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O Brasil só tem quatro carros novos por menos de R$ 80 mil, e o mais barato já encosta nos R$ 70 mil. Portanto, a vida do motorista não está fácil. E, para piorar a situação, 2023 foi marcado pelo preço elevado da gasolina nos postos com a volta dos impostos federais sobre a gasolina e o aumento do ICMS, que é uma alíquota estadual. Impostos federais Depois de um ano zerados, o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são os impostos federais, voltaram a ser cobrados a partir do dia 1º de março, como já era esperado. A partir de então, os tributos representaram R$ 0,35 no preço final do combustível nos postos, segundo a Petrobras, que não mostra o valor separado de cada imposto, mas sim a soma deles. Na época, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, explicou que a reoneração do combustível seria parcial e dividida em duas partes para que o impacto nos postos não fosse tão forte. E essa segunda parte da reoneração aconteceu no dia 29 de junho, acrescentando mais R$ 0,34 no valo do litro, totalizando R$ 0,69 nas bombas. ICMS Três meses após a volta parcial dos impostos federais, portanto no início de junho, o ICMS passou a ser único, com preço fixo de R$ 1,22 após um ano com teto de 18%. Isso aconteceu depois de os estados e do Distrito Federal reivindicarem a perda de receita com a redução do imposto. No período de teto, o imposto estadual ficava entre R$ 0,90 e pouco mais de R$ 1,00, em média. A valor fixo foi decretado depois que os estados e o DF alegaram que houveram prejuízos bilionários por conta da alíquota com teto de 18%. Composição do preço da gasolina Na soma entre os impostos federais e o ICMS, temos um total de R$ 1,91 de impostos no preço do litro do combustível nos postos, que atualmente tem média de R$ 5,59, de acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante o ano, a Petrobras chegou a reduzir o valor do combustível para as distribuidoras na tentativa de minimizar os efeitos nos postos para o consumidor. Confira abaixo a tabela que explica como é composto o preço da gasolina de acordo com a Petrobras. Maior média do ano Agosto foi o mês que atingiu a maior média semanal do ano: R$ 5,88, de acordo com a ANP. Isso aconteceu entre 20 e 26, porém, o auge mensal veio só no mês seguinte. Entre 3 e 9 de setembro, o valor médio do litro da gasolina no Brasil foi de R$ 5,86. Nas três semanas seguintes as quantias até caíram, mas não a ponto de ficar abaixo de R$ 5,80. A última semana de setembro (24 a 30) fechou com preço médio da gasolina a R$ 5,80. Isso significa que o mês foi o que teve a maior média de preço do combustível em 2023: R$ 5,83. E, naquele mês, a gasolina foi o principal fator que fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subir 0,26%, segundo o IBGE. A inflação do mês de setembro foi 0,03 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de 0,23% registrada em agosto. A a gasolina foi o subitem com a maior contribuição individual (0,14 p.p.) para o IPCA, com alta de 2,8% no mês. eldquo;A gasolina é o subitem que possui maior peso no IPCA. Com essa alta, acaba contribuindo de maneira importante para o resultado do mês de setembroerdquo;, explicou André Almeida, gerente do IPCA, à Agência IBGE, naquela época. O preço da gasolina vai subir em 2024? Infelizmente a resposta é: sim. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o ICMS vai subir de R$ 1,22 para R$ 1,37 sobre a gasolina em todos os postos do Brasil, portanto, R$ 0,15 ou 12,5% a mais. A decisão foi do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o decreto já foi publicado no Diário Oficial da União. A mudança deve aumentar o preço do litro do combustível em todos os estados, caso nenhuma outra nenhuma medida seja tomada.

A dívida ativa de empresas do setor de combustíveis e lubrificantes com governos em 2023 totaliza R$ 179 bilhões. Desse total, 83% do passivo está concentrado em três Estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O passivo com a União soma R$ 88,6 bilhões, enquanto a dívida tributária com Estados responde por outros R$ 90,4 bilhões. Os dados do passivo são do Instituto Combustível Legal (ICL), que representa empresas do setor para atuar no combate a fraudes e sonegação neste mercado. Além disso, do total devido, R$ 155 bilhões são considerados impagáveis pela ação dos chamados devedores contumazes, alvo de um projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional. Para ler esta notícia, clique aqui.

