NOTÍCIAS

Os estados entraram em consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e pedem uma transição mais longa entre sistemas de impostos. A proposta é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033. O Comsefaz se reuniu nesta quinta-feira com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados. A ideia de uma transição mais demorada, com a manutenção integral do ICMS até 2033, foi uma resposta a impossibilidade do aumento de recursos no fundo de compensação para empresas. Hoje, o aporte previsto pela União é de R$160 bilhões em 6 anos. Esse fundo está previsto no substitutivo da reforma para pagar as empresas pelas perdas de incentivos fiscais entre 2027 e 2032, já que o ICMS chegará ao fim. O valor, porém, é considerado insuficiente pelos estados. A opção apresentada pelos estado, então, é a permanência do ICMS e dos incentivos fiscais integralmente até 2032. Os estados justificam que até lá haveria tempo suficiente para os entes federativos arrecadarem verba e se prepararem para o fim dos incentivos fiscais. Entre 2026 e 2032, ficaria valendo apenas uma alíquota teste de IBS de 1%. Nessa lógica, o fundo de compensação para as perdas de benefícios fiscais não seria mais necessário. Com isso, a União poderia aportar mais dinheiro no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Esse fundo, diferente do de compensação, será direcionado para investimentos nos estados. Inicialmente, o governo federal propõe R$ 40 bilhões para esse fundo. emdash; Esse fundo de compensação (para empresas) é insuficiente. Então, a gente prefere respeitar o prazo (para fim dos incentivos fiscais) e fazer a transição definitiva e de uma vez em 2033. Nesse período, com acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a gente começa a preparar os estados em infraestrutura para o cenário sem benefícios fiscais. Essa seria a motivação para começarmos apenas em 2033 e não fazermos aquela transição paulatina proposta no texto do relator Aguinaldo emdash; disse Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz. Com o fim do fundo de compensação e a manutenção apenas do FDR para estado, Carlos Eduardo Xavier avalia que é possível uma negociação mais tranquila com o governo para aumentar o aporte do fundo de desenvolvimento, chegando a R$75 bilhões ao final de 2032. PIB invertido Além disso da transição longa, o Comsefaz defende ainda o critério de PIB invertido para distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ou seja, os estados que tem uma receita menor, terão prioridade no recebimento de verba. O critério, porém, desagrada estados mais arrecadadores como São Paulo e Rio de Janeiro. Outro critério combinado a esse seria deixar 15% dos recursos para estados majoritariamentee exportadores.

A Petrobras vai retomar as obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, que foram interrompidas em 2015. O Conselho de Administração da empresa tomou a decisão eldquo;após uma reavaliação criteriosa do Projeto RNEST, que teve sua atratividade econômica confirmada à luz das premissas do Plano Estratégico 2023-2027erdquo;, informou a companhia. O início das operações do Trem 2 da RNEST é previsto para 2027. O projeto já está incluído no Capex do Plano Estratégico 2023-2027. A empresa afirmou que a implantação vai aumentar a produção de derivados, principalmente diesel S10. As contratações associadas à continuidade das obras do Trem 2 da RNEST passarão por todas as análises necessárias, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis, informou a petroleira.

Os impostos federais sobre combustíveis voltam integralmente nesta quinta-feira e o impacto total para a gasolina será de R$ 0,71 e para o etanol de R$ 0,24. O anúncio foi confirmado pelo Ministério da Fazenda. A alta se deve pela volta total da PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis, após um movimento de redução temporária iniciado no governo Bolsonaro - antes das eleições de 2022. Anteriormente, o atual governo havia adotado uma reoneração parcial nos itens, com uma medida provisória que perdeu validade na última quarta-feira. A volta integral estava prevista para o começo de julho. Serão aplicadas as mesmas alíquotas do começo de 2022, antes da redução dos impostos. Com o fim da desoneração temporária, a arrecadação do segundo semestre será eldquo;reforçadaerdquo; em R$ 14,8 bilhões, segundo a Fazenda. Veja como fica: A partir desta quinta-feira voltam a valer as antigas taxações de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre a gasolina, o etanol e o querosene de aviação; Para a gasolina vendida na bomba (gasolina eldquo;Cerdquo;), as taxações de PIS/Cofins e Cide a partir de hoje representam R$ 0,64 por litro e R$ 0,07 por litro, respectivamente. Somando R$ 0,71; Para o etanol, volta a vigorar PIS/Cofins de R$ 0,24 por litro (não há incidência de Cide sobre o álcool); E para o querosene de aviação retorna a taxação de R$ 0,07 por litro (também sem Cide); Como a medida envolve tributos federais, as alíquotas são as mesmas em todo o território nacional.

