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A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) apresentou neste sábado (1°) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo em que afirma que a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil. A associação critica a nova forma de desoneração da cesta básica prevista pelo texto, que define um conjunto de 1.380 itens que terão tributação equivalente a 50% da alíquota geral aplicada a bens e serviços. O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou da reunião, rebateu as críticas e afirmou que o número apresentado pela Abras "mais desinforma que informa", pois não considera os efeitos de redução de custos e recuperação de crédito que os supermercados podem ter com a reforma. O levantamento da Abras foi apresentado em reunião do presidente da associação, João Galassi, no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo, e considera a mudança na incidência dos impostos estaduais com a nova alíquota proposta pelo texto. "[O ministro da Fazenda] Entendeu muito bem a necessidade de uma correção na trajetória [da reforma], e o relator, Aguinaldo Ribeiro, tem clareza que precisamos desses ajustes. Eu confio em todos os envolvidos que nós sairemos com esse projeto já ajustado para ir à votação na Câmara", disse Galassi. A entidade apoia a criação de uma cesta básica nacional, proposta pelo relator da reforma tributária no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para corrigir distorções na tributação. No modelo atual, considerando a alíquota geral reduzida, o impacto da reforma varia em cada estado, o que, segundo o levantamento da associação causaria o aumento médio de 60% na oneração. A Abras reivindica, no entanto, a desoneração total da cesta básica. Após a reunião com a associação, Appy afirmou que o número apresentado pela Abras é superestimado e desconsidera outras etapas de tributação e os impactos positivos da reforma. "Eles não consideraram a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica pela recuperação de crédito que hoje eles não recuperam. Hoje não há recuperação de crédito em imposto incidente em energia elétrica, por exemplo. A reforma tributária muda o desenho do sistema e tem vários efeitos, mas eles pegaram apenas um pedaço", disse Appy. O secretário destaca, ainda, que o projeto prevê a devolução de parte da arrecadação para a população, na forma do que vem sendo chamado de "cashback do povo", que deve aumentar o poder de compra da população. O modelo atual de tributação da cesta básica é de desoneração total, mas vários estudos mostram que parte do benefício não chega ao consumidor. Segundo relatório do Ministério da Economia publicado em 2021, a regra atual faz com que a maior parte do benefício seja capturado pelas faixas de maior renda. Pelos cálculos da época, a devolução de 60% do valor arrecadado para os 50% mais pobres já ajudaria a reduzir a desigualdade no país, mesmo com um aumento de preços dos alimentos da cesta básica de 10%. O cashback seria uma forma de acabar com o problema da transferência em valores maiores para a faixa de alta renda. A ideia de devolução de impostos sobre o consumo para os mais pobres foi apresentada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) há cerca de dez anos. Hoje, muitas economias já optam agora por mecanismos de tributação personalizada, ou seja, o imposto depende de quem consome e não do produto.

O carro voador elétrico Model A, da Alef Aeronautics, está mais próximo da realidade. Em pré-vendas nos Estados Unidos desde o fim do ano passado, o modelo com motorização elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL) é o primeiro do gênero a receber certificação para uso no mercado norte-americano. Trata-se da Certificação de Aeronavegabilidade Especial da Administração Federal de Aviação do país (FAA). Às ruas (e aos céus), chega a partir de 2025. O modelo, testando pela empresa desde 2019, tem oito motores elétricos e alcance de aproximadamente 322 km nas ruas. Voando, a autonomia cai para 177 km. Capaz de transportar dois ocupantes, o modelo tem, no entanto, cabine esférica e oito hélices. Os painéis da carroceria formam uma malha sobre as hélices. O Model A permite que o ar passe pelo veículo a fim de gerar sustentação. Dentre os principais componentes de segurança, destaque para detecção e prevenção de obstáculos, bem como paraquedas balístico. Valores Em valores, o Alef Aeronautics Model A sai por US$ 300 mil (quase R$ 1,44 milhão na conversão direta). Os interessados, no entanto, precisam fazer depósito de US$ 150 (R$ 718) para permanência na fila. Quem paga US$ 1.500 (R$ 7.180) tem prioridade. Mesmo com valor salgado, a empresa afirma ter recebido mais de 440 reservas de outubro para cá. A produção do Model A deve, a princípio, começar no quarto trimestre de 2025. As entregas vêm na sequência. Mas não pense que é só decolar e sair por aí. Afinal, os locais de voo serão limitados.

