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A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) planeja expandir a participação do biometano em seu portfólio para algo entre 15% a 20% a partir de 2025, afirmou o CEO Rafael Lamastra, nesta quinta (3/8), durante os Diálogos da Transição 2023. eldquo;Queremos inserir na nossa matriz, como companhia de energia fóssil, um mix de biometano. Esperamos que, a partir de 2025 ou no início de 2026, tenhamos entre 15% a 20% do nosso portfólio oriundo do biometanoerdquo;, comentou. Diante do cenário de transição, a distribuidora de gás paranaense prepara infraestrutura para facilitar o escoamento do biometano, já que a molécula é equivalente ao gás de origem fóssil, mas é produzida no interior do estado. eldquo;Estamos fechando no mês de agosto os primeiros contratos de biometano, a partir de uma chamada pública, e até o final do ano deveremos fechar outros contratoserdquo;, disse Lamastra. Devido à produção agrícola, o Paraná é um dos estados com maior potencial de oferta de biometano. O biocombustível é gerado a partir da purificação do biogás, que, por sua vez, é obtido pela decomposição de materiais orgânicos. Atualmente, o Brasil conta com seis plantas de biometano autorizadas pela ANP a operar, com capacidade de cerca 450 mil m3/dia. Teste no transporte urbano Do lado do estímulo à demanda, a Compagas desenvolve um programa de mobilidade urbana, em parceria com a montadora Scania, para inserir ônibus a gás natural veicular (GNV) e biometano nas frotas de transporte público. A dupla está testando um ônibus em diferentes cidades paranaenses para avaliar indicadores de eficiência, custo operacional e redução nas emissões de poluentes comparado ao diesel. Na terça (1/8), o município de Ponta Grossa, no estado do Paraná, deu início aos testes para integrar um ônibus movido 100% a GNV no sistema de transporte público durante um período de 30 dias. A ação em Ponta Grossa representa a quarta etapa do projeto, que já havia sido implementado anteriormente em Londrina e Curitiba. Os resultados das operações locais até agora, segundo dados da Scania, mostram que o veículo movido a gás natural emitiu 19% menos CO2 em relação ao diesel. Quanto aos custos operacionais, foi possível reduzir cerca de 10%. Em junho, o mesmo veículo que havia sido testado em Londrina, foi abastecido com biometano. Com o biocombustível, a empresa calculou que a redução das emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) atingiu 85%, e a de CO2 alcançou 95%. eldquo;Desde já mostra que fará muito sentido se conseguirmos incentivar as frotas nas principais cidades porque teremos ganhos operacionais nos custos e na questão ambientalerdquo;, defende Lamastra. eldquo;Os testes eram necessários para mostrar aos investidores que a troca era vantajosaerdquo;. Corredores azuis Em 2020, a Compagas lançou um projeto para criar corredores azuis no Paraná. O objetivo é estabelecer rotas com pontos de abastecimento a gás natural e biometano para veículos. A estratégia visa facilitar o escoamento de insumos agrícolas para os diferentes polos de produção no estado. A empresa já mapeou mais de 50 rodovias pelo país para localizar pontos vantajosos de abastecimento e concluiu que 25% dos postos de GNV estão nas principais estradas que cortam o país. Segundo Lamastra, o foco agora é implementar postos de abastecimento em localidades do interior e incentivar os operadores e as transportadoras a utilizarem as fontes alternativas ao diesel. eldquo;Estamos fundamentalmente trabalhando na interiorização dessas rotas [ehellip;] estamos implantando postos abastecidos com GNV ou biometano e estimulando os operadores e as transportadoraserdquo;, assegurou.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) comemorou nesta quarta-feira (2) a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central e disse que a decisão foi técnica, não uma concessão ao governo após meses de críticas à política do BC. Desde o início da gestão de Luiz Inácio Lulada Silva (PT), membros das alas política e econômica, além do próprio chefe do Executivo, cobram o corte dos juros como forma de dar impulso à atividade econômica. Lula inclusive já teceu críticas direcionadas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. Horas antes da decisão, o petista chamou o chefe do BC de "rapaz" que "não entende de Brasil". Haddad, por sua vez, costuma centralizar seu discurso na defesa de um "alinhamento" entre as políticas fiscal e monetária. "O fato de estarmos nesse momento alinhados em torno da decisão não significa que houve concessão do Banco Central. Era uma situação de votação apertada, mesmo, com várias opiniões do