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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da última reunião de 2023 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que presidente o colegiado. O encontro está marcado para a próxima 3ª feira (19.dez), a partir das 9h no ministério, em Brasília. A principal pauta será a discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel (que atualmente é de 12%), como mostrou o Poder360, além da autorização para importação do biocombustível.

As três maiores companhias aéreas do Brasil - Azul, Gol e a Latam - anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos. A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024. Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos. O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. eldquo;Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.erdquo; Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. eldquo;O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.erdquo; Preço médio Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002. Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. eldquo;A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,erdquo; avalia o ministro. Planos das companhias aéreas As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas. Azul ebull; oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias; ebull; Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora; O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. eldquo;Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cairerdquo;. Gol ebull; 15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias; ebull; promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo; ebull; despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora; ebull; tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto. eldquo;A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acessoerdquo;, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer. Latam ebull; campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento; ebull; promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199; ebull; atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens; ebull; aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia. O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. "Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAMerdquo;. Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. eldquo;Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasilerdquo;, afirmou.

Na semana passada, o etanol estava mais competitivo em relação à gasolina no Amazonas, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, e no Distrito Federal. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, no período a média dos postos pesquisados no País o etanol tinha paridade de 62,57% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo. A paridade estava em 69,33% no Amazonas; 62,23% em Goiás; 56,81% em Mato Grosso; 62,98% em Mato Grosso do Sul; 63,19% em Minas Gerais; 64,82% no Paraná e 61,59% em São Paulo. No Distrito Federal, estava em 64,70%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Broadcast)

Os preços do etanol seguem em queda no mercado spot paulista. Na última semana (de 11 a 15 de dezembro), o Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado fechou na média de R$ 1,8588/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), forte recuo de 6,14% frente à da semana anterior. Para o anidro, a baixa foi ainda mais expressiva no período, de 7,04%, com o Indicador a R$ 2,1337/litro (líquido de PIS/Cofins). Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão vem principalmente da oferta elevada. Além do maior volume produzido nesta temporada 2023/24, as vendas de biocombustíveis nas bombas abaixo do esperado, mesmo com vantagem frente à gasolina, e as desvalorizações externas do petróleo reforçam o movimento de queda nos preços domésticos dos etanóis. Do lado das distribuidoras, o interesse seguiu baixo nos últimos dias endash; essas empresas ainda trabalham com estoques adquiridos em outros períodos, com novos negócios pontuais sendo realizados a valores menores para retiradas mais estendidas.

A Câmara dos Deputados concluiu na 6ª feira (16.dez.2023) a votação da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado na PEC 45. Foram suprimidas algumas partes. Como nada novo foi adicionado, o texto será promulgado nesta semana. Mas há ainda um longo processo de transição e necessidade de mais regras para regulamentar o novo sistema de cobrança de impostos, que promete ser mais simplificado. Os congressistas devem passar 2024 analisando e votando a regulamentação de diversos itens. Várias medidas precisarão ser fixadas por meio de lei complementar (como o regramento dos novos impostos) ou lei ordinária (para estabelecimento de alíquotas, por exemplo).. Para ler esta notícia, clique aqui.

