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O ano de 2023 apresentou desafios e novas perspectivas para o futuro da governança global de energia. A continuidade da guerra da Ucrânia e o surgimento do conflito entre o Hamas e Israel geraram temores nos Estados e nos agentes econômicos globais em relação aos impactos que poderiam ter no mercado internacional de petróleo e gás. Além disso, mudanças em instituições internacionais prometem alterar os arranjos de poder em torno da questão energética. Os maiores exemplos são a tentativa de preservação da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) como um ator relevante, especialmente por meio da Opep+ endash; diante de uma conjuntura na qual se pretende reduzir o uso de combustíveis fósseis endash;, e o anúncio da expansão do Brics, ao qual se incorporarão importantes produtores mundiais de petróleo. Esses fatores certamente reverberam sobre a posição brasileira na governança global de energia. A recente divulgação de que o país fará parte da Opep+ em 2024, aliada à intenção da Petrobras de explorar novas frentes de petróleo, sobretudo na margem equatorial, teve grande repercussão na opinião pública. Às vésperas da realização da COP28, nos Emirados Árabes Unidos, a informação sobre o ingresso brasileiro como país associado na Opep+ gerou dúvidas em relação às pretensões do Brasil de se posicionar como um líder ambiental global que, ao mesmo tempo, também pretende expandir seu plano de exploração e produção de petróleo. Ao governo, será necessário deixar claro porque as alegações de contradição devem ser afastadas. Segurança energética global A guerra da Ucrânia escancarou a vulnerabilidade da segurança energética da Europa e o embate geopolítico entre os Estados Unidos e a Rússia. A alta dependência europeia em relação ao gás russo e as incertezas sobre os caminhos que o governo de Vladimir Putin seguiria levaram os europeus a implementarem ações visando diminuir as importações do gás da Rússia, substituindo-o por outros fornecedores de gás natural liquefeito, por exemplo, os Estados Unidos. Essa medida, aliada à decisão dos governos europeus de impor sanções ao petróleo russo, de fato reduziu a participação da Rússia no mercado energético europeu. Em contrapartida, assegurou aos Estados Unidos a possibilidade de expandir seus interesses econômicos ao ganhar mais espaço nesse mercado. A saída para Putin também foi diversificar suas exportações de petróleo e seus derivados, sobretudo para parceiros do eixo Sul Global, como o Brasil, onde a participação do diesel russo no mercado interno superou a do diesel estadunidense. Assim como a guerra russo-ucraniana, o conflito entre Hamas e Israel também levantou questões sobre a segurança energética global. Novamente, a ausência de previsibilidade sobre os rumos da guerra poderia desequilibrar a relação entre a oferta e a demanda de gás e petróleo, bem como elevar os preços do barril. Embora tenha havido leve aumento no início, posteriormente houve uma acomodação e queda dos preços. Diante desse cenário, a Opep busca fortalecer seu protagonismo na geopolítica energética global. Como forma de tentar controlar os preços do barril de petróleo, em setembro de 2023, Arábia Saudita e Rússia anunciaram a manutenção dos cortes na produção do combustível. Em dezembro, a Opep divulgou que, a partir de 2024, alguns membros do bloco reduzirão novamente a oferta em aproximadamente 2,2 milhões de barris. Em um momento em que as mudanças climáticas têm sido o principal objeto de debates na comunidade internacional, a Opep busca veicular a ideia de que o petróleo não deve ser visto como um empecilho para a transição energética. Diante da possibilidade de perda de espaço do petróleo para as fontes renováveis, a instituição visa preservar sua posição de poder na governança global de energia, que deverá sofrer mudanças devido à ampliação do Brics. O alargamento desse bloco pode favorecer a estratégia da China de garantir sua segurança energética. Na medida em que grande parte do seu consumo interno de petróleo é proveniente de importações, viabilizar a adesão ao grupo de alguns dos maiores produtores do combustível (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irã) ajuda o gigante asiático a se resguardar de instabilidades que surgem no sistema internacional, como as guerras da Ucrânia e de Israel, e fortalece suas parcerias estratégicas com os membros do bloco. Reposicionamento do Brasil na conjuntura energética Todos esses movimentos que impactam a conjuntura internacional do setor energético permitem compreender as ações externas recentes do Brasil. Uma nova distribuição de poder provoca alterações na leitura dos agentes responsáveis pela formulação da política externa brasileira, o que, consequentemente, leva a um reposicionamento do país no sistema internacional. Nesse sentido, as decisões do governo de inserir o Brasil na Aliança Global para Biocombustíveis e na Opep+ indicam um objetivo de retomada do protagonismo brasileiro por meio de uma política exterior multilateralista, a partir da qual se busca uma reversão do isolamento diplomático ocorrido na administração de Bolsonaro. Embora o anúncio do ingresso na Opep+ tenha ocorrido em um momento inadequado, justamente às margens da COP28, a participação brasileira no grupo viabiliza a ocupação de um espaço de poder importante, que permite ao país debater questões sensíveis sobre a geopolítica do petróleo. Tal decisão não significa um abandono do compromisso com a transição energética, considerando-se a posição do Brasil como um dos maiores produtores de energia limpa do mundo e a sua liderança na aliança sobre biocombustíveis, juntamente com Estados Unidos e Índia. Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado.

