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Com o objetivo de retirar das ruas e rodovias caminhões com mais de 20 anos de uso, a siderúrgica Gerdau, o grupo de varejo e locação Vamos e a montadora Volkswagen Caminhões e Ônibus lançaram ontem (22) uma parceria que aproveita o programa federal de incentivos fiscais para vender veículos novos com desconto e transformar os velhos em sucata. Os parceiros conseguiram juntar 140 caminhões que, em média, rodam no país há 36 anos. Depois de comprados, de caminhoneiros autônomos, na maioria, pela Vamos, é feito o processo de baixa na documentação dos veículos nos órgãos de trânsito. Para ler esta notícia, clique aqui.

Um parecer assinado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu a alegação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de que a Petrobras só poderia obter o licenciamento ambiental de poço exploratório na Margem Equatorial, região que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, se apresentasse uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O impasse, que levou a diretoria do órgão ambiental a negar licença para petroleira, colocou em lados opostos os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática). eldquo;Comungo do entendimento no sentido de que seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAASerdquo;, relata o despacho assinado pelo subconsultor-geral da União de Políticas Públicas, Bruno Moreira Fortes. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta terça-feira (22) o arcabouço fiscal. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. Agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço: Depois, a Câmara derrubou um item incluído durante a tramitação no Senado e defendido pelo governo. Dessa vez o placar foi 423 a 19 pela rejeição. Esse artigo retirado permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso. Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária e não devia ser tratada no regime fiscal, uma vez que a brecha pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - o que, inclusive, já foi proposto pelo Executivo. Ou seja, ainda que o dispositivo tenha sido tirado, o governo poderá prever essas despesas condicionadas no Orçamento. No Senado, contudo, governistas defendiam que o artigo daria maior planejamento à equipe econômica. Regras do arcabouço Prioritário para a equipe econômica, a proposta, que vai substituir o atual teto de gastos, cria metas para equilibrar as contas públicas. Em linhas gerais, pelas regras do arcabouço, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita. Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais. Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas - por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos. O governo tinha pressa na votação da proposta, já que precisava enviar a proposta da lei orçamentária anual (PLOA) considerando as novas regras fiscais, e não as do teto de gastos. Do contrário, precisaria cancelar mais de R$ 170 bilhões em despesas que estavam condicionadas à aprovação do arcabouço. Pela Constituição, a PLOA tem que ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto. Mudanças acolhidas Do texto que veio do Senado, os deputados aprovaram os dispositivos que isentam duas despesas de seguir as regras do novo regime fiscal: - o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF; - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, fonte de financiamento da educação básica. Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados às regras do arcabouço. Os senadores haviam decidido retirar também as despesas com ciência e tecnologia das regras do arcabouço. Contudo, não houve acordo por parte dos líderes da Câmara para manter essa exclusão. O PDT tenta alterar isso por meio de destaque.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou nesta terça-feira, 22, que vai solicitar a prorrogação, por mais quatro meses, do incentivo à renovação de frotas de caminhões e ônibus. O programa prevê descontos, via crédito tributário, de R$ 33 mil a R$ 99,6 mil na troca de veículos comerciais com mais de 20 anos de uso por outro zero quilômetro. No total, o governo autorizou créditos tributários de R$ 700 milhões para a renovação da frota de caminhões e de R$ 300 milhões para a substituição de ônibus. Porém, ao contrário dos bônus de até R$ 8 mil liberados para a compra de carros, que foram esgotados em 45 dias, houve baixa adesão até agora no mercado de veículos pesados. A pouco mais de um mês do fim da vigência da medida provisória que lançou o programa, apenas R$ 270 milhões foram consumidos em aquisições de caminhões e ônibus. Assim, informou Alckmin, o programa será estendido até que o valor liberado (R$ 1 bilhão na soma das duas categorias) seja totalmente consumido. eldquo;Vamos