elas serem excluídas dessas benesses pelo legislador ordinárioerdquo;. O ministro concluiu que a lei de 2021, ao revogar a cláusula de limitação temporal estabelecida em 1967, violou o ADCT, o que a torna inconstitucional. Clique aqui para ler o voto de Barroso Clique aqui para ler o voto de Alexandre Clique aqui para ler o voto de Toffoli ADI 7.239

O petróleo fechou em forte alta nesta sexta-feira (1), apoiado pelo recrudescimento das tensões no Oriente Médio após ataques de Israel a civis em Gaza, e de olho em sinais de aperto da oferta global da commodity energética. O petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para junho subiu 1,98%, a US$ 78,33 por barril. Já o Brent - referência global - para maio avançou 2%, a US$ 83,55 por barril. Na semana, os contratos acumularam altas de 3,58% e 3,40%, respectivamente. A perspectiva de que um acordo por cessar-fogo no Oriente Médio ficou mais distante após as forças militares israelenses matarem mais de 100 civis que buscavam ajuda humanitária em Gaza deu apoio aos preços do petróleo nesta sessão, uma vez que o transporte da commodity tende a encarecer com o conflito. Além disso, o mercado aguarda por uma decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) quanto às cotas de produção dos próximos meses. É provável que o grupo estenda os cortes de oferta implementados em meados do ano passado, e uma decisão neste sentido pode vir já na semana que vem, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters. Investidores também precificam a possibilidade de que os Estados Unidos e outras potências ocidentais pressionem mais a oferta russa de petróleo por meio de sanções. De acordo com Phil Flynn, analista do The Price Futures Group, já há sinalizações de que a Rússia reduza as suas exportações em resposta, o que poderia provocar uma nova escalada dos preços, algo que o governo de Joe Biden quer evitar. eldquo;A Rússia poderia cortar [sua oferta], criando um déficit de fornecimento global ao reter as exportações, o que poderia causar outro grande aumento de preço. Há um risco crescente de um grande movimento de alta se isso acontecer, e é melhor que os investidores estejam preparados para este casoerdquo;, avalia. Além dos sinais específicos do mercado de petróleo, o dia foi marcado por um forte apetite por risco global, catalisado por indicadores de atividade mais fracos nos Estados Unidos que fizeram o mercado ficar mais otimista quanto aos cortes de juros do Federal Reserve (Fed) neste ano. Assim, o dólar perdeu força ante moedas rivais e de países emergentes, dando ainda mais tração ao petróleo.

O Programa Nacional de Biometano, inserido no relatório do projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 4.516/2023), promete incentivar o setor a partir de um regime de compra compulsória do gás renovável no mercado de gás natural. A iniciativa atende a um pleito dos produtores de biometano, representados pela Abiogás, mas despertou reações contrárias entre comercializadores e consumidores de gás, representados por sua vez pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Fórum do Gás endash; que reúne 11 associações empresariais oriundas, sobretudo, do setor industrial. Pelo texto proposto pelo relator, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), produtores e importadores de gás (seja para autoconsumo, seja para comercialização) terão de comprovar, anualmente, a compra endash; ou consumo endash; de uma quantidade mínima de biometano em relação ao volume de gás natural que vendem ou consomem. O PL diz, ainda, que os agentes poderão comprovar as metas também por meio da aquisição de um Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), em vez de comprarem a molécula do gás renovável em si. Não se trata, portanto, de um mandato como o existente nos mercados de etanol e biodiesel endash; biocombustíveis que são obrigatoriamente misturados ao litro da gasolina e do diesel, respectivamente. No caso do biometano, não há obrigação de injeção do gás renovável na malha de gasodutos e mistura ao gás natural, porque os compromissos poderão ser atendidos também com a compra dos CGOBs. Como o programa vai funcionar A proposta é que a compra obrigatória comece a valer a partir de 2026, seguindo uma curva crescente: o compromisso de aquisição do biometano parte de uma meta de 1% do volume de gás comercializado no ano civil e deverá chegar em 10% até 2034. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir a rampa de crescimento dos percentuais ao longo desse intervalo. O órgão levará em consideração, nessa decisão, a oferta de biometano e infraestrutura disponíveis; os benefícios da descarbonização a partir do uso do gás renovável; e a preservação da competitividade do biometano e do gás natural frente aos combustíveis concorrentes. O desrespeito às metas poderá resultar em multas aos agentes, no valor de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. O certificado de origem A presidente da Abiogás, Renata Isfer, explica que os agentes terão a opção de comprar a molécula de biometano ou o certificado de origem endash; ou ambos endash; para fins de cumprimento das metas anuais. O CGOB é um certificado de rastreabilidade lastreado em volume de biometano produzido e comercializado pelo produtor do gás renovável. Será emitido por agente certificador credenciado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que