Entre os dias 4 e 14 de dezembro, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 estados, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreram, por exemplo, forças-tarefa no Rio de Janeiro (Operação Noel na Bomba), na Bahia (Posto Legal) e em São Paulo. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Rio Grande do Sul Os fiscais da ANP vistoriaram seis postos de combustíveis e 18 revendas de GLP das cidades de Arroio dos Ratos, Guaíba, Porto Alegre, Canoas, Montenegro e Eldorado do Sul. Em Eldorado do Sul e Montenegro, três revendas de GLP foram interditadas por não atenderem às normas de segurança vigentes. Não foram identificados problemas nas demais cidades. Paraná Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um distribuidor de GLP das cidades de Campo Largo, Colombo, Curitiba, Jandaia do Sul, Piraí do Sul, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul. Em Jandaia do Sul, uma distribuidora de GLP foi autuada por envasilhar e comercializar botijões de outras marcas sem autorização e por comercializar GLP com massa inferior à indicada no botijão. Em Curitiba, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetros (equipamentos instalados nas bombas de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito. Em Ponta Grossa, um posto foi autuado e interditado parcialmente (um tanque e um bico) por comercializar gasolina aditivada fora das especificações. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Alagoas A ANP realizou ações de fiscalização em dois postos de combustíveis da cidade de Maceió, sem registro de ocorrências. Bahia No período, agentes da ANP atuaram na força-tarefa eldquo;Posto Legalerdquo;, para a fiscalização de 40 postos de combustíveis das cidades de Andaraí, Anguera, Baixa Grande, Ipirá, Itaberaba, Mucugê, Ruy Barbosa, Seabra e Serra Preta. A ação contou com a participação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Procon Estadual, Departamento da Polícia Técnica da Polícia Civil e Polícia Militar. Em Baixa Grande e Ipirá, dois postos de combustíveis foram autuados por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e por ausência de válvula de segurança na mangueira abastecedora de combustíveis. Em Ipirá, mais três postos revendedores de combustíveis foram autuados por: ausência de instrumentos de análise; possuir medida-padrão fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); ausência de válvula de segurança na mangueira abastecedora de combustíveis; realizar abastecimento de combustível fora dos tanques automotivos e em recipiente não certificado; possuir painel de preços em desacordo com as normas; não realizar análise da qualidade do combustível quando solicitado pelo consumidor; e deixar de prestar informações ao consumidor. Nas demais cidades, não houve registro de irregularidades. Em ações de fiscalização somente da ANP, foram vistoriados três postos de combustíveis das cidades de Feira de Santana e Muritiba. Não houve registro de ocorrências. Paraíba Os fiscais da ANP vistoriaram 12 postos de combustíveis das cidades de Itapororoca e Mamanguape. Um revendedor de combustíveis de Itapororoca foi autuado por ausência de instrumentos de análise e por possuir medida-padrão fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). Em Mamanguape, não houve registro de ocorrências. Pernambuco Na cidade de Timbaúba, a ANP fiscalizou uma planta de produção de etanol, que foi autuada e interditada por operar equipamentos sem autorização da ANP e por não atender às normas mínimas de segurança. São Paulo No estado, a ANP fiscalizou 53 agentes econômicos, sendo 40 postos de combustíveis, oito revendas de GLP, quatro plantas de produção de etanol e uma distribuidora de combustíveis das cidades de Barbosa, Clementina, Diadema, Guararapes, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Pontal, Ribeirão Pires, Santo André, São José do Rio Preto, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. Em São Paulo, os agentes da ANP atuaram em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) e a Polícia Civil em postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto foi autuado e interditado totalmente (quatro tanques e doze bicos) por: exercer a atividade de revenda de combustíveis sem autorização da ANP; comercializar gasolina comum fora das especificações; comercializar etanol com teor de metanol acima do permitido; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir equipamentos metrológicos para verificação dos estoques armazenados em seus tanques; e rompimento de lacres e faixas de interdição anterior. Um segundo posto foi autuado por: irregularidades cadastrais; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade); não apresentar os Registros de Análise da Qualidade; não manter em sua instalação a planta simplificada; não identificar corretamente a origem dos combustíveis comercializados; e desatualização cadastral. Em fiscalização apenas da ANP, um posto foi autuado e interditado totalmente (cinco tanques e 12 bicos) por: comercializar etanol hidratado fora