O governo Lula encaminhou na sexta-feira, 30, ao Congresso, um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo de compensação da União aos Estados pelas perdas geradas na arrecadação do ICMS, que envolve R$ 26,9 bilhões. O valor foi fechado no fim de março e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho. Segundo a Fazenda, a proposta enviada ao Legislativo estabelece o que será recebido por cada Estado, a forma de compensação a ser empregada em cada situação eldquo;e procedimentos adicionais necessários à efetivação dessas compensaçõeserdquo;. eldquo;Em 31/03/2023, a União e os Estados celebraram acordo para encerrar as ações judiciais que pediam compensação de perdas que teriam sido geradas pela Lei Complementar nº 194/2022. Tal acordo prevê o envio ao Congresso Nacional, em até 30 dias de sua homologação pelo STF, de projeto de Lei Complementar que contemple os termos pactuados. Como a homologação ocorreu em 02/06/2023, a Mensagem trata do cumprimento, pelo Poder Executivo, desse compromissoerdquo;, explicou a Secretaria do Tesouro em nota ao Estadão/Broadcast. Sobre as formas de compensação, a mensagem do Executivo sobre o projeto indica a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, além da incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pelo Tesouro. Quando o acordo foi anunciado, em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que boa parte das compensações estariam resolvidas porque alguns Estados conseguiram uma liminar favorável para não pagar parcelas referentes às dívidas com a União. Alguns outros entes terão saldo a receber do governo federal. Já outros Estados, como São Paulo e Piauí, terão tratamento específico, porque conseguiram liminar e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação.

Em menos de dois anos, as montadoras GWM, BYD e Higer Bus anunciaram aportes que somam mais de R$ 20 bilhões. Fabricantes de componentes também têm planos de se instalar no Brasil. Objetivo dos chineses é dominar mercados emergentes. Empresas chinesas do setor automotivo estão ampliando investimentos no Brasil no segmento de veículos elétricos e híbridos, ocupando um espaço que está em compasso de espera nos planos da maioria das fabricantes tradicionais. Em menos de dois anos, três montadoras endash; GWM, BYD e Higer Bus endash; anunciaram aportes que somam mais de R$ 20 bilhões em produção local. Um quarto grupo, o XCMG, avalia iniciar operações em dois anos. Novos projetos devem chegar ao País, como os de fabricação de componentes, dizem executivos do setor. Dispostas a ocupar mercados onde a eletrificação ainda está engatinhando, as companhias chinesas veem o Brasil como oportunidade de expansão de negócios locais e em toda a região. eldquo;O Brasil é hoje um país estratégico para a BYD no mundo, já que é o maior mercado consumidor da América Latinaerdquo;, diz Tyler Li, CEO do grupo no País. O Brasil tem hoje um mercado de 2 milhões de veículos ao ano. Somado aos demais da América do Sul e América Central (exceto México), chega a quase 4 milhões de unidades. Diferentemente de anos anteriores, quando grupos da China aportavam no País apenas para montar kits semiprontos de carros de baixo custo, agora a maioria chega com planos de produção de modelos eletrificados, nacionalização de peças, instalação de centros de pesquisa e serviços. Em agosto de 2021, a Great Wall Motors (GWM) comprou as instalações da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP), após a desistência do grupo alemão em manter a produção local de carros de luxo. Com aportes de R$ 10 bilhões até 2026, a empresa está adaptando a linha de produção, que já era considerada moderna, para a fabricação de modelos híbridos flex, híbridos plug-in e, futuramente, elétricos. Novos equipamentos nacionais e importados estão sendo instalados na planta, que também terá sua capacidade produtiva ampliada de 20 mil para 100 mil carros por ano. No mês passado, o primeiro modelo importado pela marca, o SUV Haval H6, vendeu 960 unidades, passando o até então líder Toyota Corolla Cross híbrido flex. O carro é vendido de R$ 214 mil a R$ 315 mil em versões híbrida e híbrida plug-in. ebull;

Representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) dizem ter sido pegos de surpresa pela portaria do Ministério da Fazenda, publicada na semana passada, que zerou a alíquota de importação para compras no exterior de até US$ 50. Segundo o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, o setor será prejudicado com a medida. Um grupo do IDV se reuniu no sábado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. eldquo;Não queremos redução de impostos. Queremos mais isonomia.erdquo; O presidente da Petz, Sérgio Zimerman, que também participou da reunião, disse que o setor trabalha há três anos contra o que considera uma eldquo;ilegalidadeerdquo;. Segundo ele, não é justo o varejo brasileiro pagar mais imposto do que quem vem de fora do País. eldquo;Não podemos ter medidas que beneficiem apenas quem vem de fora. Saímos daqui otimistas, mas com moderação.erdquo; ebull;

