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O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, trouxe à tona um assunto já antigo: o de revisão da composição da gasolina. O governo estuda elevação do teor de etanol na gasolina de 27,5% para 30%. O tema foi abordado, na última terça-feira (18), durante encontro com representantes do setor sucroenergético de São Paulo. As informações são de que o assunto também já vem sendo discutido com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Em maio, Silveira já havia sinalizado uma eventual alta no percentual de etanol nos combustíveis. A medida é vista como uma solução para reduzir as emissões de carbono da frota de veículos nacional. No entanto, ela também pode ser uma forma de o governo conseguir reduzir os preços da gasolina e ainda se blindar no cenário de alta preço do petróleo internacional. Petróleo em alta Nas últimas semanas, o petróleo vem apontando para um movimento de alta, puxado por um avanço na demanda global pela commodity. Os mercados reagem positivamente às promessas de mais estímulos da China, em meio aos sinais de fraqueza econômica. A segunda maior economia do mundo vem de uma leitura de PIB aquém do esperado, fato que motivou novas declarações de autoridades chinesas para apoiar o consumo doméstico. À CNN Business, o analista de commodities da Moodle Analytics comenta que o país ainda não conseguiu superar a ressaca da pós-pandemia, a despeito de um início de ano sedutor. O represamento do consumo interno, com efeitos em diversos setores, tem mantido a demanda por combustíveis mais baixa. E a gasolina? Na teoria, a medida do governo pode ajudar a reduzir o preço da gasolina sem precisar esperar a Petrobras (PETR3; PETR4) ajustar os preços em suas distribuidoras. Isso porque reduz a dependência do Brasil no combustível fóssil, que varia de acordo com os preços internacionais. A prática, por outro lado, é um tanto complexa. Primeiro, o governo precisa confirmar com a indústria automotiva se os motores dos carros são compatíveis com uma proporção maior de etanol. Outra questão, levantada por Pedro Rodrigues, diretor e sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em entrevista para o Money Times, é que o etanol é derivado da cana-de-açúcar e está sujeito a sazonalidade como toda commodity agrícola. eldquo;Sendo assim, não se pode fixar a mistura em 30%. Em função da safra, você pode ser obrigado a reduzir essa mistura para 29%, 28%, 27%. Ao dar essa flexibilidade, isso pode evitar uma alta no preço da gasolinaerdquo;, afirma Pedro. Outro fator que também afeta diretamente a gasolina é a política de preços da Petrobras. Há dois meses, a companhia deixou de usar a política de preço de paridade de importação (conhecida como PPI) e adotou uma nova estratégia comercial para definição de preços dos combustíveis. No entanto, uma observação comum entre os analistas é de que essa nova política de preços não é clara. A petroleira passou a usar referências de mercado como: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras. A variável internacional ainda é citada como parte da fórmula, mas não é claro o quanto ela significa para o cálculo final. De acordo com a Associação Brasileira de Importação de Combustíveis (Abicom), o preço nacional para gasolina e diesel, praticado nos polos refinadores da Petrobras (PETR4), está cerca de 15% abaixo do preço de equilíbrio. Isso se a estatal ainda considerasse exclusivamente o PPI (paridade de preço internacional) como norte para a formulação dos preços.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil) discutiram nesta terça-feira, 18, os últimos detalhes do programa eldquo;Combustível do Futuroerdquo;, que estabelece metas e compromissos para a redução de emissões de carbono pelo setor de transportes do país.Um dos objetivos do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, foi aparar arestas que permitam o envio do projeto de Lei ao Congresso Nacional. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, também participou. Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 18, em encontro com representantes do setor sucroenergético paulista, a elevação do teor de etanol na gasolina de 27,5% para 30%, demanda antiga do setor. A possibilidade de maior adição do biocombustível na gasolina está prevista no Programa Combustível do Futuro, que deve ser criado pelo Executivo por meio de um projeto de lei. Outro tema abordado por Alckmin com os representantes do setor foi a elevação do mandato do biodiesel, mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel. Segundo fontes, Alckmin afirmou que as diretrizes do projeto estão sendo construídas. O vice-presidente também debateu o estabelecimento de metas para o eldquo;Sustainable Aviation Fuel (SAF)erdquo;, de energia renovável para a aviação. Na reunião estavam presentes os diretores da consultoria Datagro, Plínio e Luiz Fernando Nastari, e o presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O motivo da agenda foi a entrega de um convite a Alckmin para participação em evento da consultoria sobre a conclusão da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul em outubro. Mais cedo, Alckmin discutiu o plano para combustíveis sustentáveis com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa.