de especificações (presença indevida de metanol); criar barreiras à fiscalização; não possuir equipamentos metrológicos para verificação dos estoques de combustíveis em seus tanques; não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis; irregularidades cadastrais; rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior; não possuir os certificados obrigatórios de verificação/calibração de equipamentos; e não apresentar os Registros de Análise da Qualidade e Boletins de Conformidade. Um segundo posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo obrigatório. Em São José do Rio Preto, uma distribuidora de combustíveis foi autuada e parcialmente interditada (dois tanques) por armazenar e comercializar diesel B S10 comum fora da especificação quanto ao teor de biodiesel (menor que 0,3%, quando o correto é 12%). Em Barbosa, uma planta de produção de etanol foi autuada por não fornecer envelope de segurança e frasco para coleta da amostra-testemunha na operação de venda direta de etanol hidratado para postos revendedores. Em Diadema, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais. Já em Itapecerica da Serra, um revendedor de GLP foi autuado por não possuir balança aferida pelo Inmetro. Não houve registros de irregularidades nas demais cidades. Rio de Janeiro No período, uma força-tarefa composta pela ANP, Inmetro, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil e Procon-RJ realizou a terceira fase da operação Noel na Bomba. A operação aconteceu nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói e São Gonçalo. No Rio de Janeiro, um revendedor foi autuado por violar faixas e lacres e foi totalmente interditado por funcionar sem autorização da ANP para a atividade de revenda de combustíveis. Um segundo posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar). Outros dois postos da capital foram autuados por não disporem de termodensímetro, equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade do produto no ato do abastecimento, em perfeito estado de funcionamento. Em Niterói, um posto foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações, violar faixas e lacres de interdição anterior e por comercializar etanol hidratado combustível com teor indevido de metanol. O agente foi totalmente interditado. Ainda em Niterói, um segundo posto de combustíveis foi autuado por violar faixas e lacres colocados anteriormente pela ANP, e sofreu reinterdição total. Em São Gonçalo, dois revendedores foram autuados por comercializarem gasolina C comum fora das especificações. Na cidade, fiscais ainda detectaram a presença indevida de metanol no etanol hidratado comercializado em três postos. Os três revendedores foram autuados ainda por violarem faixas e lacres da ANP e reinterditados totalmente. Já em ações individuais da ANP, foram fiscalizados 15 postos revendedores de combustíveis do município do Rio de Janeiro. Um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto ao consumidor final com pressão máxima de abastecimento superior à permitida. Um segundo revendedor foi autuado por não dispor de termodensímetro em perfeito estado de funcionamento. Minas Gerais Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Três Corações e Uberlândia. Foram realizadas 44 ações de fiscalização de campo, em distribuidoras de combustíveis, revendas de combustíveis, inclusive de aviação, e em ponto de abastecimento. Em Perdões, Santo Antônio do Amparo e Uberlândia, quatro postos foram autuados por: exibição do painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; ausência de instrumento de análise obrigatório; e dispor de termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito. Em Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana e Três Corações não foram encontradas irregularidades. Amazonas Foram realizadas fiscalizações em nove pontos de abastecimento de Manaus. Os fiscais da ANP verificaram as seguintes irregularidades em seis agentes econômicos: ausência de cobertura de combate a incêndio ou possuírem extintores de incêndio com validade vencida; estabelecimentos fechados e/ou desativados. Nos outros três, não foram constatadas irregularidades. Goiás A ANP fiscalizou duas distribuidoras de combustíveis líquidos e 18 postos revendedores de combustíveis das cidades de Alto Horizonte, Buriti Alegre, Goiânia, Goiatuba, Itauçu, Morrinhos, Nova Iguaçu de Goiás, Palmeiras de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Senador Canedo e Uruaçu. Em Uruaçu, um posto foi autuado e teve um bico e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações da Agência. O mesmo posto ainda foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores, por irregularidades em seu painel de preços e nas informações obrigatórias que devem ser prestadas ao consumidor. Em Alto Horizonte e Itauçu, dois postos de revendedores foram autuados por irregularidades como: não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis e irregularidades no painel de preços exposto aos consumidores. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.

