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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares. A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas. "Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito", argumentou Lula. A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil. "Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços", destacou a ministra. PERSISTÊNCIA endash; Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem. RELATÓRIOS endash; Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva. Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens. BOLSA ATLETA endash; A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado. ASSÉDIO endash; A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

A indústria de petróleo e gás poderá sair perdendo com a Reforma Tributária, alertam entidades empresariais do setor e uma nota pública das comissões especializadas da seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). O risco estaria na possibilidade de extinção do Repetro, o regime aduaneiro e tributário especial do setor de petróleo e gás. O Repetro foi instituído no contexto da quebra do monopólio da Petrobras, em 1997. Dá isenção de imposto de importação nos investimentos em equipamentos para a indústria petroleira, como plataformas de exploração em alto-mar. Para os advogados da OAB/RJ, o relatório da Reforma Tributária proibirá regimes como o Repetro. Isso porque o texto, apresentado no último dia 22, estabelece eldquo;que o IBS não será objeto de medidas que resultam, direta ou indiretamente, em carga tributária menorerdquo;, diz a nota, divulgada na semana passada. A criação do IBS, um dos dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA) previstos, é um dos pilares da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai mudar a sistemática da cobrança de impostos no Brasil. O IBS será subnacional, unificando tributos sobre o consumo que hoje ficam a cargo dos municípios e dos estados, o ISS e o ICMS. O outro IVA, federal, foi batizado de CBS e unificará três tributos: PIS, Cofins e IPI. Para os advogados da OAB/RJ, do jeito que está o relatório da PEC, eldquo;serão inviabilizados os regimes aduaneiros especiais por compreenderem a dispensa e suspensão dos tributos incidentes sobre a importaçãoerdquo;. Regime especial é fundamental, diz OAB/RJ O problema, segundo o alerta, é que o Repetro é fundamental para atrair investimentos na exploração de petróleo e gás no país. Assim como outros regimes especiais, o mecanismo serve como exceção ao complicado sistema tributário nacional. Com o Repetro, a carga tributária no Brasil fica mais ou menos equiparada às de outros países produtores. endash; Tem muitos benefícios a PEC 45 (que reforma o sistema tributário), é indiscutível como ela pode, sim, trazer um sistema uniforme, mas ela colocar tudo numa caixa única... Somos um país de exceção, ainda somos um país em desenvolvimento endash; afirmou Jeniffer Adelaide Marques Pires, sócia do escritório Kincaid Mendes Vianna e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ. Na visão de Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, um dos problemas do atual sistema tributário é a combinação de regras muito complexas com um grande número de exceções, para vários setores. endash; Cancelar todos os regimes de exceção, para depois renegociar a volta, pode ser mais complicado do que manter os regimes, negociar a reforma, e depois analisar as exceções caso a caso endash; afirmou o professor. Sistema taxa investimentos Conforme Almeida, sem exceções como o Repetro, o sistema tributário nacional taxa excessivamente os investimentos. No caso da indústria petrolífera, isso afasta investidores. Em primeiro lugar, porque os investimentos iniciais na prospecção são bilionários e geram receita anos depois, quando os campos de fato começam a produzir. Em segundo lugar, porque os projetos de investimento competem globalmente. Por isso, é importante deixar a carga tributária do Brasil em linha com as de outros países produtores. Bráulio Borges, economista sênior da LCA Consultores, autor de um estudo, de 2020, que estimou impactos positivos das mudanças no crescimento econômico, pondera que o novo sistema desonerará os investimentos e, no caso da indústria petrolífera, as exportações de derivados de petróleo. No primeiro caso, embora, por causa do Repetro, os investimentos sejam desonerados atualmente, na prática existe um eldquo;resíduo tributário por conta da cumulatividadeerdquo;, ou seja, por causa da cobrança de tributos sobre tributos. Por isso, disse o economista, o custo de investir no setor tenderá a cair, mesmo sem o Repetro. Efeitos positivos não compensam, diz entidade Nesse ponto, Almeida, da PUC-Rio, chama a atenção para outra especificidade da indústria petrolífera. Dadas