Entenda as consequências da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022
Goiânia, 23 de junho de 2022. Prezado, revendedor! Conforme noticiamos em nossas redes sociais, no dia 14/06, estivemos em Brasília juntamente com o presidente da Fecombustíveis e mais 26 sindicatos de revendedores para a realização de uma reunião, na qual foi discutido o projeto de redução de impostos que tramita no Congresso Nacional e que iria para votação na Câmara, com as alterações feitas pelo Senado Federal com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira. A reunião foi extremamente positiva e, em razão da importância da representatividade das entidades presentes na reunião, o presidente da Câmara formulou convite para reunião com o presidente Jair Bolsonaro. No encontro com o Presidente da República, ficou patente o compromisso da bancada governista pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que efetivamente ocorreu no dia 15/06. O PLP 18 está em tramitação na Procuradoria Geral da República para validação constitucional e deverá ser sancionado pelo Presidente da República a qualquer momento. Diante disso, é evidente que a expectativa de redução de impostos atinge a todos nós. Com o intuito de facilitar o seu entendimento acerca das consequências da aprovação do PLP em questão, veja no quadro abaixo como será a redução da carga tributária nos combustíveis, tanto em relação aos tributos estaduais (ICMS), que deverão ter alíquota máxima de 17% ou 18%, como redução dos tributos federais (PIS/COFINS/CIDE) incidentes na gasolina, etanol e GNV que deverão ser zerados. IMPOSTO ESTADUAL 1 - Os valores da Pauta foram adquiridos a partir dos Atos Cotepe 38,39,e 40/2021. 2 - Os valores do ICMS foram adquiridos a partir do Ato Cotepe 64/19 que divulga a tabela com o Fator de Correção do Volume (FCV) para a Gasolina e Diesel. IMPOSTOS FEDERAIS Em caso de dúvidas, entre em contato com o SINDIPOSTO, estamos sempre à disposição para esclarecê-las.