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Os acionistas da Vibra aprovaram uma reforma no estatuto social da empresa que, na prática, encarece uma eventual aquisição do controle da antiga BR Distribuidora endash; privatizada, durante o governo de Jair Bolsonaro, e transformada numa corporation, ou seja, numa companhia de capital pulverizado, sem um controlador definido. Uma eventual recompra da Vibra pela Petrobras é uma hipótese que tem sido constantemente negada pela petroleira, mas monitorada pelo mercado. O que mudou? Os acionistas da Vibra aprovaram mudanças na precificação de uma eventual oferta pública de aquisição (OPA), caso algum investidor alcance mais de 25% do capital da companhia. A alteração diz respeito à cláusula de poison pill, que funciona como uma proteção contra tentativas de aquisição hostil. Ela obriga o acionista que adquirir o controle da distribuidora (ou uma participação relevante) a fazer uma OPA endash; ou seja, comprar as ações dos outros acionistas para fechar o capital da Vibra na bolsa. Com a mudança, o investidor que assumir mais de 25% do capital da Vibra deverá fazer oferta por toda a empresa tendo como referência o preço máximo da ação nos 18 meses anteriores, incluindo o pico de preço intradiário. Até então, a cláusula só considerava os valores de fechamento. Para efeitos de comparação, no último um ano e meio a ação da Vibra atingiu, em sua máxima intradiária, R$ 24,86, ante o pico de cotação, no fechamento, de R$ 24,54. E, em negociações multibilionárias, centavos importam e podem encarecer uma operação em centenas de milhões de reais. O valor a ser pago pelo comprador também deverá ser atualizado pela taxa DI (média das taxas de juros praticadas pelos bancos em depósitos entre si) acrescido de 15%, dentre outros critérios que, na prática, aumentam o retorno do acionista atual, em caso de uma aquisição da Vibra. Hoje, os principais acionistas da Vibra são a BlackRock e os fundos Dynamo e Samambaia (do investidor Ronaldo Cezar Coelho). A administração da distribuidora justificou, na proposta de mudança, que se tratava de uma forma de defender o acionista. Os ajustes, segundo a empresa, eldquo;contribuem para a fixação de um preço da OPA que seja economicamente favorável aos demais acionistas da companhia, bem como facilitam a compreensão do cálculo do referido preçoerdquo;. Petrobras afasta especulações Nesta quarta (19/7), no mesmo dia em que a Assembleia Geral Extraordinária da Vibra deliberava sobre as mudanças no estatuto, o diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Sérgio Caetano Leite, reafirmou que nenhum trabalho está sendo feito na companhia para recompra da antiga BR Distribuidora endash; em que pese a atual gestão da petroleira já tenha sinalizado o interesse numa volta ao segmento de distribuição. Leite chegou a citar que vários fundos de investimento estão comprando ações da distribuidora de combustíveis, reconhecendo que há uma especulação em torno da recompra. Em maio, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia classificado as notícias sobre a recompra da distribuidora como uma eldquo;boataria especulativaerdquo;. Nos últimos meses, porém, em falas sobre os planos da estatal para o futuro, Prates abriu a possibilidade de uma volta da Petrobras ao negócio de distribuição de combustíveis. Na avaliação dele, a saída da distribuição foi um eldquo;erro crassoerdquo;, do ponto de vista estratégico, dentro do contexto da transição energética. Internamente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), parte da base de apoio ao governo, tem defendido o retorno da Petrobras ao segmento e que a estatal conteste na Justiça o contrato de licenciamento da marca Petrobras nos postos, para retomá-la.

