NOTÍCIAS

Os contratos mais líquidos do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira, 28, com virada na reta final da sessão, após circular a notícia de que a gigante estatal russa de energia Rosneft Oil fechou um dos seus maiores acordos de venda de produção em anos. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro fechou em alta de 0,61% (US$ 0,49), a US$ 80,58 o barril. O Brent para igual mês avançou 0,89%, a US$ 84,99, na Intercontinental Exchange (ICE). Na semana, a alta do WTI foi de 4,55% e a do Brent, de 4,83%, no quinto ganho semanal consecutivo. O barril do Brent para outubro, agora o mais líquido, subiu 0,73% hoje, a US$ 84,41. O preço operou em território negativo ao longo do dia, a despeito da baixa do dólar após índice de gastos com consumo (PCE, indicador de inflação preferido do Federal Reserve) e dado de sentimento do consumidor, e de anúncio de estímulos na China. O WTI passou a subir e o Brent acelerou ganhos por volta das 15h, após o Wall Street Journal reportar que a Rosneft Oil concluiu nas últimas semanas uma de suas maiores licitações, fechando acordo para vender uma parte significativa de sua produção de petróleo a um grupo de comerciantes pouco conhecidos, segundo fontes. No início da tarde, os investidores também acompanharam a divulgação de dado da Baker Hughes, que mostrou que o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu 1 na semana, a 529. A notícia da Tass de que um dispositivo explosivo disparou no território de uma refinaria de petróleo na Rússia, também esteve no radar. (Estadão Conteúdo)

A alta do petróleo tem aumentado a defasagem dos preços da Petrobras em relação às cotações internacionais e já levanta dúvidas sobre um possível reajuste nas refinarias da estatal. O cenário é um teste para a atual gestão da companhia, que até agora só anunciou reduções de preços. Por enquanto, o câmbio abaixo dos R$ 5 tem ajudado a manter a lucratividade da Petrobras. Mas a pergunta, segundo especialistas, é até quando a nova gestão vai conseguir manter os preços eldquo;abrasileiradoserdquo;, depois que o petróleo ultrapassou o patamar de US$ 80 o barril. Mesmo não praticando mais a política de paridade de preços de importação (PPI), o mercado vem acompanhando a diferença dos preços internacionais e da estatal. Em menos de duas semanas, a defasagem em relação aos valores praticados no Golfo do México, usado como parâmetro pelos importadores, aumentou de 10% para mais de 20%. A janela de importações está fechada há 70 dias, diz o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo. Segundo ele, as defasagens estão em patamares muito elevados, e chegou a hora da Petrobras reajustar seus preços. No caso da gasolina, a defasagem atingiu 23% nas refinarias da estatal na última segunda-feira, enquanto o diesel registra diferença de 17%. A Acelen, única refinaria privada de grande porte do País, começou a exportar diesel por não conseguir concorrer no mercado brasileiro. Seus preços estão 14% defasados na gasolina e 10%, no diesel. eldquo;Há realmente risco de uma retração no volume de importação, e o problema maior está no diesel quando se pensa em abastecimentoerdquo;, diz Araújo. Segundo ele, o fato da Acelen estar exportando diesel significa que a Petrobras está deixando dinheiro sobre a mesa, porque os preços estão artificialmente muito baixos. eldquo;Mas como ela não tem a necessidade de acompanhar a paridade de importação, a gente fica em dúvida do que vai acontecer.erdquo; Na estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a defasagem da gasolina é ainda maior, da ordem de 29% e do diesel, de 16%. Para o sócio do CBIE e especialista em energia Adriano Pires, indicado para a presidência da Petrobras no governo Bolsonaro, o risco de manter defasagens elevadas é fechar de vez qualquer chance de importação de combustíveis pela iniciativa privada. eldquo;Vai ser difícil equilibrar (os preços da Petrobras) se o petróleo continuar subindo para US$ 83, US$ 84. E deve subir, porque todo mundo está vendo a atividade econômica das principais economias mundiais voltando, nos Estados Unidos, na China, que está voltando a ter um crescimento mais substantivo, e o próprio Brasil, que deve ter queda de juros, o que indica um segundo semestre mais aquecidoerdquo;, afirmou Pires. Ele ressaltou que no dia 1º de julho o petróleo era cotado a US$ 74 o barril, e hoje já fechou a US$ 83 o barril. eldquo;A sorte de nós brasileiros é que a defasagem só não está maior porque o câmbio caiu e ajudou a defasagem não crescererdquo;, explicou. Pires avaliou que o grande temor do mercado é que a Petrobras volte à eldquo;era Dilmaerdquo;, quando a defasagem chegou a 40% e os preços dos combustíveis nas refinarias da empresa foram congelados, acarretando um grande prejuízo aos acionistas da estatal. Na época, porém, destacou, o barril do petróleo estava em mais de US$ 100. eldquo;Com a janela fechada da importação, a Petrobras volta a ser monopolista, e corre o risco de comprar mais caro lá fora e vender mais barato aqui dentro, aí o buraco no caixa começa a crescererdquo;, disse Pires. eldquo;Não sei se vão deixar chegar nesse ponto, porque tira o dinheiro do acionista e ele pode entrar com ação em Nova York, como entrou no passado, mas a Petrobras já deveria estar anunciando aumento da gasolina e do dieselerdquo;, afirmou. Já o consultor em gerenciamento de risco da Stonex, Thiago Vetter, afirma que, apesar de considerar necessário, não