Entre os dias 4 e 14 de dezembro, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 estados, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreram, por exemplo, forças-tarefa no Rio de Janeiro (Operação Noel na Bomba), na Bahia (Posto Legal) e em São Paulo. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Rio Grande do Sul Os fiscais da ANP vistoriaram seis postos de combustíveis e 18 revendas de GLP das cidades de Arroio dos Ratos, Guaíba, Porto Alegre, Canoas, Montenegro e Eldorado do Sul. Em Eldorado do Sul e Montenegro, três revendas de GLP foram interditadas por não atenderem às normas de segurança vigentes. Não foram identificados problemas nas demais cidades. Paraná Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um distribuidor de GLP das cidades de Campo Largo, Colombo, Curitiba, Jandaia do Sul, Piraí do Sul, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul. Em Jandaia do Sul, uma distribuidora de GLP foi autuada por envasilhar e comercializar botijões de outras marcas sem autorização e por comercializar GLP com massa inferior à indicada no botijão. Em Curitiba, um posto de combustíveis foi autuado por possuir termodensímetros (equipamentos instalados nas bombas de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito. Em Ponta Grossa, um posto foi autuado e interditado parcialmente (um tanque e um bico) por comercializar gasolina aditivada fora das especificações. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Alagoas A ANP realizou ações de fiscalização em dois postos de combustíveis da cidade de Maceió, sem registro de ocorrências. Bahia No período, agentes da ANP atuaram na força-tarefa eldquo;Posto Legalerdquo;, para a fiscalização de 40 postos de combustíveis das cidades de Andaraí, Anguera, Baixa Grande, Ipirá, Itaberaba, Mucugê, Ruy Barbosa, Seabra e Serra Preta. A ação contou com a participação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Procon Estadual, Departamento da Polícia Técnica da Polícia Civil e Polícia Militar. Em Baixa Grande e Ipirá, dois postos de combustíveis foram autuados por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e por ausência de válvula de segurança na mangueira abastecedora de combustíveis. Em Ipirá, mais três postos revendedores de combustíveis foram autuados por: ausência de instrumentos de análise; possuir medida-padrão fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor); ausência de válvula de segurança na mangueira abastecedora de combustíveis; realizar abastecimento de combustível fora dos tanques automotivos e em recipiente não certificado; possuir painel de preços em desacordo com as normas; não realizar análise da qualidade do combustível quando solicitado pelo consumidor; e deixar de prestar informações ao consumidor. Nas demais cidades, não houve registro de irregularidades. Em ações de fiscalização somente da ANP, foram vistoriados três postos de combustíveis das cidades de Feira de Santana e Muritiba. Não houve registro de ocorrências. Paraíba Os fiscais da ANP vistoriaram 12 postos de combustíveis das cidades de Itapororoca e Mamanguape. Um revendedor de combustíveis de Itapororoca foi autuado por ausência de instrumentos de análise e por possuir medida-padrão fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor). Em Mamanguape, não houve registro de ocorrências. Pernambuco Na cidade de Timbaúba, a ANP fiscalizou uma planta de produção de etanol, que foi autuada e interditada por operar equipamentos sem autorização da ANP e por não atender às normas mínimas de segurança. São Paulo No estado, a ANP fiscalizou 53 agentes econômicos, sendo 40 postos de combustíveis, oito revendas de GLP, quatro plantas de produção de etanol e uma distribuidora de combustíveis das cidades de Barbosa, Clementina, Diadema, Guararapes, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Pontal, Ribeirão Pires, Santo André, São José do Rio Preto, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra. Em São Paulo, os agentes da ANP atuaram em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-SP) e a Polícia Civil em postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto foi autuado e interditado totalmente (quatro tanques e doze bicos) por: exercer a atividade de revenda de combustíveis sem autorização da ANP; comercializar gasolina comum fora das especificações; comercializar etanol com teor de metanol acima do permitido; não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir equipamentos metrológicos para verificação dos estoques armazenados em seus tanques; e rompimento de lacres e faixas de interdição anterior. Um segundo posto foi autuado por: irregularidades cadastrais; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade); não apresentar os Registros de Análise da Qualidade; não manter em sua instalação a planta simplificada; não identificar corretamente a origem dos combustíveis comercializados; e desatualização cadastral. Em fiscalização apenas da ANP, um posto foi autuado e interditado totalmente (cinco tanques e 12 bicos) por: comercializar etanol hidratado