A Volkswagen vai colocar em lay-off (suspensão temporária de contratos) 800 trabalhadores da sua fábrica de Taubaté (SP) por dois meses. A dispensa estava inicialmente prevista para junho, mas, com o anúncio do programa do governo federal de incentivo à compra de carros, a medida foi suspensa. Também em razão da baixa demanda por caminhões, a Mercedes-Benz estendeu por mais um mês o retorno de 1,2 mil funcionários em São Bernardo do Campo (SP). Eles estavam com contratos suspensos desde maio e deveriam retornar no fim deste mês. No programa governamental, foram destinados R$ 800 milhões em incentivos para a compra de automóveis de até R$ 120 mil, mas o valor acabou rapidamente. No caso de caminhões e ônibus, sobrou verba destinada ao desconto, pois não houve interesse dos consumidores. A fábrica da Volkswagen no interior de São Paulo emprega cerca de 3 mil funcionários e produz o Polo Track, modelo da marca que foi beneficiado no programa. Já a Mercedes-Benz conseguiu vender 6 caminhões pelo programa e 150 ônibus endash; volume que vai ajudar a empresa a seguir operando em um turno. Em nota, a Volkswagen apenas confirma que protocolou lay-off para um turno de produção, a princípio com duração de dois meses. A empresa afirma que eldquo;a ferramenta de flexibilização está prevista em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagenerdquo;. A Mercedes, por sua vez, informa que a prorrogação do lay-off ocorre em razão do atual nível de demanda de veículos comerciais no mercado brasileiro. ebull;

Bares, supermercados, o comércio em geral e setores ligados à cadeia de energia elétrica já sinalizaram que vão apresentar ao Senado, ao final do recesso parlamentar, pedidos de alíquotas diferenciadas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no projeto de reforma tributária para substituir os atuais tributos sobre o consumo de bens e serviços. As demandas se multiplicam em meio às dúvidas sobre qual será a alíquota-padrão a ser recolhida aos cofres públicos. Especialistas alertam que, quanto maior o número de exceções, maior deverá ser o porcentual da alíquota endash; antes estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda. Hotelaria, clubes de futebol, restaurantes e igrejas foram atendidos com pedidos específicos na reta final da votação na Câmara, o que ajudou a aumentar a pressão sobre o Senado. Depois das concessões feitas na Câmara, os senadores vão enfrentar pressão redobrada para aumentar ainda mais a lista de exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto no projeto de reforma tributária para substituir os atuais tributos sobre o consumo de bens e serviços. Bares, supermercados, comércio e setores ligados à cadeia de energia elétrica já sinalizaram que vão apresentar seus pleitos após o recesso parlamentar, que termina em agosto. A exemplo de outros setores, eles querem ter direito a alíquotas diferenciadas. As demandas se multiplicam em meio às dúvidas sobre qual será, afinal, a alíquota-padrão a ser recolhida aos cofres públicos. Especialistas alertam que, quanto maior o número de exceções, maior deverá ser o porcentual da alíquota endash; antes estimada em 25% pelo Ministério da Fazenda. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prepara uma nova rodada de pressão para tentar emplacar desta vez o que intitulou de eldquo;emendaempregoerdquo; ainda durante a tramitação na Câmara. Incentivados pela entidade, deputados tentaram alterar o texto da reforma para prever alíquotas decrescentes do novo imposto para atividades que tenham mais gastos com mão de obra. eldquo;Houve discussões importantes na Câmara, como a da não cumulatividade plena (fim da tributação em cascata) e do Conselho Federativo, que tomaram a atenção na reta final. Agora, com mais tempo, teremos chance de trabalhar a elsquo;emenda-empregoersquo; no Senadoerdquo;, diz Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC, acrescentando ver mais simpatia ao tema entre senadores. Já o segmento de bares se ressente da falta de menção explícita no capítulo que garantiu a tributação em regime diferenciado a restaurantes. Segundo Fernando Blower, diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), os dois setores costumam ter tratamento tributário semelhante, até pela dificuldade em separar as duas atividades. Cafés e lanchonetes também têm códigos de identificação na Receita Federal diferenciados e vivem a mesma incerteza. Em outra frente, os supermercados querem aproveitar o debate no Senado para ampliar as discussões sobre a composição da cesta básica nacional, que terá imposto zero. A Abras, associação que representa o setor, divulgou uma lista inicial com 37 itens, mas ainda vai dialogar com os Estados para avaliar a possibilidade de ampliação. Essa cesta preliminar inclui, além de alimentos, seis produtos de higiene pessoal (os quais, pelo texto atual, contam apenas com alíquota reduzida, sem isenção total) e três itens de limpeza (que não tiveram benefícios previstos na proposta aprovada na Câmara). eldquo;Vamos levar esse debate aos senadoreserdquo;, disse João Galassi, presidente da Abras. TRAVA. O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em entrevista ao Estadão que eldquo;não há dúvidaerdquo; de que o texto terá de sofrer ajustes. Ele evitou antecipar os detalhes, mas sinalizou que poderia estabelecer uma trava para a alíquota-padrão do IVA no seu parecer, que deve ser entregue em outubro para análise dos senadores. Baseado no texto aprovado pela Câmara, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou uma alíquota de 28,04% para o IVA brasileiro, que seria a maior do mundo entre os países que adotam o modelo tributário. Hoje, esse posto é ocupado pela Hungria, que cobra 27%. Setores como hotelaria, clubes de futebol, restaurantes e até igrejas foram atendidos com pedidos específicos na reta final da votação na Câmara. eldquo;Cada vez que se acrescenta uma exceção, isso aumenta a alíquota-padrão do IVA e reduz os efeitos econômicos da reformaerdquo;, explica o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, João Maria de Oliveira, responsável pelo levantamento. Os números foram contestados pela equipe econômica. ebull;

