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Acossadas pela concorrência que opera na ilegalidade, as grandes distribuidoras de combustíveis propuseram a Geraldo Alckmin uma parceria entre o setor privado e o governo para tentar barrar a sonegação de impostos e a adulteração dos produtos. Querem aportar recursos humanos e financeiros num programa de combate a esses crimes. Hoje, 20% da gasolina vendida no Rio de Janeiro e São Paulo não recolhe os impostos devidos ou está fora das especificações técnicas emdash; um percentual que só cresce. O mercado estima também que 35% do etanol consumido no Brasil esteja na mesma situação.

O Banco Central (BC) anunciou ontem que a iniciativa do real digital vai se chamar Drex. eldquo;(Estamos) dando um passo a mais nessa família do Pix que a gente criou, e fez tanto sucessoerdquo;, disse o coordenador da iniciativa do BC, Fabio Araujo. A expectativa é de que os testes com os consumidores finais comecem entre o fim de 2024 e o início de 2025. O real digital, ou Drex, não é um criptoativo, como são o bitcoin e o ethereum. Na verdade, ele pertencerá a uma categoria chamada CBDC (ou eldquo;moedas digitais de banco centralerdquo;, na sigla em inglês). Como o nome indica, uma CBDC é a versão digital da moeda soberana de um país, que só pode ser emitida por autoridades monetárias (os bancos centrais). A moeda será produzida e regulada pelo BC seguindo as regras do Sistema Financeiro Nacional. Um real digital irá equivaler a um real físico. Ainda de acordo com o BC, bancos centrais de diferentes países já estão estudando aspectos operacionais e tecnológicos de um possível sistema de CBDC para suas próprias moedas. Vale destacar que não há registro de planos para criação de uma moeda digital eldquo;universalerdquo;. PROJETOS. Cerca de nove países já lançaram suas CBDC e outros 71 países, incluindo o Brasil, já estão estudando a sua própria moeda digital. Alguns deles, como a Suécia, a China e a Coreia do Sul, estão em fase de execução dos projetos-piloto. A ideia é de que a CBDC brasileira seja uma alternativa ao uso de cédulas. A princípio, o real digital poderá ser convertido para qualquer outra forma de pagamento hoje disponível, como depósito bancário convencional ou real físico. O BC explicou também que uma das diretrizes para o desenvolvimento de uma moeda digital é a sua eldquo;interoperabilidadeerdquo;, ou seja, a comunicação entre o real digital e outros meios de pagamento hoje disponíveis. Assim, será possível, por exemplo, fazer pagamentos em lojas, por meio do prestador de serviço de pagamentos endash; banco, IP ou outra instituição que venha a ser autorizada pelo BC, ou mesmo por meio de Pix. Ainda conforme a instituição, as pessoas poderão também transferir reais digitais para outras pessoas, sacar seus reais digitais passando para o formato físico e usá-los pagar contas e impostos.

