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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 3, derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que tratam de jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, todo o período a disposição passa a ser considerado jornada de trabalho do motorista, como, por exemplo, o tempo de espera para o caminhão ser carregado e descarregado. Ficam excluídos da jornada os intervalos para refeição, repouso e descanso. Também não será possível o repouso dos motoristas com o veículo em movimento, mesmo que dois motoristas revezem a viagem, sendo necessário que o descanso seja com o veículo estacionado. O intervalo deverá ser de 11 horas ininterruptas dentro de 24 horas de trabalho, ficando proibido o fracionamento e a coincidência do descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. O motorista deverá usufruir do descanso semanal (35 horas) a cada 6 dias e não será possível acumular descansos no retorno à residência. eldquo;A finalidade do descanso diário entre as jornadas de trabalho é justamente permitir um repouso reparador, tanto físico quanto mental, devendo ser usufruído em condições necessárias para tanto. A possibilidade do devido repouso fica ainda mais comprometida se se levar em consideração que 59% das estradas brasileiras são classificadas como regulares, ruins ou péssimaserdquo;, escreveu Moraes em seu voto. eldquo;Problemas de trepidação do veículo em movimento, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são algumas das situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo, prejudicando a recuperação do corpo para encarar a próxima jornada laboralerdquo;, acrescentou. O julgamento, concluído em plenário virtual no último dia 30 de junho, tem grande interesse do setor produtivo brasileiro, que calcula um impacto bilionário para as áreas do transporte, agropecuária e de bens de consumo, pois acreditam que a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Caminhoneiros vai subir o preço do transporte no país. Esses setores também alegam que o Brasil não tem infraestrutura para cumprir com as exigências de descanso trazidos pelo relator,. Em memoriais anexados ao processo, o setor produtivo informa que as mudanças podem trazer aumento de, no mínimo, 15% do custo operacional da logística no Brasil. O impacto será maior em viagens a longa distância em que os custos podem aumentar em 30%. A iniciativa privada afirma que os custos irão subir porque mais motoristas terão que ser contratados, além disso, o tempo de direção diária será reduzido impactando na produtividade e quilometragem percorrida por dia, além disso, será necessário disponibilizar estrutura para descanso semanal fora da base da empresa em razão do baixo número de pontos de descanso nas rodovias Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT), autora da ação, defende que a nova lei retirou importantes direitos trabalhistas dos motoristas de carga do país, e, com isso, viola direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a irredutibilidade salarial, entre outros. Acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros: Marco Aurélio, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, com ressalvas. Divergiram os ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber, isso porque além dos 11 itens considerados inconstitucionais por Moraes, eles apontas outros. Lewandowski, por exemplo, entendeu que são inconstitucionais os itens que tratam do vínculo trabalhista do Transportador Autônomo de Carga (TAC). O ministro, que está aposentado, havia votado antes de deixar o tribunal.