O setor de óleo e gás já se mobiliza no Congresso Nacional para tentar impedir que a reforma tributária acabe com o Repetro, regime aduaneiro que desonera bens e serviços no segmento de exploração, desenvolvimento e produção. Da forma como foi aprovado pelos deputados, no começo do mês, o parecer final do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), daria fim ao incentivo. O setor alega que a extinção do Repetro vai resultar em aumento da carga tributária para campanhas exploratórias, sob o risco até mesmo de inviabilizar projetos no Brasil. Assim, desestimulando uma atividade em que não há, muitas vezes, garantia de retorno financeiro. E que, além da tributação, a produção de óleo e gás está sujeita ao pagamento de royalties e participações especiais, que fazem parte da base de arrecadação de estados, municípios e da própria União. Consta do artigo que institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) a necessidade de uma lei complementar para dispor sobre todos os eldquo;regimes aduaneiros especiaiserdquo;, o que inclui o Repetro e outros regimes especiais e aduaneiros. De acordo com a avaliação de congressistas, contudo, a PEC 45/2019 não seria o melhor caminho para avaliar, caso a caso, todos os benefícios setoriais em vigor endash; não seria este o eldquo;espíritoerdquo; da emenda constitucional, segundo análise de um dos líderes do GT criado para discutir a reforma na Câmara. O instrumento seria, portanto, a mesma lei complementar que vai disciplinar a aplicação das novas regras fiscais para todo o mercado de combustíveis e gás natural. O modelo vigente do Repetro foi criado endash; e expandido endash; por medida provisória no governo de Michel Temer. Hoje, é válido até 2040. Em 2017, a proposta foi apelidada por parlamentares do PT e aliados de eldquo;MP do Trilhãoerdquo;, à época na oposição e contra a prorrogação do regime especial. A Petrobras, como maior empresa brasileira de óleo e gás é, assim, a que mais se beneficia do regime. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), entidade que articula em favor da permanência do Repetro, destacou a preocupação com a possibilidade de impactos negativos para o segmento de exploração em nota divulgada logo após a aprovação da reforma na Câmara, em 7 de julho. O regime aduaneiro garantiria ao país, diz o IBP, eldquo;aportes e empregos e tributoserdquo; e concentraria, nos próximos 10 anos, um investimento de 180 bilhões de dólares, com geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos e indiretos por ano. eldquo;A manutenção do Repetro estaria em linha com um dos princípios norteadores da reforma tributária, que é a desoneração dos investimentoserdquo;, reclama o instituto, em nota. Oneração dos investimentos Na visão do advogado Tiago Severini, sócio do escritório Vieira Rezende e especialista em tributação na área de óleo e gás, a eventual tributação de investimentos, de capex, que hoje são desonerados, representaria fatalmente um baque para o setor, em curto prazo. E, de fato, poderia resultar em perdas futuras de arrecadação por parte de estados e municípios onde há atividade petrolífera. eldquo;O grande ponto aí, no caso do upstream, por exemplo, é a tributação de investimento. Para o funcionamento do setor em si, está perfeito e funciona bem [a desoneração]. Mas a questão de tributação de investimentos, de capex, algo que hoje é totalmente desoneradoehellip; Você teria um impacto bastante relevante se o Repetro, por exemplo, não for preservado por lei complementarerdquo;, destacou Severini. Em artigo publicado essa semana, Severini considera também o risco de judicialização em um eventual vácuo gerado entre a promulgação da PEC e a decisão sobre a acomodação dos regimes especiais na regulamentação, por lei complementar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), trabalha com a equipe do secretário Bernard Appy para aprovar a reforma no segundo semestre. O período de regulamentação e implementação gradual do IVA pode durar dois anos. No regime geral, garantida a não-cumulatividade do imposto, o Appy defende que a proposta será capaz de desonerar investimentos, além de equiparar indústria doméstica e importações, que ficariam sujeitas ao mesmo IVA. O benefício nos primeiros elos da cadeia se daria, assim, pelo reconhecimento facilitado de créditos tributários ao longo da cadeia, sujeita à cobrança sobre o valor agregado. Na avaliação de Severi, esse risco econômico, a partir da tributação de investimentos no caso de extinção dos regimes aduaneiros, não é exclusivo do setor de óleo e gás. eldquo;Faria sentido também para outros setores. A grande diferença do óleo e gás é o risco desse investimento na fase exploratória. Mas isso existe também na mineração, por exemplo. O racional é verdadeiro, mas não é exclusivo de óleo e gás.erdquo; Artigo 20: lobby de estados ameaça sobretaxa O artigo incluído de última hora também é visto como uma ameaça para os setores produtores de commodities, entre eles o setor de óleo e gás e o próprio agronegócio. Preserva o direito de estados de estabelecer cobranças adicionais para sustentar fundos regionais criados até abril de 2023, por um período de 20 anos. Seria um elsquo;phase outersquo; da cobrança para agradar aos governadores do Centro-Oeste, segundo o relator Aguinaldo Ribeiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), entusiasta da reforma, também pede a derrubada do artigo 20 no Senado Federal.

O petróleo fechou em alta nesta quinta-feira (20) após sessão marcada pela volatilidade. A commodity foi influenciada pela expectativa de corte de oferta nos EUA, depois que o Senado americano aprovou uma medida para impedir a venda dos estoques de emergência do país para a China. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro fechou em alta de 0,48% (US$ 0,36), a US$ 75,65 o barril, enquanto o Brent para igual mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 0,23% (US$ 0,18), a US$ 79,64 o barril. A commodity abriu o dia em alta, ancorada nos dados divulgados ontem que apontam para um estoque em declínio nos EUA. A valorização do dólar durante a sessão, no entanto, restringiu o impulso do petróleo, que chegou a operar no negativo durante o pregão. Paralelo a isto, China e Arábia Saudita vêm fazendo esforços para manter o mercado de petróleo apertado, isto é, com mais demanda do que oferta, aponta o analista da corretora Exness, Wael Makarem. eldquo;Do lado da demanda, no entanto, a recuperação econômica chinesa permanece mais branda do que o esperado anteriormente e pode continuar pesando nas expectativaserdquo;, pondera.

