NOTÍCIAS

Governador do Estado mais rico do País, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, firmou posição contra o chamado Conselho Federativo, um dos pilares do projeto de reforma tributária. Ele afirma que pretende mobilizar a bancada paulista na Câmara para tentar barrar a medida. São Paulo tem a maior número de deputados federais, com 70 membros, cujos interesses regionais se sobrepõem às diferenças partidárias sobre o tema. A reforma tem como critério a eldquo;não cumulatividade plenaerdquo;, ou seja, o imposto será pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção. E será por meio do conselho que os créditos tributários acumulados serão pagos. O comitê, formado por representantes de Estados e municípios, centralizaria a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal). A junção permitiria, segundo técnicos, que a compensação de créditos ocorra sem que um Estado fique devendo ao outro ou fique dependente do pagamento do outro. Em evento em Lisboa, Tarcísio disse não aceitar eldquo;de maneira nenhumaerdquo; que o tributo pago dentro de São Paulo seja destinado ao comitê. Em reunião com governadores na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada, ele já havia indicado o temor de perder o controle da arrecadação em seu próprio território. Além de São Paulo, outros Estados como Rio, Goiás e Pará também são contra a centralização. Tarcísio tem dito, porém, que não é contra a reforma e que concorda com outros parâmetros da proposta. Relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), já foi informado que São Paulo pretende apresentar uma contraproposta até a próxima semana. O secretário paulista da Fazenda, Samuel Kinoshita, defende a criação de uma câmara de compensação, pela qual os Estados compensariam uns aos outros ao fim do dia por operações que transbordam os limites de cada unidade da Federação. Técnicos afirmam, porém, que a solução se complica quando se considera os mais de 5,5 mil municípios, que também farão parte da reforma e terão a gestão da arrecadação compartilhada no Conselho Federativo. ebull; Contraproposta Governo paulista defende a criação de uma câmara de compensação para a repartição dos recursos eldquo;No sistema que não seja o conselho, ele (Ronaldo Caiado, governador de Goiás) vai ficar dependendo de mesada de outros Estados, prioritariamente São Pauloerdquo; Abrasileira Melina Rocha, consultora internacional na área tributária, alerta que os Estados poderão ficar dependentes de São Paulo caso aceitem a proposta do governo paulista de substituir na reforma tributária a criação do Conselho Federativo para gerenciar o novo imposto por uma câmara de compensação para o repasse dos recursos arrecadados. A criação do conselho é um dos pontos mais polêmicos do parecer do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Pela proposta, o comitê terá independência, gestão compartilhada e paritária entre Estados e municípios. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como antecipou o Estadão, lidera uma frente para barrar o modelo. Para ela, o conselho dará mais autonomia aos Estados, diferentemente do que disse ao Estadão o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) endash; que afirmou que não iria viver de eldquo;mesadaerdquo; com a reforma. Segundo ela, sem o comitê, os governadores vão depender eldquo;de mesada de outros Estados, prioritariamente São Pauloerdquo;. Durante governo Lula, em 2008, os Estados de São Paulo, Rio e Minas foram contrários à reforma. O que mudou agora? Ela foi barrada depois da apresentação (do relatório) do deputado Sandro Mabel. O José Serra (governador de SP na época) usava o contexto da crise econômica de 2008, com medo de perda de arrecadação. Uma coisa muito interessante de ver é que a adoção do princípio do destino (tributação onde o bem ou serviço é consumido) sempre foi um critério que trouxe resistência. Agora, o que eu vejo é que, até o ano passado, tínhamos uma convergência por parte de todos os Estados. A divergência maior é na criação do Conselho Federativo para gerir o IBS, o novo tributo que será criado com a reforma? Alguns Estados estão dizendo que o conselho fere a autonomia, o que não é verdade. O governador de SP, Tarcísio