atestará as características do processo produtivo. Com o certificado em mãos, o agente do mercado de gás poderá aposentar (tirar definitivamente de circulação) o papel, dentro de suas iniciativas próprias de descarbonização. Ou também poderá negociar esse certificado no mercado, para que seja aposentado por um consumidor interessado no atributo ambiental do biometano, por exemplo. A negociação do CGOB será feita em mercados organizados, inclusive em leilões. Isfer cita que a ideia do certificado de origem foi inspirada num modelo do mercado francês. E destaca que o grande mérito desse mecanismo consiste em separar a molécula e o atributo ambiental do combustível. Assim, os produtores de biometano endash; os emissores primários endash; podem vender a molécula e assegurar uma fonte de receita adicional com a comercialização do atributo ambiental do gás renovável. Pelos termos do PL do Combustível do Futuro, os comercializadores de gás natural poderão comprar e revender esses certificados para quem está interessado em pagar por isso, como as indústrias com metas de emissões líquidas zero. eldquo;Tem consumidor no Brasil que não tem interesse em biometano, tem interesse somente em gás, independente se ele é fóssil ou nãoehellip; Então, uma distribuidora que precisa do gás com preço mais barato para a modicidade tarifária, por exemplo, ela pode comprar só a molécula e o produtor pode vender o certificado em outro lugarehellip;Com isso, conseguimos endereçar a precificação de um eventual prêmio para o biometano, para quem quer pagar, que é quem vai, ao fim, ficar com o certificado e aposentá-loerdquo;, comentou. O certificado também permite ao produtor do biometano romper fronteiras geográficas e remunerar o seu gás renovável em outras praças endash; eventualmente sem acesso à rede de gás, por meio da comercialização do certificado de origem. Ainda segundo Isfer, não há risco de sobreposição, por exemplo, com o CBIO endash; o Crédito de Descarbonização (CBIO), um dos instrumentos do programa RenovaBio. O produtor de biometano pode emitir CBIO e, em paralelo, prover garantia de origem para o consumidor. Agentes veem incertezas sobre o papel Hoje, produtores de biometano já disponibilizam no mercado certificados de rastreabilidade do biometano. Esse tipo de certificado é um instrumento de rastreabilidade de consumo de biometano e não uma redução de emissões certificada. Entre os críticos da proposta do Programa Nacional de Biometano, o Fórum do Gás chama a atenção para o fato de que não está claro ainda como o GHG Protocol, protocolo voluntário para controle de emissões, reconhecerá o biometano no futuro endash; o que traz incertezas sobre a liquidez dos certificados de origem. eldquo;O GHG Protocol pode mudar no futuro? Pode, claro que pode. Mas estamos criando um compromisso de compra obrigatória hoje. Da forma como está, entendemos que há um risco muito grande associado a esse papelerdquo;, afirmou o coordenador do Fórum, Adrianno Lorenzon. Ele também cita preocupações quanto ao custo de aquisição desses certificados. eldquo;Hoje é um papel que vale qualitativamente, mas não do ponto de vista de inventário de carbono. É importante se discutir a questão do quanto esse certificado pode vir ou não a conversar com o crédito de carbono quando tivermos um mercado regulado. E se lá na frente o crédito de carbono for mais barato do que o certificado de biometano? É muito possível que esse crédito negociado no mercado regulado de carbono seja mais barato do que esse certificado que tem uma demanda obrigatóriaerdquo;, questionou. Em artigo publicado na agência epbr, Paulo Campos Fernandes e Patrícia de Albuquerque de Azevedo, do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados, aprofundam essa questão: a metodologia do GHG Protocol considera os benefícios ambientais do biometano, mas com ressalvas. Estabelece que os atributos ambientais do uso do gás renovável só podem ser considerados se o seu fornecimento se der através de tubulação exclusiva de biometano ou por meio rodoviário endash; o que limita o potencial de aproveitamento do atributo ambiental do biometano no Brasil. O setor de biometano, por sua vez, confia na consolidação do biometano dentro dos protocolos internacionais de inventários e que a questão será pacificada. A Associação Internacional de Biogás pleiteia a revisão dessa metodologia, para que se permita o uso dos atributos ambientais do energético baseado na apresentação de certificado de origem renovável. O GHG Protocol informou no ano passado que o tratamento a ser dado ao biometano será feito em conjunto com uma revisão geral dos procedimentos do GHG Protocol. Produtores e consumidores temem pressão sobre os preços O Fórum do Gás, do lado dos consumidores, e o IBP, do lado dos produtores/comercializadores de gás, entendem que falta um debate mais aprofundado sobre os impactos do Programa Nacional de Biometano. Em manifesto publicado esta semana, o Fórum manifestou preocupação com os impactos do biometano sobre a competitividade do gás. O receio é compartilhado pelo IBP. As duas entidades também defendem que a introdução de um compra obrigatória de biometano limita o poder de escolha das empresas de buscarem a forma mais eficiente para reduzir sua pegada de carbono. O IBP também defende que a política precisa resguardar os contratos já assinados pelos comercializadores.

