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A Diretoria da ANP aprovou hoje (21/12) a realização de consulta, seguida de audiência pública, sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 791/2019, que trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no contexto do RenovaBio. O objetivo é incluir, no regulamento, a possibilidade de redução das metas individuais do distribuidor de combustíveis a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e Empresas Comercializadoras de Etanol (ECEs). A redução da meta a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores e produtores de biocombustíveis está prevista na Resolução ANP 921, de abril de 2023, que alterou a Resolução ANP 791/2019 para inclusão dessa possibilidade. No entanto, a Resolução nº 921/2023 não incluía os contratos firmados entre distribuidoras e ECEs, o que passou a ser permitido com a publicação da Lei 14.592, de 30 de maio de 2023, motivando a revisão aprovada hoje. Empresa Comercializadora de Etanol (ECE) é a pessoa jurídica controlada diretamente ou indiretamente por dois ou mais produtores ou cooperativas de produtores de etanol, que não contenha, em seu objeto social, a produção ou qualquer outra forma de industrialização de etanol. (ANP)

A Diretoria da ANP aprovou hoje (21/12) a realização de consulta pública sobre a proposta tarifária apresentada pela Nova Transportadora do Sudeste S.A - NTS, para contratação de capacidade de transporte disponível, na modalidade firme, para os anos de 2024 a 2028, em sua rede de gasodutos. A proposta tarifária será utilizada no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade existente em gasodutos de transporte operados pela empresa, na modalidade firme (ou seja, com garantia de movimentação até o volume contratado), por meio de contratos anuais, no período 2024 a 2028. A proposta tarifária objeto da consulta pública segue as diretrizes da ANP, entre elas, a transparência da conta regulatória, buscando a modicidade tarifária, e a aplicação de 90% de desconto nas tarifas das interconexões entre transportadoras, com o objetivo de facilitar a movimentação do gás natural em todo o sistema interligado de transporte. A conta regulatória registra a diferença entre a Receita Máxima Permitida (RMP) de uma transportadora (definida pela ANP) e a receita efetivamente recebida por ela em determinado período. Seu saldo implica em um ajuste na RMP dos períodos seguintes ou pode ser destinado ao custeio de investimentos no sistema de transporte, decisão que fica à critério da ANP. Essas medidas têm o potencial de incentivar a entrada de novos agentes, reduzindo a concentração e aprofundando o processo de introdução da concorrência no mercado de gás natural, iniciado após a publicação da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). A consulta pública sobre a proposta tarifária atende ao disposto no Art. 9º da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e as diretrizes da ANP estão alinhadas com a Resolução CNPE nº 3/2022.

Os jornais estão lotados de textos sobre o aumento da produção de petróleo no mundo. Mas também estão lotados de aspas de líderes mundiais prometendo aumentar subsídios em energias renováveis para investir na transição energética. A conjuntura pode parecer contraditória, mas analistas explicam que não é bem assim. A produção dos dois, tanto petróleo quanto energias de baixo carbono, vem crescendo, mas a quantidade disponível da segunda ainda não é capaz de substituir o primeiro. Ainda mais em um mundo em guerra, onde a segurança energética passou a ser mais importante que a transição energética. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), até 2028 a demanda por petróleo vai crescer 1% em relação à produção do ano passado, o que representa 5,9 milhões de barris a mais por dia no mundo. De acordo com relatório da entidade divulgado neste mês, a produção global de petróleo neste ano será de 101,7 milhões de barris por dia (mb/d). É muito petróleo; é a maior quantidade já vista. E em 2028 a demanda será de 105,7 milhões de barris por dia. Para se ter uma ideia, no passado a indústria de petróleo emitiu 11 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera. Em comparação, todo o Brasil emitiu 2,3 bilhões. Os investimentos globais em exploração, extração e produção de petróleo e gás devem atingir ainda neste ano seus níveis mais altos desde 2015, crescendo 11% ao ano para US$ 528 bilhões (R$ 2,6 trilhões). Ao mesmo tempo, o investimento em energias sustentáveis bateu recorde em 2022 endash;segundo a própria AIE, foram US$ 1,7 trilhões (R$ 8,25 trilhões). E deve seguir batendo recorde. Na COP28, por