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Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), na quarta-feira, 21, o Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aprovou greve para ser iniciada na próxima terça-feira, 27. A paralisação ocorrerá na unidade, mas sindicatos de outros estados realizarão manifestações em suas bases no mesmo dia, em apoio ao movimento na Lubnor. A venda da Lubnor para o grupo Grepar Participações Ltda foi assinada em maio de 2022, mas foi questionada pela categoria e pela Prefeitura de Fortaleza (CE). A refinaria, que foi vendida por US 34 milhões emdash; 55% abaixo da estimativa de valor de mercado emdash;, está localizada em um terreno de 400 quilômetros quadrados, sendo que 30% do espaço pertence ao município. A prefeitura, na ocasião, denunciou a venda, alertando que não foi previamente informada sobre a transação pela gestão da Petrobras. Ou seja, há pendências a serem resolvidas no processo de venda da Lubnor para a Grepar. A questão fundiária, que impõe entendimentos com a prefeitura local, é uma delas . Fernandes Neto, presidente do Sindipetro-CE/PI, alerta para riscos de desabastecimento de produtos fabricados pela refinaria, decorrentes da criação de um monopólio privado na região, que terá o controle da produção e do mercado, e definirá o mix de produtos de acordo com seus interesses. eldquo;O impacto econômico e social será muito grande para o estado. Continuaremos na luta para conseguir reverter essa vendaerdquo;, diz ele. Com mais de 500 trabalhadores, entre próprios e de empresas terceirizadas, a Lubnor é responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no país, além de produzir lubrificantes naftênicos emdash; produto para usos nobres, como isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. A refinaria é responsável por abastecer todos os estados do Nordeste, além de fornecer derivados para os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins. Neto explica que a refinaria também produz óleos combustíveis marítimos, utilizados no abastecimento a navios no Porto do Mucuripe. eldquo;Se a empresa resolver não produzir ou preferir exportar a produção, como aconteceu na Bahia, esses navios precisarão abastecer em outro porto. Uma empresa privada não tem o compromisso com o abastecimento do mercado interno. Se for mais lucrativo, eles podem preferir exportar. A Petrobrás tem como prioridade o abastecimento do mercado internoerdquo;, explica. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, enfatiza a importância da refinaria em toda a região. eldquo;A Lubnor é responsável por entregar às distribuidoras locais óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP provenientes de outras refinarias, terminais, transportados até Fortaleza por navios, em operações de cabotagem ou, eventualmente, importação. A venda da Lubnor pode acarretar desabastecimento desses navios, impactando negativamente exportações e importaçõeserdquo;, explica. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai analisar o acordo firmado pelo Cade e, eldquo;se houver prejuízos à Petrobrás ou ao mercado interno, vamos acionar a operação judicialmenteerdquo;, afirma o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros nessa questão. Na terça-feira, 20, a Anapetro protocolou no Cade uma manifestação contra ato de concentração praticado pela Grepar Participações Ltda na compra da refinaria cearense. O documento solicitava a realização de novos market tests (testes de mercado) antes da aprovação da venda, a fim de garantir que a análise de ato de concentração não fosse prejudicada por manobras da empresa interessada. Em nota enviada à imprensa na manhã de hoje, a Petrobrás informou que existem outras condições precedentes pendentes a serem cumpridas no âmbito do processo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a decisão do Banco Central sobre a taxa de juros, mantida em 13,75% pelo Copom (Comitê de Política Monetária) nesta quarta-feira (21). Em coletiva de imprensa concedida nesta manhã (22) em Roma, antes de viajar da Itália para a França, o petista disse que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, joga contra a economia brasileira e que deve ser cobrado pelo Senado, que tem poder para avalizar uma mudança no comando da instituição. "Eu acho que esse cidadão joga contra a economia brasileira. Não existe explicação aceitável para que a taxa de juros esteja em 13,75%. Não temos inflação de demanda no Brasil", disse Lula. "Eu tenho cobrado dos senadores porque foram eles que colocaram esse cidadão lá. Os senadores têm que analisar se ele está cumprindo aquilo que ele tem de cumprir. Na lei, ele tem que cuidar da inflação, do crescimento econômico e da geração de emprego. Então, tem que ser cobrado", afirmou. A Lei de Autonomia do Banco Central, de 2021, estabelece mandatos fixos ao presidente do BC e seus diretores, com mandato de quatro anos, com direito a uma recondução. Indicado pelo antecessor Jair Bolsonaro, Campos Neto pode ficar no cargo até dezembro de 2024. "Quando o presidente indicava o presidente do Banco Central, quem era cobrado era o presidente. Agora, não. O presidente não pode fazer nada. O Senado é que tem responsabilidade de cobrar dele", completou Lula. O petista disse também que não se trata de uma briga do governo contra o BC, mas de uma insatisfação da sociedade brasileira e citou entidades como a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), além de grandes grupos varejistas e pequenos e médios empresários. "É irracional o que está acontecendo no Brasil. Você tem uma taxa de juro de 13,75% com inflação de 5%, ou seja, cada vez que reduz meio ponto a inflação, aumenta o juro real no país. Não é possível ninguém tomar dinheiro emprestado para pagar 14% ao ano, às vezes 18% ao ano."