No consolidado de fevereiro, o preço médio do litro da gasolina fechou a R$ 5,92, com alta de 0,17% ante a primeira quinzena do mês. Já quando comparado a janeiro, o aumento chega a 3%. Os dados são da última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa. eldquo;As reduções no custo médio nacional da gasolina não são identificadas desde outubro de 2023, quando o preço do litro saiu de patamares de R$ 6 para R$ 5. Com a cobrança das alíquotas do ICMS, a tendência segue de alta no valor repassado aos motoristaserdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Entre as regiões, apenas o Norte registrou estabilidade no preço da gasolina em relação à primeira quinzena de fevereiro, encerrando o mês a R$ 6,27. Ainda assim, essa foi a maior média do país. Nas demais regiões, o combustível aumentou, com destaque para o Nordeste, onde o litro foi comercializado a R$ 6,01, com acréscimo de 0,33%. Já a média mais baixa, foi novamente registrada nos postos da Região Sudeste, a R$ 5,78. Entre os estados, apenas o Amazonas apresentou redução de 1,97% para a gasolina, que fechou o mês em R$ 5,97. Os demais apresentaram incremento ou o mesmo preço praticado nos primeiros quinze dias do mês, com destaque para a Paraíba, onde o combustível ficou 0,53% mais caro e fechou a R$ 5,69. No Distrito Federal, o preço também caiu, 0,34%, ficando a R$ 5,92. A maior média foi registrada no Acre, a R$ 6,73, e a menor, na Paraíba, a R$ 5,69. O etanol fechou o mês a R$ 3,73 na média nacional, com alta de 0,54%, ante a primeira quinzena de fevereiro. Já no comparativo com janeiro, o combustível registrou um acréscimo médio de 4%. Assim como para a gasolina, a Região Norte também foi a única a apresentar estabilidade no preço do etanol em relação à primeira quinzena de fevereiro, fechando o período a R$ 4,45, maior média de todo o país. O aumento mais expressivo para o combustível, de 0,76%, foi identificado nas bombas de abastecimento da Região Sul, onde o preço ficou em R$ 3,99. Apenas quatro estados brasileiros registraram redução para o etanol e o destaque foi o Rio Grande do Norte, que comercializou o litro a R$ 4,52, com recuo de 1,09% no preço. O acréscimo mais significativo, de 1,10% , foi identificado no Ceará, onde encerrou o período com média de R$ 4,61. Já o etanol mais barato foi encontrado nos postos de abastecimento do Mato Grosso, a R$ 3,46, e o mais caro, em Roraima, a R$ 4,94. eldquo;Apesar de também registrar alta, o etanol vem aumentando sua competitividade em relação à gasolina, sendo o combustível economicamente mais vantajoso em quase todo país, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, o biocombustível é ecologicamente mais vantajoso por contribuir para uma mobilidade de baixo carbonoerdquo;, pontua Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Mobilidade)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, antecipou, neste domingo, 3, que a Toyota anunciará investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil nos próximos anos, com previsão de lançamento de novos modelos de automóveis. O anúncio deve ocorrer na próxima terça-feira, 5, em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde a Toyota tem fábrica. eldquo;A Toyota está no Brasil há 66 anos e vem contribuindo enormemente para o adensamento das nossas cadeias produtivas. Seu anúncio é uma demonstração clara da confiança dessa grande empresa japonesa em nossa economiaerdquo;, escreveu em publicação nas redes sociais. Programas de incentivo Alckmin citou os programas Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e Combustível do Futuro. Segundo o vice-presidente, com eles, o Brasil está promovendo eldquo;grandes investimentos para descarbonizar sua mobilidade, tornando ainda mais sustentável nossa matriz energéticaerdquo;. O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Já o programa Combustível do Futuro tem um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve com o presidente global do Grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung. No encontro, o executivo da empresa sul-coreana anunciou US$ 1,1 bilhão em investimentos no Brasil até 2032, enquanto Lula destacou a importância do setor automotivo para a política de reindustrialização do país. (Agência Brasil)