exemplo, mais de cem países se comprometeram a triplicar a capacidade instalada de energias renováveis no mundo até 2030, alcançando cerca de 11 mil gigawatts. Além disso, a AIE estima que a produção global de petróleo começará a cair na próxima década, embora analistas apontem que o ritmo dessa queda ainda é incerto. As razões para a aceleração da demanda atual por esse combustível fóssil passa principalmente por Ásia (lê-se China e Índia) e mercados emergentes. Mais especificamente, as indústrias petroquímicas e aéreas são as principais responsáveis pelo aumento. A AIE prevê, por exemplo, que apenas América do Norte e Europa reduzirão suas demandas até 2028, tendo decréscimos de 0,8% e 0,6% respectivamente. A primeira deve chegar até o final desta década consumindo 23,5 mb/d e a segunda, 14,3 mb/d. Já a Ásia aumentará sua demanda em 2,4% (41,3 mb/d), a África em 2% (4,8 mb/d), a América do Sul e Caribe em 1,5% (7,2 mb/d) e o Oriente Médio em 1,3% (9,8 mb/d). "A Índia é um país que está crescendo a taxas muito altas e é um grande importador de energia; eles importam 80% do petróleo que consomem. Esse é o motivo, por exemplo, pelo qual em 2019 o consumo de petróleo estava na faixa de 100 mb/d e hoje nós estamos na faixa de 102 mb/d, podendo chegar em 2025 com 104 mb/d", diz Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. Segundo um relatório de junho da AIE, a indústria petroquímica será a principal responsável pelo aumento da demanda de petróleo até a próxima década. A agência prevê que os insumos químicos representarão 2,3 mb/d e cerca de 40% do crescimento total da demanda por petróleo de 2022 a 2028. A China vem instalando novas plantas petroquímicas em seu território e o país representará 51% de toda a nova capacidade de olefinas e 48% do consumo incremental de matérias-primas de olefinas à base de petróleo até 2028. "Isso terá um impacto significativo na distribuição da atividade petroquímica e no consumo de petróleo para matéria-prima ao longo do nosso período de previsão", reporta o relatório. As indústrias aéreas, navais e automobilísticas também pressionam pela produção de petróleo, ainda que venham fazendo esforços para aumentar sua eficiência energética e possibilitar o uso de combustíveis sustentáveis. Até por isso, o uso de petróleo para combustíveis de transporte está previsto para entrar em declínio após 2026. Guerra destacou segurança energética "O mundo precisa de energia porque sem energia não há crescimento econômico. E, antes da pandemia, havia a ideia de que seria possível fazer uma transição energética muito rapidamente", diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. "Mas, da pandemia até agora, o mundo teve uma crise sanitária (Covid-19), uma crise geopolítica (guerras na Europa e no Oriente Médio) e uma crise econômica (juros altos) e chegou-se à conclusão de que para fazer a transição energética não basta estar preocupado com sustentabilidade; é necessário também estar preocupado com a segurança e confiabilidade de abastecimento." A segurança e a confiabilidade, segundo ele, hoje ainda vem principalmente do petróleo, do gás e do carvão endash;combustíveis fósseis que movimentam a economia há anos. O Brasil é um dos que compraram essa ideia. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, a produção de petróleo no país deve atingir seu pico em 2029. Mas o prazo pode se estender por décadas se o governo obter autorização para explorar a margem equatorial endash;o MME trata o assunto como prioridade, apesar dos riscos que uma eventual exploração no local traria para a região amazônica. Os analistas apontam que é justamente devido à possibilidade de expandir as áreas de exploração de petróleo que ainda não é possível cravar quando a demanda por petróleo, de fato, começará a cair de forma drástica. "A tendência atual é que os fósseis todos continuem. Em algum momento, essa expansão dos fósseis vai chegar ao seu limite; no caso do petróleo, até o início da próxima década. Mas quando a curva vai declinar vai depender da economia política e da tecnologia; hoje isso é totalmente incerto", afirma Eduardo Viola, professor de relações internacionais do Instituto de Estudos Avançados da USP e da FGV. Ele aponta que o lobby político da indústria petrolífera em todo o mundo continua. Só no Brasil, por exemplo, o valor dos subsídios dados a produção e consumo de energias fósseis subiu 20% em 2022. Na Europa, os subsídios, principalmente para petróleo, também aumentaram desde a Guerra da Ucrânia. Em meio a aparentes contradições, Pires sintetiza: "O petróleo é protagonista há 150 anos, não é possível mudar um negócio desse estalando o dedo."