Os postos de combustíveis de Belo Horizonte não querem ser apontados como culpados pelo aumento acima do esperado e antes da hora no preço do litro da gasolina nas bombas, com o retorno integral dos impostos federais - PIS/Cofins e Cide. O reajuste estava previsto para ocorrer no sábado, dia 1º de julho, mas os postos já estavam com os preços mais altos nesta quinta-feira (29). E o aumento de R$ 0,34, previsto pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), passou dos R$ 0,60 em alguns estabelecimentos da cidade. eldquo;Os postos também ficaram surpreendidos quando abriram pela manhã para fazer os pedidos. Já havia a majoração tributária dos impostos federais sobre a gasolina. Havia uma dúvida se seria no dia 29 de junho ou no dia 1º de julho. Acabou que o Congresso Nacional não se manifestou sobre a Medida Provisória (nº 1163/2023) e ela perdeu a validade. A tributação voltou na virada do dia 28 para o dia 29 e as distribuidoras já aplicaram a majoração tributária nesta quinta-feiraerdquo;, afirma Rafael Macedo, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro). Os tributos federais sobre os combustíveis foram zerados pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, numa tentativa de reduzir os preços dos combustíveis, que haviam subido bastante por causa do aumento do valor internacional do barril de petróleo, com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Os impostos voltariam a ser cobrados no início deste ano, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar por dois meses a isenção dos tributos federais. Em março, houve o retorno parcial da cobrança. E a cobrança total estava prevista para o dia 1º de julho, mas ocorreu dois dias antes. E ao ser questionado porque o valor do reajuste foi maior do que o previsto pela Abicom, o presidente do Minaspetro afirmou que as distribuidoras já estavam aumentando o preço da gasolina que é vendida para os postos desde a semana passada, além de não atender a quantidade de combustível pedida pelos estabelecimentos. eldquo;Na verdade, os postos já pagaram mais caro e já vêm pagando mais caro desde a semana passada. O Minaspetro já havia alertado para a imprensa que as distribuidoras vinham aumentando seus valores progressivamente. E como a competitividade no varejo é muito grande, o que pôde ser observado é que alguns postos já repassaram os custos nesta quinta, mas outros não repassaram pois o mercado é livre tanto na distribuição quanto no varejo. Então o que a gente percebeu é que as distribuidoras anteciparam essa majoração tributária durante a semana, especialmente ao longo dos últimos 7 diaserdquo;, argumenta Macedo. O Minaspetro alega ainda que o mercado de combustíveis eldquo;depende de vários elos da cadeiaerdquo; e que eldquo;os postos são responsáveis pela menor representatividade do preço final das bombaserdquo;, com a menor margem na cadeia. A reportagem de O Tempo procurou o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) para saber qual a versão das distribuidoras de combustíveis sobre o reajuste maior do que o esperado. Segundo o instituto, "os agentes dos setores de distribuição e de revenda são livres para adotar a melhor dinâmica comercial de repasse desse aumento de custo de acordo com as suas estratégias de negócio."

Os preços do petróleo subiram cerca de 3% nesta quarta-feira, com a segunda queda semanal consecutiva dos estoques dos EUA sendo maior do que o esperado, segundo operadores. Isso compensou as preocupações de que novos aumentos nas taxas de juros possam desacelerar o crescimento econômico e reduzir a demanda global por petróleo. O Brent avançou 1,77 dólar, ou 2,5%, para fechar a 74,03 o barril. O WTI, negociado nos EUA, subiu 1,86, ou 2,8%, encerrando a 69,56 dólares o barril. Com isso, o prêmio do Brent sobre o WTI caiu para o menor nível desde 9 de junho. A Administração de Informação de Energia dos EUA (EIA) disse que os estoques de petróleo caíram 9,6 milhões de barris na semana encerrada em 23 de junho, superando em muito a projeção de analistas de 1,8 milhão de barris em uma pesquisa da Reuters. Foi também muito maior do que a queda de 2,8 milhões de barris do ano anterior. Também superou a redução média nos cinco anos de 2018-2022. "No geral, números muito sólidos vão contra as pessoas que dizem que o mercado está com excesso de oferta. Este relatório pode ser o fundo do poço (para os preços do petróleo)", disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group.