prorrogar o prazo até chegar a R$ 1 bilhãoerdquo;, disse Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em visita à fábrica da Gerdau em Araçariguama (SP). Ele foi ao local para participar de cerimônia que marcou a entrega, dentro do programa, de 140 caminhões antigos para reciclagem em usinas do grupo siderúrgico. Temporariamente na presidência em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul para participação na cúpula do Brics, Alckmin descartou, por outro lado, a reedição dos bônus concedidos aos automóveis. eldquo;Na realidade, foi transitório. Como os juros estavam muito altos, dificultava a vendaerdquo;, disse o presidente em exercício, acrescentando que a expectativa é de normalização do mercado de carros com a redução da Selic. eldquo;Vamos prorrogar [apenas] para caminhões e ônibuserdquo;, reforçou. O Finame, linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que financia bens de capital, foi acionado para destravar o programa de renovação de frota. Conforme informou Alckmin, a taxa oferecida a transportadores de carga e empresas de transporte coletivo é pós-fixada e atrelada à Selic - isto é, se a taxa básica cair, como está previsto, os juros da linha ficarão mais baixos. Alckmin explicou que o lançamento do benefício, em junho, foi necessário por conta do aumento nos preços, de 20% a 30%, com a atualização de tecnologia dos veículos a diesel, necessária para alcançar as regras de emissões mais apertadas na virada do ano. eldquo;Neste momento, é essencial. Sempre que troca de tecnologia tem um problema. Ficou mais caroerdquo;, comentou. eldquo;A renovação da frota vai reduzir a ocorrência de acidentes por conta dos sistemas modernos dos novos caminhões. Além disso, ocorre um ganho ambiental duplo, porque o caminhão novo vai poluir muito menos, e a nova frota vai permitir que o veículo antigo seja entregue em forma de sucata para a siderurgia, que vai realizar a reciclagemerdquo;, justificou Alckmin durante seu discurso em Araçariguama. Antes dessa fala, o presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes, já havia pedido, no mesmo evento, que o programa se tornasse permanente. eldquo;A indústria brasileira retribuirá com mais investimentos, empregos e outros reflexos positivos para a economiaerdquo;, disse Cortes.

Um debate que, com frequência, opõe economistas e cientistas políticos é quanto ao timing da reforma política. Em função da urgência em corrigir falhas na ação estatal que comprometem o crescimento do país, os economistas privilegiam as reformas econômicas. Os defensores da priorização na reforma política emdash; um expoente é Bolívar Lamounier emdash;acreditam que ela é pré-condição para a celeridade e amplitude das reformas estruturais, de modo a tirar o país da armadilha do baixo crescimento. De fato, apesar das importantes reformas aprovadas, temos sido insuficientemente ambiciosos diante do quadro de rápido envelhecimento da população, emigração de talentos e desalento dos jovens; em um contexto de avanço das tecnologias digitais. As perspectivas para o desenvolvimento do capital humano, ingrediente-chave para o sucesso das nações, andam de mal a pior. O quadro demanda ações na educação e, também, para o bem-estar social (saúde, segurança, mobilidade) e para a liberdade de empreender e prosperar, com igualdade de oportunidades. É emblemático o atraso de décadas para a aprovação da Reforma da Previdência e para o avanço na tramitação da Reforma Tributária do IVA. Foi necessário atingir um quadro de extrema gravidade para se chegar a algum consenso na política quanto à urgência das mudanças. Quanto ao seu escopo, foi necessário ceder à pressão de grupos organizados. Vale citar, por exemplo, as concessões a militares e a não inclusão dos entes subnacionais na Reforma da Previdência, poupando professores e policiais, os grupos mais numerosos nas administrações estaduais. Na Tributária, a Câmara favoreceu particularmente a agropecuária e as igrejas. A ver a reação do Senado às novas demandas, como a de profissionais liberais, inclusive pela OAB. As instituições políticas importam, algo compreendido tardiamente pelos economistas. A tradução dos anseios da sociedade em uma ação estatal eficiente e justa passa por instituições bem desenhadas, inclusivas, que promovam a concorrência na política, afastem a concentração de poder e imponham limites aos atores políticos. No Brasil, as regras do jogo não são amigáveis para reformas que visam ao bem comum. De um lado, preservam privilégios de uns poucos em detrimento dos demais e, de outro, estimulam o populismo. Destaca-se a elevada fragmentação partidária emdash; em que pese a redução do número de partidos desde a reforma de 2017 emdash;, que dificulta a governabilidade do presidente e a construção de consensos. Há