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu o calendário de votações desta semana com foco nas propostas econômicas. Para acelerar a tramitação da Reforma Tributária, Lira quer abrir a discussão já nesta segunda-feira. Paralelamente, o presidente da Câmara colocará em votação o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Pela regra, uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC), como a Reforma Tributária, precisa ficar por até quatro sessões em discussão no primeiro turno e por até duas sessões no segundo turno. Além da reforma, Lira quer votar até sexta-feira o Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. O PL do Carf precisa ser o primeiro a ser votado, já que ele teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs. O presidente da Câmara ainda vai cancelar as comissões e audiências da semana, o que permite que as sessões plenárias sejam abertas mais cedo, no início da tarde. Reforma Tributária Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque, governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como: uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033; regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir receitas de estados e municípios; critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem estados mais pobres do país. Ribeiro afirmou que está analisando a possibilidade de modificar a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta dos estados é que o IBS, que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033. "Alguns estados propuseram alguma coisa intermediária, estamos pensando em algo intermediário também. Tem a ver com o percentual da transição dos impostos", disse o relator que não quis dar mais detaalhes sobre o modelo proposto. Projeto de Lei do Carf O que está em jogo é o chamado voto de qualidade. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Brasil, é formado por representantes da Receita Federal e dos contribuintes. Esse órgão é quem decide o contencioso tributário, na esfera administrativa. Na prática, julga processos movidos pelos contribuintes que alegam prejuízo por cobranças tributárias feitas. O voto de qualidade é um voto de desempate. Garante, na prática, a vitória da Receita Federal em caso de empates nos julgamentos. Ele foi extinto em 2020 no governo Bolsonaro e voltou a vigorar em janeiro, após uma medida provisória do governo federal, que já expirou, o que fez o governo enviar o projeto para tentar retomar o desempate pró-Receita. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator da proposta na Câmara, já comunicou que há a possibilidade de criar excepcionalidades ao uso do voto de qualidade, movimento que vai contra o desejo da Fazenda. Além disso, deputados apresentaram um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular os julgamentos realizados durante a vigência da MP que tiveram resultados favoráveis à União no desempate. A estimativa desses parlamentares é que os 150 julgamentos dessa fatia tenham rendido entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões à União. O parecer sobre o PL do governo, que quer a volta do voto de qualidade, deve ser apresentado no início da semana. Arcabouço fiscal A regra para as contas públicas saiu do Senado com um texto mais em linha com a proposta do governo, com os recursos do Fundeb e Fundo do DF fora da limitação de gastos, por exemplo. Na equipe econômica do governo, especialmente da pasta comandada por Simone Tebet, há preocupação com um ponto da regra fiscal que trata do cálculo da inflação para o reajuste de despesas. Os ministérios do governo Lula poderão perder até R$ 33 bilhões se a Câmara retirar uma emenda incluída na votação do arcabouço fiscal no Senado, na semana passada. Essa inclusão foi encabeçada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e prevê que o governo faça uma estimativa de inflação anual (até novembro de 2023) para ampliar o limite de gastos previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto aprovado na Câmara definiu a correção pelo IPCA dos 12 meses terminados em junho do ano de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), diferente da estimativa de inflação de janeiro a dezembro, como previa o texto original do governo. O Senado não mudou o parâmetro temporal da Câmara (até junho), mas incluiu uma eldquo;alternativaerdquo; para evitar o corte no orçamento dos ministérios - que é justamente essa estimativa de inflação até novembro de 2023. No texto da emenda do senador Randolfe são indicados os dados de IPCA até junho de 2023 na base de 3,45%. Já no fim deste ano, o mercado projeta uma inflação próxima de 5%. Quanto maior o índice de inflação usado pelo governo para reajuste, maior será o limite de despesas. O principal argumento utilizado pelo governo é que no segundo semestre de 2022 houve uma deflação artificial, em decorrência da redução de curto prazo de tributos sobre o preço de combustíveis - medida adotada pelo governo Bolsonaro em período eleitoral.