A produção de petróleo no pré-sal brasileiro deve ganhar mais participação no mercado global nos próximos anos, mas ações defendidas pelo governo Lula podem dificultar esse movimento, avalia um estudo da Bloomberg Intelligence. O estudo, obtido pela Folha, aponta que o pré-sal vem se destacando especialmente por dois pontos: a extração tem custo baixo e gera menos emissões de carbono. "A Petrobras está começando a colocar em operação várias novas soluções que podem aumentar significativamente a produção de petróleo enquanto reduz os custos de extração", aponta a análise. As novas tecnologias estão sendo desenvolvidas há alguns anos e devem entrar em operação em breve em dois dos principais campos do pré-sal, Búzios e Mero. Um dos métodos é chamado de WAG (water-alternating gas), capaz de aumentar a retirada de petróleo e de manter a pressão nos poços, o que amplia a vida útil deles. O outro, chamado de Hisep, já faz a separação de petróleo e gás na saída do poço, e não na plataforma, o que reduz custos com embarcações. "Havia a expectativa de que o custo de extração ia ser de 10 dólares por barril, mas está abaixo de quatro dólares, mesmo com toda a inflação que ocorreu na cadeia de suprimentos", diz Fernando Valle, um dos autores do estudo, em entrevista para a Folha. O pré-sal é o nome genérico de uma grande quantidade de reservas de petróleo, descobertas a partir de 2006, que ficam sob grande profundidade e abaixo de uma enorme camada de sal. As reservas estão no oceano, perto dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O pré-sal se destaca ainda por ter estoques gigantescos: o campo de Búzios tem mais de 8 bilhões de barris, e o de Tupi, 7 milhões de barris, por exemplo. Valle explica que tirar mais petróleo de um mesmo poço faz com que não seja preciso abrir outros locais de perfuração, o que reduz o impacto ambiental. Outro ponto é que boa parte do gás extraído com o petróleo é reinjetado nos poços, e não queimado nas plataformas, como ocorre em outros casos. Isso ajuda a reduzir as emissões de carbono. Para o analista, o barateamento da produção pode beneficiar os consumidores ainda mais depois da mudança na política de preços da Petrobras. Anunciada em maio, a nova regra passou a levar em conta o custo de produção mais uma margem de lucro, em vez de se concentrar na cotação internacional e em custos de importação. Ao mesmo tempo, o aumento na produção de petróleo pode elevar as exportações brasileiras e trazer mais dinheiro de fora para a economia brasileira. Segundo o analista, cerca de 93% dos derivados de petróleo consumidos no Brasil têm origem nacional, e esse percentual não deve aumentar muito nos próximos anos, pois os 7% importados são itens de categorias que o país não produz, mas que são necessários para a produção dos combustíveis. As boas condições de extração devem atrair ainda mais a atenção de grandes empresas internacionais para o pré-sal. Uma mudança na lei, aprovada no começo do governo Michel Temer (MDB), em 2016, fez com que operadoras estrangeiras pudessem explorar campos do pré-sal sem a participação da Petrobras. De acordo com Valle, das grandes petroleiras globais, apenas Chevron e BP ainda não participam de ações no pré-sal. No fim do ano, por exemplo, a norueguesa Equinor deve começar sua produção no campo de Bacalhau, a 185 km de Ilhabela (SP). O projeto é feito em parceria com a ExxonMobil. Os analistas apontam que a elevação da produção de petróleo no pré-sal deve seguir acelerada ao menos até 2026 ou 2027, pois as plataformas necessárias já foram encomendadas e os contratos já estão firmados. No entanto, eles avaliam que o governo Lula poderia atrasar o avanço da exploração a partir de 2027, caso invista em ideias como exigir maior participação de fornecedores brasileiros na exploração ou tentar mudar políticas de ação da Petrobras, como direcionar grandes investimentos para outras áreas, como energia eólica offshore. Valle critica, por exemplo, as falhas nos planos das construções de refinarias pela Petrobras na década passada. "Não é exagero dizer que foi muito dinheiro desperdiçado. A gente tentou construir Abreu e Lima, Premium 1, Premium 2 e Comperj. Gastamos mais de R$ 100 bilhões nestes projetos e só metade de Abreu e Lima ficou pronta. Com o capital, investido, dava para ter comprado duas ou três das maiores empresas de refino americanas, com capacidade de [refinar] de 5 a 6 milhões de barris ao dia. [Com Abreu e Lima] conseguimos 123 mil barris ao dia", compara. Outra vantagem do pré-sal é que sua composição é do tipo "medium sweet", que permite gerar outros derivados além da gasolina, como querosene de aviação. Na categoria medium, cerca de 45% de cada barril dá origem à gasolina, enquanto os barris extraídos das reservas de xisto, comuns nos EUA, geram em torno de 55% de gasolina. Ao mesmo tempo, o petróleo do pré-sal pode ser transportado de modo mais fácil do que o extraído em países como Colômbia, Venezuela e Canadá. "Petróleo mais pesado precisa de vários diluentes para ser transportado. O petróleo médio também tem menos enxofre, o que reduz o risco de explosão. Se há muito enxofre, há um custo extra para retirar a substância", explica Valle.