O consumidor que está optando pelo etanol neste final de ano tem grande vantagem em relação aos que utilizam gasolina. Nos cálculos da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio nacional do etanol valia, na semana de 10 a 16 deste mês, 62,6% do da gasolina. Esses cálculos, no entanto, dependem muito da região. Em Mato Grosso, estado que vem ampliando em muito a produção de etanol de milho, o litro do combustível de cereal ou de cana-de-açúcar valia apenas 56,8% do provindo de petróleo. Em São Paulo, principal produtor de etanol de cana-de-açúcar, a paridade é de 61,6%, tornando também o etanol uma boa opção para o consumidor. Na capital paulista, o preço do etanol vale 61% do da gasolina, o melhor patamar de preços dos últimos 62 meses, conforme acompanhamento semanal da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Uma tabela indica que toda vez que o etanol tiver uma paridade de 70% ou inferior, em relação ao valor da gasolina, é vantajosa a utilização do combustível derivado da cana ou do milho. Acima desse percentual, a vantagem vai para a gasolina. Essa tabela indicativa, no entanto, é bastante discutível, uma vez que estaria defasada devido à evolução dos carros. Com o avanço da tecnologia, há indicações de que a paridade a favor do etanol possa chegar ou até superar os 75% nos novos modelos de carros. O Distrito Federal e oito estados estão com uma paridade igual ou inferior a 70%. Outros nove têm uma taxa que supera 70% e vai até 75%. Com base em dados da ANP, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) estima que, ao rodar 300 km, o consumidor de etanol poderá economizar R$ 25, em Mato Grosso, e R$ 15, em São Paulo, em relação aos que usam gasolina. O ganho leva em consideração os preços atuais dos dois combustíveis. Na média do Brasil, o ganho é de R$ 14. Evandro Gussi, presidente da Unica, diz que, enquanto o mundo paga caro com suas políticas de redução de emissões de poluentes, os brasileiros têm a chance de proteger o meio ambiente economizando. "O consumo de etanol tem atributos ambientais, não polui e ajuda no combate ao aquecimento", afirma o executivo. Dependendo do volume de combustível consumido, o proprietário do veículo poderá economizar a pizza da semana, afirma. O Brasil avança também na produção de etanol provindo do milho. Hoje, 20% do etanol produzido vêm desse cereal, que é semeado logo após a colheita de soja. Assim como o combustível derivado da cana, o proveniente do milho também é sustentável, afirma Gussi. O Congresso deverá discutir no início do próximo ano o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 30%. A medida vai melhorar a performance da gasolina, e a demanda maior pelo etanol não causará nenhuma dificuldade ao setor produtivo, na avaliação do presidente da Unica. O país tem potencial para duplicar a produtividade da cana nos próximos anos. Estão chegando novas variedades com produtividade que supera de 30% a 40% as atuais, segundo ele. Além disso, o novo sistema de plantio da cana, por meio de sementes, vai elevar a produtividade e liberar mais áreas para a produção. Atualmente, 8% das áreas dos canaviais são destinadas a viveiros de mudas. Do lado do milho, a industrialização do produto no mercado interno permite ganhos com a agregação de valor, tanto na produção do combustível como na de derivados do cereal. O país deverá optar por menos exportação e mais valor agregado, diz o executivo. A produção de cana-de-açúcar, conforme os dados mais recentes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), atingirá o recorde de 678 milhões de toneladas nesta safra, 11% acima do volume da anterior. Essa evolução da produção ocorre mesmo com uma redução da área de plantio para 8,35 milhões de hectares. Clima favorável e investimentos na produção levaram a esse patamar recorde, segundo a Conab. O rendimento médio nacional das lavouras sobe para 81,1 toneladas por hectare. Na região Sudeste, atingirá 85 toneladas, permitindo uma produção 12% superior à de 2022/23. Na avaliação da Conab, os preços do mercado externo estão favoráveis para o açúcar, cuja produção subirá para 46,9 milhões de toneladas, 27% a mais do que na safra anterior. Já a produção de etanol de cana vai a 28 bilhões de litros, 5,5% a mais do que no período anterior. A de milho sobe 36%, atingindo 6,1 bilhões de litros, nos cálculos do órgão federal. A safra de milho vem mostrando um ritmo crescente nos últimos anos. Os produtores destinam o verão para a soja e o inverno para o milho. A safra 2023/24, no entanto, está cercada de muitas incertezas. Houve atraso e replantio na cultura da soja, e as condições climáticas podem não ser favoráveis para o milho. O produtor ainda tem incertezas sobre o quanto plantar.