espera movimentos da Petrobras na direção da alta de preços no curto prazo, devido à nova política de preços da companhia, eldquo;principalmente enquanto essa defasagem não afetar o abastecimento nacionalerdquo;, explicou. A estimativa da Stonex é de que, com a atual defasagem, para equiparar os preços internos dos internacionais e reabrir a janela de importação, a Petrobras deveria elevar o diesel S10 em R$ 0,48 por litro e a gasolina em R$ 0,31 por litro. eldquo;Na nossa avaliação, a janela de arbitragem para importação de combustíveis (diesel e gasolina) está fechada, independente da origem. Com isso os importadores perdem o incentivo para importações. Como o mercado nacional é dependente de importação para suprir sua demanda, seria importante a Petrobras reajustar seus preçoserdquo;, disse Vetter. Equilíbrio Em nota, a Petrobras afirmou que sua estratégia comercial tem como premissa a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, se valendo de suas melhores condições de produção e logística, ao mesmo tempo em que evita o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa câmbio. eldquo;Não se observa risco de desabastecimento. A demanda nacional vem sendo atendida tanto pela Petrobras, quanto pelos demais produtores e importadores que atuam no mercado brasileiroerdquo;, diz a estatal. Sobre a percepção de terceiros acerca dos preços internos de combustíveis, diz a empresa, é importante destacar que as declarações devem ser vistas sob a perspectiva de um mercado concorrencial, com agentes que representam empresas de diferentes portes de operação.

O preço da gasolina vendida pela Petrobras está 23% mais barato do que a média cobrada pelas refinarias privadas. A diferença atingiu, neste mês de julho, o maior patamar da série histórica, iniciada em 1º de dezembro de 2021, quando foi privatizada a primeira unidade de refino estatal, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, atual Refinaria de Mataripe. Levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP) mostra que o litro da gasolina da Petrobras está custando R$ 2,52, enquanto as refinarias privatizadas cobram, em média, R$ 3,10. A recordista dos preços mais altos do país é a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, privatizada em 7 de junho. Administrada pela empresa 3R Petroleum, a unidade vende gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da estatal. A Refinaria da Amazônia (Ream), privatizada em dezembro de 2022, comercializa o litro a R$ 3,06, e a Acelen, gestora de Mataripe, a R$ 3,03, uma diferença em relação aos preços da Petrobrás de 21% e 20%, respectivamente. Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), as refinarias privatizadas, estruturalmente, cobram preços mais elevados do que a Petrobras. Ele aponta dois motivos para isso. O primeiro é que a Petrobras é uma empresa integrada, que produz e refina o petróleo. eldquo;Sendo assim, ela tem uma margem para absorver variação de preços que é imensamente superior à de suas concorrenteserdquo;, explica. O segundo motivo apontado pelo economista é que a Petrobras é uma empresa estatal e conta com vários fatores para estabelecer o seu preço, além exclusivamente da maximização de lucros. eldquo;Mesmo quando seu preço era definido pelo PPI, a política de paridade de importação, a companhia manteve por muito tempo preços abaixo dos internacionais, justamente por conta da pressão da opinião pública sobre o governo. E, com o fim do PPI, em maio deste ano, a Petrobras passou a ter maior margem para definir os preços, até porque seus custos não variaramerdquo;, conclui. Competição Em nota ao Estadão/Broadcast, a Petrobras reiterou que a sua estratégia comercial tem como premissa a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, se valendo de suas melhores condições de produção e logística. Ao mesmo tempo, a empresa diz que evita o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa câmbio. De acordo com a estatal, a demanda nacional vem sendo atendida tanto pela Petrobras quanto pelos demais produtores e importadores que atuam no mercado brasileiro, portanto não há risco de desabastecimento no País. eldquo;Sobre a percepção de terceiros acerca dos preços internos de combustíveis, é importante destacar que suas declarações devem ser vistas sob a perspectiva de um mercado concorrencial, com agentes que representam empresas de diferentes portes de operaçãoerdquo;, informou a estatal. Conforme divulgado na quinta-feira, 27, no Relatório de Produção e Vendas da Petrobras no segundo trimestre de 2023, o fator de utilização (FUT) das unidades de refino da Petrobras atingiu 93% no período, sendo que em junho alcançou 95%, os maiores resultados desde 2015. O Relatório mostrou ainda, que a produção de gasolina teve aumento de 7,4% no segundo trimestre, em comparação com o trimestre anterior, acompanhando o desempenho de mercado e o maior aproveitamento da capacidade operacional das refinarias. Em junho, a produção de gasolina foi de 421 mil barris por dia (bpd), melhor resultado desde 2014. A produção de diesel também cresceu no último trimestre: 9,7% em relação ao primeiro trimestre. O diesel S10, menos poluente e com menor impacto ambiental, teve recorde mensal de 442 mil bpd em junho. eldquo;Os resultados são fruto de constantes melhorias operacionais, otimização de processos e controle da produção, com objetivo de atender à demanda crescente do derivadoerdquo;, explicou a Petrobras na nota.