Na falta de acordo entre todos os agentes do mercado para uma autorregulação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fazer valer, a partir do próximo mês, dispositivo da Lei do Desenrola (o programa de refinanciamento de dívidas do governo federal) que determina um teto para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito de 100% do valor da dívida. Isso significa que a dívida poderá, no máximo, dobrar de tamanho. eldquo;O CMN decidiu que, a partir de janeiro, o juro acumulado não pode exceder o valor da dívidaerdquo;, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois da reunião do CMN endash; a última do ano. Ele reiterou que os juros do rotativo ficam limitados a 100%, como está na lei do Desenrola. eldquo;Se a pessoa judicializar ou protestar o título, seguirá os trâmites de qualquer outra dívida.erdquo; O rotativo do cartão de crédito é a linha de crédito mais cara hoje em vigor, com juros superiores a 430% ao ano, de acordo com dados do BC. Sancionada em 03 de outubro passado, a Lei do Desenrola deu 90 dias para que os todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo endash; caso contrário, o limite de juros passaria a valer. O tema foi parar na Justiça, com brigas entre bancos e credenciadoras independentes. Neste caso, o que está em jogo é o formato das compras parceladas sem juros e a antecipação dos chamados recebíveis dos lojistas. A terceira ponta nessa discussão envolve o varejo. Em entrevista ao Estadão, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, afirmou que o parcelado sem juros é vital ao varejo, mas admitiu que se trata de um eldquo;marketingerdquo; do setor. eldquo;Nunca foi sem juros. Não existe nada sem juros. Mas é uma questão do comerciante. Ele, ao vender um produto, sabe qual será o custo (para antecipar aquele valor) e qual é o preço para vender. Tem um cálculo da taxa de juros, porque, no dia seguinte, ele vai lá e desconta (o recebível). Já tem um acordo com o cartãoerdquo;, disse. Nesse contexto, os bancos alegam que ficam com todo o risco de inadimplência sem serem remunerados por isso, uma vez que o juro embutido nos preços acabaria indo para as maquininhas. O consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Antonio Marcos Guimarães, explicou que o teto de 100% de juros vai valer tanto para o rotativo quanto para o parcelado. A mudança terá validade a partir de janeiro próximo, e vai incluir juros remuneratórios, juros de mora e encargos endash; com exceção de tributos, como o Imposto sobre Operações Financeira (IOF). Ou seja, se um cliente entrar no rotativo ou no parcelado com uma dívida de R$ 100 o valor máximo que poderá ser cobrado pelo banco será de R$ 200 mais o IOF. Haddad disse que, ao longo das discussões, nenhum agente do mercado propôs alterar o teto que já constava na Lei do Desenrola. eldquo;A partir de janeiro, os juros estarão limitados ao valor do principal.erdquo; ebull;

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei para estabelecer o mercado regulado de carbono no País, que faz parte da chamada eldquo;agenda verdeerdquo; apoiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Foram 299 votos a favor, 103 contra e uma abstenção. O texto agora vai ao Senado. O objetivo é reduzir as emissões de gases poluentes para que o Brasil cumpra compromissos multilaterais relacionados ao meio ambiente. Na regulamentação das regras, deverá ser definido um teto para a emissão de gás carbônico em determinadas atividades produtivas. De acordo com o texto, para que uma empresa ultrapasse esse montante máximo, precisará comprar cotas de outra que não tenha usado todo o seu limite, no chamado comércio de permissões de emissões. Dessa forma, nunca haverá aumento efetivo da emissão de carbono. Essas cotas poderão ser negociadas pelas companhias brasileiras também no exterior. A ideia inicial de Lira era aprovar na Câmara o projeto do mercado de carbono antes da Conferência do Clima da ONU (COP28), que ocorreu de 30 de novembro a 12 de dezembro, mas impasses com o setor do agronegócio e com governadores acabaram adiando a análise no plenário. eldquo;A grande pergunta a ser feita é como cada país - no caso, o nosso - pode contribuir para salvar a vida no planeta. O Brasil pode dar uma enorme contribuição para o mundoerdquo;, justifica o relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), no parecer divulgado hoje, ao citar que o Brasil é um dos maiores emissores de gases do efeito estufa, que alimentam o aquecimento global. eldquo;Não é um debate puramente ambiental. É um debate que se entrelaça com o debate econômicoerdquo;, declarou Machado, durante a votação no plenário. Há uma expectativa de que o Brasil atraia investimentos estrangeiros ao atuar para cumprir compromissos ambientais. Após acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, o relator deixou o agro de fora do mercado regulado, que prevê punições para quem descumprir as regras de emissão de carbono. O parecer especifica que a produção primária agropecuária, assim como bens, benfeitorias e infraestrutura no interior de imóveis rurais relacionados a essa atividade, não entrarão nas novas regras. Além disso, o relator permitiu que Estados possam vender créditos de carbono produzidos na totalidade das áreas preservadas em seus territórios, após pressão dos governadores, que também haviam travado a votação. Distribuição dos recursos O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), a ser implementado de forma gradual nos próximos anos. Quando uma empresa tiver limite disponível para a liberação de gases poluentes, poderá transformar esse direito em um crédito de carbono, ativo que será negociado e poderá ser comprado por outra companhia que já atingiu o teto e precise de mais cotas. Essas operações serão tributadas, o que resultará em arrecadação de impostos. O relator definiu no texto para onde vão esses recursos. Havia um temor de que o governo pudesse usar a receita obtida com a taxação no mercado de carbono para melhorar o resultado das contas públicas - o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisará mais receitas extras em 2024, além do que já foi aprovado no Congresso, para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. O presidente executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Thiago Falda, levantou esse debate em entrevista à Coluna do Estadão. eldquo;O mercado regulado de carbono é uma ferramenta essencial para o processo de descarbonização da produção brasileira. A lei permitirá ao país zerar suas emissões por meio do estimulo a uma produção verde, sustentávelerdquo;, diz Falda. Pelo texto aprovado, haverá um limite máximo 15% para uso da verba arrecadada na operacionalização do sistema de comércio de emissões. Outros 80% irão para um fundo privado a ser criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico com objetivo de promover a descarbonização. eldquo;Assim, a um só tempo, se evita qualquer finalidade arrecadatória pelo Estado, o que poderia desvirtuar toda a finalidade do sistema de comércio de emissõeserdquo;, diz o relator, no parecer. Os 5% restantes dos recursos arrecadados abastecerão o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), como antecipou a Coluna do Estadão, para financiar projetos sustentáveis. eldquo;Quando se fala em aproveitamento de crédito de carbono, manutenção da floresta em pé, o nosso entendimento, com os técnicos do ministério, é que a melhor forma de se preservar o meio ambiente é através da exploração sustentável do turismoerdquo;, disse à reportagem o ministro do Turismo, Celso Sabino. Participação do setor privado nas diretrizes As diretrizes gerais do comércio de emissões serão estabelecidas por um Órgão Superior e Deliberativo que ficará subordinado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e será composto por um representante do Ministério da Fazenda, que será o presidente; um representante da Casa Civil; um representante do Ministério do Meio Ambiente; e um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; um representante do Ministério da Agricultura; um representante do Ministério das Relações Exteriores. Esse órgão também terá um representante do Ministério do Planejamento e Orçamento; representante do Ministério da Gestão e Inovação; um representante do Ministério dos Povos Indígenas; um representante da Câmara; um representante do Senado Federal; dois representantes dos Estados; e um representante dos municípios. O Órgão Superior e Deliberativo também poderá criar Câmaras Temáticas e Setoriais para debater questões específicas. Esses grupos de trabalho terão participação paritária do governo e de instituições representativas do setor privado, comunidade científica e sociedade civil. O objetivo será oferecer subsídios técnico-científicos às decisões. O relator reduziu a multa para empresas que descumprirem as regras do mercado regulado de carbono de 5% para 3% do faturamento bruto, inicialmente, com um aumento progressivo desse porcentual até o limite de 4% em caso de reincidência. Por outro lado, Aliel Machado aumentou de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões o teto da multa para pessoas físicas e entidades que não possam ser multadas com base no faturamento. Mercado voluntário O texto aprovado também autoriza a comercialização de créditos de carbono gerados de forma voluntária por meio de projetos de restauração e conservação de florestas, por exemplo. eldquo;A existência de projetos de restauração florestal que sejam feitos pela iniciativa privada e financiada por compradores de créditos de carbono é uma das muitas soluções inteligentes e necessáriaserdquo;, justifica o relator.

O aumento do percentual de mistura de biodiesel no óleo diesel de 12% para 14%, decidido nesta 3ª feira (19.dez.2023) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), deve aumentar o preço do combustível nas bombas em R$ 0,35. O cálculo foi feito pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), entidade que representa as principais distribuidoras de combustíveis do país. O setor, assim como o de transportes, tem mostrado preocupação com os reflexos da medida. A nova mistura do diesel começará a valer em março de 2024. Para 2025, o percentual chegará a 15%. Trata-se de uma aceleração do cronograma aprovado em março de 2023, que estabelecia o aumento a implementação da mistura de 15% só em 2026. Além do novo índice de mistura, o Conselho também determinou a suspensão das importações do biocombustível. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aumentou de 18% para 20%, conforme a Lei 10.253, publicada nesta quinta-feira (21). A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2024. No mês passado, estados do Sudeste e do Sul anunciaram que iriam reajustar o imposto em razão da reforma tributária. Porém, três estados - São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo - desistiram da elevação após aprovação da reforma. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou o aumento da alíquota do ICMS, porque considera que a medida, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22%. A entidade diz ainda que a justificativa apresentada pelos estados, no anúncio em novembro, para elevar a alíquota era que a reforma tributária "previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos". No entanto, conforme a Firjan, este dispositivo foi alterado e não consta no texto da reforma, promulgada pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira (20). As indústrias rejeitaram ainda a recriação da cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com arrecadação estimada de R$ 600 milhões por ano, e, conforme a federação, já foi considerada inconstitucional. eldquo;Dessa forma, o Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2023 fica marcado como um duro golpe na competitividade do Rio de Janeiro: cria insegurança jurídica, prejudica as empresas aqui instaladas, afugenta novos investimentos e destrói milhares de empregos, aprofundando a já grave crise social que assola o estado do Rio e seus 16 milhões de habitanteserdquo;.