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A mudança tributária, com a retomada integral do PIS/Cofins para gasolina e etanol, a partir deste mês de julho endash; já que a Medida Provisória do governo do início do ano perdeu validade sem votação pelo Congresso endash; gerou aquecimento do mercado de etanol no Centro-Sul do Brasil, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea, da Esalq/USP). A maior liquidez não ficou restrita ao estado de São Paulo, que lidera o mercado. "No estado de Goiás, por exemplo, o volume total de etanol hidratado vendido para outros estados, especialmente São Paulo, foi o maior da safra 2023/24, com um aumento de 95,1% na comparação entre as semanas de 12 a 16 de junho e de 19 a 23 de junho", destacou o centro. Na semana entre 26 a 30 de junho, o indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado fechou a R$ 2,5352/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), com alta de 0,89% frente a semana anterior. Já no caso do anidro, o índice foi a R$ 2,9629/litro, também com valor líquido de impostos (PIS/Cofins), mas com um recuo de 0,65% em relação à semana anterior. A competitividade do etanol hidratado sobre a gasolina nos últimos dias também contribuiu para o cenário de maior liquidez do biocombustível. O mercado agora monitora para os próximos dias o impacto do aumento da alíquota do ICMS do etanol de 9,57% para 12% no estado de São Paulo, maior produtor e consumidor do produto, já que a competividade tende a se estreitar entre os dois combustíveis. Além disso, a Petrobras reduziu no fim da última semana o preço da gasolina nas refinarias.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou o Autoposto de Combustível Flamingo. O posto terá que pagar uma indenização de R$ 87.812 por danos materiais à proprietária de veículo danificado, uma BMW X5, que foi abastecido com gasolina ao invés de diesel. Em agosto de 2020, a mulher parou no posto e pediu para completar o tanque com diesel. O abastecimento foi concluído e o pagamento finalizado no valor de R$ 349,98. No entanto, o veículo parou de funcionar minutos após sair do local. A motorista informou o posto que o problema aconteceu após o abastecimento. No processo, ela alegou que as imagens do circuito interno mostram que o carro foi abastecido com gasolina. Após averiguação de uma concessionária, constatou-se que o abastecimento equivocado causou sérios danos mecânicos ao automóvel. Depois de cinco meses e sem entrar num acordo, a dona do carro decidiu assumir os prejuízos, que totalizaram R$ 82.583. Além disso, gastou cerca de R$ 3 mil, cobrado pela desmontagem do veículo, na tentativa de um orçamento menor e R$ 1.399,10 com a produção de ata notarial. O posto de combustível reconheceu os fatos quanto ao abastecimento com o combustível equivocado e os danos sofridos pela autora. Porém, contesta os valores dos reparos e demais gastos apontados e indicou que o laudo pericial é inconclusivo para fundamentar a condenação. Segundo avaliação do desembargador responsável pelo caso, a motorista tem direito ao ressarcimento dos gastos com os reparos indispensáveis ao pleno funcionamento do veículo, que foram realizados de acordo com normatização da BMW. eldquo;Não há como se afastar a indenização pelo tanque de combustível e pela bateria, que foram substituídos em razão do tempo que o veículo ficou sem funcionamento, devido à falta de acordo para ressarcimento dos danos de forma extrajudicialerdquo;, explicou o magistrado. O julgador destacou que, de acordo com a perícia, os danos informados pela autora decorreram do abastecimento do veículo com combustível inadequado e foram devidamente comprovados, com correlação lógica entre os recibos e as avarias. A decisão é de 2ª instância.

O petróleo fechou em alta nesta terça-feira (4), após uma sessão mais curta, com baixa liquidez e sem drivers importantes, em meio ao feriado de Dia da Independência dos Estados Unidos. Investidores ainda digerem os cortes na oferta da commodity realizados pela Arábia Saudita e a Rússia ontem, o que se reflete em uma alta nos preços do óleo. O barril do petróleo WTI, a referência americana, com entrega prevista para setembro fechou em alta de 2,19%, a US$ 71,44. Já o contrato do petróleo tipo Brent, a referência global, para o mesmo mês avançou 2,14%, a US$ 76,25 por barril. Para ler esta notícia, clique aqui.