eldquo;O Brasil será o primeiro país do mundo a implementar uma política de mobilidade com base no ciclo de vida do poço à roda dos combustíveiserdquo;, anunciou na manhã desta quinta-feira (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante participação do seminário Sustainable Mobility endash; Ethanol Talks, em Goa, Índia. Durante o evento, o ministro reforçou que a região sul do globo terrestre tem uma grande vantagem competitiva com a produção e uso dos biocombustíveis e que nenhuma fonte de energia isoladamente será capaz de atender todas as necessidades globais de sustentabilidade. eldquo;Nesse setor podemos garantir geração de emprego e renda, menor preço ao consumidor e diminuição da pegada de carbono no setor de transportes. Pretendemos enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei, o Combustível do Futuro, que pretende fazer o Brasil avançar ainda mais com uma política pública integrada e voltada para promover a mobilidade sustentável de baixo carbonoerdquo;, anunciou. Segundo o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, o Brasil tem o potencial de se transformar o centro gravitacional do mundo quanto o assunto é bioenergia e o governo brasileiro tem empenhado os esforços necessários para que esse processo se dê ainda mais rápido. eldquo;Quando setores público e privado atuam em parceria, o Brasil avança. Tivemos oportunidade de participar das discussões nos comitês do Programa Combustível do Futuro e trabalhar a várias mãos essa política que colocará o país, mais uma vez, na vanguarda quando o assunto é sustentabilidadeerdquo; Outro tema destacado por Silveira durante o evento foi a ampliação da mistura de etanol dos atuais 27% para 30%. eldquo;Gostaria de anunciar que o governo do presidente Lula está em vias célere de adotar o padrão E30, para aumentar a octanagem da gasolina e possibilitar a população motores à combustão mais eficientes.erdquo; Ciclo do Poço à Roda Pelo conceito adotado no projeto de lei, a avaliação dos combustíveis irá contabilizar todas as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), desde o processo de cultivo e extração de recursos, produção dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia elétrica, sua distribuição e utilização em veículos leves e pesados de passageiros e comerciais. Ethanol Talks O seminário é realizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e Projeto Brazil Sugarcane Bionergy Solucion, desenvolvido pelo Arranjo Produtivo Local do Álcool (APLA). O evento tem apoio da Embaixada da Índia no Brasil, da Associação dos Fabricantes de Automóveis Indianos (SIAM) e da Associação Indiana das Indústrias de Açúcar (ISMA). O projeto, que retorna à Índia, é desenvolvido desde 2020 e já te teve edições em Nova Déli (Índia), Bangkok (Tailândia), Islamabad (Paquistão), na cidade da Guatemala (Guatemala), Buenos Aires (Argentina) e San José (Costa Rica). Além de compartilhar a experiência brasileira, o seminário traz a discussão sobre os benefícios econômicos, sociais e ambientais da bioenergia para a mobilidade de baixo carbono. eldquo;A experiência brasileira na produção e consumo de etanol tem inspirado oportunidades em várias regiões do mundo, principalmente na Ásia e América Latina. A realização deste evento, em conjunto com as reuniões dos ministros de Energia do G20, mostra a relevância do etanol como solução energética de baixo carbono. O desenvolvimento pela Índia de um programa de etanol, com a ampliação da mistura na gasolina, fortalece o biocombustível, pois é um país de proporções continentais, como uma frota diversificadaerdquo;, destaca o diretor executivo da APLA, Flávio Castellari. Uma delegação oficial da Câmara dos Deputados e do Senado brasileiro esteve presente ao seminário. eldquo;Brasil e Índia, duas grandes democracias, têm problemas e soluções comuns. O parlamento brasileiro está aqui representado para dizer aos irmãos da Índia que estamos juntos na luta pela descarbonização e que juntos temos o potencial de liderar esse processo de mobilidade sustentávelerdquo;, destacou o senador Marcelo Castro. Também participaram do Ethanol Talks, o senador Rogério Carvalho e os deputados Newton Cardoso Jr., Nelson Padovani e Lafayette Andrada e o diretor de Assuntos Governamentais da Toyota, Roberto Braun. (UNICA)

