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Após a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pedir a revisão da nova política de preços de combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou criatividade ao setor nesta quarta-feira (12/7) para manter a competitividade com a Petrobras. Em representação feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Abicom questiona o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), em vigor até maio. Silveira defende que, ao contrário do que alega a Abicom, a nova política, chamada por ele de eldquo;Preço de Competitividade Internaerdquo;, aumentaria, sim, a competitividade do setor. eldquo;A gente sabe que em qualquer área de mercado, quanto mais você aumenta a competitividade, mais se reduz o preço, melhor fica para o consumidor e mais se cria um círculo virtuoso a favor da economia e a favor da geração de emprego e rendaerdquo;, ressaltou. O PPI considerava o valor da cotação do dólar e do barril de petróleo, assim como gastos com a importação dos produtos. Agora, o cálculo é feito a partir do preço praticado pelos concorrentes e no valor marginal da Petrobras, ou seja, o custo de oportunidade das alternativas de produção, importação e exportação dos produtos utilizados para o refino, o que, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), reduziu em 1% e 9%, respectivamente, os valores da gasolina e do diesel. Um dos argumentos utilizados pela Abicom para pedir a revisão é que a nova política de preços teria sido uma interferência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, Silveira aponta que a Petrobras tem uma governança independente. eldquo;Temos que reconhecer: o governo não é controlador. Temos seis dos 11 conselheiros. O governo quer que uma empresa esteja valorada, que seja atrativa para os investidores, mas, ao meu tempo, que cumpra o seu dever social, que está na Constituição e na Lei das Estataiserdquo;, diz. Nessa terça-feira (11/7), Silveira apresentou ofício ao Cade contrário à manifestação da Abicom pedindo a instauração de um processo para revisar a nova política de preços adotada pela Petrobras. Lá, o ministro de Minas e Energia se encontrou com o presidente Alexandre Cordeiro Macedo e com o superintendente geral Alexandre Barreto de Souza. Agora, cabe à supervisão do Cade instruir a representação para apresentar o pleito da Abicom à diretoria. eldquo;Eu estou extremamente confianteerdquo;, afirma Silveira. eldquo;O Cade existe exatamente para isso: defender o consumidor. Nós, liderados pelo presidente Lula, nada mais queremos do que combater a injustiça social no Brasil, gerar emprego e renda, gerar oportunidades e criar um círculo virtuoso para a economiaerdquo;, volta a defender o ministro de Minas e Energia. Nesta quarta, Silveira, já ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro-chefe da Secretaria Geral, Márcio Macêdo, voltou a Belo Horizonte. Com a recepção de deputados federais e estaduais do PT, a comitiva participou da plenária para discutir sugestões Plano Plurianual de Ações 2024-2027 do governo Luiz Inácio Lula Silva (PT), realizada no Sesc Palladium, no Centro.

Um trecho acrescentado de última hora no texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, abriu brecha para a criação de um novo tributo estadual que pode incidir sobre produtos primários e semielaborados. O dispositivo, previsto no artigo 20 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), preocupa setores como o agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o novo tributo poderia ser adotado em, pelo menos, 17 estados. A contribuição substituiria o fim de fundos estaduais. Segundo o texto, os estados terão até 31 de dezembro de 2043 para contar com essa contribuição adicional sobre os setores. A contribuição seria usada especificamente para financiar obras de infraestrutura e habitação. As contribuições poderiam ser adotadas nos estados que tinham determinados fundos em abril de 2023. São eles: Acre; Alagoas; Bahia; Ceará; Espirito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Sergipe; e Tocantins. Tributaristas criticam a medida. Segundo eles, ela vai contra o princípio da reforma, que é simplificar o sistema tributário. "A intenção primária da reforma tributária sempre foi simplificar o sistema tributário. Essa emenda nada mais é do que um novo tributo e tem por fim onerar a carga exigida, que vai na contramão do intento reformador", afirma Rogério Martins, advogado tributarista do escritório Silva Gonzaga Leite. Os fundos estaduais, que devem ser substituídos por esse novo tributo, já chegaram a ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da incidência sobre exportações, o que tornou o produto nacional menos competitivo. Martins considera que o novo tributo pode gerar ainda insegurança jurídica para os exportadores e também os importadores dos produtos nacionais. "A instituição de um novo tributo, no caso contribuição para financiar a investimento em obras de infraestrutura e habitação, pode apresentar uma oneração na cadeia tributária e, por consequência, aumentar o valor do produto e diminuir, por consequência lógica, sua concorrência no mercado internacional", avalia. Para o advogado tributarista Fabio Monteiro Lima, as críticas à emenda são parcialmente pertinentes. "Não se trata de uma brecha