NOTÍCIAS

O governo federal aumentará, novamente, impostos federais sobre gasolina e etanol no início de julho, ou seja, a partir do próximo sábado (1º). O aumento do PIS/Cofins será de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis. A alta na tributação acontece após a Petrobras ter anunciado, na semana passada, uma redução de R$ 0,13 por litro preço da gasolina para as distribuidoras. Com isso, o efeito dessa redução sobre a gasolina, para os consumidores, será eliminado pelo aumento dos tributos federais. Como o aumento da tributação será maior do que a queda anunciada pela Petrobras na gasolina, a tendência é que o preço do combustível fique acima do praticado anteriormente à redução anunciada na última semana. O preço da gasolina já havia aumentado R$ 0,21 por litro na semana de 4 a 10 de junho, com a mudança na forma de tributação do ICMS, que passou a ser uma alíquota fixa por litro. Em fevereiro deste ano, a equipe econômica já tinha anunciado uma alta de tributos de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol. Na ocasião, foi feita uma "reoneração" parcial. Para compensar o aumento apenas parcial dos tributos, foi instituído um imposto sobre exportação de óleo cru endash; este com validade de quatro meses. Ao fim desse período, no começo de julho, haverá um novo aumento dos tributos sobre gasolina e álcool. Governo pode atuar, indica Haddad Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho. "Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração", declarou, ele na ocasião. Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia. "A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado", informou a empresa, em 17 de maio. De acordo com ele, essa redução prevista para julho, na gasolina e no álcool pela Petrobras, estaria em linha com os preços internacionais. "A Petrobras deixou claro que obviamente vai olhar o preço internacional. Não tem como escapar disso porque ela importa. Ela pode, em uma situação mais favorável como agora em que o preço do petróleo caiu, mas que o preço do dólar caiu, combinar os dois fatores e reonerar sem impacto na bomba", declarou Haddad. Ele também sinalizou que o mesmo procedimento deve ser feito com o diesel, cuja desoneração vale até o fim desse ano. "E tudo bem, como vai acontecer com o diesel no final do ano. Já deixou uma gordura para computar a reoneração", acrescentou. Política de preços da Petrobras Neste mês de maio, a Petrobras anunciou uma nova política para os combustíveis, que considerará usa duas referências de mercado: o maior preço que a distribuidora de combustíveis pode comprar antes de procurar outro fornecedor; o menor preço que a Petrobras pode vender mantendo lucro. Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que a nova política deve beneficiar o consumidor final no curto prazo, porque impede que oscilações muito drásticas no preço do dólar ou do petróleo sejam repassadas nos combustíveis. Em entrevista à GloboNews, em 17 de maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a empresa poderá seguir orientações do governo para precificar os combustíveis - desde que isso faça sentido para o o consumidor e para o acionista. "A Petrobras do governo anterior é uma Petrobras que combinava esse jogo, mas a Petrobras que combinava jogo acabou e ela vai fazer o que é importante para o Brasil. E se tiver que seguir a orientação do governo, seguirá se fizer sentido para ela, para o consumidor e acionista", disse Prates, em meados de maio. Questionado na mesma entrevista se a Petrobras vai baixar os preços para compensar o aumento dos tributos, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a companhia vai avaliar. "Não sei, vamos ver até lá, as circunstâncias vão dizer, se a gente estiver num ciclo de baixa [do preço do barril de petróleo]", respondeu. "Quando chegar lá, no dia, a gente vai dizer se cabe ou não cabe absorver o tanto de imposto que vai reentrar", completou. Contudo, no primeiro mês da nova política, a Petrobras manteve os preços próximos do modelo anterior, o chamado eldquo;preço de paridade de importaçãoerdquo;. Os combustíveis foram vendidos pela companhia a cerca de 5% abaixo de seus concorrentes, as refinarias privadas e os importadores.

