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Os recordes de produção da Petrobras e a invasão de diesel russo no mercado brasileiro derrubaram os preços do combustível, fundamental para o transporte de cargas no Brasil. O cenário chegou a levar a maior refinaria privada brasileira a exportar o produto por falta de competitividade nas vendas internas. Na semana passada, o preço médio do diesel S-10 nos postos brasileiros ficou em R$ 4,99 por litro, abaixo dos R$ 5 pela primeira vez desde maio de 2021. Na primeira semana de janeiro, o litro custava R$ 6,60, em valores corrigidos pela inflação. Foi a 29ª semana consecutiva de queda, mesmo sem cortes de preços nas refinarias da Petrobras desde o dia 16 de maio, quando a estatal anunciou mudança em sua política comercial e abandonou a paridade de importação. No mesmo mês, a Petrobras bateu recorde mensal de produção de diesel S-10, com 2,06 bilhões de litros, marca superada pelos 2,11 bilhões de litros em junho. Ao mesmo tempo, o Brasil passou a ser invadido por diesel da Rússia, bem mais barato do que as importações dos Estados Unidos, o que contribuiu para reduzir os preços. Em junho, por exemplo, o produto russo representou dois terços das importações brasileiras, batendo recorde em volume pelo segundo mês consecutivo. Foram 687 milhões de litros no mês, alta de 6,7% em relação ao recorde verificado em maio. Segundo o especialista em combustíveis da consultoria Argus, Amance Boutin, o diesel russo chegou ao Brasil em junho por um valor R$ 0,19 por litro inferior ao diesel adquirido de outros países. O número de compradores disparou, com mais empresas tendo acesso a alternativas de pagamento das importações que driblam os embargos financeiros estabelecidos após o início da guerra na Ucrânia. "Quem consegue importar esse tipo de produto leva vantagem em relação ao resto do mercado", diz Boutin, ressaltando que o Brasil se tornou o segundo maior mercado para o diesel russo, atrás apenas da Turquia. Favorável aos caminhoneiros e com impactos positivos no custo dos alimentos, o excesso de oferta de diesel no país tem causado dificuldades para produtores. Controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, a Acelen, por exemplo, já teve que enviar cargas de diesel ao exterior por falta de condições para disputar o mercado brasileiro. A própria Petrobras chegou a realizar dois leilões de diesel para liberar espaço em seus tanques. Nesses leilões, recebe pelo produto valor ainda menor do que o que vem cobrando oficialmente pelos produtos, já defasado em relação às cotações internacionais. Na abertura do mercado desta segunda-feira (24), o litro do diesel vendido pela estatal estava, em média, R$ 0,59 abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Considerando refinadores privados, a defasagem média do diesel brasileiro é de R$ 0,55 por litro. A Petrobras abandonou o conceito de paridade de importação em sua nova política de preços e diz que agora define os valores considerando também custos de produção e a competição pelos clientes. Desde então, mantém seus preços abaixo das cotações internacionais. A defasagem calculada pela Abicom nesta segunda é a maior desde o fim de outubro de 2022, quando a empresa represou alta das cotações internacionais do petróleo para evitar reflexos negativos à campanha pela reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Logo após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, a estatal aumentou os preços. Concorrentes reclamam das elevadas defasagens e dizem que a Petrobras sentirá impactos em sua rentabilidade, que já devem ser vistos em seu balanço do segundo semestre, com divulgação prevista para a primeira semana de agosto. "Preços dos combustíveis significativamente abaixo das cotações internacionais podem desencorajar outras empresas a importar os volumes necessários para suprir o mercado", escreveram há duas semanas os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins. Assim, a Petrobras poderia se ver obrigada a garantir o abastecimento sozinha, com risco de prejuízos pela venda de produtos abaixo do preço de custo, como ocorreu durante o governo Dilma Rousseff. Em nota, a Petrobras diz que o mercado brasileiro de diesel S-10 tem apresentado crescimento ao longo de 2023 e que vem atendendo a seus clientes com "confiabilidade e rentabilidade" por meio de maior utilização de suas refinarias. A empresa afirma ainda que "leilões de vendas de derivados são uma prática utilizada com frequência pela companhia dentro de sua estratégia comercial." "A Petrobras esclarece que a sua estratégia comercial tem como premissa a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, se valendo de suas melhores condições de produção e logística, ao mesmo tempo em que evita o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa câmbio", conclui.