O petróleo encerrou a sessão em forte alta nesta quarta-feira (21) e reverteu toda a queda acumulada nas duas últimas sessões, registrando, agora, ganho semanal. O driver para a commodity energética foi o enfraquecimento do dólar no mercado cambial, que ocorreu durante a audiência do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), O barril do petróleo WTI, a referência americana, com entrega prevista para agosto fechou em alta de 1,88%, a US$ 72,53, e o do Brent, a referência global, para setembro subiu 1,65%, a US$ 77,14.Às 16h17 (de Brasília), o índice DXY, que mede a variação do dólar em relação a seis moedas de economias desenvolvidas, caía 0,48%, a 102,046 pontos. Para ler esta notícia, clique aqui.

A associação Refina Brasil, que representa refinarias independentes de petróleo, entrou com um pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras acusando a estatal de praticar preços discriminatórios. Segundo a associação, o preço de venda para refinarias independentes chega a ser 10% mais caro do que para as verticalizadas, ou seja, da própria Petrobras. A Petrobras hoje não dá transparência sobre qual o valor atribuído a essas transações no balanço, outra reclamação feita pela associação ao Cade. Ainda assim, com base em dados mais antigos, as refinarias estimam que os preços para outras empresas sejam mais caros do que o praticado internamente pela estatal. Baseadas nisso, as empresas acusam a Petrobras de abusar de sua posição dominante no mercado de energia e petróleo. Após privatizações de governos anteriores, as refinarias privadas dizem representar 20% do mercado de petróleo no Brasil. O pedido é de que o Cade determine uma medida preventiva obrigando a Petrobras a cessar a discriminação nos preços, que a estatal seja obrigada a divulgar os preços praticados para diferentes tipos de petróleo eldquo;de acordo com sua área de extração e correnteerdquo;, e que seja aberto um processo administrativo para apurar a suposta irregularidade. Procurada, a Petrobras não respondeu.

A aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da venda da Lubnor pela Petrobras para a Grepar concretiza a chegada de um novo agente para o mercado de refino de petróleo, comentou o advogado Luiz Gustavo Rocholi, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados, que representou a compradora no caso junto ao Cade. Nesta quarta-feira, 21, o conselho deu aval à operação, condicionada a um acordo em controle de concentração (ACC), que deverá ser assinado em até 30 dias, sob pena de reprovação do negócio. Assim que a homologação do acordo for publicada, a Grepar está autorizada a assumir a operação. O negócio foi fechado com a Grepar há cerca de um ano. A Lubnor integra a lista de oito refinarias que a Petrobras se dispôs a vender no governo Bolsonaro para evitar processos de concentração de mercado. Será a quarta refinaria vendida pela estatal. No governo Bolsonaro, foram vendidas a Refinaria Landulpho Alves (atual Refinaria de Mataripe), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Remam), no Amazonas; e a SIX, de produção através do xisto, no Paraná. "A decisão do colegiado é muito positiva porque traz um novo agente para o mercado de refino de petróleo. Com isso aumenta a concorrência, o que acaba por beneficiar o consumidor final", disse Rocholli, segundo quem o acordo que será firmado entre o Cade e a Grepar, com anuência da Petrobras, vai ao encontro da política que a compradora da refinaria já havia traçado para a Lubnor. "Política de ampliar o mercado e, assim, gerar mais valor para o seu negócio", afirmou o advogado.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 21, com restrições, a venda da refinaria Lubnor pela Petrobras (PETR3; PETR4) para a Grepar. O colegiado seguiu o voto da relatora, Lenisa Prado, que condicionou o aval a um acordo em controle de concentração (ACC), que deverá ser assinado em até 30 dias, sob pena de reprovação do negócio. Assim que a homologação do acordo for publicada, a Grepar está autorizada a assumir a operação. A relatora defendeu o uso de remédios porque a venda da Lubnor sem restrições, em sua avaliação, resultaria em eldquo;evidente integração verticalerdquo;, com grande possibilidade de causar fechamento de mercado a jusante, o que ocasionaria prejuízos aos concorrentes. eldquo;Foram mantidas negociações entre as requerentes e o Cadeerdquo;, citou Prado sobre a proposta de acordo, destacando que, com ele, a Grepar assumiria compromissos de natureza comportamental para evitar prejuízos ao mercado. O negócio foi fechado com a Grepar há cerca de um ano. Em dezembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições. Houve, contudo, um pedido de revisão da venda por parte das empresas concorrentes, que se sentiram afetadas pela decisão, como a Asfaltos Nordeste. A Lubnor é líder na produção de asfalto no País, e utiliza o petróleo pesado produzido no Espírito Santo e no Ceará, com capacidade de processar 8 mil barris por dia. Inicialmente, o caso chegou ao Cade com a Grepar prevendo duas sócias, a Grecor Investimentos e a Greca Distribuidora. O acordo, por sua vez, como proposto pelas próprias interessadas, prevê uma eldquo;separação completaerdquo; entre a Greca e a Grepar na atuação, como um dos remédios em relação à integração vertical de mercado identificada pelo Cade, uma vez que a Greca, do mesmo grupo familiar, atua na distribuição de asfaltos. eldquo;O acordo que foi negociado produziu dois conjuntos de remédio em relação a integração vertical, primeiro determinante do ponto de vista estrutural separação completa entre Greca e Grepar, ponto que me parece proposto pelos próprios requerentes, dizendo ter desistido de atuar de forma conjuntoerdquo;, destacou o conselheiro Gustavo Augusto durante a sessão. Uma segunda parte do acordo prevê obrigações comportamentais por parte da Grepar. Segundo apurou o Broadcast, deverá haver um monitoramento por auditoria independente endash; trustee endash; por cinco anos, além de previsão de solução arbitral para disputas de preço e criação de uma gerência de compliance. Essa repartição deverá investigar internamente qualquer denúncia de tratamento discriminatório entre concorrentes.