Os preços da gasolina e do diesel nos postos de abastecimento do Brasil ficaram praticamente estáveis na semana de 23 a 29 de julho, registrando inclusive leve queda em relação à semana anterior, apesar das altas registradas no mercado internacional, mostrou o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde que abandonou a política de paridade de importação (PPI), em maio, a Petrobras deixou de ter a obrigação de praticar preços eldquo;dos seus concorrenteserdquo; emdash; importadores e outras refinarias emdash;, como costuma dizer o presidente da companhia, Jean Paul Prates. A nova estratégia comercial da empresa tem como objetivo recuperar o mercado perdido pela gestão anterior, considerando a posição de petroleira integrada da estatal, ou seja, que produz o petróleo que refina. O preço médio da gasolina, combustível cujo preço vem aumentando globalmente, registrou queda de 0,5% nos postos brasileiros, para R$ 5,55 o litro. O valor mais alto atingiu R$ 7,30, na região Norte, e o mais baixo ficou em R$ 4,58 na região Sudeste. O diesel também registrou ligeira queda, de 0,2%, com preço médio de R$ 4,98 o litro, sendo o valor mais alto encontrado de R$ 7,99 na região Sudeste e o mais baixo no Centro-Oeste, a R$ 4,40 por litro. Já o preço médio do gás de cozinha ainda não conseguiu ceder do patamar de R$ 100, registrando R$ 101,63 na semana que termina neste sábado, 29. Na região Norte o preço chegou a R$ 150,00 o botijão, enquanto no Sudeste foi encontrado o preço mais baixo, de R$ 69,99 o botijão. Os preços externos dos combustíveis vêm subindo nas últimas semanas, impulsionados pelo petróleo, que se firmou no patamar dos US$ 80 o barril. As refinarias privadas do País reajustaram os preços esta semana, com destaque para Acelen, na Bahia, única relevante no mercado, que subiu o preço duas vezes, em 25 e 27 de julho. Apesar disso, a refinaria Clara Camarão, da 3R, no Rio Grande do Norte, tem a gasolina mais cara do País, informou na sexta-feira o Observatório Social do Petróleo (OSP). Se considerados os preços externos, a defasagem da Petrobras já ultrapassa os 20%, enquanto a Acelen está com os preços apenas 6% abaixo do praticado no Golfo do México, região usada como parâmetro pelos importadores para aproveitar janelas favoráveis. Quanto maior é a defasagem negativa, menos chances se abrem para a importação.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reafirmou neste domingo, 30, a intenção de a estatal explorar a bacia Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira, rebatendo o que chamou de eldquo;campanha de desestabilização da atual gestão da Petrobraserdquo;. Segundo ele, a atual administração estaria recebendo críticas por não estar sendo enfática o suficiente sobre o tema. A polêmica ocorre após cobranças públicas recentes do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a oferta de gás natural pela petroleira ao mercado brasileiro. eldquo;Como em outros assuntos, tentam criar crises onde não há. O projeto vem sendo enfática e diligentemente defendido nos devidos fóruns e instâncias. E perante a opinião pública também nos posicionamos muito claramente desde abrilerdquo;, disse Prates nas redes sociais, referindo-se a outras críticas que vem sendo feitas à atual gestão. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já cobrou publicamente a Petrobras para que deixasse de injetar gás natural nos seus poços, ação que visa aumentar a produção de petróleo, para permitir o aumento da oferta de gás natural no mercado. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado o presidente da Petrobras para que o gás sirva aos seus planos de reindustrialização do País. Prates tem afirmado que não há gás suficiente no Brasil para atender todos os setores e defende a postura técnica da estatal, que desenvolve há anos técnicas de melhor aproveitamento do gás natural, como a reinjeção nos poços para aumentar a produção de petróleo e a sua premiada técnica de reinjeção de COe#8322; para descarbonizar a produção da empresa. Na declaração deste domingo, Prates destaca que a condução de um pedido de licenciamento socioambiental relativo eldquo;a um projeto sensível e relevanteerdquo;, como a perfuração de um poço pioneiro em nova fronteira exploratória como a Foz, requer muita responsabilidade e, sobretudo, respeito aos órgãos ambientais envolvidos (federal e estaduais), às comunidades e aos governos locais. eldquo;A campanha exploratória proposta pela Petrobras para a Margem Equatorial começa por um conjunto de poços investigativos em fila. Uma mesma sonda deverá perfurá-los à medida que cada licenciamento for sendo concluídoerdquo;, informou. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, em maio, Prates disse que, apesar do nome, o local que a Petrobras pretende perfurar na Margem Equatorial fica a 560 quilômetros da Foz do Amazonas e que a Petrobras não tem histórico de acidentes na fase de exploração. eldquo;A empresa tem cumprido todas as exigências do Ibama para conceder a licença de exploração. A questão é de Estado. E o Estado é que vai ter que decidir se vamos fazer um poçoerdquo;, disse na entrevista. O executivo afirmou ainda que, enquanto aguarda nova análise do Ibama, após o primeiro pedido ter sido rejeitado, a Petrobras poderá perfurar outro poço da Margem Equatorial, no Rio Grande do Norte, no campo de Pitu. Prates afirmou neste domingo que a Petrobras tem como prioridade exploratória a busca de novas reservas, como na Margem Equatorial brasileira, que vão sustentar os investimentos em energias renováveis e biocombustíveis que virão pela frente. eldquo;Será importante para a reposição de nossas reservas, que nos levarão a financiar a transição energéticaerdquo;, afirmou. Prates ressaltou ainda a excelência da Petrobras em perfuração, destacando que a experiência da empresa emdash; intensificada após a descoberta do pré-sal emdash; a torna qualificada para operar no local. erdquo;Nenhuma outra operadora de petróleo e gás do mundo está mais capacitada a perfurar em águas profundas e ultraprofundas o litoral norte do nosso País, de forma social e ambientalmente comprometida com o presente e o futuro das comunidades e populações do Norte e do Nordesteerdquo;, finalizou.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mapeou, internamente, a atuação de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizaram o pagamento de R$ 125 milhões em royalties para municípios que não produzem uma gota de petróleo nem atendem a outros critérios da lei. As decisões obtidas pelo grupo de um lobista acenderam um alerta no órgão, conforme documentos obtidos pelo Estadão, pois os magistrados atenderam pedidos que eldquo;se baseiam em nadaerdquo;. A ANP usou gráficos e tabelas para consolidar um panorama interno sobre as decisões proferidas pelos desembargadores Carlos Augusto Pires Brandão, Antonio Souza Prudente e Daniele Maranhão, do TRF-1. Uma nota técnica foi editada em março do ano passado para orientar procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendem a ANP na Justiça, em recursos apresentados contra as ações movidas pelos advogados do grupo do lobista Rubens Machado de Oliveira. Em despachos internos a agência passou a classificar esses processos como eldquo;ações judiciais de alegações genéricaserdquo;, porque os pedidos apresentados pelos advogados eldquo;se baseiam em nadaerdquo;, eldquo;distorcem grosseiramenteerdquo; as regras da legislação do petróleo e eldquo;trazem inúmeras inverdadeserdquo;. No rol de argumentos, houve espaço até para os advogados mencionarem aleatoriamente eldquo;Bíbliaerdquo;, eldquo;Floresta Nacionalerdquo;, aves, mamíferos e problemas com a covid-19 e com enchentes. A eldquo;teseerdquo; que convenceu os magistrados foi criada pelo lobista. Os advogados arregimentados por ele apenas assinam as peças. Ao contestar um dos processos do grupo de Rubens de Oliveira, a AGU sinalizou à Justiça Federal de Brasília a dificuldade que vinha tendo com as eldquo;ações genéricaserdquo;. Segundo os procuradores, eldquo;contestar uma ação elaborada nestes termoserdquo; era eldquo;um desafio de exegeseerdquo;, ou seja, de interpretação. eldquo;É preciso imaginar as diversas situações as quais se refere o autor em suas alegações, para então ancorar uma linha de defesa que seja algo coerente com o que se imagina ser a reivindicação deduzidaerdquo;, afirmou a AGU. A ANP citou nominalmente os advogados Gustavo Freitas Macedo, Maria de Fátima Madruga Mendes e Marli de Oliveira como os profissionais que