NOTÍCIAS

Dados parciais da produção de petróleo e gás natural do Brasil em maio apontam um aumento de volumes ante abril, interrompendo uma série de cinco quedas mensais consecutivas, disse a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por email à Reuters. O recuo mês a mês visto ao longo do ano, segundo a agência, ocorreu diante de interdição de unidades de produção, paradas programadas e não programadas e problemas operacionais. Petroleiras também têm alegado impactos de uma greve no Ibama, mas a ANP afirmou não ter dados para fornecer sobre o tema no momento. eldquo;Em que pese tais eventos, ainda que tenha havido queda relativa na produção por cinco meses consecutivos, a produção referente ao período mencionado (dez/23-abr/24) ainda é superior à produção no mesmo período no ano anterior, indicando um possível aumento na produção anual de petróleo e gás natural no paíserdquo;, disse em nota. A ANP não explicou por que a produção vai subir em maio, sem citar quais fatores que causaram a queda consecutiva anteriormente não estão mais presentes. O analista de mercado da consultoria StoneX Bruno Cordeiro destacou ainda à Reuters que além das paradas programadas em plataformas, há impactos de um declínio da produção brasileira em campos considerados maduros. Os dados completos de maio devem ser publicados pela ANP no início de julho. Em abril, a produção de petróleo do Brasil somou 3,194 milhões de barris de petróleo ao dia em média, menor volume em 12 meses e uma queda de 4,8% na comparação com março, de acordo com dados da agência. Em relação a abril do ano passado, a ANP registrou na ocasião um aumento de 1,69% na produção brasileira de petróleo. A recuperação em maio ocorre em momento em que servidores do Ibama planejam intensificar o movimento. Desde o início do ano, eles vêm atrasando a emissão de licenças no Brasil como parte de uma disputa contínua com o governo sobre salários e condições de trabalho. Na semana passada, os trabalhadores do Ibama convocaram uma greve a partir desta segunda-feira, que foi aprovada em pelo menos 14 Estados. Cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) apontaram na semana passada que os movimentos trabalhistas no Ibama e na reguladora ANP formam eldquo;tempestade perfeitaerdquo; para o setor. O instituto calcula que o impacto de greve no órgão ambiental já atinge 80 mil barris por dia de petróleo na produção brasileira. (Reuters)

Atento aos desafios de descarbonização do setor aéreo, o Ministério de Minas e Energia (MME) esteve presente no 3º Congresso da Rede de BioQAV, na última semana, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, que reúne diversos públicos de interesse do cenário científico e tecnológico do Brasil, discutiu o desenvolvimento do combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil e no mundo. eldquo;Esse marco regulatório do Combustível do Futuro, que o Brasil vai discutir no segundo semestre de 2024, será fundamental para destravar esses projetos, porque vai dar a segurança que nós precisamos. Temos um imenso desafio pela frente para discutir a melhor forma de regulamentação do ProBioQAV, e faremos isso com diálogo e transparênciaerdquo;, ressaltou o diretor do departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, representando o ministro Alexandre Silveira. A discussão sobre o tema ocorreu na mesma semana em que o Brasil inaugurou a primeira planta piloto de produção de combustível sustentável de aviação a partir do biogás, na usina Itaipu Binacional, também em Foz do Iguaçu. O projeto deve produzir 6kg por dia de bio-syncrude - uma alternativa sintética ao petróleo - e tem como objetivo desenvolver tecnologia para reduzir a emissão de gases do efeito estufa no setor de combustíveis de aviação, evidenciando o protagonismo do Brasil frente à transição energética. Brasil é protagonista na busca de soluções para combustíveis sustentáveis A produção do SAF é um dos destaques do Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020) - atualmente em tramitação no Senado Federal - que pretende, entre outras iniciativas, instaurar o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV). A proposta contribui para a mitigação de emissões de gases do efeito estufa e, consequentemente, contribui para a transição energética do Brasil a partir do maior uso de biocombustíveis em um setor de difícil abatimento das emissões. (MME)