Apesar de descartar que esteja analisando uma eventual compra da Vibra (ex-BR Distribuidora) no momento, a Petrobras não vai desistir de voltar ao mercado de distribuição de combustíveis, informaram fontes ligadas ao setor. A empresa quer pelo menos ter a sua valiosa marca de volta. Segundo apurou o Broadcast, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, tem sondado outras distribuidoras com objetivo de eldquo;ter os pés de novo no chão, junto ao consumidorerdquo;, como o executivo já afirmou publicamente. A marca dos postos Petrobras, da antiga BR Distribuidora, foi arrendada por 10 anos para a Vibra na época da privatização, em 2021. Segundo uma fonte, a ideia é recomprar ou renegociar pelo menos a marca Petrobras de volta, já que a Vibra, por ser uma corporação (chamada elsquo;empresa sem donoersquo;), teria uma aquisição cara e complexa, tornando a operação mais difícil de conclusão. Em recente balanço que fez sobre os seis meses da sua gestão, Prates chegou a dizer que não adiantava eldquo;bater na mesa, gerar um conflito, criar uma crise midiáticaerdquo; para ter a BR de volta. BR Distribuidora será analisada no elsquo;momento certoersquo; eldquo;O que a gente tem que fazer, com responsabilidade, é chamar para conversar sobre o contrato e perguntar: vocês acham isso certo? Nós vamos analisar isso com eles no momento certoerdquo;, disse na ocasião sobre o uso da marca da empresa. Segundo outra fonte, o executivo já teria conversado com algumas distribuidoras, entre elas, a Alesat, quarta maior distribuidora do País, presente há 25 anos no mercado. A empresa nasceu da fusão da Ale Combustíveis, de Minas Gerais, com a Satélite Distribuidora de Petróleo, do Rio Grande do Norte, e tem a vantagem de ter postos espalhados por quase todo País. Ao todo são 1.500 postos e 12 mil empregos diretos e indiretos. Outras empresas também teriam sido consultadas, segundo a fonte. Oficialmente, porém, a Petrobras nega qualquer movimento nesse sentido. Petrobras quer voltar a ser empresa integrada, elsquo;do poço ao postoersquo; Mesmo antes de tomar posse na presidência da Petrobras, em janeiro, Prates se manifestou contra a venda BR Distribuidora, subsidiária que garantia a integração total da estatal, eldquo;do poço ao postoerdquo;, como se costuma dizer no setor. eldquo;A gente concorda que a Petrobras deve ser integrada. Como reverter isso é mais complexo, e tem que ser feito com mais responsabilidade do que da forma como tiraram ela (BR) da Petrobraserdquo;, explicou o executivo referindo-se à venda da BR pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, o Plano Estratégico da empresa, que será divulgado em novembro, já poderá trazer as perspectivas da volta da estatal ao setor de distribuição. Para o professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Helder Queiroz, faz todo sentido a Petrobras tentar voltar ao mercado de distribuição, eldquo;de onde não deveria nunca ter saídoerdquo;, afirmou . eldquo;A integração era uma fonte fundamental para a Petrobras e seria uma maneira de retomar algum grau de integração de um elo da cadeia que ficou para tráserdquo;, avaliou. Sem garantia de queda de preços ao consumidor Sobre uma possível aquisição de outra empresa, que não a Vibra, Queiroz vê sentido na estratégia de aquisição de distribuidoras menores. Ele alerta que a volta ao segmento não significaria que os preços dos combustíveis seriam reduzidos para o consumidor. eldquo;O preço vai depender muito mais da nova estratégia comercial da companhia e do grau de concorrência entre as distribuidoraserdquo;, disse.

