NOTÍCIAS

A ANP apreendeu na sexta-feira passada nada menos do que 863 mil litros de metanol, produto que vem sendo usado na adulteração de gasolina C e etanol hidratado. A ofensiva contra o derrame de metanol em postos de combustíveis em vários estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Sergipe. As ações se deram sobretudo no Porto de Paranaguá (PR), com operação de fiscalização na empresa Cattalini, que armazenava o produto oriundo de empresas químicas de fachada.

Uma das principais bandeiras do governo é a descarbonização da matriz energética nacional. O discurso e os programas apresentados estabelecem o compromisso com a expansão das renováveis. Contudo, a prática ainda se mostra contrária. O setor de transportes, líder no consumo de energia no país, tem 77% de participação dos combustíveis fósseis. Isso, no país que ocupa a vice-liderança no ranking dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis. Nesse contexto, de 2020 a 2022, a participação da gasolina A no mercado de veículos leves passou de 57% para 61%, enquanto o etanol teve retração, passando de 43% para 39%. A participação da gasolina, além de ser a maior, é crescente. No último ano, o combustível teve expansão de 9,5% nos motores flex fuel, enquanto o etanol teve redução em relação a 2021, segundo dados do Relatório Síntese do BEN (Balanço Energético Nacional), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). É importante lembrar que há 20 anos o país conta com os veículos flex fuel, tecnologia que permite que os motores dos automóveis funcionem quando abastecidos com etanol hidratado ou gasolina C endash;composta pela mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 93% de gasolina A.Atualmente, 83% dos carros vendidos no mercado doméstico são flex, de acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A presença ostensiva da tecnologia na frota mostra que o consumidor nacional tem nas mãos a decisão de abastecer com o seu combustível de preferência, tornando essa uma decisão econômica entre 2 substitutos diretos. Apesar de o etanol ser a alternativa mais adequada para a descarbonização do setor de transporte, a gasolina vem ganhando espaço na escolha do consumidor. O combustível fóssil acaba por ser a escolha mais viável em praticamente todo o país. Isso porque, na hora de abastecer, o preço dos combustíveis acaba sendo o fator determinante. Se o etanol custar mais de 70% do preço da gasolina, o derivado de petróleo se torna a escolha final. A Petrobras, que mudou a sua política de preços para uma estratégia comercial de gasolina e diesel recentemente, vem praticando preços de venda em suas refinarias defasados com relação ao preço de paridade de importação. Apesar do atual aumento anunciado nos preços dos combustíveis, pois também houve ajuste no diesel, a gasolina está com uma defasagem média de -19%. Por consequência, o preço ao consumidor final da gasolina acaba afetando a competitividade do etanol. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Agenda Regulatória da ANP 2022-2023 teve sua terceira atualização semestral aprovada, na reunião de diretoria realizada em 17/8. Foram executados 54% do que estava previsto na Agenda, que é composta de 83 ações regulatórias, distribuídas em cinco temas principais: 1) exploração e produção; 2) movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis; 3) Produção de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis; 4) abastecimento, fiscalização do abastecimento e qualidade de produtos e 5) temas transversais. As ações regulatórias englobam tanto novos assuntos como a revisão de normas já existentes. A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento das ações da ANP para atender às necessidades do mercado, ampliar a transparência do processo regulatório e estimular o aumento da participação social nas decisões da Agência. As ações e cronogramas de execução, informações importantes e dados podem ser acessados na página https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/agenda-regulatoria e no painel dinâmico da Agenda Regulatória, disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-agenda-regulatoria.