Duas emendas apresentadas pelo senador Ciro Nogueira num projeto de lei do Senado que cria a figura do devedor contumaz, surpreenderam representantes do setor de combustíveis. O setor de combustíveis é alvo de fraudes tributárias e operacionais que anualmente drenam 29 bilhões de reais dos cofres públicos. Segundo o Instituto Combustível Legal, a sonegação representa perdas perdas de 14 bilhões de reais enquanto as fraudes operacionais e adulterações de produto tomam outros 15 bilhões de reais. Como acontece nessas discussões empresariais, ninguém vai falar em público para não se queimar com o senador, mas empresários consideram que as emendas de Nogueira podem causar distorções no mercado no mercado ao estabelecer privilégios ao setor de óleo e gás onde está a Petrobras. Nogueira também é alvo de críticas por sugerir que apenas agências reguladoras endash; e não as fazendas estaduais endash; tenham poderes para atestar prestação de serviço lesivas aos consumidores.

A espanhola Iberdrola anuncia, nesta segunda (24), a construção de uma usina de hidrogênio verde no Brasil. Por meio da Neoenergia, distribuidora controlada pelo grupo no Brasil, serão investidos R$ 30 milhões no parque a ser instalado em Brasília (DF). A capital federal será um dos primeiros pontos de abastecimento de H2V veicular no país para ônibus e veículos leves. O anúncio é parte de um conjunto de cinco projetos de desenvolvimento de tecnologia nessa área com investimentos previstos de meio bilhão de reais. A inauguração da usina de hidrogênio verde está prevista para 2025 e será apresentada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, nesta segunda (24), visita o parque de Puertollano, na Espanha, onde a Iberdrola produz H2V (hidrogênio verde) destinado a uma fábrica de fertilizantes nitrogenados.

Representantes do setor dos combustíveis têm intensificado a pressão para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que caracteriza os chamados devedores eldquo;contumazeserdquo;, ou seja, aqueles empresários que propositalmente deixam de cumprir com obrigações tributárias e recorrem à Justiça com frequência. Com isso, o não pagamento de impostos gera uma vantagem competitiva para esses empresários. No setor de combustíveis, as perdas estimadas devido a esse tipo de fraude atingem R$ 14 bilhões por ano. Embora o texto esteja em tramitação no Senado, a análise foi adiada na última semana a pedido do governo. A justificativa é a falta de consenso entre o Senado e o Ministério da Fazenda sobre certos pontos da proposta em discussão. O texto visa combater, por exemplo, empresas fantasmas ou de fachada que atrasam pagamentos e adotam estratégias para prolongar práticas ilícitas. Para isso, estabelece normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos nas relações com a Receita Federal e demais órgãos de administração tributária de todos os entes federativos. Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), afirma que a falta de caracterização do devedor contumaz tem um impacto significativo no setor de combustíveis, que é extremamente competitivo. eldquo;Existe um problema concorrencial para o empresário e para o setor, porque o bom empresário não consegue competir e acaba sendo levado à falência. Não tem como competir com que pratica o ilícitoerdquo;, afirma. eldquo;Essa fraude, por mais que a gente tenha ela detectada, pelo simples fato de não ter elementos mitigatórios diretos, que é uma lei específica, não tem um regramento adequado. Então, essas empresas que movimentam esse setor obscuro têm interesse de isso nunca acabarerdquo;, completa. Para Faccio, o texto do projeto não é perfeito, mas resolve uma parte do problema do setor se for aprovado com uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que dá mais detalhes sobre as características do devedor contumaz e estabelece punições. No parecer da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) optou por definir o devedor contumaz não apenas com base na fraude, mas como aquele que acumula dívidas de forma eldquo;reiterada, substancial e injustificadaerdquo;. De forma objetiva, o contribuinte deve ter débitos registrados em dívida ativa ou declarados e não quitados, em situação irregular por um período igual ou superior a um ano. Ao pedir o adiamento da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que a proposta é eldquo;complexaerdquo; e que havia recebido demandas do Ministério da Fazenda sobre o texto. Além do PLP do devedor contumaz, também estava na pauta outro projeto de interesse da Fazenda, que uniformiza o processo administrativo fiscal e estabelece regras gerais para a cobrança e o pagamento de tributos pela União, estados e municípios. No caso do projeto do devedor contumaz, o próprio líder do governo é autor de três emendas ao texto em um universo de quase 30 sugestões de alterações feitas pelos senadores. Uma delas sugere a retirada dos trechos referentes ao eldquo;devedor contumazerdquo; da proposta. Isso porque o governo deseja tratar esse tema em um outro projeto (PL 15/2024), de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação na Câmara. Atualmente, essa proposta aguarda o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Outro ponto questionado pelo governo diz respeito às exigências impostas à administração tributária. O líder do governo argumenta que os procedimentos administrativos que devem ser seguidos já estão regulamentados em outras leis, e que incluir essas obrigações em uma lei complementar pode abrir espaço para judicializações e gerar insegurança jurídica.