A partir desta sexta-feira (1º) o óleo diesel comprado nos postos de combustíveis terá o maior percentual de biocombustível já praticado no país, com uma mistura de 14% de biodiesel. A adição de biodiesel é uma política nacional. As distribuidoras de combustível são obrigadas a comprar o biodiesel para misturá-lo ao diesel de origem fóssil, comprado nas refinarias ou importado. O combustível vendido nos postos, chamado de diesel B, é o produto dessa mistura. Como o biodiesel é mais caro, o preço do óleo diesel nas distribuidoras (etapa anterior aos postos de combustível) deve aumentar cerca de R$ 0,02, segundo especialistas ouvidos pelo g1. O preço final para o consumidor, segundo os analistas, é mais difícil de estimar, porque envolve outros fatores, como a margem de lucro dos revendedores. O governo busca aumentar a proporção de biodiesel por se tratar de um combustível menos poluente e por essa ser uma pauta importante para o agronegócio (biodiesel pode ser feito de óleo de soja, por exemplo). O óleo diesel vendido a partir desta sexta, portanto, passa a emitir um pouco menos de gases poluentes. Por outro lado, fica mais caro nas distribuidoras. Há um projeto em discussão no Congresso que prevê aumentar gradativamente a proporção de biodiesel na mistura (veja mais abaixo). Impactos no preço O aumento de 12%, praticado até então, para 14% de biodiesel deve ter pouco impacto no preço do diesel B, afirmam especialistas consultados pelo g1. Segundo projeção da Leggio Consultoria, o aumento no preço do diesel B será de 0,6%, sem considerar impostos e custo de distribuição. eldquo;Hoje, o biodiesel está cotado a um preço cerca de 30% maior que o diesel, mas o volume representa apenas 14% do total do produto. Portanto, o efeito sobre o preço da mistura não é tão forte. Outro efeito da medida é a contribuição para a redução da emissão de gases do efeito estufaerdquo;, explica Marcus Dersquo;Elia, sócio da Leggio. Para o especialista em combustíveis da consultoria Argus, Amance Boutin, o preço pode aumentar entre R$ 0,01e R$ 0,02 por litro.Essa projeção considera o preço na distribuidora de combustíveis --etapa anterior à venda nos postos. Boutin explica que o custo logístico de levar o diesel B da base de distribuição até os postos e a margem de lucro do revendedor são fatores mais difíceis de precificar. "O comportamento do preço na bomba vai depender de outros fatores também. Se amanhã tem aumento do diesel pela Petrobras, é claro que vai embaralhar um pouco, vai ficar mais difícil, ou também o revendedor pode optar por aproveitar para aumentar. Isso a gente não tem visibilidade", explica. De acordo com a Argus, o preço do biodiesel caiu 22,4% desde fevereiro de 2023, por causa da redução no valor da principal matéria-prima para o biodiesel, o óleo de soja. "Estamos com um cenário bom para o governo, que é propício para se fazer essa mistura. Como se pode ver, estamos falando de entre um a dois centavos por litro [de aumento], é pouca coisa. Se tivesse sido feito em algum outro momento, talvez a pressão inflacionária tivesse sido maior", conta Boutin. Expectativas do setor No final de dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) antecipou o aumento da mistura para 14% a partir de 1º de março endash;a maior proporção já praticada no país. Em 2023, vigorou o percentual de 10% de biodiesel misturado ao diesel entre os meses de janeiro e março, e de 12% no restante do ano. Nesse período, as distribuidoras de combustíveis venderam mais de 60 bilhões de litros de diesel B, contendo 7,4 bilhões de litros de biodiesel endash;o suficiente para encher 2.880 piscinas olímpicas. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a pedido do g1. A expectativa do setor é que a demanda por biodiesel aumente entre 21% e 22% para suprir o aumento da mistura a partir desta sexta-feira (1º), afirma o diretor de Biodiesel do grupo Delta Energia, Silvio Roman. eldquo;Infelizmente, com esse atraso que teve para a chegada do B14 [14% de biodiesel], o mercado ficou muito ocioso. Hoje com o B12 [12% de biodiesel, em vigor até quinta-feira], temos quase que o dobro de oferta perante a demandaerdquo;, afirmou. Idas e vindas da mistura O cronograma original previa que a mistura de biodiesel chegasse a 14% em 2022. Mas o plano foi adiado por decisões do CNPE que visavam reduzir o preço do diesel B na bomba, em meio à alta no valor dos combustíveis em 2021 e 2022. O percentual estava em 13% em abril de 2021 e foi reduzido a 10% durante a maior parte do ano. Depois, em 2022, o CNPE decidiu manter a mistura ao longo do ano e no início de 2023. Nos primeiros meses de mandato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu um novo cronograma, que previa o aumento gradual da mistura, que chegaria a 15% em 2026. Em dezembro, com apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o governo antecipou o cronograma. Dessa forma, o chamado eldquo;mandato de biodieselerdquo; será de 14% em 2024 e 15% em 2025. Projeto Combustível do Futuro Em setembro do ano passado, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso com medidas de incentivo ao setor de biocombustíveis. Intitulado eldquo;Combustível do Futuroerdquo;, o texto estabelecia que o teor de biodiesel no diesel chegaria a 20% em 2030. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu nesta semana uma nova redação, que estabelece um cronograma para essa elevação e traz a possibilidade de aumento para 25%. O texto foi bem recebido pelo setor, apesar de gerar resistência no governo por uma eventual perda de autonomia do CNPE para definir o calendário. eldquo;Nós recebemos o relatório muito bem porque nos traz a assertiva em lei que nós vamos chegar no B20. Então, você pode se planejar melhor. Nós nos planejamos com uma sinalização do CNPE, que foi frustrada porque no final do governo passado houve uma redução, e agora o relatório do [deputado Arnaldo] Jardim é bastante confortável para planejarmos nossos investimentoserdquo;, afirmou o vice-presidente Institucional e Regulatório da Delta Energia, Luiz Fernando Leone Vianna. Ao g1, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biocombustível (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse não ser contra o CNPE decidir o cronograma. "A questão que nós temos que garantir para o investidor [é que] daqui a dois ou três anos não tenha outra decisão que queira mudar isso [o cronograma]", declarou. A FPBio também quer estabelecer um piso para a mistura, ou seja, um valor mínimo para a adição de biodiesel ao diesel fóssil. Para Moreira, esse piso deve ser de 15%, "porque com 15% as indústrias instaladas funcionam". Quando enviou o texto, o governo chegou a estimar um aumento de 0,7% no preço do diesel final a cada um ponto percentual de elevação da mistura. Ou seja, o preço aumentaria em 0,7% no caso de alta do percentual de 15% para 16%, mais 0,7% na elevação de 16% para 17% e assim por diante. eldquo;Não tem como falar em questão de preço sendo commodity. Hoje existe esse preço, amanhã, ou ano que vem, ou outro ano, pode estar abaixo ou em um valor acima. Então, não é questão da mistura e sim como vai estar a economia do mundoerdquo;, disse o diretor da Delta, Silvio Roman. Marcus Dersquo;Elia, da Leggio Consultoria, também ressalta a necessidade de aumento de produção e de esmagamento da soja endash;a matéria-prima mais usada para se fazer biodiesel. eldquo;Neste cenário, para garantir o suprimento de B20, será necessário que se atinja entre 46% e 48% de esmagamento, um valor demasiado alto em relação aos níveis atuaiserdquo;, explica. Em nota, as entidades do setor afirmam que as usinas existentes já têm capacidade para suprir a demanda por B20 endash;ou seja, 20% de biodiesel no diesel. O levantamento aponta uma demanda de 13,2 bilhões de litros de biodiesel ou aproximadamente 90% da capacidade atual disponível.