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Somente o aumento do percentual de 27% para 30% do álcool anidro na gasolina aumentaria em 11% o volume a ser produzido deste combustível no Brasil. Este é só um exemplo de um conjunto de medidas que está tramitando no Congresso Nacional e podem gerar novos mercados e negócios no setor sucroalcooleiro. O Nordeste tem vários Estados com o setor sucroalcooleiro forte. Várias destas medidas fazem parte do Projeto de Lei 4.516, conhecido como Combustível do Futuro, e a Medida Provisória 1.205, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação. Elas não vão ficar restritas ao aumento dos percentuais do álcool na gasolina nem de biodiesel no diesel. Vão estabelecer também novas regras para negócios como o mercado de captura e armazenamento de carbono, o biometano, o SAF, um combustível verde para a aviação, entre outros. Sem contar com o importante papel que o álcool terá nos carros híbridos, que vão, gradativamente, se tornarem mais elétricos. eldquo;Estas iniciativas são importantes porque elencam e começam a dar publicidade e gerar regras para atrair investimentos, podendo trazer parcerias internacionais. Elas vão acelerar a transição energética com vários combustíveiserdquo;, comenta o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, que argumenta, ser eldquo;imprescindível ter um programa deste tipoerdquo;. E, segundo ele, as duas iniciativas citadas acima eldquo;estão se harmonizando e integrando as políticas públicas, criando um amparo legal, sinalizando isso para o mercado alicerçado na sustentabilidadeerdquo;. A longo prazo, a maior parte destas medidas, traçam um cenário de transição energética, aumentando a participação dos combustíveis verdes e diminuindo o uso dos combustíveis fósseis, o que também está sendo chamado de descarbonização da economia. Entre as medidas, está o aumento da mistura do álcool anidro na gasolina, que poderá sair, gradativamente, dos atuais 22% até chegar em 35%. eldquo;O aumento do percentual é importante para o produtor, amplia o mercado e melhora a qualidade da gasolina. Se sair dos atuais 27% para 30% terão que ser produzidos mais 11% de álcool anidroerdquo;, comenta Renato. A adição do álcool anidro na gasolina deixa o combustível ambientalmente mais amigável, diminuindo as emissões de carbono, principalemente se for levado em consideração que os canaviais capturam carbono, quando se leva em consideração todo o ciclo de produção. O combustível do futuro e novos negócios Esta regulamentação dos combustíveis verdes -, incluindo os do futuro, como o SAF e o biometano -, é importante também para o Brasil se preparar para a COP 30, que vai ocorrer em novembro de 2025, em Belém, capital do Pará. O evento vai atrair autoridades e representantes de empresas interessadas na transição energética e o Brasil tem tudo para ser um grande player nestes novos negócios. A expectativa é de que estas iniciativas sejam votadas pelo Congresso Nacional em duas ou três semanas. O relator do PL do Combustível do Futuro é o deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania, de São Paulo. "A transição energética no Brasil dá sinais que vai contemplar várias fontes. O Brasil é um país que produz biodiesel, etanol, biometano. Todos podem ter espaço de mercado, se mostrarem responsabilidade", diz Renato.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta quarta-feira, 6, na sequência de sinalizações sobre a política monetária nos Estados Unidos. O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell, indicou que os dados de inflação persistente e contratações de janeiro não alteraram o plano do banco central americano de cortar a taxa de juros neste ano, ainda que tenha reiterado a necessidade de mais evidências antes de dar um primeiro passo. O Brent chegou a superar US$ 84 no pregão. O direcional do dia também contou com dados mistos de estoques de petróleo nos EUA e aumento de preços da commodity pela Arábia Saudita a clientes asiáticos, o que foi lido como sinal de demanda firme. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em alta de 1,25% (US$ 0,98), a US$ 79,13. O Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 1,12% (US$ 0,92), a US$ 82,96 o barril. O presidente do BC norte-americano afirmou que autoridade monetária não está esperando que a inflação volte precisamente à marca de 2% para começar a relaxar sua postura. Em vez disso, segundo ele, o Fed busca evidências de que o índice de preços está a caminho de volta à meta eldquo;de maneira sustentávelerdquo;. Powell participou de audiência na Câmara dos Representantes norte-americana. Os contratos aceleram os ganhos mais cedo, depois que o Departamento de Energia dos EUA (DoE, na sigla em inglês) informou que os estoques de petróleo subiram, como era esperado, mas os de gasolina e destilados caíram bem mais do que se previa. Em um sinal de melhora da demanda, a Arábia Saudita aumentou o preço do seu principal produto endash; o petróleo árabe leve endash; para clientes asiáticos. A gigante petrolífera estatal Aramco fixou o preço oficial de venda do produto para a Ásia em abril em US$ 1,70 por barril acima da média de Omã/Dubai, ante US$ 1,50 por barril em março. O preço é considerado um barômetro de como os sauditas avaliam as perspectivas de demanda. A Aramco também elevou outros preços referenciais para abril. Sobre a demanda chinesa, a agência de análise de risco Fitch Ratings projetou, em relatório, que o crescimento da procura por gasolina pelo país diminuirá à medida que as vendas internas de automóveis movidos por combustíveis continuem em queda. A lentidão da atividade industrial e a recessão no setor imobiliário também devem pesar sobre a procura de óleo diesel. Já a expansão da procura por querosene pode ser apoiada pelo aumento dos voos internacionais e da procura de viagens de longa distância, apesar da sua pequena participação no total de produtos refinados. (Estadão Conteúdo)

Está disponível no sistema de Consulta de Dados Públicos da ANP - CPD a consulta por situação de interdição total ou parcial ou suspensão de um posto revendedor de combustíveis automotivos ou de uma revenda de GLP (gás de cozinha). Essa informação é de grande relevância para os distribuidores de combustíveis automotivos e de GLP, uma vez que, conforme previsto na Lei 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, o distribuidor não pode vender combustível para estabelecimentos interditados pela Agência. A ANP fiscaliza o mercado de combustíveis e, toda vez que uma irregularidade é encontrada, os fiscais da Agência emitem um auto de infração, dando origem a um processo administrativo que, ao final, pode resultar em punição do revendedor de combustível ou de GLP, conforme determina a lei. Quando a irregularidade prejudica o consumidor ou afeta a segurança, além da autuação, o agente econômico também pode sofrer interdição total ou parcial de suas instalações, como medida cautelar, para evitar que a irregularidade continue a ser cometida. Assim que o agente econômico comprova que o problema foi resolvido, ele é desinterditado pela ANP. Mesmo desinterditado, continua respondendo ao processo administrativo e sujeito às punições previstas em lei. A suspensão das atividades, por outro lado, pode ser aplicada ao estabelecimento como punição por irregularidades anteriores. Neste caso, o estabelecimento não poderá operar por um prazo determinado na decisão do julgamento do processo administrativo. A nova informação permite ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar a situação dos postos revendedores de combustíveis e revendedores de GLP e está alinhada ao princípio da transparência pública. Além disso confere agilidade e confiabilidade nas negociações comerciais. A consulta pode ser feita a partir do CNPJ do revendedor e mostra se, no momento em que é feita, o agente econômico em questão está ou não interditado total ou parcialmente pela ANP.