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta quinta-feira (21), após altas consecutivas impulsionadas pelos temores de disrupções na oferta global por conta de questões geopolíticas. A alteração de rotas no Mar Vermelho é o destaque para o avanço nos preços, no entanto, analistas ponderam que os conflitos em curso na região podem não ter impactos muito significativos nos mercados globais. Ainda hoje, Angola anunciou sua saída da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o que expõe as divergências no grupo, e amplia as dificuldades para coordenar cortes e controlar os preços globais por parte do cartel. Na New York Mercantile Exchange, o WTI para fevereiro fechou em baixa de 0,44% (US$ 0,33), a US$ 73,89 o barril. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para o mesmo mês caiu 0,39% (US$ 0,31), a US$ 79,39 por barril. Para a Capital Economics, o reencaminhamento de navios comerciais para longe do Mar Vermelho ocorreu num momento de perturbação do transporte marítimo noutras partes do mundo, mas é pouco provável que altere o padrão geral de queda da em 2024. eldquo;Esperamos que o recente aumento dos preços do petróleo se prove temporárioerdquo;, avalia. Edward Mair, analista da Marex, aponta também que os conflitos no Mar Vermelho parecem ter se reduzido no radar de , com a fiscalização dos Estados Unidos na região surtindo o efeito desejado. Quanto à Opep, o ministro de Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino Azevedo, afirmou que as ideias e contribuições angolanas já não mais eldquo;surtiam os efeito desejadoserdquo; dentro do cartel. No final de novembro, o país reclamou da sua cota de produção atribuída pela Opep, de 1,11 milhão de barris por dia (bpd), considerada insuficiente. Nos últimos meses, Arábia Saudita vinha pressionando por cortes mais intensos na produção, apesar da resistência da delegação africana, desacordo que também era manifestado pela Nigéria. No fim, a Opep e aliados (Opep+) firmaram cortes de 2,2 milhões de bpd até o primeiro trimestre de 2024. (Estadão Conteúdo)

A Petrobras assinou um acordo com a Enauta nesta quinta-feira (21/12) para a venda dos campos de Uruguá e Tambaú, em águas profundas no pós-sal, localizados na Bacia de Santos. A venda foi fechada por US$ 35 milhões e inclui 100% das concessões. O acordo prevê também a extensão do contrato de afretamento do FPSO Cidade de Santos com a Modec, previsto para terminar em janeiro de 2024. A unidade está instalada em lâmina dersquo;água de aproximadamente 1.300 metros e tem capacidade de produção de 25 mil barris de óleo e 10 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. O desinvestimento foi iniciado em setembro de 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. O presidente Lula é contrário à venda de ativos da Petrobras. Em nota divulgada hoje, a Petrobras afirmou que a decisão pela venda é resultado eldquo;de um processo de gestão ativa do portfólioerdquo;. Segundo a estatal, os campos representam hoje menos de 1% da produção operada pela empresa na Bacia de Santos e, por isso, têm baixa aderência estratégica ao portfólio. De janeiro a setembro de 2023, Uruguá e Tambaú produziram 5,4 mil barris/dia de petróleo e 353 mil m³/dia de gás em média. eldquo;A transferência dos ativos para um novo operador representa uma alternativa ao seu descomissionamento, com perspectiva de extensão de sua vida produtiva, ao mesmo tempo em que possibilita à Petrobras direcionar seus investimentos no segmento de Eeamp;P em ativos mais aderentes à estratégia da companhia, que envolve dentre outros a descarbonização crescente das operaçõeserdquo;, disse a empresa em nota. Do valor total da operação, US$ 3 milhões foram pagos pela Enauta hoje e US$ 7 milhões serão pagos no fechamentos da transação. Outros US$ 25 milhões dizem respeito a pagamentos contingentes, que dependem das cotações futuras do Brent e de eventos relacionados ao desenvolvimento dos ativos.