A equipe econômica analisa uma proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) de acabar com a intermediação das operadoras de vale alimentação e refeição. O projeto foi apresentado pela entidade ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há cerca de um mês, e prevê que empresas optantes pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) façam o depósito do valor do auxílio na Caixa Econômica Federal. O banco ficaria responsável pelo pagamento aos estabelecimentos comerciais via aplicativo de celular dos trabalhadores, ou Pix, por exemplo. O PAT vem passando por mudanças nos últimos anos. Uma MP enviada ao Congresso prevê que os trabalhadores possam escolher a bandeira do cartão alimentação e refeição. O Executivo precisa regulamentar essa portabilidade e também a autorização legal para que os estabelecimentos possam utilizar uma única maquininha, independentemente da bandeira. Custo de R$ 7,5 bi em taxas Atualmente, as empresas que concedem o benefício precisam pagar taxas para as operadoras, bem como os estabelecimentos comerciais que aceitam o vale. Segundo a Abras, o custo total com taxas chega R$ 7,5 bilhões. De acordo com a entidade, 90% desse mercado estão nas mãos de apenas quatro grandes operadoras: Alelo, Ticket, Sodexo e VR. Por ano, os valores pré-pagos pelos empregadores é estimado em R$ 150 bilhões. São 300 mil empresas clientes, 22 milhões de usuários e cerca de 280 mil estabelecimentos afiliados. Segundo o presidente da Abras, João Galassi, a proposta não autoriza o pagamento do vale refeição e alimentação em dinheiro pelas empresas. Ou seja, a finalidade do auxílio seria mantida. Como os empregadores que concedem o benefício podem descontar o custo do imposto de renda, o valor seria destacado no e-Social, como já funciona hoje com o FGTS, que é gerido pela Caixa. Redução de custo Galasse afirma que, com a mudança, as empresas que contratam o benefício para seus funcionários teriam redução de custo, enquanto os trabalhadores teriam maior opção para utilizar o vale e uma possível redução de preços. emdash; A eliminação dos custos das operadoras de voucher (vale) reduzirá os custos para empregadores e estabelecimentos emdash; diz Galassi. Ele admite que haverá resistência por parte das operadoras, mas que não se justifica manter o sistema atual nos dias de hoje. Além disso, o PAT é um programa social. Segundo ele, Haddad gostou da ideia e sugeriu estudos sobre a viabilidade da proposta. A informação foi confirmada por técnicos da Fazenda. O projeto também foi apresentado ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana passada. Além da equipe econômica, a proposta precisará do aval do Ministério do Trabalho e da Receita Federal.

O etanol anidro, usado na mistura com gasolina, registrou a oitava semana consecutiva de baixa pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. Desde a semana de 5 a 9 de junho que o Indicador acumula perdas semanais seguidas. No acumulado, já são 16,64% de desvalorização. Na última semana, de 31 de julho a 4 de agosto, o etanol anidro foi comercializado pelas usinas a R$ 2,5259 o litro, contra R$ 2,6230 o litro praticado na semana de 24 a 28 de julho, desvalorização de 3,70% no comparativo. Já o hidratado, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, registrou a segunda semana de alta. O litro do biocombustível foi comercializado pelas usinas na semana passada a R$ 2,1297 contra R$ 2,1072 da semana anterior, valorização de 1,07% no comparativo. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira foi de baixa nas cotações do etanol hidratado pelo terceiro dia consecutivo. O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 2.203,50 o m³, contra R$ 2.209,00 o m³ praticado na quinta-feira, desvalorização de 0,25% no comparativo entre os dias.

A recente aquisição da Rio Energy pela Equinor sela a entrada da petroleira norueguesa no mercado eólico brasileiro. O negócio está longe de ser um investimento isolado. De olho na transição energética e nos compromissos net zero, as petroleiras europeias deixaram de ser figuras presentes apenas nos leilões de petróleo no Brasil e decidiram fincar o pé, nos últimos anos, no mercado de renováveis no país: - a bp foca em bioenergia e solar - a Equinor, Galp e TotalEnergies atuam em solar e eólicas - e a Shell está presente em bioenergia e mira solar, eólica offshore e hidrogênio verde O Brasil vem se tornando peça-chave dentro dos esforços de descarbonização da indústria petrolífera endash; que tem montado, aos poucos, sua carteira de projetos no Brasil: energia solar, biocombustíveis, eólicas endash; incluindo offshore endash; e hidrogênio verde estão no radar. Europeias tomam dianteira A investida se dá em meio à pressão de investidores por uma agenda ESG (responsabilidade ambiental, social e de governança, na sigla em inglês), mas é também um reposicionamento estratégico: a diversificação dos negócios acontece diante das perspectivas de declínio do consumo de petróleo endash; a ser puxado, sobretudo, pela retração do uso de combustíveis fósseis no transporte. E, embora algumas empresas deem sinais de desaceleração dos planos de transição energética, a investida das petroleiras no mercado brasileiro de renováveis é uma tendência inequívoca. No caso das eólicas offshore, as companhias aguardam avanços na regulamentação, mas correm para licenciar seus projetos em alguns pontos estratégicos, como o litoral do Sudeste. As europeias tomaram a dianteira, inclusive, da Petrobras endash; que nas gestões passadas apostou em soluções de descarbonização dentro da própria indústria de óleo e gás, sem um olhar mais focado em renováveis. Crítica do caminho tomado nos últimos anos pela estatal brasileira, a atual administração de Jean Paul Prates está mudando sua rota e tem buscado se aproximar justamente de algumas das grandes petroleiras globais para também fincar o pé nas energias limpas. Em junho, o diretor de Transição Energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim, afirmou que a companhia já possui diversos acordos de confidencialidade (NDAs) e memorandos de entendimento (MOUs) assinados com empresas para desenvolvimento de projetos de renováveis, dentre os quais: memorando com a Equinor para estudo de investimentos conjuntos em até sete projetos de geração eólica offshore, num total de 14,5 GW; acordo com a Shell, para exploração e produção de óleo e gás, mas também renováveis e captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS); e com a bp em EeP, bioenergia e hidrogênio. Planos das petroleiras passam por parcerias estratégicas Ainda sem uma expertise desenvolvida na área de renováveis, as petroleiras focam em parcerias estratégicas em seus planos de diversificação. Assim foi com a bp, que formou uma joint venture com a Bunge em etanol e com a Lightsource para investimentos em solar. Já a TotalEnergies se aliou à Casa dos Ventos, enquanto a Shell avalia investimento conjunto com a Eletrobras em eólicas offshore. Outro caminho tem sido as aquisições de empresas locais de mercados selecionados, aproveitando as equipes técnicas e o portfólio de projetos. Foi o caminho escolhido pela Equinor nas eólicas, com a compra da Rio Energy, mas não só: a Galp comprou uma carteira robusta de projetos de eólicas e solar da SER Energia e Casa dos Ventos; e a Shell comprou a Carbonext, com foco no mercado de créditos de carbono.