Assim como em 2022, o setor de gás natural do Brasil continuou avançando no ano de 2023 no sentido da formação de um mercado mais aberto, dinâmico e competitivo. O cumprimento das atribuições advindas da Nova Lei do Gás permanece sendo a base pela qual a ANP contribui para a continuidade desses avanços. Entre as medidas tomadas pela Agência, destacam-se a outorga de autorizações a novos comercializadores, carregadores e importadores, a publicidade de dados por meio de seus painéis dinâmicos e boletins mensais, a progressiva padronização dos contratos de serviço de transporte e, ainda, a discussão e regulamentação dos dispositivos do novo marco legal. Em relação ao novo marco legal, foi publicada a Resolução ANP n° 961/2023, que alterou as Resoluções ANP nº 51/2016, simplificando o processo de oferta e contratação de capacidade de transporte em gasodutos de transporte, adequando-o aos ditames da Nova Lei do Gás. Conforme amplamente reconhecido, um mercado mais aberto e dinâmico traz benefícios para a sociedade, uma vez que incentiva a redução de preços, tendo em vista o aumento da competição promovido pela atuação de um maior número de agentes concorrendo pela comercialização do gás natural. Região Nordeste é destaque A Região Nordeste continua a ter destaque no processo de abertura do mercado de gás natural. No final de 2022, os vendedores independentes (não Petrobras) foram responsáveis por aproximadamente 75% das vendas, proporção que cresceu para 81% ao final de 2023 (novembro), conforme ilustra o gráfico abaixo, que apresenta o volume de vendas de gás natural por região do Brasil para mercado não térmico atendidos pela malha integrada de gasodutos de transporte. Considerando o mesmo segmento de mercado e a malha integrada da Região Nordeste, o preço médio sem impostos dos demais vendedores foi cerca de 30% menor que o praticado pela Petrobras, nas operações em que o agente vendedor entregou o gás no city-gate da distribuidora ou no ponto de entrega do consumidor livre. Em todo o Brasil, considerando também a malha integrada e o mesmo segmento de mercado, o preço praticado por terceiros foi 14% inferior ao da Petrobras. Redução da participação da Petrobras O Nordeste segue sendo a região em que há o maior percentual de vendedores independentes, mas a participação da Petrobras continua apresentado redução em todo o país. Em 2021, empresas, que não a Petrobras, forneciam cerca de 1% do gás vendido às distribuidoras e consumidores livres. Em 2022, esse número foi de aproximadamente 17% e, em 2023, saltou para 22%. Em 2023, continuou em crescimento o número de contratos de compra e venda de gás natural. Além disso, o percentual desses contratos em que a Petrobras era o agente vendedor diminuiu: em 2021, foram assinados 80 contratos ou aditivos com a Petrobras como agente vendedor, contra 71 com outras empresas. Já em 2022, foram assinados 61 contratos ou aditivos com a Petrobras como agente vendedor, contra 198 com outras empresas e, em 2023, foram assinados 112 contratos ou aditivos com a Petrobras e 346 com outros agentes. O número de empresas efetuando carregamento de gás natural na rede integrada se manteve em rota ascendente. Cresceu de três, em 2021, para 15 em 2022 e 19 em 2023 (até novembro). Assim como em 2022, entre as ações da ANP que resultaram nesse cenário estão a aprovação de novos produtos de capacidade de transporte, de seus respectivos contratos e tarifas aplicáveis, além das autorizações para a entrada das novas empresas na atividade de carregamento. A Agência permanece atuando para que essas outorgas e aprovações ocorram de forma célere, de modo a dinamizar e dar maior flexibilidade aos serviços de transporte, fomentando a entrada de novos agentes. A partir desse cenário, é possível verificar que a transição para o mercado de gás mais aberto, dinâmico e competitivo, uma evolução gradativa, como aconteceu em outros países, permanece em curso. A continuidade desse processo é fundamental para a promoção de menores preços aos consumidores.

Apesar da quebra do monopólio estatal do petróleo desde 1997, a Petrobras continua monopolista de fato endash; como já era esperado endash;, mas intenta, agora, reverter o pouco que ocorreu de desestatização. O foco está no setor de refino, tendo pedido a revisão do acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o xerife da concorrência, para desobrigar-se de alienar 50% da capacidade instalada. Embora houvesse reservado a si o triângulo Rio-São Paulo-Minas, fora desse eixo e de grande porte, a Petrobras alienou apenas a Refinaria Landulfo Alves endash; Mataripe (RLAM), cuja importância econômica se configura por representar 14% da capacidade de refino do país, e por ser a principal unidade industrial da Bahia endash; estado onde o petróleo foi descoberto