a complexidade dos projetos e a globalização das cadeias de fornecedores, não é fácil determinar o que é ou não investimento em maquinário, pois boa parte dos investimentos se dá na forma de prestação de serviços, como afretamento de navios e plataformas, e operações de importação temporária. O Repetro alivia a tributação sobre essas situações específicas. Na avaliação da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), os esperados efeitos positivos da Reforma Tributária, como simplificação, aumento da progressividade e redução da cumulatividade (quando há cobrança de tributo sobre tributo), eldquo;não compensam a eventual extinção do Repetroerdquo;. eldquo;Os investimentos no setor de petróleo requerem que regras, sob as quais eles foram aprovados, sejam mantidas, já que são decisões de investimentos de bilhões de dólareserdquo;, diz uma nota enviada pela entidade ao GLOBO. Sem regime especial, haverá US$ 120 bi a menos em investimentos até 2030, diz IBP Para justificar a necessidade de manter um regime de exceção para a indústria petroleira, a nota das comissões da OAB/RJ cita dados do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entidade que representa as petroleiras. Segundo um relatório publicado em março de 2022, o IBP defende a continuidade do Repetro, sem citar possíveis mudanças no sistema tributário atual. eldquo;Sem o Repetro, o Brasil poderá deixar de produzir até 2,8 milhões de barris por dia em 2030, o que significará retornar aos patamares de 2017, deixando de acrescer à produção futura um valor equivalente à produção atualerdquo;, diz um trecho do relatório. A estimativa do IBP é que essa frustração de produção implicaria também na frustração de US$ 120 bilhões em investimentos em dez anos, eldquo;saindo de uma média de US$ 19 bilhões por ano para quase US$ 6 bilhões por ano entre 2021-2030erdquo;. A nota das comissões da OAB/RJ enfatiza os impactos para a economia do Rio, maior produtor nacional de petróleo e gás.

Dados do último Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referente ao período de 16 a 28 de junho, apontaram uma redução de 0,72% no preço médio do litro da gasolina, quando comparado com a primeira quinzena do mês. O combustível fecha o período sendo comercializado a média de R$ 5,51. Já o preço do etanol recuou 0,26%, comercializado a R$ 3,91. eldquo;O mais recente anúncio de redução no preço da gasolina repassada às refinarias, que passou a valer no dia 16 de junho, refletiu em menos de 1% no preço comercializado nas bombas de abastecimento do País. Das cinco regiões brasileiras, três ainda apresentaram aumento no valor do litro do combustível e 15 Estados registraram aumentos de 0,17% a 1,43%, em relação à primeira quinzena de junho. Vale ressaltar que podemos ter mais acréscimos impulsionados pelo aumento de impostos federais que passarão a valer a partir do dia 1º de julhoerdquo;, observa Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. No recorte regional, a gasolina apresentou alta no Sudeste, onde, apesar de apresentar o menor preço entre as regiões, de R$ 5,41, fechou o período com o litro em alta de 0,19%. O Centro-Oeste e o Norte também registraram aumento no preço da gasolina, de 0,18%, que fechou a R$ 5,56, e 0,17%, comercializado a R$ 5,91, respectivamente. Já o Nordeste comercializou o combustível a R 5,58, com redução de 0,18%. Na Região Sul, a gasolina foi vendida à média de R$ 5,51, mesmo preço comercializado na primeira quinzena do mês. Na Região Nordeste o etanol fechou a R$ 4,51, com preço estável ante a primeira quinzena de junho. As demais regiões registraram redução no valor do combustível, com destaque para o Sudeste e o Centro-Oeste, onde o preço do litro ficou 0,52% mais barato e fecharam a média de R$ 3,82 e R$ 3,79, respectivamente. O etanol comercializado no Centro-Oeste segue como o mais barato do país, e o mais caro, no Norte, vendido a R$ 4,76. eldquo;Vale ressaltar que o etanol é considerado ecologicamente mais vantajoso para abastecimento, por ser capaz de reduzir consideravelmente as emissões de gases responsáveis pelas mudanças climáticas", reforça Pina. Na análise por estado, o Rio Grande do Norte liderou o ranking dos aumentos mais expressivos para a gasolina e o etanol, de 1,43% o primeiro, que fechou a R$ 5,69, e de 1,53% o segundo, comercializado a R$ 4,64. Já a maior redução para a gasolina foi identificada no Alagoas, de 0,85%, que fechou a R$ 5,80. A Bahia registrou o recuo mais expressivo para o etanol, de 0,90%, que fechou a R$ 4,38. O preço médio mais caro para o litro da gasolina foi encontrado nos postos de abastecimento de Roraima, a R$ 6,33, e o mais barato, na Paraíba, a R$ 5,32. Já a média mais alta para o etanol foi registrada nas bombas de Rondônia, a R$ 4,94, e a mais baixa, no Mato Grosso, de R$ 3,68.