A concentração da produção de petróleo, nas mãos da Petrobras, caiu em 2022, pela primeira vez, na média anual, para menos de 70% desde a flexibilização do monopólio estatal, em 1997. E o movimento segue este ano. Levantamento da agência epbr, com base em dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra uma desconcentração nos últimos dez anos: a estatal, que respondia por 90% de todo o volume de óleo produzido no Brasil em 2013, fechou 2022 com uma fatia de 68,3%. No acumulado de 2023, essa participação se aproxima dos 64%. Os dados levam em conta a participação líquida da Petrobras na produção nacional, considerado apenas aqueles volumes aos quais a empresa tem direito nos campos, com base em sua fatia nos consórcios. Produção de terceiros atinge a marca do milhão A parcela da produção de petróleo bruto de empresas que não a Petrobras ultrapassou a marca de 1 milhão de barris/dia no Brasil. O patamar foi alcançado a partir do segundo semestre de 2022 e se consolidou assim este ano: no acumulado, até maio, a fatia de terceiros soma 1,1 milhão de barris/dia. A Petrobras, no entanto, ainda é um agente dominante e responsável pela operação da maioria dos grandes projetos: os campos operados pela empresa respondem por 88% da produção nacional endash; o número, nesse caso, desconta os percentuais dos sócios. Por que a concentração está em queda? O crescimento da produção de terceiros, no Brasil, reflete, assim, em parte, o aumento da produção do pré-sal. A Petrobras opera a maior parte de seus projetos na região em parceria com sócios endash; é o caso de campos importantes como Lula, Sapinhoá e Mero, na Bacia de Santos. É por isso que Shell, Petrogal, Repsol Sinopec e TotalEnergies, importantes sócias da estatal no pré-sal, figuram entre as três maiores produtoras fora a Petrobras no Brasil. O ano de 2022, por exemplo, marca a entrada da Shell e TotalEnergies nos contratos dos volumes excedentes da cessão onerosa de Sépia e Atapu. E foi também, no fim do ano passado, que a chinesa CNOOC ampliou a sua participação no projeto de Búzios. O programa de venda de ativos da estatal, aliás, é outro importante marco na desconcentração do setor, nos últimos anos, sobretudo nos ambientes em terra e águas rasas.

O total de automóveis emplacados no primeiro semestre deste ano foi de 733.442 unidades, superando em 7,37% o volume da primeira metade de 2022. De acordo com balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado hoje (4), o acumulado do ano passado contabilizava 683.129 unidades desse tipo de veículo. Quanto a essa categoria de veículo, de maio para junho deste ano, houve um aumento de 11,41%, passando 127.478 para 142.017 emplacamentos. Ao se comparar o resultado de junho deste ano com o de 2022, constata-se também um crescimento de 6,33%. No levantamento da entidade, destacam-se duas quedas significativas, quando se confrontam dados de junho de 2022 e junho de 2023. A maior delas, de 28,86%, diz respeito a emplacamentos de caminhões. A segunda, de 21,84%, é referente aos segmentos de caminhões e ônibus. Em movimento contrário, estão os comerciais leves e as motocicletas. Fazendo-se a mesma comparação, entre junho do ano passado e deste ano, tiveram variação positiva de 18,19% e 16,09%, respectivamente. Para o presidente da entidade, Andreta Júnior, o incentivo do governo federal fez com que o segmento de automóveis "voltasse a bater o coração", mas é necessário se pensar medidas de forma mais ampla, para que o bom desempenho do setor se sustente. Ele disse ainda que a Fenabrave irá entregar ao governo uma proposta nesse sentido, em breve.

A Vibra anunciou nesta segunda-feira (3) a conclusão da venda da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) para a Energisa. A venda ocorreu por meio de um leilão de privatização em março, no qual a Energisa apresentou uma proposta de R$ 1,423 bilhão por 100% da distribuidora capixaba de gás canalizado. A ES Gás é a distribuidora de gás natural do Espírito Santo, com contrato de concessão até 22 de julho de 2045. Atualmente, a empresa atende cerca de 75 mil clientes em 13 municípios, com volume médio comercializado de 2,2 milhões de metros cúbicos por dia em 2022. A Vibra era dona de 49% das ações ordinárias e 60,02% do capital social total, pelos quais recebeu R$ 863 milhões. O governo do Espírito Santo recebeu os R$ 560 milhões restantes pelos 51% das ações ordinárias e 39,98% do capital social total da ES Gás. A operação, que envolve a totalidade das ações da ES Gás, foi liquidada após o cumprimento de todas as condições precedentes, incluindo a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Terceira operadora privada A aquisição marca a entrada da Energisa, que tem forte presença nos segmentos de distribuição e transmissão de energia elétrica, no mercado de distribuição de gás natural. A Energia é apenas a terceira operadora privada a entrar no mercado de distribuição de gás natural no Brasil. Além da estreante, apenas a Compass (do grupo Cosan) e a Naturgy são controladores privados no setor endash; que ainda possui forte presença de sociedades de economia mista controladas pelos estados. O leilão de privatização da ES Gás, realizado nesta sexta-feira (31/3), ocorre num contexto de abertura do mercado de distribuição e se segue à privatização da Sulgás, no fim de 2021, e à venda do controle da Gaspetro endash; ambos os ativos adquiridos pela Compass.