geral para criação de novo imposto. Apenas os quatro estados que já têm uma contribuição nos parâmetros definidos no art. 20 da PEC poderão instituir esta nova contribuição. O que ocorre é que alguns estados, como Paraná e Goiás, têm incentivos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual), estabelecendo como contrapartida uma contribuição a um fundo de investimento em infraestrutura", ressalta. De acordo com Lima, no caso dessas unidades da Federação, com a extinção do ICMS, essa contribuição também deixaria de existir paralelamente. Mas o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. "A intenção, informada pelo relator na votação, era a preservação desses fundos, por isso o limite a casos já previstos até 30/04/2023. Porém, me parece que o texto poderia ser aperfeiçoado para travar o crescimento dessa contribuição a ser instituída em substituição, limitando-a todo o regime da contribuição atual", acredita o especialista. Senadores já sinalizaram que não simpatizam com a ideia. O artigo já aparece na lista de possíveis supressões do texto que devem ser feitas pelos parlamentares. Segundo tributaristas, um dos impactos mais severos do dispositivo, caso seja aprovado, é sua aplicação no texto constitucional. Nessa hipótese, só poderá ser modificado novamente por meio de outra PEC, não podendo ser retirado ou suprimido por uma lei infraconstitucional.

O lançamento do novo conceito da rede de lojas conveniadas da RodOil, TriShop, acontece em julho. A expectativa é que, em 3 anos, mais de 100 lojas Trishop estejam funcionando no Brasil. Os franqueados poderão optar entre os quatro modelos de lojas: smart, super, master ou premium. No Brasil, existem mais de 40 mil postos de combustíveis e apenas 20% deles oferecem o serviço de conveniência. Em outros países, esse serviço chega a estar presente em até 94% dos postos, como no caso dos Estados Unidos. A TriShop oferecerá para os clientes produtos de qualidade, oferecendo um mix variado de lanches, snacks, bomboniere, sorvetes, bebidas geladas e produtos de mercado de bairro. O valor estimado de investimento para uma franquia da loja é a partir de R$160 mil, podendo ter alterações de acordo com a metragem, opção escolhida e região desejada pelo revendedor. A rede traz quatro opções para os revendedores: a TriShop Smart traz o conceito de um ambiente compacto, ideal para espaços pequenos, garantindo um atendimento rápido e prático; já a TriShop Super é um modelo de loja moderno e acolhedor e garante um mix mais variado; TriShop Master explora um modelo mais completo de loja e produtos, em um ambiente agradável e atraente; e a TriShop Premium é um investimento focado em um público mais engajado, que busca conforto e experiência. Ser ofertado todo o suporte para a construção do negócio, desde a análise do ponto onde será instalada a loja até pontos importantes para o sucesso do negócio, como: negociação facilitada com fornecedores, capacitação para os colaboradores, direcionamento na gestão da franquia, orientação para ações de marketing e redes sociais, entre outros. Tudo isso para que seja cumprida a estimativa de que em até 27 meses o franqueado já tenha retorno do capital investido.

A Petrobras assinou novo contrato de gás natural, no valor de R$ 56 bilhões, com a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). A vigência é de 10 anos, a partir de janeiro de 2024. O contrato visa o suprimento de gás para atendimento ao mercado cativo da distribuidora, no estado de São Paulo, reforçando a parceria comercial entre as empresas. Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, as novas contratações mostram que a Petrobras está cumprindo bem o seu papel de suprir gás para os mercados estaduais. eldquo;Nossa previsão de investimentos próprios nesta área supera R$ 25 bilhões nos próximos anos. Estamos oferecendo contratos mais flexíveis e com diferentes modalidades de prazo e indexadores. Com isso, as distribuidoras podem optar pelo portfólio mais adequado às suas necessidades de atendimento dos diversos mercados: industrial, comercial, residencial e automotivoerdquo;, disse. O contrato passou por análise e aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e será enviado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com o rito regulatório que prevê que a agência torne públicos os contratos de compra e venda de gás natural, firmados pelas distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos. Energia Diretor executivo da Comgás, Antônio Simões disse que o gás natural é um energético estratégico para o estado de São Paulo e o Brasil, e eldquo;nós aqui na Comgás estamos investindo continuamente em soluções para levar essa energia a cada vez mais pessoas e negócios, além de garantir a segurança energética de que o estado de São Paulo tanto precisa para crescer com competitividade e sustentabilidade.erdquo; Acrescentou que eldquo;nossos investimentos somam mais de R$ 1 bilhão por ano no estado, ampliando a malha de gasodutos de distribuição e conectando mais de 150 mil novos clientes anualmente. Esse contrato com a Petrobras, que renova uma parceria de suprimento longeva entre as duas companhias, traz melhorias em relação às condições atuais, abrindo oportunidades para a tão esperada migração de clientes para o mercado livre de gáserdquo;, finalizou.