Em meio às pressões do Ministério de Minas e Energia para que a Petrobras mude sua política de reinjeção de gás em reservatórios de petróleo, o presidente da petroleira, Jean Paul Prates, voltou a endossar neste sábado, 24, o uso da tecnologia pela empresa, não apenas como forma de impedir a emissão de gás carbônico na atmosfera, mas também como uma ferramenta necessária para aumentar a produção de petróleo, elevando assim a arrecadação de tributos. Em uma rede social, Prates postou um artigo defendendo a reinjeção de gás carbônico nos poços de petróleo, de autoria de Tiago Homem, gerente executivo de Reservatórios da Petrobras. O texto foi publicado pelo portal Metrópoles, e repostado por Prates em sua conta no Twitter. No artigo, Tiago Homem defende que a prática tem eldquo;caráter técnicoerdquo;, com objetivo de eldquo;garantir o melhor aproveitamento dos recursos energéticos brasileiros, sempre com respeito à segurança e ao meio ambiente, de forma a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Brasilerdquo;. O autor explica que a maior parte do gás natural produzido no Brasil está associado ao petróleo em campos do pré-sal, com grande teor de gás carbônico (CO2). eldquo;Isso significa que, para produzir o petróleo do pré-sal, obrigatoriamente é extraído gás natural e CO2 entranhado no óleo. Esse CO2 que vem com o óleo não deve ser liberado na atmosfera por provocar efeito-estufa. Logo, precisa ser reinjetado e o gás natural é justamente o veículo que leva o CO2 de volta aos reservatórios. Com esta operação realizada continuamente nas diversas plataformas do pré-sal, a Petrobras executa o maior processo de captura de carbono do mundoerdquo;, defendeu Tiago Homem. O gerente da petroleira diz ainda que, eldquo;devido às condições específicas do pré-sal brasileiro, a reinjeção de gás proporciona um aumento na produção de petróleo e, portanto, gera maiores receitas e, consequentemente, maior arrecadação de tributos aos governos nos seus diferentes níveis, sendo a melhor solução para a sociedadeerdquo;. eldquo;Em projetos grandes como algumas plataformas do Campo de Búzios, na Bacia de Santos, a arrecadação de tributos poderia reduzir em até 25% se não houvesse reinjeçãoerdquo;, calculou o Tiago Homem. O texto lembra ainda que a reinjeção de gás nos reservatórios vem sendo feita conforme projetos aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela governança das grandes empresas parceiras que operam campos em parceria com a Petrobras. eldquo;Sem injeção de gás, devido a menor produção de petróleo, alguns destes projetos não seriam sancionados pelas empresas (Petrobras e parceiras), devido aos indicadores econômicos piorarem bastanteerdquo;, afirma o artigo. eldquo;Uma menor parte da produção é reinjetada por falta de mercado consumidor, um caso específico do sistema isolado da região Norte. Outra parte pequena da reinjeção se deve a limitações temporárias da capacidade de escoamento do pré-sal, que serão sanadas com a implantação do gasoduto da Rota 3 prevista para o próximo ano.erdquo; O texto acrescenta ainda que o Brasil tem grandes reservas petrolíferas, mas volumes não muito significativos de gás, sendo a maior parte deles localizados em águas profundas e ultraprofundas, distantes da costa, o que demanda investimentos elevados até que chegue ao mercado consumidor. elsquo;Prefiro que ele feche a cara e nós logremos êxitoersquo;, diz ministro sobre presidente da Petrobras A petroleira prevê aumentar, junto com outras empresas do setor, a oferta nacional atual de aproximadamente 40 milhões de m3 de gás natural por dia para o patamar de 60 milhões de m3/dia em 2027, conforme estimado por estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). eldquo;Este aumento inclui a entrada de novos campos de petróleo e gás e de novos gasodutos para escoar a produção, lembrando que o incremento previsto ajuda a substituir a produção de campos já em declínio natural. Esse volume não atende integralmente a demanda de gás do país. Por isso, é necessário importar gás da Bolívia via gasoduto e de outros países por meio de navios de Gás Natural Liquefeito - GNLerdquo;, defendeu Tiago Homem. eldquo;Este é o volume que o país dispõe para atender, de fato, às necessidades reais da população e do mercado. Para viabilizar essa produção a 300 km da costa e, muitas vezes, a 6 mil metros de profundidade, são empregadas soluções de alta tecnologia e análises de reservatórios que consideram milhares de cenários para implementar o melhor projeto do ponto de vista técnico, de segurança e de maximização da oferta de recursos para o país. Cada projeto é aprovado pela ANP antes de sair do papel. É a chancela do governo federal para que a concessão dada pelo Estado tenha o melhor aproveitamento possível para a sociedade brasileira. No último dia 16, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse lutar diariamente para reverter a prática de reinjeção de gás pela Petrobras, mirando produzir mais gás para fornecer a grandes consumidores e fomentar a eldquo;reindustrializaçãoerdquo; do País. eldquo;A média mundial de reinjeção das petroleiras no mundo é bem menor. Os Estados Unidos reinjetam 12,5% do seu gás para impulsionar produção de petróleo. A África, 23,9%, e a Europa 24,7%. O Brasil reinjeta 44,6% do gáserdquo;, argumentou Silveira, na ocasião.