O Governo Federal está preparando uma proposta de política pública para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por parte dos modais aéreo e terrestre no país. Entidades ligadas ao setor de biocombustíveis acreditam que o chamado eldquo;PL Combustível do Futuroerdquo; poderá colocar o Brasil em posição de destaque com relação à transição energética da mobilidade e, ao mesmo tempo, estimular a produção agroindustrial nacional e incentivar o desenvolvimento do parque tecnológico do segmento energético. O texto em discussão pelo grupo interministerial composto pelas pastas de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços e pela Casa Civil dispõe sobre a promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e estabelece o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono. As quatro macro propostas foram discutidas pelo Comitê Técnico Combustível do Futuro e apresentadas por meio da Resolução CNPE nº 7, de 20 de abril de 2021, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com o objetivo de propor medidas para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como da tecnologia veicular nacional com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional. Com relação à produção de combustíveis, a nova minuta sugere as implantações do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (SAV), o ProBioQAV e do Programa Nacional de Diesel Verde, o PNDV. Sobre a redução do uso de combustíveis fósseis pelos veículos leves, o texto propõe a alteração do limite mínimo e do limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina C, que é comercializada ao consumidor final. Atualmente, o limite mínimo estipulado é de 18% e o máximo de 27,5%, podendo mudar para 20% e 30%, respectivamente. Outros pontos presentes no PL Combustível do Futuro tratam sobre a regulamentação e fiscalização da atividade de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, o chamado CCS (sigla em inglês Carbon Capture and Storage). Esta técnica ainda está em estudo no país e consiste em retirar dióxido de carbono emitido em processos industriais, transportá-lo por tubulações e armazená-lo em formações geológicas. O projeto de lei ainda apresenta iniciativas e medidas adotadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE Veicular. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Brasil dá um passo extremamente relevante para promover a transição energética em diferentes modos de transporte. eldquo;O Brasil caminha a passos firmes para ser o grande protagonista mundial da transição energética. Os biocombustíveis são essenciais para isso e o esforço para incluí-los cada vez mais na nossa matriz é prioridade para o governo brasileiro". Para a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), PL Combustível do Futuro agrega políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis sustentáveis de baixa emissão de carbono com possibilidade de integrar todos estes programas ao Renovabio, que é a primeira e principal política de descarbonização em vigência no país. eldquo;O projeto de lei cria um programa de transição energética robusto, que incentiva toda uma cadeia de valor vocacionada para biocombustíveis a partir de biomassa, como cana, soja, palhadas entre uma infinidade de matérias primas eldquo;2Gerdquo;. No caso do milho e soja, agregando valor a excedentes exportáveiserdquo;, defende Guilherme Nolasco, presidente-executivo da Unem. Mário Campos, presidente-executivo do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) destaca, entre outras coisas, que o Brasil possui estrutura produtiva e de logística que favorece a adoção do etanol como alternativa para transição energética. eldquo;O etanol está cercado de fatores que o favorecem no processo de descarbonização, pois alia sustentabilidade ambiental com desenvolvimento socioeconômico. Temos um parque industrial e estrutura de distribuição consolidados, a frota brasileira é majoritariamente adaptada para uso do etanol. Tudo isso mostra que a melhor alternativa é dar continuidade às políticas públicas que incentivem o etanol no processo de descarbonização de nossa matriz veicularerdquo;. Erasmo Bastistella, diretor do Conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio), afirma que biocombustíveis geram emprego, ajudam o meio ambiente e a economia. eldquo;Estamos falando de um poderoso instrumento, que envolve uma cadeia completa para se construir um processo de desenvolvimento sustentável, que beneficia a sociedade como um todo. É importante para estabelecer um marco para mobilidade sustentável de baixo carbono com ações para descarbonizar diferentes modos de transporteerdquo;. Abastecimento endash; O Brasil deverá produzir na atual temporada endash; abril de 2023 a março de 2024, pouco mais de 30 bilhões de litros de etanol, dos quais 6 bilhões de litros a partir do processamento de milho. A variação em comparação à temporada passada é 5%, puxada justamente pelo aumento na produção de etanol de milho, que deverá passar de 4,4 na safra 2022/2023 para 6,07 bilhões de litros. Este incremento na produção de etanol milho é o suficiente para atender a maior demanda do mercado, caso a proposta de aumento do teor de etanol anidro na composição da gasolina C seja aprovada. A estimativa é que o mercado demande 1,3 bilhão de litros a mais, volume já previsto na atual temporada das indústrias de etanol de milho. Segundo o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, o Brasil possui hoje uma capacidade instalada consolidada para produção de etanol