moviam as ações genéricas. Todos são associados ao lobista Rubens de Oliveira, condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro. O grupo já obteve R$ 25,7 milhões em honorários com as vitórias no TRF-1 desde janeiro de 2021. Os processos preocuparam a agência, pois adotavam a eldquo;mesma sistemáticaerdquo; e avançavam eldquo;com rapidez e capilaridadeerdquo;. Trecho de uma nota técnica de março de 2022 destacou a decisão do desembargador Pires Brandão que beneficiou o município de Barra de São Miguel (AL). A prefeitura é administrada por Biu de Lira (PP), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são filiados ao Progressistas alagoano. Pires Brandão autorizou Barra de São Miguel a receber royalties milionários pelo critério de detentora de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. O município, contudo, não tem este tipo de estrutura. A ANP fez, então, um alerta aos procuradores da AGU eldquo;para a excepcional gravidadeerdquo; da decisão que poderia eldquo;se transformar num divisor de águas potencialmente catastróficoerdquo; na distribuição dos royalties. eldquo;Esta decisão institui pela via judicial novo critério de distribuição de royalties, genericamente intitulado eldquo;confrontanteerdquo;, e define o parâmetro a ser adotado para apuração do valor a ser distribuído aos municípios-autores agraciados que, em completa deturpação da vontade do legislador, receberão parcela dos royalties que deveria ser destinada unicamente aos municípios que de fato possuem em seus limites territoriais instalações de embarque e desembarqueerdquo;, afirmou a ANP. O precedente aberto por Pires Brandão para a cidade de Lira abriu caminho para que outras duas cidades do Amazonas, representadas pelo mesmo grupo, multiplicassem suas receitas com esta compensação financeira. São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença também obtiveram royalties por instalações que os municípios não têm. As três cidades já levaram R$ 41,9 milhões. Conforme os contratos sem licitação firmados com os advogados, o grupo do lobista leva 20% do arrecadado. Como mostrou o Estadão, a receita milionária recebida por Barra de São Miguel foi torrada pela prefeitura com advogados e inchando a máquina pública. O município já comprometeu R$ 3,9 milhões com Gustavo Freitas Macedo, cujo escritório individual fica em Três de Maio (RS). Contrato obtido pela reportagem mostra que o advogado divide os valores com Rubens de Oliveira, com a mulher do lobista - dona de uma loja de cesta de café da manhã - e com um primo dele. Um dos casos que mais chamaram a atenção da ANP foi o pagamento de royalties ao município de Faro (PA). O desembargador Souza Prudente autorizou os repasses à cidade, causando perplexidade na agência. "Mesmo o Estado do Pará não possuindo qualquer registro de produção de petróleo e gás natural, seja marítima ou terrestre, nem qualquer instalação de embarque e desembarque (não há sequer gasodutos de transporte no Estado e, por óbvio, pontos de entrega de gás natural), foi proferida decisão judicial.erdquo; - Relatório da ANP Os documentos internos da agência, obtidos pelo Estadão, coincidem com as reportagens publicadas desde a terça-feira, 25. Os registros mostram que a ANP tentou organizar uma defesa contra as ações genéricas protocoladas pelos advogados. A agência não chegou a identificar, contudo, que o grupo é liderado por Rubens de Oliveira. Além disso, o relatório mapeou somente parte das ações ajuizadas por três dos cinco advogados ligados ao lobista. As reportagens mostraram que a atuação é ainda mais ramificada e alcança 56 cidades de oito Estados. Procurado, o TRF-1 informou que os magistrados não se manifestariam. Individualmente, apenas a desembargadora Daniele Maranhão declarou que eldquo;tem 30 anos de magistratura e sempre pautou suas decisões pelas leis e pelos princípios que regem a jurisdiçãoerdquo;. A prefeitura de Barra de São Miguel e as advogadas Maria de Fátima Farias e Marli de Oliveira não responderam aos questionamentos da reportagem. O advogado Gustavo Freitas Macedo afirma ter experiência no setor de royalties de petróleo e diz morar na cidade de Três de Maio (RS) eldquo;diante das circunstâncias da pandemia com problemas de saúde na famíliaerdquo;.