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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar em setembro a discussão sobre o retorno da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados de forma compulsória. O placar atual é de cinco votos favoráveis à cobrança, faltando apenas um para a maioria ser atingida. O julgamento está programado para ser retomado do dia 8 ao dia 15 de setembro no plenário virtual da Corte, sistema no qual cada ministro deposita seu voto. A análise havia sido interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, ele devolveu o caso e será o primeiro a votar. Caso a maioria seja atingida, o STF vai, na prática, mudar seu posicionamento sobre o tema. Em 2017, a Corte considerou inconstitucional a cobrança compulsória dessa taxa de trabalhadores não sindicalizados. A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo. Hoje, ela é cobrada apenas dos trabalhadores sindicalizados. Ela é diferente da contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que é cobrado anualmente e corresponde a um dia de trabalho. Desde a reforma trabalhista de 2017, no entanto, o imposto sindical só pode ser cobrado dos trabalhadores que derem "autorização prévia e expressa". O julgamento atual do STF não afeta esse tipo de contribuição. Especialistas em mercado de trabalho consideram essa possível mudança um forte retrocesso. Já entidades ligadas aos sindicatos, como a Força Sindical, elogiaram. Gilmar mudou voto O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança no passado. Agora, no entanto, ele mudou de posição após se dizer convencido pelo voto de Luís Roberto Barroso, que defendeu que a cobrança é possível, desde que haja o chamado "direito de oposição", ou seja, que o trabalhador tenha a opção de decidir se quer pagar ou não. O voto de Gilmar foi acompanhado por Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio Mello no ano passado, não votaria. Mello já votou, seguindo o voto de Gilmar, que na época fora contrário à contribuição assistencial obrigatória aos sindicatos. O STF ainda terá de decidir se vai considerar ou não o voto do ex-ministro, uma vez que o relator alterou o seu posicionamento. Em tese, o voto de Mello continuaria valendo no plenário virtual. Entretanto, o plenário pode entender que, como o relator mudou seu voto, a posição de Marco Aurélio fica prejudicada. Neste caso, Mendonça seria chamado a votar.

A Vibra Energia anunciou nesta quarta-feira o encerramento da parceria com a Americanas relacionada ao negócio de lojas de pequeno varejo desenvolvida através da sociedade Vem Conveniência. O acordo assinado hoje prevê o retorno dos negócios dessas lojas para as acionistas originárias, ou seja: as lojas eldquo;Localerdquo; para a Americanas e eldquo;BR Maniaerdquo;, para a Vibra. Como o volume destes negócios não são equivalentes dentro da participação igualitária da Vem Conveniência, a Americanas receberá R$ 192 milhões da Vibra a fim de equalizar a diferença no valor dos negócios. A cisão prevê a criação de uma nova empresa, que atuará de forma independente, e que segue com o nome Vem Conveniência, mas agora 100% controlada pela distribuidora de combustíveis. Com a nova sociedade detentora das lojas BR Mania como uma subsidiária independente, a Vibra esperar prosseguir com o crescimento já verificado e desenvolver ainda mais o seu negócio de conveniência, como parte indispensável na sua proposta de valor para a revenda e consumidores de sua rede de postos, segundo o comunicado da empresa. Com a nova sociedade detentora das lojas BR Mania como uma subsidiária independente, a Vibra espera prosseguir com o crescimento já verificado e desenvolver ainda mais o seu negócio de conveniência, como parte indispensável na sua proposta de valor para a revenda e consumidores de sua rede de postos, afirmou. eldquo;BR Mania é parte fundamental da proposta de valor da Vibra, vamos seguir com o objetivo de ressignificar a conveniência. Obtivemos ganhos importantíssimos no último ano e continuaremos crescendo tanto quantitativamente quanto qualitativamente na rede. A partir de agora poderemos reforçar a jornada dos nossos clientes de forma integrada e assertiva no ecossistema dos Postos Petrobras, incluindo marcas como Premmia, Lubrax+ e os combustíveis aditivadoserdquo;, afirma Vanessa. Gordilho, vice-presidente de negócios e marketing da Vibra. O encerramento do negócio depende do cumprimento de condições precedentes como a elaboração de laudo de avaliação satisfatório para as partes, incluindo a aprovação de autoridades administrativas (CADE) e judiciais competentes.

A medida provisória que eleva o salário mínimo para R$1.320, editada pelo governo em maio deste ano, deve ser votada pelo Senado nesta quinta-feira. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O mesmo texto ainda muda a política de valorização anual do salário mínimo e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. O aumento do salário mínimo será regido por uma regra fixa de cálculo de valorização, todos os anos, considerando a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos. emdash; Ainda não foi possível fazer o máximo, mas pelo menos se faz alguma coisa. Não tem nada mais importante que o aumento do salário mínimo. É através do salário mínimo que você dá ao cidadão a possibilidade não depender de nenhum governo emdash; afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) durante votação na Câmara A MP ainda garante que quem ganha até dois salários mínimos (R$2640 hoje) não precisará pagar Imposto de Renda. A proposta teve 440 votos favoráveis na Câmara. Apesar de protestos, a oposição, incluindo o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou favoravelmente ao projeto. Os deputados bolsonaristas disseram que Lula mentiu ao dizer na campanha que iria aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$5 mil reais e afirmaram que o reajuste do salário mínimo deveria ser maior. Mesmo assim, não quiseram ser contra os benefícios. Acordo A aprovação da Medida Provisória pela Câmara foi possível após acordo que retirou do texto a taxação de fundos de investimento no exterior (offshore). Esse novo imposto havia sido sugerido pelo governo como uma forma de compensar as perdas com a isenção maior de IR. Depois de conversar com líderes da Câmara, o Ministério da Fazenda concordou em enviar a proposta em um projeto de lei separado. Para uma compensação mais rápida de perdas, os parlamentares concordaram que o governo envie ainda neste mês uma Medida Provisória para taxação de fundos exclusivos que operam dentro do Brasil.