ainda outros fatores que limitam a representatividade dos vários segmentos da sociedade no Congresso. As regras eleitorais produzem muitas lideranças cuja orientação é particularista, representando corporações e grupos temáticos. O quadro é agravado pelo crescimento das bancadas temáticas emdash; as mais conhecidas são do agro, evangélica e da segurança emdash;, que visam a interesses particulares, muitas vezes bloqueando iniciativas para o bem comum. Há também a desproporcionalidade das bancadas estaduais em relação à população dos respectivos estados, agravada pelas dinâmicas demográficas nas últimas décadas, como apontado pelo Censo de 2022. Assim, dependemos em demasia de lideranças políticas capazes emdash; como discutido por Carlos Pereira e Marcus Melo emdash;, que compreendam as demandas da sociedade, identifiquem janelas de oportunidade para avançar e exerçam liderança para construir consensos e enfrentar grupos organizados que operam para manter o status quo. Isso significa depender da sorte; de surgirem políticos com essa capacidade e que consigam ser competitivos eleitoralmente. Como se não bastasse, o sistema político custa caro. Odilon Câmara, Luciano de Castro e Sebastião Oliveira apontam que, num grupo de 33 países pesquisados, o Brasil destoa: no número (efetivo) de partidos, no tamanho do orçamento do Poder Legislativo e nos recursos públicos alocados aos partidos, incluindo o financiamento de campanhas eleitorais. Virada a página da urgente Reforma Tributária, o consenso entre economistas e cientistas políticos quanto à necessidade da reforma política poderá aumentar. O amadurecimento do debate público é o passo inicial para vencer a resistência dos congressistas, eleitos pelas regras atuais. Ao final, o crescimento de novas lideranças políticas, mais antenadas aos anseios da sociedade, poderão construir esse caminho.

O diretor de Exploração e Petróleo da Petrobras, Joelson Falcão Mendes, afirmou nesta terça-feira, 22, haver uma mudança em curso na estratégica da estatal para a continuidade da sua linha de exploração do petróleo. Segundo o executivo, o foco não será mais exclusivamente nas reservas do pré-sal; em vez disso, a empresa deverá otimizar seu desenvolvimento produtivo mirando ativos rentáveis no geral, tanto em terra firme (onshore) quanto em águas rasas. eldquo;Mudamos a nossa estratégia que antes vinha só com foco no pré-sal e agora estamos mirando ativos rentáveis. A empresa vai continuar em águas rasas onde for rentável, além de estarmos com muitas atividades no pré-salerdquo;, afirmou Mendes durante a 24° Conferência Anual do Santander. O Plano Estratégico 2023-2027 da Petrobras, ainda válido, aponta que a empresa tinha como objetivo maximizar valor do portfólio, com foco em ativos de águas profundas e ultraprofundas, além de desenvolver a região do pré-sal e a exploração de novas fronteiras de óleo e gás. Apesar da mudança na estratégia, o executivo ressaltou que o papel do pré-sal continuará ocupando lugar de destaque dentro da Petrobras. Mendes acrescentou que a região já representa quase 80% da produção total da estatal e a tendência nos próximos anos é de crescimento da fatia, por conta do resultado de investimentos já realizados pela companhia estabelecidos no Plano Estratégico de 2023-2027. Dos 17 objetivos planejados pela Petrobras, quatro foram colocados em prática e os 13 restantes já estão em fase de contratação de equipamentos, entre eles, está em andamento o principal que é o FPSO (Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência de óleo e gás, em português), capaz de potencializar a produção no pré-sal, afirmou Mendes. eldquo;Estamos este ano com uma produção de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia, e para reforçarmos a manutenção da nossa produção anual precisamos adicionar 270 mil barris por dia em novos projetos. Temos conseguido fazer isso. Esperamos um crescimento consistente até o final da década. Acreditamos em uma manutenção das nossas reservas provadaserdquo;, disse o diretor. Transição energética A Petrobras criou a recente diretoria de transição energética responsável pelo estudo e desenvolvimento de projetos renováveis. A nova unidade tem a missão de equilibrar o objetivo de reduzir as emissões de carbono, ao mesmo tempo em que os projetos também possam gerar valor para a empresa, ponderou Mendes. Ele destacou que a empresa possui uma grande gama de projetos para transição energética, destacando que a empresa busca parcerias para garantir a efetividade das iniciativas com foco sustentável. eldquo;Vamos investir em energia eólica, solar e hidrogênio verde. Faremos investimentos já considerando que eles serão rentáveis, não estamos investindo só porque eles são verdeserdquo;, disse o diretor de Exploração e Produção.