senador Carlos Portinho (PL/RJ), autor do PDL 205/23, tem se movimentado nos bastidores em busca de apoio para a proposta de ressarcimento às empresas do setor de óleo e gás que, entre março e junho de 2023, pagaram imposto sobre exportações de petróleo bruto (MP 1163/23). Para o parlamentar, a aprovação do projeto seria uma eldquo;antecipaçãoerdquo; do estado frente à possibilidade de eldquo;severa judicializaçãoerdquo;. eldquo;Porque, se a MP caducou [em junho] e se já era contestável que fosse instituído esse tributo por medida provisória [com prazo constitucional de 120 dias], e a sua finalidade é arrecadatória, não tenha dúvida que isso vai ser judicializado ainda em um volume muito maior por quem recolheu o imposto de exportação.erdquo; No PDL, ainda não despachado para as comissões, Portinho pede que toda a receita extra gerada com a taxação temporária, que teve alíquota de 9,2% e estimativa de R$ 6,5 bilhões inicialmente na vigência da MP, seja devolvida aos contribuintes, por meio de transferência direta de recursos ou compensação de débitos anteriores. O parlamentar da oposição tenta convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a abraçar a causa. Em entrevista à agência epbr, publicada com exclusividade no político epbr, o senador afirmou ainda que a estratégia para tentar avançar com a proposta é mobilizar outros setores, como o agronegócio, no pleito junto à oposição. E eldquo;dar o exemploerdquo;, segundo ele, frente ao que considera ser um precedente perigoso, que pode afetar outras áreas no futuro, como o agro. elsquo;Severa judicializaçãoersquo; Para Portinho, eldquo;se não houver devolução [do valor arrecadado com a tributação temporária], o governo vai ser incentivado a usar esse instrumento para arrecadar, para cobrir uma conta em um índice de responsabilidade fiscalerdquo;. eldquo;No fim do ano, solta alguma medida provisória taxando algum setor. Sabendo que vai caducar, mas que poderá recolher o tributo por quatro meses. Então, a gente precisa dar o exemplo nessa.erdquo; Trata-se, portanto, de uma medida reparatória, mas com efeito pretensamente didático. eldquo;Tem um efeito didático, sim, para que isso não se transforme em um instrumento de tributação esporádica do estadoerdquo;, concluiu.

A Raízen comunicou nesta segunda (21/8) que recebeu a certificação ISCC CORSIA Plus (do programa de compensação de carbono da aviação internacional) que comprova que seu etanol cumpre os requisitos para produção de combustível sustentável de aviação (SAF, em inglês). Emitido pela Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), o selo atesta o baixo teor de carbono do produto no seu ciclo de vida, entre outros pontos. Com a certificação do biocombustível produzido no Parque de Bioenergia Costa Pinto em Piracicaba (SP), a Raízen se torna a primeira produtora de etanol do mundo no Corsia. Produzido a partir de matéria-prima renovável, o SAF é capaz de reduzir cerca de 80% o volume total de emissões de gases de efeito estufa em comparação ao combustível fóssil de aviação. Atualmente, a única rota de SAF comercial é a HEFA, que utiliza óleos e gorduras vegetais. Mas a expectativa é que a rota Alcohol to Jet (ATJ) endash; processo que converte etanol em SAF endash; comece a ganhar escala nos próximos anos. Primeiras certificações em 2023 A Icao começou a certificar os primeiros lotes de combustíveis de aviação sustentáveis pelo Corsia em junho de 2023. Foram nove lotes, totalizando 1.542 toneladas, a partir de resíduos, produzidos pela ECOCHEM (China), Neste (Holanda) e WorldEnergy (Estados Unidos). Parceria com a Embraer Em julho de 2022, Embraer e Raízen assinaram uma carta de intenções para desenvolver a cadeia de produção de SAF. Entre as intenções, a Embraer irá se tornar a primeira fabricante de aeronaves a consumir SAF que poderá ser distribuído pela Raízen, produtora de bioenergia. Em nota, a Embraer afirma que o uso da tecnologia é parte fundamental da sua estratégia para neutralizar a pegada de carbono das operações até 2040, uma vez que mais de 60% das emissões nas operações da empresa (escopo 1) decorrem do uso de querosene de aviação em ensaios e voos de produção. A fabricante brasileira de aeronaves quer chegar a 2030 com misturas de SAF representando 100% do seu consumo de combustível no Brasil.

Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera concluir, em 2025, todas as regulamentações previstas na atual agenda regulatória (2022-2023) para o setor de gás natural. A diretoria do órgão regulador aprovou, na semana passada, a atualização da agenda com novidades: incluiu, no documento, as discussões sobre os critérios para definição de gasodutos de transporte e o Programa de Redução de Concentração de Gás Natural (gas release). A previsão, aliás, é que a avaliação da proposta de gas release seja o último item a ser concluído na agenda do gás. De acordo com o calendário proposto pela ANP, o tema deve ir a consulta pública somente em 2025 e ser publicado em outubro do mesmo ano. A ANP atualizou os itens prioritários: Para 2023, espera concluir a revisão das regulações sobre a distribuição de gás natural liquefeito (GNL), gás natural comprimido (GNC) e a simplificação dos procedimentos para contratação de capacidade dos gasodutos de transporte. O que mais fica para 2023: Estudos preliminares sobre a ampliação da capacidade de gasodutos; sobre a autonomia e independência no transporte; sobre as tarifas de transporte; Previsão de início dos trabalhos sobre códigos comuns de acesso; AIR, minuta e início de consulta pública sobre acesso de terceiros interessados às infraestruturas essenciais de gás. Cronograma até 2025 A agenda regulatória do gás, na ANP, é bem ampla. Confira, a seguir, a previsão de conclusão de cada item: Distribuição de GNL: Revisão da portaria 118/2000 que trata da distribuição de GNL a granel e construção, ampliação e operação dessas centrais de distribuição. Previsão de conclusão atual: agosto/2023 (mantida a previsão anterior); Distribuição de GNC: revisão da Resolução 41/2007. Previsão de conclusão atual: novembro/2023 (previsão anterior: agosto de 2023); Interconexão e interoperabilidade de gasodutos de transporte: Elaboração de resolução nova. Previsão de conclusão atual: abril de 2025 (previsão anterior: novembro de 2023); Ampliação de gasodutos de transporte: Revisão da resolução 37/2013, com critérios para caracterização da ampliação da capacidade. Previsão de conclusão atual: março de 2025 (previsão anterior: julho de 2023); Autonomia e independência dos transportadores: Elaboração de ato normativo. Previsão de conclusão atual: abril de 2025 (previsão anterior: fevereiro de 2024); Comercialização e carregamento: Revisão, para unificação das resoluções 52/2011 e 51/2013, e adequação de normas a novas disposições. Previsão de conclusão atual: julho de 2025 (previsão anterior: julho de 2024) Tarifas de transporte: Revisão de critérios para cálculo das tarifas e receitas; definição de procedimento para aprovação das propostas de tarifas; e diretrizes para repasse de receita entre os transportadores interconectados. Previsão de conclusão atual: dezembro de 2024 (previsão anterior: janeiro de 2024); Códigos comuns de acesso: Ato normativo com diretrizes para elaboração conjunta de códigos comuns de acesso ao sistema de transporte pelos diferentes agentes. Previsão de conclusão atual: setembro de 2025 (previsão anterior: setembro de 2024); Serviço de transporte: Revisão da Resolução 11/2016 que regulamenta a oferta de serviços pelos transportadores; a cessão de capacidade contratada sob a modalidade firme; a troca operacional de gás; a aprovação e o registro dos contratos de serviço de transporte; e a promoção das chamadas públicas para contratação de capacidade. Previsão de conclusão atual: setembro de 2025 (previsão anterior: novembro de 2024); Acesso às infraestruturas essenciais: Novo ato normativo que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros às infraestruturas essenciais. Previsão de conclusão atual: maio de 2024 (previsão anterior: dezembro de 2023); Simplificação e padronização dos procedimentos de contratação de capacidade: Objetivo de dar celeridade às chamadas públicas. A ANP, inclusive, considera dispensar a obrigatoriedade desses processos para contratos firmes de gasodutos existentes. Previsão de conclusão atual: outubro de 2023 (previsão anterior: julho de 2023); Autorização de instalações de movimentação: Revisão da Resolução ANP nº 52/2015, que trata da construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive GNL, biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP. Previsão de conclusão atual: maio de 2025 (previsão anterior: abril de 2024) Critérios para definição de gasodutos de transporte: Regulação da Nova Lei do Gás (14.134/2021). Previsão de conclusão atual: julho de 2024 (não constava na agenda anterior) Análise de Impacto Regulatório (AIR) para eventual programa de gas release: Avaliação de proposta de programa para a liberação progressiva de gás natural por parte de agente da indústria com participação relevante, a fim de evitar a concentração de mercado. Previsão de conclusão atual: outubro de 2025 (não constava na agenda anterior); Qualidade do gás natural: Revisão da Resolução 16/2008, com a especificação do gás comercializado no país. Previsão de conclusão atual: julho de 2024 (previsão anterior: novembro de 2023); Controle da Qualidade de Biometano: Revisão e consolidação das Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022, que estabelecem as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto e resíduos agrossilvopastoris e comerciais. Previsão de conclusão atual: julho de 2024 (previsão anterior: novembro de 2023).