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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está aberto para uma eventual revisão do acordo com a Petrobras, firmado em 2019 e que estabeleceu a abertura dos mercados de refino e gás. A avaliação é do novo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, um dos sete integrantes do Tribunal do Conselho por onde, necessariamente, o assunto irá passar. No fim do ano passado, a atual gestão da Petrobras pediu a revisão dos termos ao Cade conforme havia prometido desde o início do novo governo. Para ler esta notícia, clique aqui.

O aumento da mistura obrigatória de biodiesel sem a liberação da importação do biocombustível vai encarecer os preços dos combustíveis para os consumidores finais, dizem executivos de distribuidoras ouvidos pela agência epbr e a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A associação, que representa as importadoras de combustíveis, afirma que o cenário criou uma reserva de mercado, sem possibilidade de contestação do preço do biocombustível. eldquo;Quando um produto tem demanda obrigatória, e não tem possibilidade de concorrência, a probabilidade é de se tirar dinheiro do povo, que obrigatoriamente tem que consumir esse biodiesel ao preço que poucos produtores definirem. Não tenho dúvidas de que a tendência é o aumento de preço [no combustível final]erdquo;, diz o presidente executivo da Abicom, Sérgio Araújo. Decisões do CNPE O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendeu o aval para a importação de biodiesel em reunião realizada em dezembro. Em paralelo, foi criado um grupo de trabalho com duração de 180 dias para avaliar os impactos do biocombustível importado. A importação havia sido regulamentada pela ANP em novembro e previa que cada distribuidora poderia comprar no exterior até 20% do volume total de biodiesel para cumprir a mistura obrigatória. A decisão foi considerada eldquo;um grande avançoerdquo; pela Abicom. Também na reunião de dezembro, o colegiado aprovou a antecipação do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel dos atuais 12% para 14% a partir de março de 2024 e para 15% em 2025. As medidas foram consideradas uma vitória do agronegócio. elsquo;Não comprometer a indústria localersquo; O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que partiu dele o pedido para a suspensão de importação e que a iniciativa foi importante para não eldquo;comprometer a indústria localerdquo; do biocombustível e evitar gerar uma eldquo;instabilidade nos investidoreserdquo;. O segmento de distribuição afirma ser a favor do aumento da mistura, mas aponta preocupações quanto à velocidade do crescimento do volume obrigatório. Fontes desse segmento afirmam que, para viabilizar o aumento mais acelerado da mistura obrigatória, vai ser necessário contar com o suprimento do mercado externo. O argumento leva em consideração que cada 1% de aumento da mistura de biodiesel corresponde a 600 mil toneladas de óleo de soja, o que equivale ao esmagamento de 3 milhões de toneladas de soja. Com isso, o aumento da mistura para 15%, em 2025 já absorveria praticamente todo o potencial de exportação do Brasil, se mantidos os volumes atuais. eldquo;A importação seria o fiel da balança, para evitar que o sobrepreço aconteça. À medida que a demanda e o custo fossem aumentando, nós poderíamos importar da Argentina ou mesmo da Ásia, equilibrando a situaçãoerdquo;, diz uma fonte. Setor espera liberação Araújo, da Abicom, aponta que o recuo do CNPE foi ruim para a imagem dos possíveis supridores de biodiesel para o Brasil no exterior. Ele lembra que a decisão de liberar as compras internacionais do biocombustível foram baseadas em debates que duraram quase três anos e envolveram diversos atores do setor. Entretanto, a expectativa, no mercado, é de que a importação seja liberada ainda este ano, depois da conclusão dos novos estudos do grupo de trabalho criado em dezembro. eldquo;Sempre que se reduzem as fontes de suprimento de um combustível quem perde é o consumidor, com restrição de oferta e aumento de preçoserdquo;, diz outra fonte.