fora de especificações (presença indevida de metanol); criar barreiras à fiscalização; não possuir equipamentos metrológicos para verificação dos estoques de combustíveis em seus tanques; não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis; irregularidades cadastrais; rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior; não possuir os certificados obrigatórios de verificação/calibração de equipamentos; e não apresentar os Registros de Análise da Qualidade e Boletins de Conformidade. Um segundo posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo obrigatório. Em São José do Rio Preto, uma distribuidora de combustíveis foi autuada e parcialmente interditada (dois tanques) por armazenar e comercializar diesel B S10 comum fora da especificação quanto ao teor de biodiesel (menor que 0,3%, quando o correto é 12%). Em Barbosa, uma planta de produção de etanol foi autuada por não fornecer envelope de segurança e frasco para coleta da amostra-testemunha na operação de venda direta de etanol hidratado para postos revendedores. Em Diadema, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades cadastrais. Já em Itapecerica da Serra, um revendedor de GLP foi autuado por não possuir balança aferida pelo Inmetro. Não houve registros de irregularidades nas demais cidades. Rio de Janeiro No período, uma força-tarefa composta pela ANP, Inmetro, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil e Procon-RJ realizou a terceira fase da operação Noel na Bomba. A operação aconteceu nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói e São Gonçalo. No Rio de Janeiro, um revendedor foi autuado por violar faixas e lacres e foi totalmente interditado por funcionar sem autorização da ANP para a atividade de revenda de combustíveis. Um segundo posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar). Outros dois postos da capital foram autuados por não disporem de termodensímetro, equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade do produto no ato do abastecimento, em perfeito estado de funcionamento. Em Niterói, um posto foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações, violar faixas e lacres de interdição anterior e por comercializar etanol hidratado combustível com teor indevido de metanol. O agente foi totalmente interditado. Ainda em Niterói, um segundo posto de combustíveis foi autuado por violar faixas e lacres colocados anteriormente pela ANP, e sofreu reinterdição total. Em São Gonçalo, dois revendedores foram autuados por comercializarem gasolina C comum fora das especificações. Na cidade, fiscais ainda detectaram a presença indevida de metanol no etanol hidratado comercializado em três postos. Os três revendedores foram autuados ainda por violarem faixas e lacres da ANP e reinterditados totalmente. Já em ações individuais da ANP, foram fiscalizados 15 postos revendedores de combustíveis do município do Rio de Janeiro. Um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto ao consumidor final com pressão máxima de abastecimento superior à permitida. Um segundo revendedor foi autuado por não dispor de termodensímetro em perfeito estado de funcionamento. Minas Gerais Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Três Corações e Uberlândia. Foram realizadas 44 ações de fiscalização de campo, em distribuidoras de combustíveis, revendas de combustíveis, inclusive de aviação, e em ponto de abastecimento. Em Perdões, Santo Antônio do Amparo e Uberlândia, quatro postos foram autuados por: exibição do painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; ausência de instrumento de análise obrigatório; e dispor de termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito. Em Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana e Três Corações não foram encontradas irregularidades. Amazonas Foram realizadas fiscalizações em nove pontos de abastecimento de Manaus. Os fiscais da ANP verificaram as seguintes irregularidades em seis agentes econômicos: ausência de cobertura de combate a incêndio ou possuírem extintores de incêndio com validade vencida; estabelecimentos fechados e/ou desativados. Nos outros três, não foram constatadas irregularidades. Goiás A ANP fiscalizou duas distribuidoras de combustíveis líquidos e 18 postos revendedores de combustíveis das cidades de Alto Horizonte, Buriti Alegre, Goiânia, Goiatuba, Itauçu, Morrinhos, Nova Iguaçu de Goiás, Palmeiras de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Senador Canedo e Uruaçu. Em Uruaçu, um posto foi autuado e teve um bico e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações da Agência. O mesmo posto ainda foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores, por irregularidades em seu painel de preços e nas informações obrigatórias que devem ser prestadas ao consumidor. Em Alto Horizonte e Itauçu, dois postos de revendedores foram autuados por irregularidades como: não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis e irregularidades no painel de preços exposto aos consumidores. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.