no Brasil endash; com participação da ordem de 1/4 da transformação industrial do estado. Com a privatização, a refinaria de Mataripe endash; a primeira do Brasil, inaugurada em 1950 endash; deu dois passos à frente: de dezembro de 2021, quando foi privatizada, até agora, vem passando por um intenso processo de modernização, voltou a produzir em capacidade plena, adequou a política de suprimentos e ajustou o portfólio de produtos, além de contribuir significativamente para a arrecadação tributária estadual. Paralelamente, a Acelen endash; empresa criada pelo fundo Mubadala para gerir o negócio endash; desenvolveu projeto para a produção de SAF (combustível de aviação) e biocombustíveis endash; em linha com a descarbonização endash; a partir da macaúba, uma planta do Sertão, criando assim novas perspectivas de desenvolvimento, não só industrial como agrícola, este com foco no Semiárido, a região mais pobre do Estado. Na área logística, promove a dragagem do Terminal Marítimo de Madre de Deus (Temadre) endash; o segundo mais importante do país endash; para tornar possível a atracação de navios de maior porte, como os suezmax, dispensando as operações ship-to-ship atualmente realizadas ao largo da Baía de Todos os Santos. Apesar da imposição ideológica de reestatização, o fato jurídico perfeito levou a uma negociação via solução de mercado. Assim, anuncia-se agora que a Petrobras passará a ter o controle da refinaria, com uma participação de 51%, para reassumir a gestão da unidade. A não ser que a parcela do Mubadala na refinaria seja convertida em ações da Petrobras, a lógica é que Mataripe permaneça como um cnpj independente, haja vista a sinergia com o projeto de biocombustíveis endash; a Acelen biocombustíveis. Afinal, a refinaria passará a processar tanto o petróleo como o óleo vegetal derivado da macaúba. De outro lado, há interesse da Petrobras em tornar-se uma empresa de energia, donde participar do projeto de biocombustíveis. Dessa forma, provavelmente a composição se dará com a Petrobras tornando-se majoritária na refinaria e o Mubadala majoritário no projeto de biocombustíveis. Embora represente um passo atrás, esta seria uma solução aceitável para a economia baiana. A presença da Petrobras numa empresa em sociedade com o Mubadala endash; ou qualquer outro sócio privado endash; não permitiria negligência em relação ao volume de produção e ao portfólio da empresa, face à busca por resultados. Por sua vez, a presença da Petrobras no comando da refinaria fará com que pratique, em relação a Mataripe, o mesmo preço de venda do óleo que adota para as suas refinarias próprias, enquanto a Acelen está, hoje em dia, submetida ao preço internacional. Isto deverá se refletir na redução do preço dos combustíveis na Bahia. Fato é que, em pouco mais de dois anos, a privatização de Mataripe provocou um grande impacto positivo na economia, rompendo a inércia que vinha prevalecendo no cenário industrial baiano. O mesmo vem ocorrendo com o desempenho dos campos maduros do Recôncavo, também privatizados, processo que foi interrompido antes da conclusão da venda do Polo Bahia Terra, o último remanescente em nosso estado. Mas a Petrobras não é imune ao processo de vendas. Ainda agora está concluindo a venda de sua participação na termelétrica de Araucária. Ou seja, mesmo diante de diretrizes ideológicas de governança, critérios econômicos sempre haverão de prevalecer em uma sociedade de economia mista e capital aberto. A alternativa é seguir o triste rumo da venezuelana PDVESAehellip; Os campos terrestres do Recôncavo não fazem mais sentido econômico para a nossa mega petroleira, que não lhes reserva espaço para investimento. Assim, deve-se manter a expectativa de que o Polo Bahia Terra possa vir a ser alienado. São visíveis a olho nu os interesses da Bahia em relação ao setor de óleo e gás, inclusive por sua derivação, a petroquímica, donde a necessidade de monitoramento e atenção especial e permanente. Quanto a retornar o nome do interventor Landulfo Alves para a refinaria não deve haver nenhuma objeção. Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional. Autor de Cidades e Municípios: gestão e planejamento.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis) lamenta profundamente o falecimento de Luiz Felipe Lopes de Sousa, que atuou com dedicação nesta Federação de 1990 a 2006, nos cargos de diretor-executivo e assessor da presidência, durante as gestões de Gil Siuffo e Paulo Miranda Soares. A diretoria e os funcionários enviam profundo agradecimento por sua atuação profissional competente. Desejamos nossas sinceras condolências à família e amigos. O velório será realizado, hoje (06), no crematório Memorial do Carmo, Capela 7, às 13h30, na cidade do Rio de Janeiro. A cerimônia de cremação está marcada para as 15h30.