Os preços do petróleo fecharam em queda nesta quarta-feira (23), mas reduziram suas perdas após a divulgação de uma queda nas reservas comerciais nos Estados Unidos na semana passada. O barril de Brent do Mar do Norte para entrega em outubro baixou 0,97%, a US$ 83,21, em Londres. E o WTI (West Texas Intermediate), com mesmo prazo de entrega, perdeu 0,94%, a US$ 78,89, em Nova York. O Brent chegou a cair 1,59% e o WTI, 1,63%, durante o dia devido a indicadores desfavoráveis de consumo industrial em vários países importadores de petróleo. (AFP)

Os brasileiros vêm enfrentando altas consecutivas no preço da gasolina nas últimas semanas. De acordo com levantamentos recentes, o preço da gasolina nas bombas apresentou um aumento médio de 6,14%, se aproximando de R$ 6,00 por litro no preço ao consumidor final. Tais elevações têm desencadeado preocupações não só no bolso do consumidor, mas também em setores que monitoram a economia nacional. O panorama para agosto também não parece otimista. Especialistas indicam que é provável que os preços continuem a subir ao longo do mês. Além disso, foi registrado que a gasolina em refinarias privadas custa, em média, 11,7% a mais do que nas refinarias da Petrobras. Este cenário tem sido impulsionado por diversos fatores, incluindo recentes reajustes nos preços da gasolina e do diesel para distribuidoras. A Petrobras, principal player do mercado, anunciou tais reajustes, ressaltando a influência de variáveis internacionais e da oscilação do preço do barril de petróleo. O aumento da gasolina tem potencial de impactar a inflação, o que tem sido motivo de debate na população. Alguns especialistas argumentam que, apesar do cenário adverso, a rota da inflação ainda não demonstra alterações significativas. PGR: Gasolina é Item Essencial A Procuradoria Geral da República (PGR) tem um papel fundamental na interpretação e na garantia da aplicação da legislação brasileira, e, recentemente, o tema da gasolina tem estado sob seu escopo devido à sua relevância econômica e social. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de arrecadação para os estados brasileiros e é aplicado sobre uma variedade de produtos e serviços. A gasolina, sendo um item essencial para a mobilidade e para diversas atividades econômicas, é um dos produtos sobre os quais esse imposto incide. Em meio às discussões sobre os preços dos combustíveis, a PGR defendeu a essencialidade da gasolina para a incidência do ICMS. Essa posição é crucial pois reconhece a importância desse combustível na vida cotidiana dos brasileiros, e, ao mesmo tempo, destaca a necessidade de os estados continuarem a arrecadar recursos através da sua comercialização. A defesa da essencialidade da gasolina pelo órgão sinaliza uma resistência a possíveis movimentações que busquem reduzir ou isentar o ICMS sobre o produto. Tal isenção poderia, em teoria, reduzir o preço ao consumidor, mas teria como contrapartida uma redução significativa na arrecadação dos estados, podendo impactar a capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos essenciais. O posicionamento da PGR neste assunto reforça a complexidade da questão dos preços dos combustíveis no Brasil. Por um lado, há a necessidade de garantir preços justos para a população, evitando pressões inflacionárias excessivas. Por outro, é essencial assegurar que os estados tenham recursos para financiar suas atividades e responsabilidades. Dessa forma, a PGR desempenha um papel crucial ao trazer equilíbrio e ponderação a essa discussão, considerando não apenas os impactos imediatos nos preços ao consumidor, mas também as implicações de longo prazo para a saúde fiscal dos estados e o bem-estar da população.

A Frente Parlamentar do Etanol foi lançada nesta quarta-feira (23), em Brasília. Ela vai substituir a antiga Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético. A nova frente, formada por 192 deputados e 11 senadores, será presidida pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e tem o objetivo de valorizar o combustível no processo de transição energética. eldquo;O Parlamento brasileiro dá mais uma demonstração de seu compromisso com a agenda ambiental, iniciada em 2017 com o RenovaBio, o maior programa de descarbonização do mundo, que já evitou a emissão de 100 milhões de toneladas de CO2 para a atmosferaerdquo;, disse o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, em nota. Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, defendeu, também em nota, a necessidade de combinar políticas públicas para atingir a transição energética e que o programa Combustível do Futuro está inserido neste contexto. eldquo;O Combustível do Futuro tem como premissa promover ações para descarbonizar os diferentes modais de transportes. Quando falamos de veículos leves, que toca mais o setor de etanol, teremos a primeira legislação do mundo de avaliação da mobilidade sustentável de baixo carbono do poço à roda, que leva em consideração a etapa de geração de energia. Hoje, a gente olha do tanque à roda, ou seja, depois que a energia chegou ali. E o grande benefício da bioenergia é justamente na etapa da plantação, da captura de carbono que é feita pela planta. A solução é muito mais sustentável aqui e pode ser replicada em outros países com a utilização de biocombustíveis.erdquo; Conforme o MME, 80% da frota brasileira de veículos leves é composta por veículos flex, cujas vendas alcançaram a casa dos 40 milhões de unidades ao longo dos últimos 20 anos. Já as motocicletas flex acumulam mais de 7 milhões de unidades vendidas desde 2009 e, hoje, correspondem a 40% da frota nacional sobre duas rodas. O lançamento da frente reuniu representantes do Congresso Nacional, empresários do setor sucroalcooleiro e sindicatos de usinas de vários Estados.