A interrupção no transporte de cargas pelo mar Vermelho, uma das principais rotas do comércio global de mercadorias, já pressiona os preços do petróleo e do gás natural no mundo. A indústria brasileira diz que ainda é cedo para prever impactos no país, apesar de ver riscos de aumento no custo dos fretes. Embora seja importante rota entre a Ásia e a Europa, o mar Vermelho é pouco usada no fluxo de comércio intercontinental do Brasil. A região tem relevância apenas para setores que exportam para o Oriente Médio, principalmente a indústria de proteína animal. Em 2022, por exemplo, os Emirados Árabes Unidos foram o segundo mercado para o frango brasileiro, atrás apenas da China. A Arábia Saudita foi o quarto. Nas exportações de ovos, os Emirados Árabes Unidos lideraram a lista dos maiores clientes, seguidos pelo Catar. "O tema está no radar, haja vista que o Oriente Médio é um dos nossos maiores clientes emdash;quase 30% do que se exporta vai para aqueles mercados", diz o presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin. "Mas também esperamos que a situação não se escale e possa ser controlada com as forças que estão indo para lá. O Brasil acompanha o tema com olhar de cautela, mas até agora não há nenhum reflexo específico nas nossas exportações." O diretor de comércio exterior da Cisbra (Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil), Arno Gleiser, avalia que, à exceção desses mercados, o restante do comércio brasileiro sofre pouco impacto por não usar aquela rota. "Não afeta nem o fluxo comercial com a Ásia, tampouco o fluxo comercial com a Europa. E também não com América do Norte", afirma. "A crise, embora seja importantíssima, não vai afetar significativamente o Brasil." O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Fernando Pimentel, no entanto, crê em impactos sobre o preço de insumos com eventual alta no custo do frete e de seguros para o transporte marítimo. "Até agora, não há nada de concreto, mas pode ter desdobramentos ruins à frente", afirma, ressaltando que incertezas geopolíticas se tornaram mais comuns e ampliam a necessidade de reforço nas cadeias nacionais de suprimentos. O presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, também espera alta nos custos dos fretes, "mas nada que se compare ao que aconteceu em 2021", quando o fechamento de portos na China e a falta de contêineres elevaram o frete em mais de 200%. A expectativa de alta nos fretes impulsionou as ações das transportadoras marítimas negociadas em bolsa. Empresas como AP Moller-Maersk (segunda maior frota de transporte de contêineres do mundo), a alemã Hapag-Lloyd (quinta maior), fecharam em forte valorização. "Acreditamos que a decisão de evitar a rota do mar Vermelho para cargas de petróleo e produtos ampliará o tempo de viagem e colocará ainda mais pressão nas taxas de frete, se essas condições persistirem", disse à agência Reuters Massimo Bonisoli, analista da Equita. Outro potencial fator de pressão nos custos é o preço do petróleo. Nesta segunda-feira (18), o preço do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou em alta de 1,83%, a US$ 77,95 por barril. Mas, também nesse caso, os impactos na economia brasileira dependem da duração da crise, já que a Petrobras tem margem para segurar cenários de alta de curto prazo. Na abertura do mercado desta segunda, o preço médio da gasolina nas refinarias da estatal estava equiparado à paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Petróleo). O diesel estava R$ 0,04 por litro mais caro. Em sua nova política de preços dos combustíveis, a Petrobras deixou de seguir exclusivamente a paridade e não vê problema em passar períodos abaixo desse indicador. Por isso, o mercado não espera agora reação da estatal.