de cana-de-açúcar e um parque industrial para produção de etanol de milho em processo de expansão e poderá receber mais investimentos caso a nova política seja aprovada. eldquo;Existem mais de 20 projetos de novas indústrias de etanol de milho em estudos no país que poderão ser efetivados caso haja segurança para novos investidores. Tudo isso sustentado em cima da produção de milho 2ª safra em regiões já consolidadas, sem que haja necessidade de expansão sobre novas áreaserdquo;. Mário Campos reitera que o país tem capacidade suficiente para atender a demanda, o que reduz riscos de aumento de custos ou impactos sobre a inflação. eldquo;Não acredito que vá ter impactos para o consumidor. O etanol anidro tem diferencial tributário no PIS/Confins em comparação com a gasolina e em alguns momentos pode haver até um impacto positivo ao consumidor.erdquo; (UNEM)

Foco de embate entre as áreas ambiental e energética do governo federal, as bacias da margem equatorial concentram mais de metade do investimento e um terço dos poços para exploração de petróleo no mar previstos até 2027 no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A agência defende que, diante do "enorme potencial" da região, o governo precisa destravar os licenciamentos ambientais, que já emperram a busca por petróleo não só no litoral do Amapá, onde está o poço que a Petrobras tenta liberar, mas também no Maranhão. "O pré-sal atingirá o pico antes de 2030 e haverá declínio significativo da produção brasileira se não houver novas descobertas", disse o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, em seminário realizada na quarta-feira (19). Considerada a principal aposta de renovação das reservas brasileiras de petróleo, a margem equatorial compreende cinco bacias petrolíferas que vão do Rio Grande do Norte à fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Ali, estão 41 dos 295 blocos exploratórios sob contrato hoje no país. Nove deles estão na bacia da Foz do Amazonas, incluindo o bloco 59, cujo projeto de perfuração teve licença negada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) em maio. Outros 18 estão na bacia de Barreirinhas, no litoral maranhense. Destes, diz a ANP, 14 estão com contratos suspensos a pedido dos concessionários por questões associadas ao licenciamento ambiental. Em sete, já foram encontrados indícios de petróleo e estão em fase de avaliação de descoberta, que demanda a perfuração de novos poços. "Isso sinaliza a necessidade de vencermos esses entraves associados a questões ambientais, de tal forma que a gente consiga avançar na exploração da margem", disse Edson Montez, da superintendência de Exploração da ANP. A agência diz que há 11 projetos de perfuração na margem equatorial, oito deles na Foz do Amazonas e três na bacia Potiguar, incluindo descoberta da Petrobras batizada como Pitu, que também é alvo de pedido de licença para um novo poço. Ao todo, projeta a ANP, esses projetos podem gerar investimentos de R$ 11 bilhões. É mais da metade dos R$ 20,5 bilhões previstos em perfuração de poços petrolíferos em todo o país no período. O Ibama não deve dificultar a liberação dos poços na bacia Potiguar, que já tem atividade de petróleo. Mas tende a reforçar entendimento do MMA (Ministério de Minas e Energia) sobre a necessidade de uma AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar) antes de liberar os poços na Foz do Amazonas. A Petrobras pediu reconsideração ao Ibama e defende que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do início de julho elimina a necessidade da avaliação. A estatal defende que a concessão do bloco 59 foi respaldada por manifestação conjunta do MMA e do MME (Ministério de Minas e Energia). "Nosso entendimento é muito simples: isso [a AAAS] não pode ser impedimento", disse o diretor de Exploração e Produção da empresa, Joelson Falcão, em café da manhã com jornalistas na quarta-feira. A posição é respaldada pelo MME e a empresa força o governo a acionar a AGU (Advocacia Geral da União) para mediar o conflito, argumentando que a decisão pela exploração de petróleo naquela área é "questão de Estado". "É importante ficar claro que, tecnicamente, a margem equatorial é a última grande fronteira exploratória brasileira. É algo que pode mudar o jogo", defendeu Falcão. A ANP estima que a região pode conter 16 bilhões de barris de petróleo, volume maior do que os 14,4 bilhões que o país tem atualmente. "Pode demorar a licença, mas ela virá", afirmou nesta quarta o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A empresa separou US$ 3 bilhões em seu orçamento com expectativa de perfurar, nos próximos cinco anos, 16 poços nessa região. Para o bloco 59, já havia mobilizado em 2022 a estrutura para um teste de perfuração, que foi desmobilizada em maio após a negativa da licença. Falcão diz que a estatal já tem a estrutura contratada para perfurar em Pitu e aguarda apenas o aval do Ibama.