de Freitas, diz que é a favor da reforma, mas tem se colocado contra. As resistências dos governadores agora são maiores ou menores do que as do passado, quando a reforma foi barrada? O Kinoshita (Samuel, secretário de Fazenda de São Paulo) já falou que não é contra o princípio de destino e só está contrário à forma de operacionalização, por meio desse Conselho Federativo. Ele vê o conselho com uma centralização que é desnecessária e apoia uma câmara de compensação entre os Estados para fazer essa intermediação das operações interestaduais. O problema todo é que temos os municípios nesse tributo e é impossível fazer uma câmara de compensação. Como fica a pressão de São Paulo, o Estado mais rico? Esse modelo (sem o Conselho Federativo) deixa São Paulo numa posição muito confortável, porque ele sempre vai receber. São Paulo fornece mais produtos para todos os demais Estados. Eles recebem mais produtos de São Paulo e iriam receber os repasses de São Paulo nesse esquema de câmara de compensação. São Paulo não ficaria dependendo do repasse de ninguém. Ele que teria repassar o dinheiro para o destino, porque os produtos prioritariamente saem de São Paulo, onde tem mais indústria. É muito conveniente defender esse tipo de proposta. Poderia explicar melhor a razão dessa conveniência? São Paulo é o Estado produtor. Os produtos saem de lá e vão para os outros Estados. Ele que teria repassar o dinheiro da arrecadação. Os outros Estados ficariam dependentes de São Paulo. São Paulo teria o maior poder nessa câmara de compensação? Isso, com a proposta de São Paulo, que é não ter conselho. Qual é a importância do conselho? Ele evita que haja esse repasse de dinheiro entre os Estados e municípios, do produtor para o destino. O próprio conselho já vai fazer isso e vai garantir que o dinheiro arrecadado com o IBS no meio da cadeia produtiva já seja descontado como crédito, garantindo a não cumulatividade (sem tributação em cascata). Se a empresa acumular crédito, imediatamente vai ter o crédito devolvido. Sem esse conselho, como o professor Nelson Machado falou, vai acontecer o que acontece hoje no ICMS. O dinheiro entra para os cofres dos Estados e eles não devolvem (para o contribuinte). Eles criam uma série de empecilhos para não devolver crédito para o ICMS. Isso vai acontecer se não tiver um Conselho Federativo centralizado para fazer a administração da devolução de crédito. O conselho asseguraria essa devolução? O conselho é muito melhor para os Estados para garantir autonomia. São os próprios entes que vão fazer parte da gestão. É melhor do que ficar dependente de um Estado só, por exemplo. O Caiado falou: eldquo;Não quero ficar dependente de mesadaerdquo;. Mas no sistema que não seja o conselho, ele vai ficar dependendo de mesada de outros Estados, prioritariamente São Paulo. Estão trocando uma coisa que é garantia para ficarem dependentes. Dos Estados mais ricos produtores? Isso, exatamente. ebull;

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne hoje para uma das reuniões mais aguardadas dos últimos anos. O órgão deve definir dois pontos importantes para o rumo da economia: qual será a meta de inflação para 2026 endash; além da confirmação dos alvos para 2024 e 2025 endash; e se essa meta a ser perseguida será pelo regime de ano-calendário (janeiro a dezembro) ou contínuo. O mercado monitora o encontro com atenção porque o debate sobre o aumento da meta de inflação chegou a ganhar força no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o que não seria bem-recebido pelos investidores. eldquo;A possibilidade de alteração da meta foi muito malvista pelo mercado, porque tira a credibilidade da política monetária. Quando a discussão começou em janeiro e fevereiro, as expectativas de inflação de longo prazo desancoraramerdquo;, afirmou Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter. Ao fomentar esse tipo de debate, a visão do governo era a de que um aumento da meta de inflação abriria espaço para uma queda da taxa básica de juros. Mas o que parte dos economistas argumenta é que essa mudança pode ser um tiro no pé. Apenas faria com que o mercado enxergasse uma tolerância maior da equipe econômica com a inflação, não necessariamente resultando