Após a pressão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cogita optar por uma solução intermediária para substituir o Conselho Federativo. Previsto no relatório preliminar, o conselho seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Estadão apurou que a equipe técnica que assessora o relator na Câmara e Ministério da Fazenda estudam uma alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada pelo governador de São Paulo. Uma das ideias avaliadas neste momento por Ribeiro é haver uma eldquo;retençãoerdquo; dos recursos arrecadados para a garantia ao ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos Estados. A medida é uma resposta à ofensiva de Tarcísio, que é crítico à centralização da arrecadação do IBS. A iniciativa era relevante, segundo técnicos envolvidos nas negociações, por garantir o ressarcimento imediato dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, a chamada eldquo;não cumulatividade plenaerdquo;, um dos pilares da reforma, que acaba com a tributação em cascata. Tarcísio alegou que a centralização da arrecadação no Conselho Federativo provocaria uma perda de autonomia dos governadores e fez uma contraproposta. Como mostrou o Estadão, ele sugeriu que os Fiscos dos Estados produtores (onde são feitas as mercadorias) sejam responsáveis por arrecadar e repassar aos Estados de destino (onde bens e serviços são consumidos) o imposto que lhes é devido, mediados por uma câmara de compensação. Os municípios seriam representados pelos Estados nessa câmara e receberiam o repasse. Pela ideia de Tarcísio, a União seria a garantidora dessas transações entre os Estados, caso um ente não repasse o que é devido. A proposta recebeu críticas de tributaristas, como Melina Rocha, especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pela reforma vai unificar os tributos existentes. Em entrevista ao Estadão, ela afirmou que o modelo deixaria os outros Estados dependentes de São Paulo. A alternativa na mesa de Ribeiro é, portanto, um meio-termo entre a ideia original e a proposta feita por São Paulo. Segundo interlocutores do relator, Ribeiro está estudando a proposta com cautela, para avaliar se ela eldquo;para de pé tecnicamenteerdquo; e não compromete o espírito do IVA, base da proposta. O relator, que passou o dia discutindo os temas federativos da reforma, também está ouvindo os municípios sobre essa questão -- para tomar uma decisão que é técnica, mas também política, avaliaram interlocutores.