O aumento da mistura obrigatória de biodiesel sem a liberação da importação do biocombustível vai encarecer os preços dos combustíveis para os consumidores finais, dizem executivos de distribuidoras ouvidos pela agência epbr e a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A associação, que representa as importadoras de combustíveis, afirma que o cenário criou uma reserva de mercado, sem possibilidade de contestação do preço do biocombustível. eldquo;Quando um produto tem demanda obrigatória, e não tem possibilidade de concorrência, a probabilidade é de se tirar dinheiro do povo, que obrigatoriamente tem que consumir esse biodiesel ao preço que poucos produtores definirem. Não tenho dúvidas de que a tendência é o aumento de preço [no combustível final]erdquo;, diz o presidente executivo da Abicom, Sérgio Araújo. Decisões do CNPE O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendeu o aval para a importação de biodiesel em reunião realizada em dezembro. Em paralelo, foi criado um grupo de trabalho com duração de 180 dias para avaliar os impactos do biocombustível importado. A importação havia sido regulamentada pela ANP em novembro e previa que cada distribuidora poderia comprar no exterior até 20% do volume total de biodiesel para cumprir a mistura obrigatória. A decisão foi considerada eldquo;um grande avançoerdquo; pela Abicom. Também na reunião de dezembro, o colegiado aprovou a antecipação do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel dos atuais 12% para 14% a partir de março de 2024 e para 15% em 2025. As medidas foram consideradas uma vitória do agronegócio. elsquo;Não comprometer a indústria localersquo; O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que partiu dele o pedido para a suspensão de importação e que a iniciativa foi importante para não eldquo;comprometer a indústria localerdquo; do biocombustível e evitar gerar uma eldquo;instabilidade nos investidoreserdquo;. O segmento de distribuição afirma ser a favor do aumento da mistura, mas aponta preocupações quanto à velocidade do crescimento do volume obrigatório. Fontes desse segmento afirmam que, para viabilizar o aumento mais acelerado da mistura obrigatória, vai ser necessário contar com o suprimento do mercado externo. O argumento leva em consideração que cada 1% de aumento da mistura de biodiesel corresponde a 600 mil toneladas de óleo de soja, o que equivale ao esmagamento de 3 milhões de toneladas de soja. Com isso, o aumento da mistura para 15%, em 2025 já absorveria praticamente todo o potencial de exportação do Brasil, se mantidos os volumes atuais. eldquo;A importação seria o fiel da balança, para evitar que o sobrepreço aconteça. À medida que a demanda e o custo fossem aumentando, nós poderíamos importar da Argentina ou mesmo da Ásia, equilibrando a situaçãoerdquo;, diz uma fonte. Setor espera liberação Araújo, da Abicom, aponta que o recuo do CNPE foi ruim para a imagem dos possíveis supridores de biodiesel para o Brasil no exterior. Ele lembra que a decisão de liberar as compras internacionais do biocombustível foram baseadas em debates que duraram quase três anos e envolveram diversos atores do setor. Entretanto, a expectativa, no mercado, é de que a importação seja liberada ainda este ano, depois da conclusão dos novos estudos do grupo de trabalho criado em dezembro. eldquo;Sempre que se reduzem as fontes de suprimento de um combustível quem perde é o consumidor, com restrição de oferta e aumento de preçoserdquo;, diz outra fonte.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, revogou a medida cautelar emitida contra as empresas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay. A medida havia sido tomada após acusação, feita pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), de que as empresas estariam supostamente cobrando juros de forma velada do consumidor. De acordo com a denúncia da Febraban, Stone, Mercado Pago, PagSeguro (pertencente ao Grupo UOL emdash;que tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que edita a Folha) permitiriam que fosse embutido por estabelecimentos comerciais um adicional de preço nas compras a prazo mesmo a operação sendo registrada como uma compra parcelada sem juros. A entidade dos bancos chamou a operação de "parcelado sem juros pirata". Já Mercado Pago e PicPay estariam, segundo a Febraban, concedendo empréstimos aos consumidores, inclusive cobrando juros emdash;mas registrando a operação como uma compra parcelada sem juros, mesmo sem qualquer relação de consumo na compra de bens ou prestação de serviços. Segundo a Senacon, em nota, as empresas negaram as acusações feitas pela Febraban. A Stone disse que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais. A PagSeguro também rebateu as alegações da Febraban. O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação. A empresa PicPay destacou o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que as iniciativas da Febraban têm motivações concorrenciais. "Diante das manifestações das empresas, a Senacon decidiu pela revogação da medida cautelar. A pasta observou que as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais, tornando desnecessária a continuidade da medida cautelar", disse, em nota. A Secretaria afirma que a decisão não impede o acompanhamento do setor e da reapreciação da matéria caso surjam novos elementos. A discussão sobre a limitação do parcelado sem juros surgiu após o Congresso ter decidido instituir um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Em reação às mudanças, os bancos iniciaram uma ofensiva sobre as compras parceladas sem juros, afirmando que elas são grandes responsáveis pelo aumento da inadimplência e elevam os juros do rotativo (embora não sejam conhecidos estudos independentes que mostrem essa relação). Empresas de maquininhas de cartão e o setor do comércio refutam essa premissa, e afirmam que a inadimplência no parcelamento com prazos mais longos não é maior que a dos pagamentos à vista. Em dezembro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou as regras que foram instituídas pelo Congresso na lei do Desenrola, sancionada em outubro. Desde 3 de janeiro, a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode mais superar o dobro do montante original. O texto da lei não faz nenhuma menção às compras parceladas e não manda restringir a modalidade sem juros no cartão. Mudanças no parcelado sem juros, contudo, devem voltar a ser discutidas neste ano, conforme vem sendo sinalizado pelo BC.

A Copel caminha para vender sua participação de 51% na distribuidora de gás canalizado Compagás, do Paraná, numa transação que deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2024, segundo fontes relataram à coluna. A perspectiva é que o negócio seja fechado ainda em fevereiro, logo após o carnaval. O ativo vale R$ 2,3 bilhões e tem sido monitorado de perto por grupos do Brasil e do exterior, uma vez que o Estado é considerado promissor em termos de crescimento e com capacidade para ampliar a rede de gasodutos. Para a venda, a Copel havia contratado em setembro a XP Investimentos. A Compagás está na região metropolitana de Curitiba, e regiões de Ponta Grossa e de Londrina, onde atende 53 mil clientes.

A Copel caminha para vender sua participação de 51% na distribuidora de gás canalizado Compagás, do Paraná, numa transação que deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2024, segundo fontes relataram à coluna. A perspectiva é que o negócio seja fechado ainda em fevereiro, logo após o carnaval. O ativo vale R$ 2,3 bilhões e tem sido monitorado de perto por grupos do Brasil e do exterior, uma vez que o Estado é considerado promissor em termos de crescimento e com capacidade para ampliar a rede de gasodutos. Para a venda, a Copel havia contratado em setembro a XP Investimentos. A Compagás está na região metropolitana de Curitiba, e regiões de Ponta Grossa e de Londrina, onde atende 53 mil clientes.