As maiores tendências e oportunidades do setor de combustível serão apresentadas durante a eldquo;Conexão Revendaerdquo;, feira de conhecimento e negócios do Setor de Combustíveis, que acontecerá no dia 21 de julho no RN. O evento, que é exclusivo para revendedores de combustíveis e demais colaboradores que atuam na área, deve reunir cerca de 350 pessoas dispostas a fazerem negócios e conhecerem novidades tecnológicas e de serviços do mercado. Em sua primeira edição local, a eldquo;Conexão Revendaerdquo;, organizada pelo ClubePetro, trará nomes já conhecidos como Marcelo Borja, Carlos Bispo, e Errejota, além de um time de especialistas, para debaterem sobre tendências, oportunidades e boas práticas para aumentar os resultados dos negócios e fidelizar clientes. A Federação de Combustíveis também estará presente no evento através do seu Presidente James Thorp Neto. eldquo;Será o maior evento já realizado para revendedores de combustíveis no Rio Grande do Norte, mas o convite se estende para todo o Nordeste. Grandes nomes estarão conosco proporcionando conhecimento e, claro, fortalecendo o nosso ecossistema. Nosso propósito é dar poder ao revendedor. Estamos animados para esse primeiro encontro na cidadeerdquo;, afirma Ricardo Pires, fundador do ClubPetro.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), União Nacional do Etanol de Milho (UNEM) e União Brasileira do Biodiesel (UBRABIO) repudiam manifestação de um grupo de distribuidores de combustíveis a respeito do valor dos Créditos de Descarbonização (CBios). Embora insistam em dizer que apoiam o RenovaBio, reconhecido pela Agência Internacional de Energia como o maior programa de descarbonização da matriz de transportes no mundo, o fato é que, desde a sua tramitação, esses mesmos atores têm se limitado a propor ações que inviabilizam o programa. Em suma, não aceitaram, até hoje, o compromisso, justo e legal, que lhes cabe no combate às mudanças climáticas, preferindo uma falsa sensação de liberdade mercadológica, não condizente com os ditames do século XXI. O setor de bioenergia brasileiro tem se comprometido com a geração de CBios O que tais distribuidores deveriam explicar é o fato de que, até a última quarta-feira (5), dados públicos da B3 mostravam que o setor de distribuição havia adquirido aproximadamente 51 milhões de Créditos de Descarbonização esse montante supera em mais 14 milhões de títulos a meta definida para 2022, cuja data limite para cumprimento se encerra em setembro deste ano. Em resumo, os créditos já foram disponibilizados pelo produtor e adquiridos pelos distribuidores em quantidade muito acima da meta estipulada. Qualquer alegada artificialidade na formação de preço, caso confirmada, não seria um tema ligado aos produtores. As entidades alegam que parece oportunística a crítica ao programa há menos de 3 meses para a comprovação das metas que foram estabelecidas no segundo semestre de 2021, ou seja, há mais de um ano e meio. Qualquer ação para desestabilizar o arcabouço vigente traz prejuízo ambiental ao país e insegurança aos produtores e distribuidores que cumpriram com as suas obrigações, a exemplo de medidas judiciais fracassadas de 2020 e da escandalosa e ilegal alteração das regras do RenovaBio no ano passado, já corrigidas pelo atual governo. eldquo;Por fim, o setor de bioenergia reforça o compromisso com o sucesso do RenovaBio e com a oferta de energéticos de baixo carbono. A safra 23/24 está em andamento, e a produção de etanol deve apresentar crescimento superior a 5% nesse ciclo agrícola, além de maior oferta de biodiesel (superior a 15%) e de biogás. No ritmo atual haverá, sem sombra de dúvidas, créditos suficientes inclusive para o atendimento sem sobressaltos das metas estabelecidas para março de 2024erdquo;, conclui.