A interrupção no transporte de cargas pelo mar Vermelho, uma das principais rotas do comércio global de mercadorias, já pressiona os preços do petróleo e do gás natural no mundo. A indústria brasileira diz que ainda é cedo para prever impactos no país, apesar de ver riscos de aumento no custo dos fretes. Embora seja importante rota entre a Ásia e a Europa, o mar Vermelho é pouco usada no fluxo de comércio intercontinental do Brasil. A região tem relevância apenas para setores que exportam para o Oriente Médio, principalmente a indústria de proteína animal. Em 2022, por exemplo, os Emirados Árabes Unidos foram o segundo mercado para o frango brasileiro, atrás apenas da China. A Arábia Saudita foi o quarto. Nas exportações de ovos, os Emirados Árabes Unidos lideraram a lista dos maiores clientes, seguidos pelo Catar. "O tema está no radar, haja vista que o Oriente Médio é um dos nossos maiores clientes emdash;quase 30% do que se exporta vai para aqueles mercados", diz o presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin. "Mas também esperamos que a situação não se escale e possa ser controlada com as forças que estão indo para lá. O Brasil acompanha o tema com olhar de cautela, mas até agora não há nenhum reflexo específico nas nossas exportações." O diretor de comércio exterior da Cisbra (Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil), Arno Gleiser, avalia que, à exceção desses mercados, o restante do comércio brasileiro sofre pouco impacto por não usar aquela rota. "Não afeta nem o fluxo comercial com a Ásia, tampouco o fluxo comercial com a Europa. E também não com América do Norte", afirma. "A crise, embora seja importantíssima, não vai afetar significativamente o Brasil." O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Fernando Pimentel, no entanto, crê em impactos sobre o preço de insumos com eventual alta no custo do frete e de seguros para o transporte marítimo. "Até agora, não há nada de concreto, mas pode ter desdobramentos ruins à frente", afirma, ressaltando que incertezas geopolíticas se tornaram mais comuns e ampliam a necessidade de reforço nas cadeias nacionais de suprimentos. O presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, também espera alta nos custos dos fretes, "mas nada que se compare ao que aconteceu em 2021", quando o fechamento de portos na China e a falta de contêineres elevaram o frete em mais de 200%. A expectativa de alta nos fretes impulsionou as ações das transportadoras marítimas negociadas em bolsa. Empresas como AP Moller-Maersk (segunda maior frota de transporte de contêineres do mundo), a alemã Hapag-Lloyd (quinta maior), fecharam em forte valorização. "Acreditamos que a decisão de evitar a rota do mar Vermelho para cargas de petróleo e produtos ampliará o tempo de viagem e colocará ainda mais pressão nas taxas de frete, se essas condições persistirem", disse à agência Reuters Massimo Bonisoli, analista da Equita. Outro potencial fator de pressão nos custos é o preço do petróleo. Nesta segunda-feira (18), o preço do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou em alta de 1,83%, a US$ 77,95 por barril. Mas, também nesse caso, os impactos na economia brasileira dependem da duração da crise, já que a Petrobras tem margem para segurar cenários de alta de curto prazo. Na abertura do mercado desta segunda, o preço médio da gasolina nas refinarias da estatal estava equiparado à paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Petróleo). O diesel estava R$ 0,04 por litro mais caro. Em sua nova política de preços dos combustíveis, a Petrobras deixou de seguir exclusivamente a paridade e não vê problema em passar períodos abaixo desse indicador. Por isso, o mercado não espera agora reação da estatal.