O preço do petróleo fechou em alta firme nesta sexta-feira e acumulou ganhos ao redor de 2% na semana. A commodity foi impulsionada por indicadores dos EUA, que mostraram forte queda nos estoques, desaceleração da inflação e robustez da atividade econômica. O barril do petróleo WTI - referência americana - com entrega prevista para setembro avançou 1,09% hoje e 2,11% na semana, a US$ 70,78. No ano, acumula recuo de 10,6%. O barril do Brent - referência global - para o mesmo mês teve alta diária de 1,21% e semanal de 1,89%, a US$ 75,41. No acumulado do ano, registra queda de 18%. Após a forte revisão positiva do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre - a alta anualizada de 2% - e o recuo de 9,6 milhões de barris de petróleo na semana passada, os EUA registraram hoje uma desaceleração de 0,5 ponto percentual do índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês), para avanço anual de 3,8%. O indicador é a medida de inflação mais acompanhada pelo Federal Reserve (Fed), e sua redução apoia o argumento contra mais aumentos de juros nos EUA esse ano - algo bom para o petróleo à medida que favorece a atividade global e enfraquece o dólar. Por volta de 16h (de Brasília), o índice DXY, que mede a variação da moeda americana ante seis rivais, tinha baixa de 0,41%, a 102,918 pontos. Edward Moya, analista-sênior de mercados da Oanda, acredita que o petróleo terá espaço para um rali na segunda metade de 2023, após um segundo trimestre de perdas. eldquo;O WTI está tentando se estabilizar acima do nível de US$ 70, já que o mercado de petróleo está destinado a um déficit [de oferta] na segunda metade do ano. A perspectiva da demanda é muito pessimista, já que o apetite dos EUA e da China devem permanecer positivoserdquo;, opina Moya. O analista também espera que os chineses terão de ir a outros mercados além do russo para comprar petróleo. Desde meados do ano passado, a China tem comprado a produção da Rússia com desconto por conta das sanções aplicadas a Moscou. Além disso, Moya vê as próximas decisões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) como cruciais para medir o quanto o cartel está disposto a apertar a oferta e apoiar os preços no restante de 2023.

Dados consolidados do ano de 2022, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção nacional de petróleo atingiu 3 milhões de barris por dia, com aumento de 4% em comparação ao ano anterior. A produção de petróleo do pré-sal atingiu média de 2,3 milhões de barris/dia no ano, representando cerca de 76% da produção total do Brasil. As reservas totais de petróleo apresentaram, em 2022, crescimento de 10,6% em relação a 2021, chegando a 26,91 bilhões de barris. Já as reservas provadas de petróleo somaram 14,9 bilhões de barris, expansão de 11,5%. No ano de 2022, as exportações de petróleo totalizaram 1,3 milhão de barris/dia, enquanto as importações do produto alcançaram 275 mil barris/dia, registrando crescimento de 68,3%. Com relação ao gás natural, a produção teve acréscimo de 3,1%, marcando o 13º ano consecutivo de aumento. Foram produzidos, no ano passado, 137,9 milhões de metros cúbicos (m³) diários. No pré-sal, a produção de gás natural também seguiu ampliando sua participação no total nacional e correspondeu a 71,6%, em 2022. As reservas totais cresceram 4,5%, atingindo 587,9 bilhões de metros cúbicos. As reservas provadas de gás somaram 406,5 bilhões de m³, crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior. Biocombustíveis Já no setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel, em 2022, foi 7,6% inferior à de 2021. A ANP destacou, no entanto, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu o percentual de biodiesel no óleo diesel de 12% para 10%, a partir de novembro de 2021. Essa medida perdurou durante todo ano de 2022. Já a produção de etanol superou em 2,5% a de 2021, atingindo a marca histórica de 30,7 bilhões de litros. O etanol hidratado apresentou menor competitividade dos preços em relação à gasolina C, o que resultou, em 2022, em queda de 7,5% nas vendas desse combustível. A produção nacional de derivados de petróleo cresceu 6,7% em 2022 e atingiu 2,1 milhões de barris/dia, respondendo por cerca de 84% da capacidade instalada de refino, enquanto as vendas de derivados pelas distribuidoras evoluíram 3,9%, com destaque para as vendas de querosene de aviação (+35,9%). Por outro lado, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativo aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeI), foi de R$ 4,4 bilhões, sinalizando aumento em relação a 2021 da ordem de 45,8%. O montante gerado de participações governamentais, incluindo royalties e participação especial, por exemplo, atingiu R$ 118,6 bilhões em 2022, incremento de 52% em relação ao ano anterior. Royalties são uma compensação financeira paga à União, aos estados e municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. A participação especial, por sua vez, consiste em uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Internacionais Os dados internacionais, que também farão parte do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, têm previsão de divulgação neste mês de julho. A ANP salientou ainda que, em 2022, foram promovidos pelo órgão dois ciclos da Oferta Permanente de Blocos e Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC); e o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).