O hidrogênio verde vai se tornar uma commodity nos próximos 10 anos e o Brasil, apesar de ter tudo para liderar a comercialização do novo combustível no mundo, ainda não tem um planejamento nacional para incentivar a produção e exportação do produto. O País está no centro das atenções globais devido à sua matriz elétrica 85% limpa, condição fundamental para a produção do novo combustível. Mas, dos 359 projetos já anunciados no mundo, apenas um é no Brasil, em Suape (PE), segundo levantamento da consultoria AeM Infra. eldquo;O Brasil está deixando uma oportunidade enorme na mesa e não vai surfar como deveriaerdquo;, avalia Filipe Bonaldo, diretor da AeM Infra. eldquo;Nós temos pouquíssimo incentivo do governo e nossa regulação está uma bagunça, nosso plano de hidrogênio verde no Brasil não existe.erdquo; O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a política nacional para o hidrogênio verde no Brasil foi lançada em 2021, como Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), que tem como objetivo desenvolver o mercado e a indústria de hidrogênio no País, considerando seu potencial enquanto vetor de transição energética. Foram criadas cinco câmaras temáticas e realizada uma única reunião, em agosto de 2022, para oficializar as nomeações e iniciar os trabalhos. eldquo;Os próximos passos do PNH2 incluem a publicação do Plano de Trabalho Trienal após Consulta Pública e a implementação das ações previstas para 2023erdquo;, disse o ministério, sem detalhar as ações. O MME destacou ainda, que de acordo com estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2021, além de diversos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (PeD) em escala piloto, foram anunciados três projetos em escala industrial de hidrogênio verde: o Hub de Hidrogênio Verde do Estado do Ceará, no Porto de Pecém; o projeto no Porto de Suape, em Pernambuco; e no Porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro. Esses projetos estão em fase de estudos de viabilidade técnica e econômica. PARCERIAS. Filipe Bonaldo afirma, entretanto, que hoje as iniciativas para projetos no País estão sendo tomadas individualmente pelos Estados, em parceria com empresas privadas. Isso pode deixar o Brasil de fora da corrida para abastecer países que não conseguem se descarbonizar, principalmente na Europa, em contraponto a outros países que saíram na frente, com planos bem estruturados pelos governos para desenvolver não apenas a produção, mas também a comercialização e transporte, além de linhas de financiamento e subsídios. MERCADO. A demanda pelo combustível vai ser gigante. Segundo a AeM Infra, serão 90 milhões de toneladas por ano no mundo em 2030. Para atender o consumo, será necessário investir US$ 500 bilhões. E, mesmo que todos os projetos que foram oficialmente anunciados saiam do papel, o total da produção soma 60 milhões de toneladas, o que ainda deixa um déficit de 30 milhões de toneladas de oportunidades. eldquo;Dos mais de 300 projetos, apenas 5% saíram do papel, e são plantas piloto, que vêm de investimentos em PeD (Pesquisa e Desenvolvimento) e não estão preocupados com o retorno do investimento. É mais para estudar a tese e tirar benefícios dessa tese de como funciona todo o processo, que é o que deveria estar sendo feito aqui no Brasilerdquo;, alerta. Estudo feito pelo banco de investimento Goldman Sachs mostra que até 2050 o mercado de hidrogênio no mundo ultrapassará US$ 11 trilhões. Tamanha euforia se deve ao potencial do produto. O hidrogênio tem três vezes mais energia do que a gasolina com a vantagem de ser uma fonte limpa. Com amplo potencial para geração eólica e solar, o Brasil teria capacidade de produzir hidrogênio verde para consumo próprio e para exportação.

