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Sob o argumento de que decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) contraria posição do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a Petrobras renovou esperanças de obter licença ambiental para buscar petróleo na costa do Amapá, alvo de polêmica entre as áreas ambiental e energética do governo. A Folha apurou, porém, que o ministério e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) divergem do posicionamento da estatal e seguem defendendo a necessidade de uma avaliação ambiental mais ampla da região antes de aprovar a atividade. "Pode demorar a licença, mas ela virá", afirmou nesta quarta-feira (19), em café da manhã com jornalistas, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. "Também acredito que virá", reforçou o diretor de Exploração e Produção da companhia, Joelson Falcão. O otimismo da direção da estatal é motivado por decisão proferida pelo STF no início de julho, em ação que pedia a suspensão de um leilão de petróleo por falta da chamada AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar), estudo que avalia de forma mais ampla os impactos da atividade em uma região. Alegando elevados riscos ambientais em uma área rica em manguezais e biodiversidade, o MMA quer a realização do estudo antes da liberação da exploração petrolífera na bacia, considerada pelo setor de petróleo uma das principais apostas para renovar as reservas brasileiras. A Petrobras defende que o bloco 59, onde quer perfurar o poço, foi concedido após manifestação conjunta do MMA e do MME (Ministério de Minas e Energia) eliminando a necessidade da avaliação. A decisão do STF, alega, reforça seu argumento. "Nosso entendimento é muito simples: isso não pode ser impedimento", afirmou Falcão. A posição é respaldada pelo MME, e a empresa força o governo a acionar a AGU (Advocacia Geral da União) para mediar o conflito. A licença de perfuração do bloco 59 foi negada pelo Ibama em maio. Em seguida, a Petrobras cumpriu novas exigências da área técnica do órgão, como ampliar o número de embarcações disponíveis para enfrentar eventual emergência. Ainda assim, a avaliação da área ambiental do governo é que a análise do caso não deve considerar apenas o poço em questão, mas todo o risco gerado pelo desenvolvimento da atividade petrolífera na área. Só a Petrobras tem pedidos para licenciar mais cinco poços na Foz do Amazonas. A bacia é parte da chamada margem equatorial brasileira, conjunto de cinco bacias petrolíferas ainda pouco exploradas, que se estendem do Rio Grande do Norte à fronteira com a Guiana e ganharam atenção depois da descoberta de reservas gigantes de petróleo na Guiana. "É importante ficar claro que, tecnicamente, a margem equatorial é a última grande fronteira exploratória brasileira. É algo que pode mudar o jogo", defende o diretor de Exploração e Produção da Petrobras. A empresa separou US$ 3 bilhões em seu orçamento para perfurar, nos próximos cinco anos, 16 poços nessa região. Para o bloco 59, já havia mobilizado em 2022 a estrutura para um teste de perfuração, que foi desmobilizada em maio após a negativa da licença. A dificuldade para aprovar o poço no Amapá não deve se repetir em todas as bacias da margem equatorial, já que o Ibama não exigirá a AAAS para liberar a atividade em áreas onde já há ou houve produção de petróleo, como o Rio Grande do Norte e o Ceará. A Petrobras tem um pedido de licença para avaliar a descoberta de Pitu, em águas profundas no litoral capixaba, que tende a sair antes do bloco 59. Falcão disse que a sonda para esse projeto já está contratada e será mobilizada tão logo a licença seja emitida.