A AGU (Advocacia-Geral da União) caminha para concluir nos próximos dias um parecer a respeito da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que deve rebater um dos argumento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para ter barrado a perfuração da bacia. O parecer da AGU deve usar como base uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou não ser necessária a realização de estudos de caráter estratégico, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar na bacia da Foz do Amazonas. A ausência desse estudo foi um dos pontos apontados pelo Ibama para negar o pedido da Petrobras para prospectar e explorar petróleo na região. A informação sobre a conclusão do parecer da AGU foi dada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tornou-se um ponto de polêmica e disputa dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A questão coloca de um lado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outro, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o núcleo político. O próprio Lula tem indicado uma posição favorável à realização de estudos para detectar se há petróleo na região, embora garante que tudo será feito com segurança para evitar qualquer problema ambiental. Na semana passada, durante entrevista a rádios da região da Amazônia, Lula afirmou que quer "continuar sonhando" com a exploração de petróleo na região. "Nós tínhamos a Petrobras com uma plataforma preparada para fazer pesquisa nessa região. Houve um estudo do Ibama que dizia que não era possível, mas esse estudo do Ibama não é definitivo, porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir. Estamos discutindo isso", afirmou o presidente na entrevista. Em maio deste ano, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou parecer técnico do órgão e negou pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região. A decisão foi tomada após o Ibama demonstrar preocupação com as atividades da petroleira em uma região de vulnerabilidade socioambiental. Ao indeferir a licença, o Ibama apontou eventuais impactos sobre comunidades indígenas, devido ao sobrevoo de aeronaves entre o Aeródromo de Oiapoque (AP) e a localização do bloco FZA-M-59, além do tempo de resposta e atendimento a fauna que seria atingida por óleo, em caso de vazamento. O ponto central, no entanto, foi a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. O Ministério das Minas e Energia então encaminhou ofício à AGU um pedido de análise jurídica relativa ao caso da exploração de petróleo na chamada margem equatorial. A pasta argumenta que foi respeitado todo o processo legal durante o processo licitatório dos campos de exploração, em 2013. Interlocutores na AGU apontam que o parecer deve se amparar em uma decisão proferida pelo STF que julgou, em um caso diferente, que não seria necessário estudo de impacto regional para áreas que já foram leiloadas. A decisão final caberá exclusivamente ao Ibama, que já analisa um novo pedido da Petrobras. O parecer da AGU, no entanto, deve aumentar a pressão sobre o órgão e também sobre a área ambiental. Além disso, pode ceder novos argumentos para o próprio Lula decidir a posição do governo sobre a questão.