O banco Santander passa a integrar a Aliança pela Mobilidade Sustentável, programa desenvolvido pela empresa 99 para incentivar o uso de carros híbridos e elétricos. Com a iniciativa, o banco vai mudar sua estratégia de concessão de crédito. A partir desta semana, os juros sobre o parcelamento desses automóveis menos poluentes terão uma redução de 15% quando comparados ao cobrado de modelos apenas a combustão. A pedido da coluna, o Santander fez algumas simulações com o antes e o depois da mudança nas taxas. No caso da compra de um Toyota Corolla Cross XRX Hybrid (R$ 207.790) mediante entrada de R$ 110 mil e com 36 meses de financiamento, cada parcela sairá por R$ 3.441,21 endash;o que corresponde a uma taxa mensal de 1,34%. Antes do desconto, a prestação do utilitário esportivo produzido em Sorocaba (interior de São Paulo) seria de R$ 3.572,26, com taxa de 1,56% ao mês. Ao se considerar o mesmo valor de entrada para financiar um Volvo XC40 100% elétrico (R$ 329.950), as 36 prestações ficarão em R$ 7.766,54, com juros mensais de 1,36%. Antes da redução, a parcela sairia por R$ 8.129,86, mediante taxa de 1,63%. Ao se considerar a mesma entrada (R$ 110 mil) para financiar um Volvo XC40 100% elétrico (R$ 329.950), as 36 prestações serão de R$ 7.766,54, com juros mensais de 1,36%. Com a taxa anterior de 1,63%, a parcela seria de R$ 8.129,86. As diferenças nas tarifas se devem ao valor proporcional da entrada, que é menor no caso do modelo elétrico de origem sueca. Apesar da redução, os valores ainda são altos quando comparados ao que se encontrava no mercado antes das altas seguidas da Selic. Na quarta (21), o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano e não deu sinalizações de corte para sua próxima reunião, que ocorrerá em agosto. O reflexo desse posicionamento se manifesta nas vendas. Em novembro do ano passado, a comercialização à vista atingiu a maior participação da história: 64% dos veículos leves comercializados foram pagos de uma só vez. Os parcelamentos responderam por 36% dos emplacamentos. Há, contudo, movimentos por parte de bancos que atuam no setor automotivo para ampliar sua carteira por meio de estratégias próprias. "A Selic baliza o juro a ser cobrado do cliente, mas não é o único componente da taxa final. Indicações e tendências de queda na taxa ajudam muito, pois tendem a reduzir as prestações para o consumidor, ampliando as oportunidades de concessão de crédito", diz Cezar Janikian, diretor do Santander Financiamentos.