em juros mais baixos para a economia brasileira. De fato, o debate sobre alterar a meta de inflação perdeu força ao longo das últimas semanas, o que ajudou a melhorar as expectativas para o IPCA dos próximos anos. Nesse contexto, em agosto, o Banco Central deve iniciar o ciclo de redução da taxa básica de juros, segundo a projeção do mercado financeiro. eldquo;Uma decisão que atrapalhe a reancoragem das expectativas atrapalha a própria flexibilização monetáriaerdquo;, afirmou Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú, na manhã de ontem, em evento promovido pelo banco. O CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e tem como um dos objetivos definir a meta de inflação com antecedência de 18 meses. MUDANÇA. O que os economistas recebem bem é uma eventual mudança para o regime de meta contínua. Seria, de acordo com eles, uma subida de patamar na condução da política monetária brasileira. O primeiro passo se deu com o estabelecimento de um número para a meta de inflação igual ao de economias emergentes, como Chile, Colômbia e México. Na prática, com o regime contínuo, o País persegue uma meta permanente de inflação, num prazo de convergência que deverá ser definido de forma técnica pela autoridade monetária. eldquo;A maioria dos países persegue uma meta permanente (de inflação)erdquo;, afirma Mesquita. eldquo;Alinha o Brasil às melhores práticas.erdquo; eldquo;Todo mês pega a inflação de 12 meses e vê se está próxima de 3%, dentro do intervalo de tolerância. No Reino Unido, é assim. A expressão em inglês é elsquo;all the timeersquo;erdquo;, explicou José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), em entrevista ao Estadão. De acordo com os economistas, no caso brasileiro a mudança de regime ajudaria a suavizar os movimentos de baixa e alta de juros nos momentos em que há algum choque inflacionário. Entre janeiro de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de 2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o aumento da inflação. eldquo;Essa mudança ajuda a ter uma volatilidade menor na taxa de juros, porque o BC passa a olhar sempre para um horizonte constante. Não precisa fazer movimentos forteserdquo;, afirma Rafaela, do Inter.

No momento em que grandes montadoras anunciam a suspensão de sua produção, alegando queda ou estagnação de vendas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o governo vai aumentar de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões o crédito para bancar o desconto no preço de carros de passeio com valor de até R$ 120 mil. Em vigor desde o começo do mês, o programa inicial do governo havia reservado um total de R$ 1,5 bilhão para todos os tipos de veículos, incluindo caminhões e ônibus. Agora, esse valor subirá para R$ 1,8 bilhão. Para compensar R$ 200 milhões da fatia extra de R$ 300 milhões, o governo vai promover uma nova rodada de reoneração do preço do diesel a partir de outubro, de R$ 0,03. Quando divulgou a medida no início do mês, o Executivo já havia anunciado que, em 90 dias, o combustível seria reonerado em R$ 0,11 endash; dos R$ 0,35 que seriam aplicados só a partir do próximo ano. Portanto, com a decisão de ampliar o crédito disponível, o patamar ficará em R$ 0,14 a partir de outubro. Já os outros R$ 100 milhões usarão uma sobra da primeira compensação. eldquo;O presidente Lula resolveu atender a fila que se formou até ontem (terça-feira). Tem R$ 100 milhões que já estão na medida provisória que está no Congresso. Naquela reoneração de R$ 0,11, já havia uma sobra de R$ 100 milhões. Mantendo o que falei desde o início, que seria um programa de menos de R$ 2 bilhõeserdquo;, disse Haddad a jornalistas, confirmando também que uma nova medida provisória será editada endash; eldquo;ou amanhã (hoje) ou depoiserdquo;. O ministro alega que os consumidores não vão sentir o impacto da reoneração extra na bomba de combustível em razão da queda adicional do dólar desde que a medida foi anunciada, além da queda registrada nos preços do petróleo. eldquo;Estamos sem preocupações em relação a isso, não tem impacto para o consumidorerdquo;, disse ele, acrescentando que as notícias de suspensão da produção de veículos coincidiram com uma demanda que já estava no radar do