As mudanças propostas pelo governo federal no funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), aprovadas na Câmara e em discussão no Senado, podem preocupar o setor privado, mas boa parte dos valores envolvidos em disputas tributárias que tenderão a ser decididas favoravelmente à União poderá ser custeada pela Petrobras. São R$ 38,8 bilhões envolvidos. Esse é o valor em disputa em dez processos administrativos que estão no Carf e em que a chance de perder é classificada como eldquo;possívelerdquo; pela Petrobras, em seu Formulário de Referência, documento que as empresas abertas entregam anualmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No total, o Formulário de Referência da Petrobras lista 39 processos de natureza tributária, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, conforme levantamento feito pelo GLOBO no documento. Tribunal O Carf é uma espécie de tribunal administrativo do Ministério da Fazenda, onde é possível recorrer de autuações da Receita Federal. A mudança proposta pelo governo faz parte de um esforço para reforçar as fontes de arrecadação. A proposta do governo é assegurar ao Ministério da Fazenda o voto de qualidade nas decisões em que houver empate no Carf. Como o Carf é formado por conselheiros representantes do governo e da sociedade, é comum os primeiros votarem a favor da União, e os segundos, a favor dos contribuintes, principalmente empresas. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de empate, o voto decisivo era em favor dos contribuintes. Com a mudança, a União espera um número maior de decisões favoráveis para si e, portanto, de autuações tributárias, aumentando a arrecadação. Riscos informados Em documentos como o Formulário de Referência, as empresas abertas informam ao mercado em geral sobre todos os riscos financeiros e operacionais envolvidos no negócio. É o caso de processos judiciais e administrativos. Mesmo que a empresa ainda não tenha perdido um processo que implicará em gasto financeiro, afetando os lucros, é preciso informar aos investidores sobre os riscos endash; é comum que os documentos desse tipo classifiquem esses riscos conforme a probabilidade de o resultado ser favorável ou desfavorável para a companhia. Procurada, a Petrobras não informou se há uma perspectiva do quanto a companhia poderia ter que gastar com a mudança nas regras do Carf, no total. O balanço financeiro do quarto trimestre de 2022 informa que, num julgamento em 1º de fevereiro, sobre o pagamento de CSLL e Imposto de Renda em 2011 e 2012, o Carf negou um recurso apresentado pela empresa. São R$ 5,7 bilhões em disputa nesse processo. eldquo;A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, com amparo na Medida Provisória nº. 1160/2023, após empate entre os julgadores. Com essa decisão, débitos fiscais que totalizam R$ 5,7 bilhões tornam-se praticamente definitivos no âmbito administrativo. Dessa forma, a Companhia adotará as medidas cabíveis. A expectativa de perda dessa contingência é considerada possívelerdquo;, diz uma nota explicativa do balanço, ressaltando que, por enquanto, a decisão não implica em provisionamento. US$ 32,1 bilhões No formulário 20F, documento análogo ao Formulário de Referência que é entregue ao regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, a Petrobras informa que terminou 2022 com 27 processos de eldquo;natureza fiscalerdquo;, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, no valor total de US$ 32,1 bilhões. São processos nos quais as eldquo;expectativas de perdas são classificadas como possíveiserdquo;. O valor total consolidado nesses processos em que as expectativas de perda são eldquo;possíveiserdquo; cresceu em US$ 7,3 bilhões no ano passado. Em 2021, o valor foi de US$ 24,8 bilhões, informa o 20F da Petrobras. Provisões entram no balanço Além disso, no balanço financeiro da petroleira do primeiro trimestre, estão registrados R$ 16,5 bilhões em eldquo;provisões para processos judiciais e administrativoserdquo;. Incluídas no passivo, as provisões significam que a empresa separou esses valores para a eventual perdas nesses processos, incluindo não apenas os de natureza tributária, mas todos aqueles que envolvem a Petrobras, como trabalhistas e ambientais. As provisões da Petrobras para processos judiciais e administrativos cresceram em quase R$ 800 milhões no primeiro trimestre. No balanço do quarto trimestre de 2022, essas provisões somaram R$ 15,7 bilhões. Segundo o Formulário de Referência da Petrobras, para além das provisões, a companhia encerrou 2022 com R$ 57,7 bilhões contabilizados em depósitos judiciais, em processos em todas as áreas. O valor é o maior do que o provisionado no balanço porque há regras específicas sobre quais valores devem ser reservados para fazer frente a eventuais perdas.