Um dia após a apresentação da primeira versão da Reforma Tributária, entidades do setor de serviços, considerado um dos motores da economia e do emprego no país, temem que a mudança gere aumento de impostos. Nos cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o setor pode ser onerado com recolhimento de mais R$ 200 bilhões por ano, caso a alíquota do imposto fique em 25% emdash; este percentual será definido posteriormente, por lei complementar. Se esse quadro se confirmar, colocaria em risco o equivalente a 3,8 milhões de postos de trabalho. As entidades reforçam que a modernização do sistema tributário é desejo da sociedade, mas que é preciso ter mais detalhes para mensurar o impacto na economia. Dependendo do regime tributário no qual a empresa se enquadra, o aumento da carga poderia ficar entre 183,6% e 207,3%. Ou seja, poderia até triplicar. No cenário mais extremo, caso o projeto fosse aplicado ao Simples Nacional (o que não está previsto), o salto chegaria a 260%. Hoje, as alíquotas para serviços variam de 3,65% a 8,65% de PIS e Cofins, com mais 5% de ISS (Imposto sobre Serviços, municipal). Caso o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha alíquota fixada de 25%, o custo teria um salto. Debate com parlamentares Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, argumenta que o setor terá aumento de impostos porque é intensivo em mão de obra, com a folha de salários representando 41% dos custos. Mão de obra não gera crédito para abater no pagamento de imposto, o que é justamente o principal benefício da reforma. Na indústria, o quadro é outro, pois é possível reduzir o peso da tributação com a compra de insumos: emdash; Proporcionalmente, o setor de serviços é o que paga mais imposto. Como vai reagir com a reforma, não sabemos. Mas podemos dizer que de cada dez empregos, três estarão ameaçados. O advogado tributarista Gustavo Brigagão diz que é preciso buscar equilíbrio: emdash; Não dá para despir um santo que tem uma força gigantesca na economia para vestir outros. Não é que não devemos incentivar a indústria, mas não se pode fazer isso dando uma sobrecarga ao setor de serviços. Nos termos da proposta, apenas algumas atividades terão tratamento diferenciado. Haverá uma alíquota única, como regra geral, com percentual ainda a ser definido. Alguns segmentos terão alíquota 50% menor, como educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo, produtores agropecuários, alimentos, higiene e atividades artísticas e culturais. Há ainda casos de alíquota zerada, como educação superior (para manutenção do ProUni). Na próxima semana, o teor da reforma deve ser alvo de ampla negociação no Congresso. O coordenador da Reforma Tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), resiste à ideia de uma alíquota reduzida para o setor de serviços como um todo, argumentando que as mudanças serão feitas de forma escalonada, sem perda imediata. Mas ponderou que modificações no texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) serão debatidas nos próximos dias, inclusive com empresários. Peso do setor no emprego Segundo dados da CNC, entre 2002 e 2021, a participação do setor de serviços na força de trabalho formal avançou de 35% para 56%. Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, as entidades pretendem apresentar emendas e sensibilizar parlamentares para adiar a votação para agosto: emdash; Temos que fazer um esforço para achar o melhor caminho para a reforma e votar o texto com tranquilidade. Outra preocupação do setor é o risco de aumento de preços com a mudança no regime de impostos, avalia a advogada Bianca Xavier: emdash; A proposta da reforma tributária está em uma sinuca de bico com o setor de serviços. Se subir a carga tributária, os serviços vão ficar mais caros. O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, defende alíquota de 12% a 13% para o setor como um todo, para manter a carga tributária atual. Para ele, sem margem de repassar integralmente a alta de custo ao produto, as empresas terão de demitir. E estima que os mais afetados são turismo, hotéis, restaurantes e academias de ginástica. Indagado sobre o estudo, o Ministério da Fazenda disse que só poderá comentar após avaliá-lo metodologicamente, mas considera os resultados eldquo;aparentemente inconsistenteserdquo;, já que outros estudos apontam perspectiva de aumento de 7 milhões a 12 milhões de vagas em até 15 anos. Além de citar o fato de o Simples não sofrer alterações, a Fazenda afirma que o setor de serviços não terá aumento de carga tributária. Técnicos da pasta afirmam, em caráter reservado, que alguns segmentos de serviços, como terceirização de mão de obra, advocacia e contabilidade, pagarão mais imposto. Mas avaliam que é possível mitigar o efeito com a geração de créditos tributários. Sob esse ponto de vista, o custo do serviço cairia, e a demanda subiria. Em nota, a Fazenda manifestou apoio à proposta apresentada pelo relator. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o texto segue as melhores práticas internacionais e vai gerar crescimento econômico.