O número de migrações de consumidores ao mercado livre de energia superou, em cinco meses, o total registrado em todo o ano passado. Foram 8.923 mil adesões de janeiro a maio de 2024, 21% acima do que foi registrado ao longo de 2023, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. No mercado livre o consumidor negocia diretamente com os fornecedores e escolhe de quem comprar a eletricidade, diferente do que ocorre no chamado mercado regulado, em que as distribuidoras tradicionais oferecem energia a um preço predefinido. Apesar da corrida dos consumidores, a CCEE diz estar preparada para o forte crescimento. O forte movimento de migrações observado desde o início do ano é reflexo de uma mudança nas regras de acesso a este ambiente de comercialização, que passou a permitir a entrada de todos os consumidores conectados à média e alta tensão, independentemente da demanda por energia. Em setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria (50/2022) que eliminava os limites mínimos para que consumidores de alta tensão, com conta acima de R$ 10 mil mensais, pudessem entrar para o mercado livre a partir de janeiro de 2024. Até então somente poderiam participar desse mercado consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW). Com isso, pequenas e médias empresas, como indústrias de menor porte e negócios dos setores de comércio e serviços, passaram a poder escolher seu fornecedor de energia, em busca de redução de custos. O mercado livre de energia surgiu em 1995, mas as primeiras operações de comercialização só começaram efetivamente em 1998, limitados a grandes consumidores com demanda elevada, acima 10 mil kWh. Em todo esse tempo, foram vários os entraves à sua expansão. No início, houve uma enxurrada de ações judiciais sobretudo em razão da elevada inadimplência entre as empresas, o que culminou na criação da CCEE, responsável pelo registro e controle dos contratos de compra e venda. elsquo;ATACAREJOersquo;. A liberação do mercado para todos os consumidores de alta e média tensão a partir de janeiro deste ano foi um passo importante para o setor, e atraiu uma série de comercializadoras. Várias delas se especializaram em atender esse perfil de consumo, classificado como eldquo;atacarejoerdquo;, que permite descontos de até 30% em relação à conta de luz tradicional. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), citados pela CCEE, indicam que cerca de 21 mil consumidores já informaram às distribuidoras sobre o desejo de migrar para o mercado livre ao longo do ano de 2024, e há ainda outros 679 pedidos para 2025. O Ambiente de Comercialização Livre (ACL) encerrou 2023 com pouco mais de 38 mil unidades consumidoras livres. Somente contabilizando os consumidores com migração já concluída, já são 47.058 unidades consumidoras. eldquo;Em um ano, a gente vai chegar a dois terços do que a gente levou mais de 20 anos para atingirerdquo;, diz o gerente executivo de Regulação e Capacitação da CCEE, Cesar Pereira. AJUSTES NO PROCESSO. Ele lembra que os processos atuais da CCEE foram desenvolvidos para atender o mercado de eldquo;atacadoerdquo; da energia, representado por geradores, comercializadores, distribuidoras e grandes consumidores, e por isso tem de ser ajustado. eldquo;Quando a gente vai para os pequenos consumidores, os nossos processos atuais passam a ser muito complexos e até caroserdquo;, disse. No fim de 2023, a Aneel aprovou norma sobre venda de varejo para simplificar a adesão ao ACL. E determinou que a CCEE deve apresentar uma proposta de alteração das regras e procedimentos. Além da simplificação do processo, a CCEE quer automatizar a troca de informações entre os agentes do setor. e#9679;