O desmatamento na área do projeto de créditos de carbono comprados pela Petrobras passou a aumentar a partir do quinto ano de implementação da iniciativa, chegou ao ápice em 2020 e voltou a crescer em 2022. É o que mostram dados do Prodes (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), sistematizados pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) a pedido da Folha. Conforme os dados, o desmatamento na área do projeto no Acre foi de 6,8 hectares em 2011 e de 16,5 hectares em 2012, ano em que teve início o empreendimento para geração de créditos de carbono. Em 2017, houve desmate de 23,3 hectares. A perda de vegetação seguiu superior aos anos anteriores do projeto em 2018, 2019 e 2020, ano em que atingiu 106,5 hectares. O desmatamento em 2021 e em 2022 foi de 53,7 hectares e 61,4 hectares, respectivamente, segundo os dados sistematizados pelo Ipam. O levantamento mostra ainda a possibilidade de que os dados de desmatamento a ser evitado emdash;usados como base para cálculo dos créditosemdash; tenham sido inflados. Até 2007, o desmatamento acumulado foi de 686,1 hectares. A perda de vegetação amazônica chegou a 1.048 hectares até 2022, ou 2,4% do total. O projeto chegou a prever um desmate evitado de 7.000 a 32.205 hectares somente no primeiro ano da iniciativa, bem superior ao que ocorria na prática. O empreendimento se justificaria porque os donos da área planejavam desmatar 20% da propriedade para formar pastagem, conforme os documentos do projeto. Uma análise feita pela organização Instituto Amazônia Livre, com sede em Manaus e com posição crítica a certificações feitas por empresas internacionais, como é o caso do projeto que forneceu créditos de carbono à Petrobras, aponta a criação de "créditos irreais", por ter havido "alegações sem comprovação de plano de desmatamento de 20% no período de referência". "A taxa de desmatamento considerada como base nos cálculos de emissões de gases de efeito estufa utiliza índices do arco do desmatamento, e não da região da área do projeto", afirmaram Rodrigo Lima e Antônio José Fernandes, diretores do Instituto Amazônia Livre, na análise feita a pedido da reportagem. Para Francisco Higuchi, da empresa Tero Carbon, que atua com certificação de créditos de carbono a partir de metodologia nacional, o projeto que forneceu créditos à Petrobras deveria ter sido penalizado em razão dos desmatamentos constatados. "Ao constatar desmatamentos e/ou degradação florestal na área do projeto, durante o elsquo;período de creditaçãoersquo;, o projeto deveria ter sido penalizado de alguma forma por não ter cumprido o básico de projetos de carbono florestal: governança sobre o imóvel", disse Higuchi, em análise dos dados e documentos feita também a pedido da reportagem. Em 5 de setembro, a Petrobras informou ao mercado ter comprado 175 mil créditos de carbono do projeto Envira Amazônia, que fica no Acre, a 40 km em linha reta da cidade de Feijó. Foi a primeira compra do tipo pela estatal, que não divulgou quanto gastou com a transação. A Verra foi a empresa internacional certificadora dos créditos. O Envira Amazônia é desenvolvido por CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco, como consta nos documentos cadastrados na Verra. Petrobras, Verra, CarbonCo e JR Agropecuária não responderam aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto. A propriedade onde os créditos são gerados é apontada como privada, com área de 200 mil hectares, dos quais 39,3 mil hectares são destinados à iniciativa emdash;manter a floresta em pé, em vez de desmatá-la para a constituição de uma fazenda, e assim gerar os créditos de carbono como os comprados pela Petrobras. Os 175 mil créditos de carbono do projeto equivalem a 175 mil toneladas de CO2 que seriam evitadas e a uma alegada preservação de 570 hectares de floresta, segundo a estatal. A empresa anunciou um produto atrelado à compra de créditos de carbono: uma gasolina "carbono neutro", com emissões de gases de efeito estufa que seriam compensadas pela aquisição dos créditos. A geração de créditos de carbono ocorre a partir de atividades que evitem desmatamento e degradação da floresta. O instrumento que permite isso é o REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Os créditos gerados são vendidos a empresas que precisam compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa, como é o caso de petroleiras como a Petrobras. Reportagem publicada pela Folha em 13 de setembro mostrou a ocorrência de desmatamento na área do projeto; o uso de uma base de dados considerada "não plausível" pela associação das principais empresas do mercado de crédito de carbono no país emdash;a Aliança Brasil NBSemdash;; e a negativa de renovação do projeto pela Verra em maio de 2023. Além disso, em 2018, a organização não governamental WRM (sigla em inglês para Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais) afirmou que famílias de seringueiros vivem há gerações na área e que há contestação quanto à propriedade do terreno. Os documentos do projeto Envira Amazônia apontam a presença de comunidades extrativistas dentro e fora do imóvel rural. Na ocasião, a Petrobras afirmou, em nota, que o projeto reportou um desmate de 464,8 hectares desde o início do empreendimento. "Tal reporte representa a contabilidade transparente requerida de um projeto de REDD+", disse. Segundo a estatal, "houve um amplo processo competitivo para selecionar a melhor proposta para a qualidade dos créditos previstos na operação". A empresa afirmou que existe um mecanismo chamado seguro de permanência, acionado em caso de perda de estoques de carbono. "O projeto prevê 23% de retenção de créditos a título de seguro de permanência. Os créditos de reserva podem ser cancelados para compensarem prejuízo."