A redução na projeção de inflação para este ano indica um alívio no bolso das famílias, mas pode levar mais aperto aos ajustes finais da proposta de Orçamento de 2024. Segundo cálculos de economistas ouvidos pela Folha, as novas estimativas reduzem em até R$ 6 bilhões o espaço que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá para gastar no ano que vem. A pressão sobre as despesas ocorre por causa do formato do novo arcabouço fiscal, ainda pendente de uma última votação na Câmara dos Deputados, mas cujo desenho já será usado para balizar o envio do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. A regra prevê um limite de gastos corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho, mais um percentual real atrelado à variação das receitas e que deve ficar entre 0,6% e 2,5% ao ano. Há ainda a possibilidade de incorporar um limite maior, condicionado à aprovação de um crédito suplementar, caso a variação dos preços tenha aceleração até dezembro. Na prática, o Orçamento de 2024 será enviado com uma correção de 3,16% (inflação acumulada até junho), sem contar o ganho real, mas a ampliação efetiva do limite chegará a 4,85% apenas pela inflação, segundo a projeção mais recente da SPE (Secretaria de Política Econômica). O dado para 2023 é menor do que os 5,58% estimados em maio. Para as famílias, trata-se de um prognóstico positivo ao indicar que os produtos devem subir menos do que o esperado. Até o governo se beneficia por um lado, já que parte de suas despesas é corrigida por índices de preços emdash;como benefícios previdenciários e seguro-desemprego. No entanto, o efeito negativo sobre os gastos fala mais alto. Cálculos feitos pelo economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a pedido da Folha, mostram que a inflação menor deve reduzir a despesa em R$ 8,7 bilhões, enquanto o limite total do novo arcabouço terá uma diminuição de R$ 14,8 bilhões. "Teríamos um e#39;apertoe#39; adicional da ordem de R$ 6 bilhões apenas da mudança da grade de parâmetros", diz Sbardelotto. Para ele, no contexto de um Orçamento já desafiador para o governo, a perda desse espaço pode ter efeito não desprezível sobre as políticas. "O governo depende fortemente de receitas adicionais para ter uma execução tranquila em 2024. Caso contrário, terá de fazer um contingenciamento obrigatório de mais de R$ 50 bilhões. Em um Orçamento tão apertado e com tantos riscos, esses R$ 6 bilhões podem fazer a diferença", afirma. O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Ricardo Volpe chegou a números semelhantes. Segundo ele, o limite geral de gastos deve ter menos R$ 15 bilhões, enquanto o alívio proporcionado pelo aumento menor de despesas atreladas à inflação é de quase R$ 10 bilhões. Ele fala num efeito líquido negativo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para o governo federal. Volpe lembra, porém, que a desaceleração da inflação tem outros efeitos positivos para o governo. Ao abrir caminho para o corte da taxa básica de juros, a Selic, isso reduz a conta de juros da União. Cada 1 ponto percentual a menos na Selic (hoje em 13,75% ao ano) poupa cerca de R$ 30 bilhões. As despesas com juros, porém, são gastos financeiros, e sua redução não abre espaço no arcabouço emdash;que contempla apenas despesas primárias, uma outra categoria no Orçamento público. A redução da folga fiscal de Lula no ano que vem pode ser um complicador num cenário em que fechar o Orçamento de 2024 já tem se mostrado uma tarefa desafiadora. Com a revogação do atual teto de gastos, os pisos constitucionais de Saúde e Educação, vinculados à arrecadação, voltarão a valer. Essa simples mudança pode ocupar um espaço de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões dentro do novo limite de despesas, segundo cálculos de economistas. Os técnicos ainda precisam respeitar o novo piso de investimentos, reservas para emendas parlamentares e a nova política de valorização do salário mínimo. Fontes do governo admitem que a revisão das projeções pode gerar alguma compressão nos gastos, mas ressaltam que, neste momento, outras variáveis podem se alterar. Por isso, elas defendem aguardar os números finais para obter um retrato fiel da situação. Há ainda o temor de que a Câmara derrube uma mudança feita no Senado a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que permite ao governo já incorporar no envio do Orçamento de 2024 as despesas que serão bancadas com o crédito suplementar da inflação. Segundo cálculos internos do governo, esse crédito hoje é estimado em R$ 32,1 bilhões. Sem a autorização para as despesas ficarem condicionadas, o Planejamento teria de cortar investimentos, inclusive os do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criando uma situação embaraçosa do ponto de vista político. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) acenou com novas flexibilizações no teto de gastos caso fosse reeleito, mas precisou enviar a proposta de Orçamento de 2023 com uma série de cortes em programas sociais diante das restrições impostas pela regra em vigor. O impasse foi usado pela oposição para desgastá-lo durante a disputa eleitoral. Governo melhora projeção para PIB e cobra corte de juros As novas projeções do governo foram anunciadas pela SPE nesta quarta-feira (19). A melhora nas estimativas para a inflação neste ano ocorreu na esteira da redução de preços de combustíveis, dos reajustes menores em planos de saúde e da desaceleração de preços já observada nos primeiros seis meses. Já o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) melhor que o esperado no primeiro trimestre e a expectativa de queda na taxa de juros levaram o Ministério da Fazenda a elevar sua projeção para o crescimento da economia em 2023, de 1,9% para 2,5%. Os novos números mostram alguma proximidade com as projeções do mercado. O Boletim Focus, divulgado na segunda-feira (17) pelo Banco Central, indica que a expectativa dos agentes é de uma alta de 2,24% no PIB e de um avanço de 4,95% na inflação este ano. A desaceleração da inflação retratada na estimativa do governo mostra um índice já próximo da meta a ser perseguida pelo BC, que é de variação de 3,25% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Na prática, uma alta de preços de até 4,75% significaria cumprimento do alvo da política monetária. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse em entrevista coletiva que há chances mais elevadas de encerrar o ano com a inflação dentro da meta estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Para o ano que vem, a expectativa da SPE é que o IPCA encerre com uma alta de 3,3% emdash;acima do centro da meta para o ano (3%), mas dentro do intervalo permitido (1,5% a 4,5%). O comportamento mais benevolente dos preços em geral, apesar de uma inflação ainda resiliente em serviços, tem sido usado pelo governo Lula como um argumento em favor do corte da taxa de juros pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Economistas preveem que o colegiado deve iniciar um ciclo de redução da Selic já na próxima reunião, em agosto. Durante a entrevista, Mello deu particular ênfase à visão do governo de que já há condições consolidadas para começar o corte nos juros. "Não há nenhuma razão técnica para a taxa de juros brasileira estar no nível que está hoje", disse. O secretário afirmou que o Brasil tem hoje a maior taxa de juros real do mundo, uma vez que a Selic segue em 13,75% ao ano, enquanto a inflação já desacelerou para níveis entre 3% e 4%. "O Brasil é o Botafogo do campeonato mundial de taxa de juros", disse, em alusão ao clube que lidera a série A do campeonato brasileiro com larga margem perante seus adversários. Segundo Mello, essa "liderança" tem impactos deletérios sobre o mercado de crédito, a economia e as variáveis fiscais. Com a Selic neste patamar, o gasto com juros pode chegar a R$ 680 bilhões neste ano. "Isso é maior do que o Orçamento dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social juntos", criticou. "Praticamente todo o gasto social do Brasil é inferior ao volume de pagamento de juros." Ele estimou que um corte de 1 ponto percentual na taxa de juros pode poupar até R$ 40 bilhões nessa fatura. Em entrevista à Folha, Mello já havia antecipado que as projeções de PIB teriam uma melhora em julho e que o desempenho nos três primeiros meses do ano seria um fator de influência relevante. "Se o país crescer zero nos outros três trimestres, ainda assim o crescimento ao final do ano vai aparecer em 2,4%", disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (19) que o Novo PAC, programa voltado principalmente para investimentos em infraestrutura, criará um fundo específico para financiar a descarbonização da economia. "Nós vamos ter no Novo PAC a criação de um fundo verde para que possamos captar recursos a taxas de juros muito baixas e assim financiar a descarbonização da nossa economia", disse Costa em entrevista à Record News. "Quando a gente retira ônibus movido a diesel e substitui por ônibus elétrico, estamos deixando o meio ambiente mais limpo", exemplificou. Segundo o ministro, esse instrumento de captação de recursos internacionais será utilizado também para custear mais parques solares e eólicos e para promover a produção do chamado combustível do futuro. "O Brasil desponta como melhor lugar do mundo para a produção desse tipo de hidrogênio verde", defendeu. (Reuters)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê investimentos de R$ 20,5 bilhões até 2027 na fase de exploração de petróleo e gás natural. Deste total, R$ 19,25 bilhões (94%) referem-se à perfuração de poços em ambiente marítimo. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) durante a apresentação do Relatório Anual de Exploração 2022 endash; Diagnóstico e Perspectivas da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Brasil. Segundo o relatório, R$ 11 bilhões em investimentos estão previstos para as bacias marítimas da margem equatorial e R$ 8,5 bilhões para a margem leste. A bacia da foz do Amazonas concentra o maior volume de investimentos, seguida pelas bacias de Campos e Santos. eldquo;A partir da previsão dos investimentos, o mercado sinaliza, de fato, o seu interesse em avançar na exploração e melhorar o desempenho na medida em que tivemos 23 poços perfurados em 2022 e previsão de 32 poços exploratórios em 2023 e 36 poços em 2024. Boa parte desses poços está concentradas em bacias de nova fronteiraerdquo;, disse o coordenador-geral de Regulação e Gestão da Informação na Superintendência de Exploração da ANP, Edson Montez. Ao final do ano passado, havia 295 blocos sob contrato na fase de exploração, aumento de 24% em relação a 2021, quando foram contabilizados 238. Havia 157 blocos em bacias terrestres e 138 em bacias marítimas. Uma das explicações para esse aumento, segundo Montez, foi o preço médio do barril de petróleo a US$ 100 em 2022. A fase de exploração começa com a assinatura do contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural. Nesta etapa, as áreas exploradas são chamadas de blocos, e as empresas realizam estudos e atividades (como levantamentos sísmicos e perfuração de poços) para detectar a presença de petróleo ou gás natural em quantidade suficiente para tornar a extração economicamente viável. Em caso positivo, a empresa apresenta uma declaração de comercialidade à ANP e o bloco (ou parte dele) se transforma em uma área em desenvolvimento, dando início à fase de produção. Em caso negativo, a empresa pode devolver o bloco (ou parte) à ANP.

Os preços do petróleo caíram nesta quarta-feira (19) afetados por uma redução nas reservas comerciais nos Estados Unidos que foi menos significativa do que o previsto. O barril de Brent do Mar do Norte para entrega em setembro caiu 0,21%, chegando a 79,46 dólares em Londres. O West Texas Intermediate (WTI) para agosto, por sua vez, teve uma queda de 0,52%, para 75,35 dólares. Os preços abriram em alta, mas o relatório semanal da agência de informação sobre energia dos Estados Unidos (EIA) reverteu a tendência. Na semana encerrada em 14 de julho, as reservas comerciais diminuíram em 700 mil barris, menos de um terço da queda de 2,5 milhões esperada pelos analistas, segundo a agência Bloomberg. A diferença entre os números publicados e as previsões se deve, em parte, a um ajuste estatístico. Esses ajustes periódicos permitem que a EIA corrija aproximações feitas em semanas anteriores. As reservas estratégicas americanas não sofreram alterações. Para Edward Moya, da Oanda, esses dados "decepcionantes" pesaram sobre contratos futuros. Por outro lado, para Bart Melek, da TD Securities, "essas cifras não representam uma ruptura que justificaria uma alta ou uma baixa" de preços. (AFP)

Executivos da Petrobras voltaram a defender nesta quarta-feira a inclusão do diesel renovável no mandato de biocombustíveis do Brasil, dizendo que a petrolífera seria uma "parceria" da indústria de biodiesel. "É fundamental que o diesel coprocessado com óleos vegetais seja considerado no mandato", disse o diretor de transição energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim, durante café da manhã com jornalistas. A companhia vem defendendo a adição de um percentual do chamado "diesel R" ao diesel, em complementação ao mandato já existente para o biodiesel, como forma de estimular o mercado para o novo produto. Recentemente, a Petrobras anunciou que investirá 3 bilhões de reais para adaptar refinarias e produzir diesel renovável. Tolmasquim afirmou que a Petrobras é "a favor do biodiesel" e que o coprocessamento de diesel "não vai destruir" a indústria do biocombustível. "A indústria de biocombustíveis não tem o que temer em ter a Petrobras como parceira no mandato de biocombustíveis no Brasil", acrescentou o presidente-executivo da Petrobras, Jean Paul Prates. (Reuters)