* Adriano Pires - Mudanças na direção para o que está correto serão sempre bemvindas para o Brasil e merecerão todo o nosso apoio. Estamos todos dentro do mesmo avião e sempre torceremos para uma boa condução do piloto, que afaste a queda e acidentes. Nas últimas semanas tivemos a aprovação na Câmara do projeto da reforma tributária e da Lei do Carf, que agora seguirão para o Senado, e na volta do recesso parlamentar deverá ser discutido na Câmara o arcabouço fiscal. Tudo isso é um avanço, em particular a reforma tributária, que é um pleito antigo de todos os brasileiros. Entretanto, no caso do setor de energia faltam no texto da reforma tributária alguns aperfeiçoamentos para os quais o Senado precisa ficar atento. É fundamental que na seção III, Dos Impostos da União, no artigo 153 seja acrescentado no inciso V, parágrafo 6, que o imposto previsto no inciso VIII não incidirá sobre bens e serviços essenciais. Com isso se cria um tratamento diferenciado para a energia, que mais do que nunca se transformou num bem essencial. Num mundo cada vez mais eletrificado, ninguém consegue viver sem energia elétrica. Sem energia elétrica não se tem qualidade de vida nem a inserção do cidadão de forma equânime na sociedade. Ao mesmo tempo, corrige-se uma tributação errada, principalmente do ponto de vista social, que olhava a energia como se fosse um bem não essencial como cigarro e bebidas. Pasmem, mas na nossa conta de energia metade são impostos federais e, principalmente, estaduais. Portanto, na reforma tributária temos a oportunidade de fazer essa correção e reduzir as tarifas. Pena que não entrou no texto aprovado na Câmara e a responsabilidade passa a ser do Senado. Outro ponto que merece uma discussão no Senado mais apurada e cuidadosa é o dispositivo previsto no artigo 20 que abre brecha para a criação de um imposto estadual que pode incidir sobre produtos primários e semielaborados. Isso preocupa, e com razão, os setores do agronegócio, mineração e petróleo. Não faz nenhum sentido aprovar a reforma e criar uma exceção, permitindo aos Estados criar impostos sobre produtos agrícolas, de minério e de petróleo. O fato é que o texto aprovado no artigo 20 não guarda nenhuma relação com a tributação de consumo, tema objeto da reforma. Enfim, o artigo 20 traz insegurança jurídica para três dos principais geradores de emprego e renda no Brasil: o agronegócio, a mineração e o petróleo. Por fim, existe um debate, que deveria também ser feito no Senado, de que alíquotas diferenciadas prejudicam a produtividade e o crescimento. O certo, mais barato e melhor do ponto de vista social seriam programas sociais específicos. Uma bela discussão para o Senado Federal. ebull; * Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

O Imposto Seletivo proposto pela reforma tributária tem movimentado tributaristas e entidades empresariais pelo risco de encarecer serviços hoje considerados essenciais, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações endash; que, além do consumidor final, afetam outras cadeias produtivas. A nova taxa, a ser cobrada além do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) endash; que vai unificar os tributos atuais endash;, foi criada para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e (uma novidade) ao meio ambiente. Por isso, também é conhecido como eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Atualmente, itens como bebidas alcoólicas e cigarros já têm tributação adicional, mas a lista pode aumentar com a previsão expressa na Constituição a atividades que economistas classificam como geradoras de eldquo;externalidades negativaserdquo;. No caso da energia elétrica, há o temor de que a geração seja considerada danosa ao meio ambiente e, por isso, passível de ser taxada pelo Imposto Seletivo. A matriz energética brasileira é composta, por exemplo, por termelétricas movidas a carvão, fonte mais poluente. Até mesmo as hidrelétricas poderiam ser consideradas prejudiciais devido à construção dos reservatórios, que interferem na fauna e na flora. Quanto aos combustíveis fósseis, o receio também está ligado à questão ambiental, já que a queima gera gases de efeito estufa. O texto da reforma tributária aprovado na Câmara estabelece que o Imposto Seletivo será de responsabilidade do governo federal, e poderá ter a alíquota alterada a qualquer momento por iniciativa da União, sem a necessidade de