mercado, muitos economistas falando sobre o assunto, todas as opiniões dignas e legítimas", disse nesta quarta. O Copom decidiu reduzir a Selic em 0,50 ponto percentual, de 13,75% para 13,25% ao ano. A decisão não foi unânime: quatro diretores votaram por um corte menos intenso, de 0,25 ponto, mas prevaleceu a posição de outros cinco membros do colegiado emdash;incluindo os dois novos diretores indicados por Lula e o próprio Roberto Campos Neto, que acabou sendo o fiel da balança por um primeiro corte mais amplo. O ministro da Fazenda afirmou que o presidente do BC deu um voto técnico. "Tenho certeza que o presidente do BC votou com aquilo que ele conhece de economia, com aquilo que ele domina em economia. É um voto técnico calibrado à luz de tudo o que ele conhece da realidade do país", disse ele. "Tenho certeza que o voto dele foi um voto totalmente balizado em considerações de natureza técnica." Haddad disse ainda que a flexibilização da política monetária pode contribuir para reduzir os índices de inadimplência, ao trazer alívio a famílias que não estão conseguindo pagar suas contas em dia, embora reconheça que o corte na Selic é o "início de um processo", cujos efeitos podem chegar com alguma defasagem aos consumidores. Por outro lado, o início da redução dos juros amplia o otimismo com o futuro e facilita, segundo o ministro, o planejamento de famílias e empresas em relação a novos investimentos. "Eu tenho completa segurança de que nós não estamos facilitando em nada o combate à inflação. Nós temos compromisso com o combate à inflação e temos compromisso também com a responsabilidade fiscal e com o ajuste que está sendo feito, que se tornará mais fácil a partir de agora que a inflação está controlada e a economia vai começar a se replanejar", disse Haddad. Antes de descer de seu gabinete para falar aos jornalistas, o ministro da Fazenda já havia comemorado a decisão em uma rede social. "O corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros sinaliza que estamos na direção certa. Um avanço no sentido do crescimento econômico sustentável para todos", escreveu. Horas antes da decisão, o ministro disse que uma parte do mercado esperava inclusive queda de 0,75 ponto percentual, cenário que não se concretizou. Após o anúncio da redução dos juros, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a redução da Selic "indica que o Brasil está no rumo certo". "Seguimos trabalhando por um crescimento econômico sólido e que promova melhorias ainda mais concretas na vida dos brasileiros." O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também comemorou a queda da taxa. "O governo do presidente Lula, o Congresso e a sociedade já tinham criado todas as condições necessárias para que a gente começasse essa trajetória decrescente", disse. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), disse que a decisão do Copom, acompanhada de uma sinalização de novos cortes nos juros à frente, "fica em sintonia com o cenário atual de queda da inflação e de melhoria fiscal".

Diante do potencial brasileiro de ser um grande produtor e exportador de hidrogênio e combustíveis sustentáveis, foi lançada nesta segunda (31) a Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (Abhic). Com o objetivo de implementar e otimizar as condições de mercado, tecnológicas e regulatórios desse segmento, a nova entidade já se articula com autoridades do governo e busca associados. Ao Valor, o fundador e presidente da Abhic, Sérgio Augusto Costa, conta que há cerca de 90 interessados, mas por enquanto nenhum associado foi formalizado. Para ler esta notícia, clique aqui.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União desta quarta (2), que uniformiza a regras para quem recorre ao conselho. De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez emdash;hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanenteemdash;, auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária, e BPC (Benefício de Prestação Continuada) após o prazo decadencial por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei. Há, no entanto, exceções nas quais o instituto não pode fazer o corte da renda. Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o INSS já vinha aplicando esse entendimento nos processos administrativos. "O que a resolução fez foi ajustar o enunciado aos posicionamentos administrativo e judicial", diz. O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, reforça que, com a resolução, o conselho aplica entendimento já consolidado administrativamente por se tratar de benefícios nos quais o cidadão pode ter alta médica, mesmo depois de muitos anos, como na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença. "Neste caso, o motivo de garantir o corte após dez anos é porque esse tipo de benefício pode mudar a qualquer momento. Hoje, com o avanço da medicina, a pessoa que tem esse benefício pode ficar boa, e o benefício perde a razão de ser", diz. O documento publicado no Diário Oficial também determina que, nos casos em que houve má-fé na concessão, ou seja, em que pode haver irregularidades na liberação da renda previdenciária, o corte pode ser feito a qualquer momento. A resolução também diz que não poderá haver corte caso o cidadão não tenha mais a documentação que apresentou na data da concessão, há mais de dez anos, a não ser nos casos em que forem provadas fraude ou má-fé. COMO É HOJE Por lei, o prazo para a revisão de benefícios do INSS é de até dez anos da data da concessão. Esse limite começa a contar um mês após o primeiro pagamento do benefício. Benefícios por incapacidade podem ser cortados antes, ao passarem por perícia de revisão, prevista em lei. A mesma regra vale para o BPC. A regra vale tanto para o instituto quanto para o segurado. A exceção está prevista na lei 8.213, de 1991 que proíbe o corte da aposentadoria por invalidez quando o beneficiário completa 55 anos de idade e recebe o benefício há mais de 15 anos da data de concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que veio antes. Há ainda outra norma que proíbe o corte imediato do benefício por incapacidade. O artigo 47 da lei 8.213 determina que quem recebe aposentadoria por invalidez por mais de cinco anos e é considerado apto para voltar ao trabalho após perícia não pode ter os valores cortados imediatamente. Neste caso, o segurado vai receber o valor integral da aposentadoria durante seis meses após o corte, metade do valor do benefício nos seis meses seguintes e 25% do benefício por mais seis meses. O QUE FAZER PARA NÃO PERDER A APOSENTADORIA Ao ser convocado pelo INSS para uma revisão, o segurado deve atender às solicitações do instituto o quanto antes, apresentando os documentos, caso seja preciso. Nos casos dos benefícios por incapacidade, é necessário agendar uma perícia médica. Não falte no dia da perícia. Leve laudos médicos e exames atualizados que mostrem que a incapacidade para o trabalho ainda persiste. Quem teve concessão judicial deve levar também ao perito do INSS uma cópia do processo. É preciso comprovar que o segurado não consegue voltar ao mercado de trabalho, se esse for o caso.

Em decisão dividida, o Copom reduziu a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto porcentual, de 13,75% para 13,25%. É o primeiro corte da Selic em três anos. A redução era esperada. A dúvida era se seria de 0,25 ou 0,5 ponto. Cinco diretores do BC votaram pelo corte de 0,5 ponto e quatro, por 0,25. Entre os que votaram por 0,5 ponto, estão os indicados pelo governo Lula (Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos) e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Em comunicado, o colegiado considerou que seria eldquo;apropriadoerdquo; adotar uma redução maior agora e adiantou a previsão de novo corte de 0,5 ponto na próxima reunião caso se confirme o cenário de desaceleração da inflação, hoje na casa de 3% ao ano. O Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciou ontem o primeiro corte da Selic desde agosto de 2020. A taxa básica de juros foi reduzida em 0,5 ponto porcentual, de 13,75% para 13,25% ao ano. Em comunicado, o colegiado adiantou a previsão de novo corte de 0,5 ponto nas próximas reuniões caso se confirme o cenário de desaceleração da inflação. A redução já era esperada pelo mercado e pelo governo. A dúvida estava na intensidade do corte, com previsões entre 0,25 e 0,5 ponto. O Copom disse ter avaliado primeiro a alternativa de um corte mais conservador da Selic, mas depois considerou que seria eldquo;apropriadoerdquo; adotar uma redução maior eldquo;em função da melhora do quadro inflacionário, reforçando, no entanto, o firme objetivo de manter uma política monetária contracionista para a reancoragem das expectativas e a convergência da inflação para a meta no horizonte relevanteerdquo;. A decisão, porém, não foi unânime: cinco integrantes do Copom votaram pelo corte de 0,5 ponto e quatro, pela redução de 0,25. Entre os que votaram pelo 0,5 ponto, estão os novos diretores do BC indicados pelo governo Lula (Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santo) e também o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto endash; que teve o voto de Minerva. Ainda pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltara a cobrar o início do ciclo de corte de juros, alegando que o chefe do BC eldquo;não entende de Brasil e de povoerdquo;. Com mandato até dezembro de 2024, Campos