O ano de 2023 apresentou desafios e novas perspectivas para o futuro da governança global de energia. A continuidade da guerra da Ucrânia e o surgimento do conflito entre o Hamas e Israel geraram temores nos Estados e nos agentes econômicos globais em relação aos impactos que poderiam ter no mercado internacional de petróleo e gás. Além disso, mudanças em instituições internacionais prometem alterar os arranjos de poder em torno da questão energética. Os maiores exemplos são a tentativa de preservação da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) como um ator relevante, especialmente por meio da Opep+ endash; diante de uma conjuntura na qual se pretende reduzir o uso de combustíveis fósseis endash;, e o anúncio da expansão do Brics, ao qual se incorporarão importantes produtores mundiais de petróleo. Esses fatores certamente reverberam sobre a posição brasileira na governança global de energia. A recente divulgação de que o país fará parte da Opep+ em 2024, aliada à intenção da Petrobras de explorar novas frentes de petróleo, sobretudo na margem equatorial, teve grande repercussão na opinião pública. Às vésperas da realização da COP28, nos Emirados Árabes Unidos, a informação sobre o ingresso brasileiro como país associado na Opep+ gerou dúvidas em relação às pretensões do Brasil de se posicionar como um líder ambiental global que, ao mesmo tempo, também pretende expandir seu plano de exploração e produção de petróleo. Ao governo, será necessário deixar claro porque as alegações de contradição devem ser afastadas. Segurança energética global A guerra da Ucrânia escancarou a vulnerabilidade da segurança energética da Europa e o embate geopolítico entre os Estados Unidos e a Rússia. A alta dependência europeia em relação ao gás russo e as incertezas sobre os caminhos que o governo de Vladimir Putin seguiria levaram os europeus a implementarem ações visando diminuir as importações do gás da Rússia, substituindo-o por outros fornecedores de gás natural liquefeito, por exemplo, os Estados Unidos. Essa medida, aliada à decisão dos governos europeus de impor sanções ao petróleo russo, de fato reduziu a participação da Rússia no mercado energético europeu. Em contrapartida, assegurou aos Estados Unidos a possibilidade de expandir seus interesses econômicos ao ganhar mais espaço nesse mercado. A saída para Putin também foi diversificar suas exportações de petróleo e seus derivados, sobretudo para parceiros do eixo Sul Global, como o Brasil, onde a participação do diesel russo no mercado interno superou a do diesel estadunidense. Assim como a guerra russo-ucraniana, o conflito entre Hamas e Israel também levantou questões sobre a segurança energética global. Novamente, a ausência de previsibilidade sobre os rumos da guerra poderia desequilibrar a relação entre a oferta e a demanda de gás e petróleo, bem como elevar os preços do barril. Embora tenha havido leve aumento no início, posteriormente houve uma acomodação e queda dos preços. Diante desse cenário, a Opep busca fortalecer seu protagonismo na geopolítica energética global. Como forma de tentar controlar os preços do barril de petróleo, em setembro de 2023, Arábia Saudita e Rússia anunciaram a manutenção dos cortes na produção do combustível. Em dezembro, a Opep divulgou que, a partir de 2024, alguns membros do bloco reduzirão novamente a oferta em aproximadamente 2,2 milhões de barris. Em um momento em que as mudanças climáticas têm sido o principal objeto de debates na comunidade internacional, a Opep busca veicular a ideia de que o petróleo não deve ser visto como um empecilho para a transição energética. Diante da possibilidade de perda de espaço do petróleo para as fontes renováveis, a instituição visa preservar sua posição de poder na governança global de energia, que deverá sofrer mudanças devido à ampliação do Brics. O alargamento desse bloco pode favorecer a estratégia da China de garantir sua segurança energética. Na medida em que grande parte do seu consumo interno de petróleo é proveniente de importações, viabilizar a adesão ao grupo de alguns dos maiores produtores do combustível (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irã) ajuda o gigante asiático a se resguardar de instabilidades que surgem no sistema internacional, como as guerras da Ucrânia e de Israel, e fortalece suas parcerias estratégicas com os membros do bloco. Reposicionamento do Brasil na conjuntura energética Todos esses movimentos que impactam a conjuntura internacional do setor energético permitem compreender as ações externas recentes do Brasil. Uma nova distribuição de poder provoca alterações na leitura dos agentes responsáveis pela formulação da política externa brasileira, o que, consequentemente, leva a um reposicionamento do país no sistema internacional. Nesse sentido, as decisões do governo de inserir o Brasil na Aliança Global para Biocombustíveis e na Opep+ indicam um objetivo de retomada do protagonismo brasileiro por meio de uma política exterior multilateralista, a partir da qual se busca uma reversão do isolamento diplomático ocorrido na administração de Bolsonaro. Embora o anúncio do ingresso na Opep+ tenha ocorrido em um momento inadequado, justamente às margens da COP28, a participação brasileira no grupo viabiliza a ocupação de um espaço de poder importante, que permite ao país debater questões sensíveis sobre a geopolítica do petróleo. Tal decisão não significa um abandono do compromisso com a transição energética, considerando-se a posição do Brasil como um dos maiores produtores de energia limpa do mundo e a sua liderança na aliança sobre biocombustíveis, juntamente com Estados Unidos e Índia. Este artigo expressa exclusivamente a posição do autor e não necessariamente da instituição para a qual trabalha ou está vinculado.