O Instituto Combustível Legal (ICL) defenderá maior integração entre poderes público e privado para fortalecer a inteligência e o monitoramento das hidrovias no norte do Brasil em virtude de roubos de eldquo;piratas de rioserdquo; que alcançam Re#65284; 100 milhões por ano. Esta manifestação ocorrerá por meio da participação do presidente da entidade, Emerson Kapaz, na conferência eldquo;Segurança nas Hidrovias do Norteerdquo;, que ocorrerá em Brasília, em 28 de junho, a partir das 9h, em uma parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O executivo participará da abertura e será moderador do painel eldquo;Integração da atuação de entidades públicas na promoção da segurança e financiamento de tecnologia de pontaerdquo;. Promover a inovação e compartilhar conhecimento para garantir a segurança pelo transporte por cabotagem, o mais adequado para as hidrovias dos rios Amazonas e Solimões por sua extensão e estrutura, são outras bandeiras que o ICL abordará no evento. Outro foco do debate endash; com participações de representantes do setor de downstream, defesa, segurança pública e logística endash; é o aperfeiçoamento dos órgãos de segurança para fiscalização ativa das vias fluviais e o fortalecimento das leis para penalização de atos ilícitos. Roubo em grande escala Nos últimos dois anos, foram mais de 4,5 milhões de litros de combustível roubados por grupos marginais. Deste total, quase 600 mil litros de diesel foram roubados somente no ano passado. eldquo;Este fato compromete o funcionamento e abastecimento de maquinários, postos e, até mesmo, de termelétricas. Pode faltar insumo para geração de energia, que é essencial para o desenvolvimento socioeconômico regional. Temos trabalhado com as autoridades para estabelecer segurança e evitar que atos ilícitos possam prejudicar a vida das corporações e do cidadão de bemerdquo;, analisa Kapaz. Os grupos criminosos abordam as balsas e fazem a drenagem dos tanques, levando o produto para as cidades ribeirinhas. Usam o combustível roubado - diesel e gasolina - para promover o abastecimento de veículos usados em ações ilegais, incluindo aviões para transporte aéreo de drogas que vêm da Colômbia e da Venezuela, por exemplo. O transporte aquaviário não conta ainda com uma polícia dedicada à fiscalização; falta monitoramento das embarcações, até para dar mais garantia de previsibilidade ao abastecimento. O Instituto Combustível Legal observa que há necessidade do uso de escolta armada para que as embarcações tenham recursos para se proteger de potenciais assaltos. Este tipo de ação é necessário quando não há como passar ileso por um modal hidroviário, como o Baixo Amazonas, entre os municípios de Itacoatiara e Parintins, até a cidade paraense de Juruti, que é percebido como o lugar mais perigoso atualmente para o transporte de cargas no estado do Amazonas. eldquo;As empresas de navegação contrataram empresas privadas de segurança, e como não há uma solução a curto prazo, alguns tripulantes não querem mais trabalhar em balsas para transporte de combustíveis devido à incidência de assaltos. Quando os piratas abordam as balsas, agem com violência. Como já existe um déficit para conseguir tripulação, está chegando o momento em que será paralisado o transporte de combustível por embarcações e as distribuidoras deixarão de ser atendidaserdquo;, avalia Kapaz. O ICL ainda organizou um Manual de Boas Práticas para Proteção de Comboios Fluviais que Transportam Combustíveis para apoiar empresas e transportadoras na defesa contra estes grupos criminosos da região. O documento reforça a necessidade de atribuições e responsabilidade de cada público envolvido neste processo (transportador, forças de segurança pública, autoridade marítima local e comandante da embarcação), até a relevância de uma legislação pertinente à escolta armada. Estas ações servem para reduzir os assaltos em embarcações na região norte, que vem ganhando maiores proporções, não somente no segmento de combustíveis, mas também em outros setores da economia nacional, como agrícola e eletrônico. Há necessidade de desenvolvimento de mecanismos preventivos para evitar a ação de grupos criminosos, capitaneado por um programa estruturado nacional de monitoramento. eldquo;Não podemos somente normalizar o sistema de guarda armada privada; necessitamos de uma fiscalização estruturada, com monitoramento em tempo real e com repressão imediata às práticas que tanto podem prejudicar empresas e população, dependentes de energia e combustível, por exemplo. Estamos falando de produtos essenciais, que devem ser devidamente controlados, fiscalizados e conduzidoserdquo;, conclui Kapaz.