O Estado de São Paulo, maior estado produtor e consumidor de etanol hidratado do Brasil, anunciou elevação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) sobre o etanol de 9,57% para 12%. De acordo com nota da Secretaria Estadual de Fazenda que cita publicação no Diário Oficial, divulgado na sexta-feira, 30, o ajuste na alíquota ocorre para manter a proporção do diferencial competitivo da gasolina, após uma série de alterações tributárias em combustíveis, o que poderá impactar o setor de etanol e consumidores, segundo analistas. A secretaria lembrou que, em 1º de junho de 2023, a carga tributária específica da gasolina foi alterada de percentual para o valor fixo de R$ 1,22 por litro, a chamada alíquota eldquo;ad remerdquo;, como ficou definido em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). eldquo;Assim, para manter os dois combustíveis no mesmo patamar competitivo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) voltou a tributação do etanol ao que era praticado anteriormenteerdquo;, explicou a secretaria. O órgão acrescentou que a Constituição Federal, pela emenda 123/22, determina a necessidade de se manter a equivalência, tendo por base a diferença verificada em 15 de maio de 2022 até que a matéria seja regulamentada por lei complementar. A consultoria StoneX afirmou em nota que a mudança no ICMS deve resultar em aumento de R$ 0,11 por litro sobre o preço final do etanol, o equivalente a um acréscimo de 1,9% na relação entre o preço do biocombustível e o da gasolina. eldquo;Isso, somado ao fato de a Petrobras ter reduzido o preço da gasolina a partir de sábado, diminui, ainda mais, a competitividade do etanolerdquo;, afirmou a StoneX. Constitucionalidade pode ser questionada O Decreto pode ter sua constitucionalidade questionada na Justiça. De acordo com o advogado tributarista, Henrique Munia e Erbolato, sócio do Santos Neto Advogados, isso pode ocorrer porque a Constituição Federal não permite aumento de tributos do dia para a noite, como aconteceu no Estado. eldquo;No caso do ICMS, ao menos deveria ter sido assegurado o princípio da anterioridade nonagesimal (90 dias), de forma que a nova alíquota somente poderia ter eficácia após 30 de setembro de 2023erdquo;, explica o advogado. O princípio da Anterioridade Nonagesimal obriga o Fisco a aplicar o prazo de 90 dias para colocar em vigor novas leis que instituem ou aumentem tributos. A determinação está expressa no item eldquo;cerdquo;, do inciso III, do artigo 150 da Constitucional Federal. eldquo;O objetivo é garantir a segurança jurídica necessária entre o Estado e seus contribuintes, além de mínima previsibilidadeerdquo;, afirma o tributarista. Erbolato diz que o escritório já tem recebido consultas sobre a mudança, já que o aumento foi de mais de 20%, e incide sobre o segundo maior custo das Usinas endash; eldquo;algo em torno de R$ 300 mil reais para cada Usina de médio e grande porteerdquo;, conclui.

Os preços do petróleo caíram 1% nesta segunda-feira, uma vez que as preocupações com a desaceleração da economia global e possíveis aumentos nas taxas de juros dos EUA superaram os cortes de oferta anunciados para agosto pelos principais exportadores, Arábia Saudita e Rússia. O petróleo Brent caiu 1%, ou 0,76 dólar, a 74,65 dólares o barril, enquanto o petróleo nos EUA (WTI) caiu 1,2%, ou 0,85 dólar, para 69,79 dólares. A Arábia Saudita disse nesta segunda-feira que estenderá seu corte voluntário de 1 milhão de barris por dia (bpd) por mais um mês para incluir agosto, disse a agência de notícias estatal. Mas os preços recuaram depois que pesquisas de negócios mostraram que a atividade industrial global caiu em junho, com a fraca demanda na China e na Europa nublando as perspectivas para os exportadores. Os temores de uma nova desaceleração econômica prejudicando a demanda por combustível cresceram na sexta-feira, com a inflação dos EUA continuando a superar a meta de 2% do banco central, alimentando temores de mais aumentos de juros. Taxas de juros mais altas nos EUA podem fortalecer o dólar, tornando o petróleo mais caro para os compradores que possuem outras moedas. eldquo;O petróleo está enfrentando sérios ventos econômicos contrários e o mercado está tentando entender o que os cortes adicionais significam nesse contextoerdquo;, disse John Kilduff, sócio da Again Capital LLC em Nova York.