governo. PARALISAÇÕES. A nova injeção de recursos no programa ocorreu ao mesmo tempo em que montadoras anunciaram paralisação da produção. A Volks disse que vai parar as linhas de suas três fábricas de automóveis alegando estagnação do mercado. Segundo a montadora, a fábrica de São José dos Pinhais (PR), por exemplo, onde é produzido o modelo T-Cross, já está com um turno com suspensão temporária de contratos de trabalho desde o dia 5, com duração prevista de dois a cinco meses. O outro turno parou as atividades na segunda-feira passada, e só retorna no dia 3, mas os funcionários terão o período de paralisação descontado do banco de horas. Já a General Motors pretende suspender o contrato de 1,2 mil trabalhadores em São José dos Campos (SP) por dez dias a partir de segunda-feira. A unidade produz a S10 e a Trailblazer, além de componentes. No início do mês, a Hyundai interrompeu a produção do HB20 em Piracicaba (SP) por três dias. A Renault também suspendeu a produção em São José dos Pinhais por uma semana neste mês, apesar de o preço da versão de entrada do compacto Kwid (um dos modelos produzidos na fábrica) ter caído para R$ 58.990 depois do desconto de R$ 10 mil anunciado após as medidas do governo. ebull;

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarecimentos sobre as principais reclamações dos consumidores brasileiros sobre o setor aéreo. Foi entregue a agência reguladora um levantamento com as principais queixas e a partir desses dados a ideia é elaborar um trabalho em conjunto na identificação de medidas que tragam benefícios aos passageiros. Na lista entregue, nesta quinta-feira, pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Tiago Sousa Pereira, diretor da Anac, estão problemas recorrentes como despacho obrigatório da mala de mão, falhas nos canais de atendimento das empresas, falta de assistência em caso de cancelamentos e atrasos nos voos, especialmente com passageiros idosos e crianças, além das dificuldades com reembolsos. - Esse setor da aviação é um grande produtor de reclamações dos consumidores. Nos últimos tempos as reclamações aumentaram exponencialmente questão de bagagem, tarifação de assento, de atraso de voo, milhas . Apresentamos à Anac um rol de questões sobre as quais pedimos esclarecimentos para que possamos adotar as medidas que se fizerem necessárias para o enfrentamento desses problemas cotidianos que atormentam a vida dos passageiros brasileiros - diz Damous.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nessa quarta-feira em entrevista ao Valor que em eldquo;hipótese nenhumaerdquo; a alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) chegará a 30%. Appy explicou que a alíquota será calibrada para manter a arrecadação nos níveis atuais. Os técnicos estimaram que, para atingir esse objetivo, a alíquota deveria ser de 25%, num cenário em que houvesse um só nível de tributação. No entanto, a proposta em discussão no Congresso estabelece três níveis: uma alíquota padrão, uma equivalente a 50% da padrão, e uma igual a zero. Assim, para manter a conta equilibrada, a alíquota tende a ficar maior do que os 25% inicialmente estimados. Par ler esta notícia, clique aqui.

Os impostos federais sobre gasolina e etanol voltam a ser cobrados em sua totalidade a partir desta quinta-feira (29), alerta a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). O impacto médio seria de 33 centavos por litro de gasolina comum, assim como 22 centavos por litro de etanol e um aumento de 9,25% no preço do GNV. De acordo com a entidade, como a Medida Provisória (MP) que determinou a reoneração parcial dos tributos até o final de junho não foi votada no Congresso, sua validade expira nesta quarta-feira (28). Desta forma, a volta dos impostos PIS/Cofins acontecerá nesta quinta-feira, e não no sábado (1º). eldquo;Caso não haja nenhuma iniciativa do governo em sentido contrário, os impostos federais integrais serão somados à composição de preços, cuja cobrança terá reflexo para distribuição e revenda e, consequentemente, poderá impactar o consumidor finalerdquo;, afirma a Fecombustíveis. No final de maio, o governo havia confirmado que não tinha a intenção de prorrograr ainda mais a volta dos impostos sobre combustíveis.