aval do Congresso. Também não será necessário esperar até o ano seguinte (princípio da anterioridade) para começar a valer. A regulação desse imposto está prevista para lei complementar, com a menção explícita a bens e serviços passíveis da sobretaxa. No entanto, uma redação incluída na PEC deixou alguns setores preocupados. É o caso de energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais. A nova redação do artigo 155 da Constituição afirma que esses bens e serviços não serão taxados por nenhum outro imposto, à exceção do IBS endash; novo imposto que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) endash; e do seletivo. eldquo;Essas atividades permitem uma arrecadação muito alta ao governo. Telecomunicações e energia são consumidas por todos. Esses setores sabem que são alvos fáceiserdquo;, diz Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados. SERVIÇOS ESSENCIAIS. A questão é que eletricidade, combustíveis e telecomunicações receberam tratamento de serviços essenciais pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou que eles não poderiam ter taxas elevadas de ICMS e deveriam ser tributados pela alíquota modal (padrão) de cada Estado. Esse entendimento embasou uma lei complementar proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, que obrigou os governadores a baixar o ICMS sobre combustíveis temporariamente. Agora, durante a tramitação da reforma tributária, esses setores batalham para ser considerados essenciais e, assim, escapar do seletivo. No entanto, o advogado Rodrigo Bevilaqua, sócio da área tributária do escritório Cescon Barrieu, afirma que a essencialidade, por si só, não é suficiente. eldquo;O enquadramento como essencial é um caminho, mas não basta para afastar o risco do seletivoerdquo;, diz. eldquo;Seria necessário prever que, como essenciais, eles merecem tratamento diferenciado com taxação não superior aos demais.erdquo; Bevilaqua afirma que a gestão da União sobre o seletivo também deixou em alerta o setor de petróleo, após o Ministério da Fazenda ter elevado o imposto sobre as exportações de óleo bruto em maio. A diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, afirma que o reconhecimento da essencialidade seria apenas o primeiro passo para o setor negociar tratamento diferenciado, por meio de alíquotas reduzidas. Isso porque a PEC proíbe a cobrança desse novo tributo sobre bens e serviços que tenham redução de alíquota. eldquo;Por isso a importância de o Senado reconhecer a energia elétrica como um insumo essencialerdquo;, afirma. ebull; O que falta regulamentar ebull; Definição de alíquotas Uma lei complementar vai regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fixando as alíquotas dos futuros tributos. Estados exigiram que essa regulamentação fosse simultânea, ainda que os prazos de transição sejam diferentes. O Ministério da Fazenda será o responsável por calcular as alíquotas dos novos impostos ebull; Itens da cesta básica isentos O texto construído na Câmara optou por estabelecer a criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero. Atualmente, cada Estado e a União têm uma definição dos itens que compõem essa cesta endash; além dos triviais arroz e feijão, itens como queijos finos e salmão também contam com benefícios tributários. Para uniformizar, uma lei complementar vai definir qual será a lista de produtos que terão alíquota zero daqui em diante ebull;Alcance do Imposto Seletivo (IS) A função do Imposto Seletivo será regulatória. O novo tributo vai incidir sobre itens que o governo deseje coibir o consumo, e que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse tipo de cobrança também é conhecida como eldquo;imposto do pecadoerdquo;, e costuma incidir sobre itens como bebidas alcoólicas e cigarros ebull; Critérios de divisão do Fundo Regional Os critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR), que receberá aportes do governo federal para Estados e municípios, serão estabelecidos em lei complementar. A União se comprometeu a bancar o fundo com aporte de R$ 8 bilhões em 2029 e elevação gradual, até chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033 ebull; Fundo da Amazônia O texto aprovado prevê a criação de um fundo específico para o desenvolvimento do Estado do Amazonas, também bancado pela União. Não há estimativa de custo. Sua criação depende de lei complementar, que vai determinar o valor mínimo de aporte anual e critérios de correção