A chamada eldquo;bomba brancaerdquo; vem sendo o novo alerta para as distribuidoras de combustíveis e pode se tornar mais uma dor de cabeça para os consumidores. Em novembro de 2021, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou uma alteração na eldquo;tutela de fidelidade à bandeiraerdquo;, que passou a permitir que os postos bandeirados vendessem combustíveis de fornecedores diferentes de suas marcas originais, desde que fosse sinalizado na bomba. A possibilidade de um posto vender combustível de uma marca diferente da que é estampada tem aberto caminhos para aumentar a adulteração. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), desde a aprovação da resolução 858/2021 da ANP - há cerca de um ano -, o volume de adulteração subiu de 4 milhões de litros em 12 meses para cerca de 40 milhões de litros. Para ler esta notícia, clique aqui.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 10,592 bilhões em junho, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgados nesta segunda-feira, com exportações de US$ 30,094 bilhões e importações de US$ 19,502 bilhões. Pesquisa da Reuters com economistas apontava expectativa de saldo positivo de US$ 9,9 bilhões para o período. A Secex, que está ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), também atualizou sua projeção para o saldo da balança comercial em 2023, para um superávit de US$ 84,7 bilhões, ante superávit de US$ 84,1 bilhões no cálculo anterior. A secretaria projeta exportações de US$ 330 bilhões no ano e importações de US$ 245,2 bilhões. A projeção de US$ 84,7 bilhões da Secex para o saldo comercial em 2023 contrasta com a previsão de US$ 54 bilhões calculada pelo Banco Central, conforme o último Relatório de Inflação. Questionado a respeito da diferença nas projeções, o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Alves Brandão, afirmou durante coletiva de imprensa que isso ocorre em função das metodologias utilizadas. "Eles seguem uma metodologia diferente da nossa. A gente mede bens com transposição de fronteiras, e o BC considera os bens com troca de propriedade", explicou Brandão. Segundo ele, a Secex utiliza a metodologia da ONU, enquanto o BC está alinhado à metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclusive leva em conta fatores como a importação de criptomoedas e de plataformas de petróleo. "O BC parte de premissas diferentes para fazer suas projeções", resumiu. ACUMULADO DO ANO Os dados da Secex mostraram ainda que o saldo comercial acumulado no primeiro semestre de 2023 foi de US$ 45,5 bilhões, valor 32,9% superior ao verificado no primeiro semestre do ano passado. O desempenho foi resultado de exportações de US$ 166,2 bilhões, contra importações de US$ 120,6 bilhões. Conforme Brandão, as exportações foram recorde para o período, de acordo com série histórica que tem início em 1989. A soja foi um dos destaques da pauta no semestre, com exportações de US$ 33,474 bilhões. (Reuters)

A BYD, gigante chinesa de carros elétricos, está montando uma equipe de engenharia como parte de um projeto para começar a extrair lítio no Chile, país que reúne as maiores reservas mundiais do metal, um componente-chave para as baterias de veículos elétricos. A gigante chinesa anuncia nesta terça-feira a construção de uma nova fábrica na Bahia. A mudança faz parte dos planos da BYD, que já é a segunda maior fabricante de baterias do mundo, de construir uma fábrica de cátodo de lítio de US$ 290 milhões no norte do país andino. A maior parte do processamento da empresa está concentrada na China, portanto, a mudança para o país sul-americano permitirá um acesso mais estratégico às reservas de lítio. Em abril, a BYD, obteve acesso a preços preferenciais de carbonato de lítio no país. O governo chileno concedeu o status especial especificamente por causa dos planos de construção da usina, que deve começar a produzir fosfato de ferro e lítio para cátodos até o final de 2025. O cátodo é o eletrodo carregado negativamente pelo qual os elétrons entram em um dispositivo elétrico. - Agora, estamos enviando a equipe de engenharia para fazer o estudo de viabilidade e escolher o local - disse a vice-presidente executiva Stella Li em entrevista concedida do escritório da Bloomberg em São Paulo. Fabricantes de veículos elétricos e baterias recarregáveis estão colhendo os benefícios do aumento da demanda na mudança de combustíveis fósseis. Mas eles também estão enfrentando mercados apertados para matérias-primas. Em uma tentativa de garantir suprimentos futuros, esses fabricantes começaram a financiar mais projetos de mineração e processamento. No Chile, a BYD está concluindo os contratos finais de seu projeto em um momento em que o governo do país adota um novo modelo de extração de lítio que dará ao Estado uma participação em novos empreendimentos. Ao mesmo tempo, o governo está intensificando os esforços para incentivar os investimentos downstream. e#8203;A BYD está disposta a trabalhar com as autoridades chilenas, inclusive oferecendo sua tecnologia ao governo, acrescentou Stella Li. Graças à concessão do status de produtora especializada de lítio, a BYD poderá acessar preços preferenciais para 11.244 toneladas métricas por ano de carbonato de lítio para baterias até 2030 da chilena SQM , a segunda maior produtora mundial de lítio.