Neto foi indicado na gestão Bolsonaro e é o primeiro a dirigir o BC com autonomia operacional definida em lei. No seu comunicado, o Copom também decidiu retirar a menção feita antes de eldquo;risco fiscalerdquo; endash; usada nas reuniões anteriores como uma das justificativas para a manutenção da Selic endash;, apesar de o novo arcabouço ainda estar em tramitação no Congresso. Foi a primeira vez que o Copom não citou o fiscal no balanço de riscos para a inflação desde março de 2020 endash; quando a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil. No mercado, isso foi visto como um aceno ao governo, principalmente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Imediatamente após a decisão, o BC e Campos Neto colheram a primeira manifestação de trégua de Haddad, que montou um púlpito na porta do seu ministério para demonstrar seu eldquo;otimismoerdquo; com o resultado da reunião do Copom. eldquo;Tenho certeza de que o presidente do BC votou com o que conhece em economia, voto técnico e calibradoerdquo;, disse ele. Houve também elogios do setor produtivo endash; por meio de notas da CNI, Firjan, FecomercioSP, Febraban e Abras, entre outras entidades. ebull;

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 2, que não vê dificuldades para a aprovação final do arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas, no Congresso Nacional. Ao ser questionado sobre um possível adiamento da pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro diz ver eldquo;tranquilidadeerdquo;. eldquo;Só falta uma votaçãoerdquo;, minimizou. Haddad afirmou ter perguntado pessoalmente a Lira sobre dificuldades para aprovação final do arcabouço. Segundo o ministro, Lira descartou segurar a votação e desvinculou essa pauta da reforma ministerial que o governo irá realizar. eldquo;Disse que não tem nada a ver (entre as duas coisas)erdquo;, afirmou. O encontro entre eles ocorreu durante a entrega simbólica do projeto de acordo com Estados sobre ICMS de combustíveis ao Congresso na manhã desta quarta. Lira teria reafirmado reconhecer a importância do projeto. eldquo;Provavelmente ele deve chamar uma reunião com os líderes para discutir os projetos aprovados na Câmara e no Senadoerdquo;, afirmou Haddad ao manter perspectiva de aprovação na próxima semana. O ministro ponderou, contudo, que o presidente da Câmara não se comprometeu com prazos: eldquo;Tem que chamar a reunião com os lídereserdquo;. eldquo;Mas não tem constrangimento com relação ao governo para votar. Ele deixou isso claro. Até porque sabe da importância. Sem o projeto, não tem orçamento para o ano que vemerdquo;, disse Haddad. O projeto do arcabouço fiscal já passou pela Câmara uma primeira vez, mas precisou retornar à Casa depois da votação feita pelo Senado, que fez alterações na matéria. O texto aprovado no Senado chegou à Câmara antes do recesso parlamentar e aguarda votação desde então. Reforma tributária Haddad defendeu a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, dizendo que foi possível formatar uma medida que eldquo;atende à sociedade brasileiraerdquo;. eldquo;Nós tivemos quase 400 votos (a favor da reforma), que estava há 30 anos aguardando aprovação. Eu penso que nós conseguimos formatar uma reforma que atende a sociedade brasileira, por isso está sendo comemoradaerdquo;, afirmou o ministro durante participação no programa eldquo;Bom dia Ministroerdquo;. Haddad destacou que a reforma foi aprovada com participação de diferentes setores, como a Frente Parlamentar do Agronegócio e de micro e pequenas empresas. eldquo;Você não teria tido os votos que tivemos na Câmara se o agro fosse contraerdquo;, pontuou. O ministro ainda reforçou que a proposta aprovada na Câmara não muda o funcionamento do sistema Simples Nacional, utilizado pelos prestadores de serviços do País. eldquo;Você que tem prestadora de serviços até o limite do Simples, não está minimamente afetado pela reformaerdquo;, destacou o ministro, salientando que é preciso trazer eldquo;esclarecimentoerdquo; sobre o que de fato a reforma influencia. eldquo;Esse negócio de fake news é muito ruim, outro dia falaram que eu iria tributar o Pixerdquo;, mencionou. Na avaliação de Haddad, a aprovação da reforma tributária poderia chegar a 100% dos votos na Câmara, caso não houvesse orientação contrária por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. eldquo;Não teve 100% porque o Bolsonaro, desavisado, avisou que tinha que ser contra, depois o próprio Valdemar Costa Neto (presidente do PL), falou para todo mundo ouvir que ele errou e iria se reposicionar no Senadoerdquo;, explicou. eldquo;Temos de aprovar essa reforma, são 30 anos esperandoerdquo;, emendou o ministro.