A elevação do teor de etanol na gasolina vendida nos postos do Brasil de 27% para 30%, conforme estuda o governo, poderia reduzir o consumo do país de gasolina A (pura) em aproximadamente 107,6 milhões de litros por mês, apontou a agência Argus, especializada em preços e serviços de consultoria, em análise à Reuters. O montante, calculado com base no consumo de 2022, corresponde ao volume de um pouco mais de dois navios tanqueiros de porte médio, usados nas operações de importação de gasolina. No ano passado, o consumo de gasolina A alcançou 31,42 bilhões de litros, maior nível desde 2017, disse a Argus, citando dados da reguladora ANP. Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, destacou que o aumento da mistura do etanol reduziria a dependência externa do Brasil de gasolina e também traria potencial para evitar o repasse de oscilações dos preços do produto no mercado internacional. "Bem na linha da pauta do governo de reduzir o peso da volatilidade do mercado externo", disse Boutin, em conversa pelo telefone. O especialista destacou ainda que o aumento da mistura de etanol também poderia eventualmente levar o Brasil para a autossuficiência de gasolina, mas ponderou, no entanto, que o consumo do combustível fóssil neste ano está bem forte, então a importação tem sido crescente. O aumento da mistura de etanol é uma das medidas que poderão constar em Projeto de Lei (PL) em elaboração pelo governo federal para o Programa Combustível do Futuro, que prevê um conjunto de ações para descarbonização da matriz energética de transporte, industrialização e incremento da eficiência energética dos veículos. Procurado sobre o tema, o Ministério de Minas e Energia ressaltou que o programa envolve outras pastas e órgãos federais e que a elevação da mistura está ainda condicionada à constatação de sua viabilidade técnica. O ministério não forneceu uma previsão de quando o PL será encaminhado ao Congresso. (Reuters)

O Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD) e a secretária de Energia dos Estados Unidos, Jennifer Granholm, anunciaram nesta sexta (21/7) que vão cooperar em áreas de energia limpa, como hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês). A assinatura do acordo ocorreu durante a 14ª Reunião Ministerial de Energia Limpa e da 8ª Missão de Inovação do G20 em Goa, na Índia. Os líderes renovaram compromisso de trabalhar juntos eldquo;como potências energéticas globais com valores e prioridades compartilhadoserdquo; por meio do Fórum de Energia Brasil-EUA (USBEF) endash; o principal diálogo bilateral para cooperação técnica, política, comercial e de investimento com foco na transição energética. Entre os objetivos está atrair investimentos do setor privado. De acordo com comunicado, os dois líderes concordaram em trabalhar com o setor privado para implementar um novo trabalho em combustíveis de aviação sustentáveis, hidrogênio limpo e gestão de carbono e metano. Além disso, pretendem lançar comitês de ação público-privada da iniciativa Diálogo da Indústria de Energia Limpa (CEID) até a COP28, para avançar nessas três tecnologias consideradas críticas. O CEID também facilitará a cooperação na modernização e armazenamento da rede, bem como na energia eólica offshore em sua segunda fase. eldquo;Tive a oportunidade também de reforçar no encontro com a ministra Granholm, o trabalho do programa Combustível do Futuro, que vai trazer um marco legal para combustíveis de baixo carbono e captura de carbono. Ela demonstrou grande interesse no projeto e se dispôs a fomentar a colaboração entre as empresas brasileiras e americanas na área de energia limpa e de gestão de carbonoerdquo;, comenta o ministro Alexandre Silveira. O Plano de Ação USBEF 2023-2024 define quatro áreas para colaboração: Mobilizar o envolvimento do setor privado e da comunidade, especialmente para projetos de energia com financiamento público; Gestão de carbono e metano: troca de experiência em captura, armazenamento e utilização de carbono e mitigação de metano; Energia nuclear: expandir a cooperação e lançar novos esforços na regulamentação; Renováveis e#8203;e#8203;e modernização da rede: aumentar a cooperação em energia renovável e eficiência energética, particularmente em setores estratégicos como hidrogênio limpo, energia eólica offshore, combustíveis sustentáveis, modernização da rede e armazenamento.